O Senado aprovou o projeto que endurece as penas para crimes cometidos com violência e cria novas tipificações para combater o crime organizado. A proposta, elaborada pela Comissão de Segurança Pública e relatada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), altera o Código Penal, o Código de Processo Penal e leis como o Estatuto do Desarmamento e a Lei de Drogas. O texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados. Reportagem: Lucas Martins
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00:00E o Senado Federal aprovou o projeto de lei conhecido como Pacote Anticrimes Violentos.
00:06O texto endurece a punição para os crimes cometidos com violência e torna também mais rígidas as regras para execução da pena nesses casos.
00:16O Lucas Martins traz todos os detalhes agora.
00:19O Senado aprovou o projeto que endurece penas para crimes cometidos com violência e cria novos tipos penais para combater o crime organizado.
00:28A proposta foi elaborada pela Comissão de Segurança Pública e altera cinco legislações diferentes, incluindo Código Penal, o Código de Processo Penal, o Estatuto do Desarmamento e a Lei de Crimes Ediondos.
00:44O presidente da Comissão de Segurança, senador Flávio Bolsonaro, afirmou que esse é o projeto de maior impacto na segurança pública da última década.
00:54Porque ele engloba uma série de iniciativas, algumas já tramitando em projeto de lei nessa casa, mas que agora tramitando em conjunto com esse pacote anticrime violento,
01:03que foi relatado pelo senador Alessandro Vieira, na CCJ, que aprimorou ainda mais o projeto, que foi construído, senador Alessandro,
01:11com as principais referências em segurança pública, tanto na área policial como na área jurídica do estado do Rio de Janeiro,
01:19tratando da audiência de custódia, tentando inviabilizar que esse instituto se transforme numa grande porta giratória para marginais em todo o Brasil.
01:29Entre as mudanças, o projeto reduz de oito para seis anos o limite máximo de pena para que o condenado comece a cumprir sentença em regime fechado.
01:40Na prática, crimes como roubos com violência ou envolvimento com facções criminosas terão punições mais rigorosas desde o início da pena.
01:50O texto também condiciona a progressão de regime para condenados por tráficos de drogas, milícias ou organizações criminosas,
01:59ao pagamento de multa judicial, salvo em casos de comprovada falta de recurso.
02:04O texto aumenta as penas de vários crimes. Roubo com uso de arma de fogo, de uso restrito, passa a ter pena de oito a vinte anos de prisão.
02:15Homicídio, de oito a vinte anos de prisão.
02:18Constituição de milícia privada, de seis a dez anos. E receptação, de dois a seis anos de prisão.
02:26Além disso, o tráfico de drogas ganha punição maior quando for praticado em praças, transportes públicos ou associações de moradores.
02:36O texto também cria novos crimes, como de resistência qualificada, que irá punir quem impedir a ação policial ou usar barricada e explosivos contra agentes de segurança.
02:48A pena pode chegar a quatro anos de prisão.
02:52Outra novidade é o aumento da pena para coação durante o processo judicial, que agora também abrange ameaças a testemunhas e colaboradores da justiça.
03:03O projeto também cria um novo crime no Estatuto do Desarmamento, para punir quem usa armas de origem ilícita ou automáticas com penas de entre dez a vinte anos de prisão, passendo a ser considerado crimes hediondos.
03:20Com aprovação no Senado Federal, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
03:25Se aprovado sem alterações, vai à sanção presidencial.
03:28O governo ainda não se manifestou oficialmente, mas a expectativa é de apoio da base aliada, em meio aos debates sobre segurança pública no país.
03:40O chamado pacote anticrimes violentos é visto por senadores da base e da oposição como uma tentativa de responder ao aumento da violência e fortalecer o combate às organizações criminosas no país.
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