Parlamentares manifestam insatisfação com PL Antifacção; deputado comenta

Jovem Pan News

Parlamentares manifestaram insatisfação com a quarta versão do Projeto de Lei (PL) Antifacção, exibida pelo relator Guilherme Derrite (Progressistas), que ainda não alcançou acordo. O deputado Reginaldo Lopes (PT) comentou a negociação, afirmando que o governo "já teve várias vitórias".

Assista à íntegra: https://youtube.com/live/nC5SiTW62nM

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00:00E o marco legal do combate ao crime organizado encontra forte oposição no Congresso Nacional,

00:06com legisladores expressando descontentamento em relação à proposta.

00:11Para falar sobre esse assunto, a gente vai conversar com o deputado federal Reginaldo Lopes

00:15neste momento que gentilmente nos atende.

00:18Bom dia, deputado. Obrigada pela sua participação.

00:23Bom dia, Beatriz. Eu que agradeço o convite.

00:26Deputado, o senhor do Partido dos Trabalhadores, um dos partidos que pediu também pelo adiamento da votação na Câmara dos Deputados,

00:36como o senhor enxerga essa expectativa de que o texto vá à pauta agora na próxima semana, agora no início, na terça-feira?

00:44Dá para chegar em um consenso até lá ou vocês ainda estão longe disso?

00:49Olha, nós já tivemos várias vitórias.

00:54É bom lembrar que em apenas cinco dias, o relator apresentou quatro versões.

01:02E essas mudanças nós devemos às manifestações das redes e da sociedade brasileira,

01:10que não admite impunidade e também não admite enfraquecimento do Estado perante as facções criminosas.

01:20O governo federal preparou o projeto, ele classificou adequadamente, na minha opinião, o que é uma facção criminosa

01:29e o relator, ele buscou não definir com clareza a classificação no ordenamento jurídico brasileiro sobre facções criminosas.

01:41E cometeu vários erros, tentou enfraquecer o papel da investigação, as atribuições constitucionais da Polícia Federal,

01:53também buscou enfraquecer a sua estrutura, seus fundos, o financiamento para garantir novas tecnologias e equipamentos,

02:03também acabou recuando, ainda não está bem definido a questão da perda do patrimônio dessas facções criminosas,

02:18porque o sucesso da Operação Carbono Conto foi asfixiar de verdade financeiramente as organizações criminosas.

02:27E nós defendemos que no início do processo tem que ter essa perda do domínio e dos patrimônios para esse enfraquecimento.

02:37Também, nós ainda continuamos trabalhando e defendendo que deve alterar a legislação 2013,

02:43que tem o ordenamento jurídico, que é a lei de combate às organizações criminosas.

02:48O relator insiste em criar uma espécie de uma lei autônoma, que pode dar margens para os advogados dessas organizações criminosas

02:59defenderem seus clientes e com certeza ficar na impunidade.

03:05Então, tem muitos erros cometidos no relatório do Guilherme Derritte,

03:10tanto que ele já apresentou quatro versões em apenas cinco dias de relatoria, o que nos prejudica muito.

03:17A gente fica sempre perguntando a quem interessa enfraquecer o projeto de lei que combate,

03:25busca uma legislação forte e rigorosa para combater as facções criminosas.

03:30A quem interessa esse enfraquecimento dessa proposição legislativa?

03:34Ô deputado, há algum risco da gente travar essa discussão à medida em que estamos às vésperas de um ano eleitoral

03:42e a gente sabe que, politicamente, muitos lados querem ser o pai dessa criança que possa trazer segurança para o Brasil.

03:50Não há um risco de travamento dessa discussão, não?

03:54Não acredito.

03:56Eu acho que o relator errou muito, já admitiu seus erros.

04:00A partir do momento que ele altera de forma constante o relatório,

04:08pressionado também pelas organizações da sociedade civil, pela imprensa, pelas redes sociais.

04:16Então, eu acredito que nós vamos construir, sim, essas convergências e acertar um relatório,

04:21porque é inaceitável, Roberto Nonato, que o Brasil tenha territórios que são ocupados por milícias,

04:30por esses crimes, por essas facções criminosas, que impedem o nosso povo o direito de ir e vir,

04:36que busca ali apropriar-se daquelas riquezas produzidas por aqueles comerciantes naquelas comunidades,

04:44tentam ser sócio, né, ilegal, dessas atividades econômicas legais nas periferias, nos morros,

04:53e também tentam impor ao nosso povo a compra, né, por preços abusivos de vários serviços,

05:03seja do botijão de gás, a gato de energia, a telefonia, a mercearia.

05:10Isso é inaceitável, né?

05:11O Estado brasileiro não pode admitir e, portanto, eu fui, talvez, um dos primeiros a declarar apoio

05:18à iniciativa do relator e aumentar as penas.

05:22Então, aquilo que for bom para a gente combater as facções criminosas, nós estamos juntos.

05:26Agora, evidente que o relatório dele cometeu muitos erros, do ponto de vista de enfraquecer, por exemplo,

05:33a participação do Ministério Público no processo de investigação.

05:35Então, nesse sentido, ele não ajuda, o relatório não contribui para a gente combater as organizações criminosas.

05:43Deputado, o senhor citou que não acredita em travamento, né, na Câmara do projeto,

05:49e alguns parlamentares têm falado que esses adiamentos têm também servido já para diálogo com o Senado Federal,

05:56para que por lá não haja também uma pausa no texto durante a discussão.

06:01Vocês estão mesmo já falando, dialogando com os senadores?

06:08Olha, Beatriz, o fato é que esse projeto, ele tem aí menos de uma semana do relator indicado.

06:16Ele tem urgência constitucional enviado pelo governo do presidente Lula,

06:22mas o prazo são de 180 dias, 90 mais 90.

06:26Portanto, é um período que a gente precisa de amadurecimento, de debate em relação à temática,

06:34a matéria, que ela é muito importante, nós não podemos errar nessa legislação.

06:38Então, é evidente que nós temos prazo, sim, suficiente, nós queremos votar,

06:44mas votar tendo a certeza que não vamos prejudicar o Estado brasileiro no combate ao crime organizado.

06:54Por isso que eu acho importante ainda ajustar o relatório do relator e ele, de fato, alterar,

07:02baseando nas leis já existentes, para não criar aí uma dupla interpretação

07:07e a tentativa de endurecimento, de você dobrar as penas, aumentar as penas,

07:13considerar milícias, ocupações de território, facções criminosas como crimes hediondos,

07:19isso não ter duas legislações que dão margem para a defesa dessas organizações criminosas no poder judiciário.

07:27Portanto, faltam ainda alguns ajustes nesse quarto relatório do deputado Deirich.

07:33Nós precisamos ainda acertar melhor o texto.

07:36Acredito que nós vamos conseguir, até a semana que vem, construir esse diálogo.

07:41O Ministério da Justiça tem participado, tem se manifestado.

07:47A sociedade civil também, vários pesquisadores, estudiosos,

07:51o Fórum de Estudo sobre Segurança Pública também tem se manifestado.

07:57Eu acho que nós vamos encontrar, sim, esse ponto de equilíbrio.

08:00Eu acho que, de fato, junto com essa lei de combate às facções criminosas,

08:05nós vamos também votar a PEC da Segurança Pública.

08:10Ela é fundamental.

08:11A emenda constitucional, ela reorganiza aquilo que eu chamo de arquitetura

08:16do modelo de segurança pública, que, na minha opinião, ele está falido.

08:21Nós vamos modernizar.

08:22A segurança pública precisa de inteligência, precisa de investimento,

08:27mas, acima de tudo, ela precisa de integração.

08:30Nós precisamos juntar todos os agentes, todas as forças de segurança pública

08:34em ação conjunta, baseada em inteligência,

08:38para a gente combater as organizações criminosas.

08:42Perfeito.

08:43Sobre o PL antifacção, nós conversamos agora com o deputado federal

08:46Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais.

08:49Obrigada pela participação, deputado.

08:52Eu que agradeço e um ótimo fim de semana para todos e todas.

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