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Derrite é anunciado relator do projeto antifacção; Kobayashi e Krigner comentam
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00:00
De volta para Brasília, o presidente da Câmara, Hugo Mota, anuncia o deputado Guilherme de Ritz,
00:06
secretário da Segurança Pública aqui de São Paulo, como relator do projeto Antifacção,
00:11
que foi apresentado pelo governo.
00:13
Entre os detalhes, a repórter Vitória Abel, os bastidores também.
00:16
Essa indicação, de uma certa maneira, surpreende, porque ele é secretário de Segurança aqui de São Paulo,
00:22
ele tem que se licenciar para tratar dessa questão aí em Brasília, como parlamentar.
00:27
O mandato dele ainda existe, não é, Vitória? Bem-vinda, boa noite para você.
00:33
Boa noite, Tiago. Boa noite a todos que nos acompanham.
00:36
Olha, quando começou a ser mencionado o nome dele, até para relatar o projeto que antes era do antiterrorismo,
00:43
até surpreendia. Mas essa negociação, para que Guilherme de Ritz seja o relator do projeto do governo Antifacção,
00:50
já vem acontecendo há alguns dias. Então, já era esperada essa nomeação por parte do presidente Hugo Mota.
00:58
A gente lembra que, nessa semana, inclusive, em conversa com o líder do PP, doutor Luizinho,
01:03
ele já tinha dado essa previsão de que Guilherme de Ritz seria nomeado como uma sinalização positiva,
01:10
um gesto para a oposição, ao mesmo tempo em que Hugo Mota também faz um gesto positivo
01:16
para o governo ao escolher pautar esse projeto Antifacção.
01:21
Então, o Hugo Mota tentou achar aí um meio do caminho para que?
01:24
Para agradar tanto um lado como o outro.
01:27
Só para a gente lembrar, o projeto Antifacção do governo prevê o aumento de penas
01:32
para integrantes de organizações criminosas.
01:35
Só ali o fato de ser integrante de organização poderia gerar uma pena de até 15 anos de prisão,
01:41
de acordo com o contexto do governo, e aquele outro projeto antiterrorismo,
01:46
que era de autoria do Danilo Forte, do União Brasil, e apoiado pela oposição,
01:51
além de um aumento de penas, também previa a caracterização das organizações criminosas como terroristas,
01:58
o que era visto e ainda é visto como um problema pelo governo,
02:03
pelo risco até de intervenções internacionais no país.
02:06
O que acontece é que, de acordo com aliados de Hugo Mota, ele nomeou Derrite
02:11
sob a condição de que o agora licenciado secretário de Segurança
02:16
faça um texto equilibrado, um parecer equilibrado,
02:20
que mantenha boa parte do esqueleto ali do projeto do governo,
02:24
e de preferência não tenha o termo terrorismo.
02:27
Esse foi um pedido de Hugo Mota para Derrite,
02:30
de que não tem esse termo terrorista, justamente para que não crie-se grandes celeumas
02:37
no plenário da Câmara dos Deputados.
02:40
No entanto, a oposição, principalmente deputados do PL,
02:43
partido do ex-presidente Jair Bolsonaro,
02:46
devem continuar pressionando para que esse termo terrorismo ou terrorista
02:50
continue no texto, no parecer de Guilherme Derrite.
02:54
Então, o secretário de Segurança, licenciado agora de São Paulo,
02:57
vai ter que equilibrar esses dois lados e saber se, de fato,
03:02
o resto é saber se, de fato, ele vai conseguir e se vai dar preferência
03:07
para o governo ou para a oposição durante essa negociação.
03:11
O que a gente também traz de bastidor é que governistas,
03:15
que não são, é claro, do PT, mas são governistas de partidos de centro,
03:20
que são aliados de Lula, o que eles dizem é que,
03:24
realmente, o nome de Derrite não é tão ruim assim,
03:26
que ele pode ser um cara equilibrado e que essa sinalização para a oposição
03:30
é importante para que os ânimos se acalmem diante dessa matéria
03:36
que é tão polêmica.
03:38
No entanto, a ministra das Relações Institucionais, Glaise Hoffman,
03:42
já se manifestou logo depois que o presidente Hugo Mota
03:45
nomeou Guilherme Derrite,
03:47
nas redes sociais, dizendo que a escolha foi uma escolha política.
03:52
Ela disse, é claro, que isso é uma prerrogativa do presidente da Câmara
03:56
dos Deputados, mas disse que a opção contamina o debate com objetivos
04:01
eleitoreiros.
04:03
Bom, quem também já se manifestou nas redes sociais é o próprio Guilherme Derrite,
04:07
que já disse, inclusive, as mudanças que ele pretende fazer no texto.
04:10
Ele disse que vai apresentar um substitutivo,
04:13
preservando partes do que o governo enviou,
04:16
mas fazendo mudanças de extrema importância.
04:20
Entre essas mudanças, ele cita, por exemplo, a previsão de pena,
04:24
que a previsão de pena para integrantes de organizações criminosas
04:27
seja de 20 a 40 anos de prisão.
04:30
O governo estava prevendo 15 anos de prisão.
04:33
Então, uma elevação muito maior dessa pena.
04:36
O relator também altera a regra para a progressão de penas,
04:40
sendo obrigatório para ele que o preso tenha cumprido
04:44
pelo menos 70% da condenação antes de ter a pena aliviada.
04:50
A gente lembra que hoje esse índice é de 40%.
04:53
E o deputado também quer acrescentar no seu texto
04:56
a obrigatoriedade de cumprimento de pena em presídios de segurança máxima
05:01
para líderes de organizações criminosas,
05:03
além também da impossibilidade desses líderes terem indulto ou anistia.
05:10
Guilherme Derrite agora vai construir, portanto, esse texto
05:12
que os governistas mais ali de centro acham que pode ser de consenso,
05:18
mas o diálogo com o Palácio do Planalto deve ser duro e difícil.
05:22
Inclusive, a gente contou mais cedo aqui também na Jovem Pan
05:25
para a nossa audiência que esses líderes de partidos de centro,
05:29
que são aliados de Lula, já vinham alertando o governo
05:33
que se eles continuassem batendo de frente nesse tema,
05:36
insistindo em andar apenas com o projeto elaborado pelo Ministério da Justiça,
05:42
sem fazer acordos ou articulações, o governo poderia sofrer uma nova derrota
05:48
no Congresso Nacional, principalmente em um tema que já é uma temática
05:52
carregada pela direita e o governo ainda está tateando,
05:56
ainda está começando a entrar nesse tema da segurança pública.
06:00
Não tem tanta expertise assim quanto os deputados de direita.
06:04
Então, o que esses governistas de centro já recomendaram ao Palácio do Planalto
06:08
é que negociem, façam a negociação para que esse texto saia minimamente
06:14
ali de acordo com o que o governo quer e que o governo não sofra
06:18
uma nova derrota no Congresso Nacional, que agora poderia ser ainda pior
06:22
nesse tema da segurança pública, porque é um tema muito mais popular
06:26
do que pautas econômicas, por exemplo.
06:28
Vamos lembrar que a última derrota do governo no Congresso Nacional,
06:32
na Câmara dos Deputados, foi aquela derrubada da medida provisória econômica
06:36
que previa ali o aumento de arrecadação e também cortes de despesas
06:41
e aquilo já demonstrou a fragilidade da base governista.
06:46
Apesar da ministra Glaise Hoffman ter tentado reorganizar ali a base,
06:51
inclusive com a redistribuição de cargos do governo,
06:54
a impressão de deputados de centro, de lideranças,
06:57
é de que essa base continua fragilizada e não há tanta certeza
07:01
de que o governo consiga aprovar tudo do jeito que quer.
07:06
Tiago.
07:06
Perfeito. Vitória Abel com os bastidores.
07:09
Então, o presidente da Câmara, Ogum Mota, escolheu o deputado Guilherme Derritte
07:13
para relatar esse projeto, a reboque da crise da segurança pública.
07:18
Você volta daqui a pouquinho.
07:19
Vou chamar mais uma vez os nossos comentaristas,
07:21
o Henrique Krieger aqui nos estúdios e o Nelson Kobayashi.
07:24
Começa por você agora.
07:26
E eu pergunto, claro, há uma incompatibilidade de pensamentos
07:31
entre o secretário aqui de Segurança Pública de São Paulo
07:34
e o governo federal?
07:36
O que vai sair desse projeto?
07:38
Será que o governo encampa, não encampa?
07:41
Olha, Tiago, há sim uma incompatibilidade de pensamentos
07:43
entre o que pensa o secretário Guilherme Derritte
07:46
e o que pensa o governo federal em relação à segurança pública.
07:50
Está muito claro, ao longo do tempo, que o governo do presidente Lula,
07:54
os seus governos, na verdade, pensam a segurança pública
07:58
como um meio de ressocializar as pessoas,
08:02
de pensar mais na educação, na prevenção,
08:06
não gosta da ideia de aumento de penas, enfim.
08:09
Quando o secretário, em todas as oportunidades que tem,
08:12
Guilherme Derritte, ele fala que é necessário mudar a legislação penal
08:17
e a legislação processual penal e, principalmente, da execução penal
08:20
para que o criminoso tenha algum receio de praticar o crime
08:24
e que a polícia também se sinta mais estimulada
08:27
para não ficar enxugando o gelo,
08:28
prendendo para, no dia seguinte, os criminosos serem soltos.
08:32
Então, há essa diferença.
08:34
O que não há diferença é no que pensa o secretário
08:36
e no texto que foi, não sei por que razão,
08:39
apresentado pelo governo,
08:41
de acordo com essas ideias de endurecimento da legislação penal.
08:46
Talvez isso tenha a ver com as pesquisas
08:49
que apontam, nesse ano de 2025, no primeiro semestre,
08:52
o aumento da preocupação da população com segurança pública,
08:56
com violência.
08:57
E o quanto isso pode impactar, ou poderá impactar,
09:00
nas eleições do ano que vem.
09:02
É muito interessante ver o governo do presidente Lula,
09:04
através do seu ministério, apresentando projetos de endurecimento.
09:08
E aí é uma oportunidade para o Guilherme Derritte,
09:10
secretário de Segurança Pública de São Paulo,
09:12
que tem cadeira de deputado federal,
09:13
voltar ao Congresso para relatar esse projeto.
09:18
Claro que isso também foi fruto de um grande acordo
09:20
com o presidente da Casa, certamente,
09:22
participação do seu líder partidário,
09:24
o Silvio Nogueira do Partido Progressistas,
09:26
para que ele conseguisse essa relatoria.
09:28
E aí, agora, isso vai repercutir,
09:30
certamente, nas próximas semanas.
09:32
É claro que essa, ô Krigner,
09:33
é uma questão de bastidor,
09:34
mas dificilmente o Gumota escolheria
09:37
o secretário aqui de Segurança de São Paulo,
09:40
Guilherme Derritte,
09:41
sem a anuência, talvez,
09:43
de integrantes do governo,
09:44
porque essa é uma matéria que interessa ao governo.
09:46
É saber, claro,
09:47
essa informação surgirá nos próximos dias.
09:50
De qualquer forma,
09:51
há alguma incompatibilidade?
09:53
O governo pode não se dar por satisfeito
09:56
com o relatório que deve ser apresentado?
09:59
Com certeza, Tiago.
10:00
Até porque existe a incompatibilidade,
10:02
que é histórica, né?
10:03
Vamos relembrar,
10:05
durante todos esses últimos anos de governo PT,
10:08
e aí a gente pode voltar desde 2002 até antes,
10:11
a pauta de segurança pública
10:12
parece que sempre foi uma pauta secundária,
10:14
se não até terciária, né?
10:16
E a gente olha agora e percebe que não existe,
10:18
de fato, pessoa melhor dentro do Congresso Nacional
10:22
para ser esse relator desse projeto
10:24
do que o deputado Guilherme Derritte.
10:26
Justamente porque ele tem a experiência
10:28
de um capitão da rota,
10:29
então ele sabe qual é a necessidade das forças,
10:32
forças policiais que enfrentam o crime organizado
10:34
todos os dias na rua,
10:36
ele tem a experiência de secretário de Estado
10:38
na questão de segurança pública,
10:40
então ele sabe também o qual é o desafio
10:42
desses que fazem a gestão das forças policiais
10:45
nos estados,
10:46
que é quem tem o dever constitucional
10:48
de fazer o enfrentamento ao crime organizado
10:51
e qualquer outro tipo de crime também,
10:53
e ele conhece como é que funciona a Brasília,
10:54
por ter sido deputado aí já há alguns mandatos.
10:57
Então, é alguém que agrega todos esses conhecimentos,
11:01
essas habilidades também,
11:02
e com certeza vai conseguir colocar isso no papel.
11:05
Já anunciou algumas mudanças que ele quer fazer
11:07
ao desenho original do projeto,
11:10
e são mudanças que vêm, na verdade,
11:13
até reforçar,
11:14
ou mesmo deixar ainda mais forte
11:16
a questão das penas e também do enfrentamento,
11:20
e até o acesso a dados e informações de inteligência
11:23
que vão ajudar as forças policiais
11:24
a combaterem melhor o crime.
11:26
É um baita golaço para o brasileiro.
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