Lei ANTITERRORISMO vai ATINGIR o CRIME ORGANIZADO? ENTENDA

Jovem Pan Morning Show

O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), relator do Projeto de Lei Antifacção, afirmou que vai apresentar um novo texto à proposta, incorporando pontos enviados pelo governo federal. O projeto, que pretende enquadrar facções criminosas na Lei Antiterrorismo, foi colocado como prioridade pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, e deve ser debatido nos próximos dias.

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00:00Porque outro assunto, pessoal, que segue dando o que falar

00:02é o projeto de lei que combate o crime organizado.

00:06Isso que tá criando uma tensão imensa entre o Planalto e a Câmara dos Deputados.

00:10Posso acionar aqui o Mano Ferreira pra trazer o Abre Alas.

00:12David Aninha também depois. Vamos lá.

00:14Marinho, você sabe que Hugo Mota sempre fica no morde e assopra, né?

00:18Tenta agradar um lado, depois o outro.

00:20Veja esse caso. Pra agradar o governo, ele colocou como prioridade

00:25o projeto de lei anti-facção, que foi tão propagado, né?

00:29Como uma prioridade do governo Lula no combate ao crime.

00:34Aí o que ele fez? Resolveu colocar na relatoria

00:38o secretário de Segurança Pública de São Paulo, agora licenciado,

00:43deputado federal Guilherme Derrite.

00:45O que, na prática, enfureceu boa parte da bancada de liderança do governo

00:54no Congresso, porque pode ser uma grande vitória da oposição.

00:59Há um grande debate sobre qual vai ser o texto final desse projeto.

01:04E o Derrite deseja aumentar, não apenas aumentar as penas,

01:10mas também igualar a forma de tratamento jurídico do crime organizado

01:15e das facções que controlam o território do terrorismo.

01:20Isso é que o governo não aceita.

01:22O secretário Mário Sarrubo já fez críticas duras a essa ideia de equiparação

01:29entre facções criminosas e terrorismo, mas o Derrite será o relator.

01:35Vamos ver qual vai ser o desfecho no Congresso.

01:37Mas hoje de manhã, né, o secretário participou do Jornal da Manhã

01:41aqui na Jovem Pan News. Ele fez diversos esclarecimentos e o pessoal até fez perguntas

01:46pertinentes em relação à implementação do projeto.

01:49Como, por exemplo, tá, o que muda de fato se tratarmos os terroristas,

01:54os faccionados, na verdade, quem faz parte do crime organizado, como terrorista?

02:00Por exemplo, o novo cangaço que atua.

02:03A gente viu um episódio acontecendo em Aracatuba,

02:05onde pessoas que ali passavam foram utilizadas como cordão humano

02:10e, dessa maneira, houve um terrorismo.

02:13Então, a lei quer tratar justamente quanto a isso,

02:17para que a punição seja mais efetiva,

02:19para que se aumente as penas

02:21e, principalmente, para que esses criminosos,

02:24eles, quando vão para o sistema prisional,

02:26para que possam responder em penitenciárias federais.

02:29Excelente. Inclusive, vamos, a título de contextualização aqui,

02:32em nome da precisão, vamos conferir uma fala importante

02:35da presença do secretário Derrite hoje cedo ao Jornal da Manhã.

02:38Vamos conferir.

02:38Além dessa equiparação, por lesividade, como mencionei, ao terrorismo,

02:45o substitutivo traz grandes inovações.

02:47Acho que o maior problema do Brasil,

02:48e eu já falei várias vezes sobre isso em várias entrevistas,

02:51é a impunidade, e essa impunidade é gerada pela reincidência criminal.

02:55Ou seja, o criminoso comete uma, duas, dez, quinze, vinte, trinta vezes

02:59crimes graves, crimes como roubo,

03:02como participação em quadrilhas que explodem em caixas eletrônicos.

03:05Então, uma outra inovação é incorporar todas essas condutas típicas previstas no artigo 2A

03:11dentro da lei de crimes hediondos.

03:13E aí, talvez seja uma das grandes, se não a maior contribuição,

03:17é alterar a regra de regime de cumprimento de pena para todos esses crimes

03:21e todos os crimes previstos na lei de crimes hediondos,

03:24com um mínimo de cumprimento de setenta por cento da pena.

03:27Aí sim, que hoje é quarenta por cento.

03:29Então, ao invés de cumprir quarenta por cento quem comete crime hediondo,

03:33eles estão aumentando para setenta por cento.

03:35Agora, se esse indivíduo for líder de organização criminosa,

03:39se ele for reincidente, se gerar a morte, por exemplo, em uma dessas ações,

03:44ele pode cumprir até oitenta e cinco por cento da pena.

03:46Mas de qual pena?

03:47Da nova pena estipulada.

03:49Nós estamos saindo aí de doze a trinta anos da lei antiterrorismo

03:53para vinte a quarenta anos.

03:55E aí eu fiz uma crítica construtiva, claro,

03:59porque está na mão do Congresso Nacional e é legítimo,

04:02isso é democrático, isso é alterar a legislação que veio do governo federal,

04:05porque a lei do governo federal veio prevendo de cinco a dez anos.

04:07A nossa é de vinte a quarenta anos.

04:09Ou seja, um endurecimento muito mais rígido aí

04:11e mais do que aumentar a pena,

04:13fazer com que o criminoso cumpra a pena

04:15quando pratica um crime grave dessa natureza.

04:19A linha Beatriz Giz, gosta ou não, do secretário de Ritchie?

04:22Claro, passível de crítica, está na arena pública,

04:24ainda mais no centro nervoso agora dessa grande disputa.

04:28É o bola da vez, enfim, é o grande tema nacional,

04:31mas ele tem uma vida inteira dedicada ao combate a essas facções

04:34e com certeza está habilitado para desempenhar bem esse papel.

04:37O que você acha?

04:38André, bom dia.

04:39Na verdade, o secretário acaba esclarecendo alguns pontos sobre esse projeto

04:44que inclusive ontem no Jornal da Manhã a gente acabou questionando.

04:49E ele diz respeito em especial a essa questão do cumprimento da pena.

04:54Porque muitas vezes na nossa legislação a gente tem a pena imposta,

04:58mas por conta da lei de execução penal,

05:01os criminosos acabam não cumprindo essa pena na íntegra.

05:04Eles saem com antecedência por conta de uma série de benefícios

05:08que a lei resguarda a esses criminosos.

05:10Uma das principais dúvidas que a gente tinha a respeito dessa discussão

05:14era exatamente essa.

05:15Será que não vai haver uma harmonização dessas regras de endurecimento das penas,

05:21seja chamando de terrorista ou não,

05:23mas de alguma forma aumentando o tempo que essas pessoas têm que passar na cadeia

05:27sem a harmonização com a lei de execução.

05:31E aí o secretário agora esclarece isso e é isso que é importante.

05:36Óbvio, a gente tem uma discussão que é muito mais profunda

05:39a respeito da qualidade do sistema penitenciário.

05:43Porque a gente acaba não ressocializando ninguém

05:45e acho que todos aqui concordam que eles acabam inclusive sendo cooptados

05:49pelo crime organizado para sair e praticar ofensas ainda mais graves.

05:53Acho que a própria ressocialização é quando o bandido realmente

05:59ele vai ficar preso àquilo que realmente está previsto.

06:02Então 80% da pena, que seja 70% da pena.

06:06E refletindo, será que compensa o crime que eu cometi?

06:09Porque quando ele comete o crime e logo na sequência ele já consegue sair,

06:12ele vai refletir dizendo, olha, o crime compensa porque eu fiquei pouco tempo preso,

06:16então automaticamente eu vou votar a delinquir.

06:17Mas eu acho que tem um outro ponto aí, David, que é o seguinte,

06:20dentro da penitenciária ele tem que ter ali o mínimo existencial,

06:25por assim dizer, o respeito aos direitos humanos.

06:27Para quê? Para que ele não tenha que virar um servo de um criminoso

06:32que está num patamar acima e que de alguma forma tem benefícios

06:35dentro do sistema penitenciário.

06:37A gente tem que proibir isso, entendeu?

06:39Mas na prática o que você está sugerindo?

06:41Na prática o que você está sugerindo?

06:42Não, eu estou sugerindo que a gente tenha um controle ainda maior

06:45dentro das penitenciárias para que não haja esse tipo de infiltração.

06:50Para que o dono do crime, o comandante lá das organizações criminosas

06:54não tenham acesso a benefícios.

06:56Outro dia eu vi uma notícia, que eu espero que seja falsa inclusive,

06:59que acho que era o Marcola, que estava postando de dentro da...

07:02Marcinho VP.

07:03Marcinho VP postando de dentro.

07:04Gente, por que esse homem consegue acesso a um celular e fazer uma postagem?

07:08O Estado brasileiro não fez postagem.

07:10É isso que dá errado.

07:11Vamos só fazer uma correção.

07:13Tem uma ONG que administra a conta dele e ele faz as postais

07:16com base nas informações que são repassadas.

07:18Mas gente, é um escárnio.

07:20É um escárnio.

07:21O Estado brasileiro tem que assumir que perdeu a capacidade

07:25de administrar os presídios.

07:26A gente tem que mudar de modelo.

07:29Precisamos usar as parcerias público-privadas.

07:33Já passou da hora de privatizar os presídios.

07:35Mas Lindbergh Farias, aí da tropa de choque da situação do governo,

07:40digno com a sua retórica infanto-juvenil, de ser do contra automaticamente,

07:44tá aí subindo nos tabancos contra a nomeação de Guilherme Derritte.

07:48Mas, pelo visto, são favas contadas, é o que vai rolar.

07:51É quem vai estar comandando e regendo todo esse projeto antifacção,

07:55que é fundamental, pelo menos é uma parte importante,

07:58além que, claro, não é somente uma mudança legislativa

08:02que vai resolver a parada, mas é um passo na direção certa.

08:05Vamos acompanhar aqui todas as polêmicas e o desenrolar na sequência.

08:0910 horas.

08:1010 horas.

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