Um estudo das Câmaras de Comércio Americana e Britânica aponta que a proposta de tributar lucros e dividendos em 10% pode reduzir a atratividade do Brasil para investimentos estrangeiros e impactar o PIB em até R$ 6 bilhões até 2035. Apesar de trazer avanços em justiça tributária para pessoas físicas, o projeto pode elevar a carga sobre multinacionais, colocando o país acima da média da OCDE, onde a tributação é pouco acima de 20%, enquanto no Brasil pode ultrapassar 40%. Fabrizio Panzini, diretor de relações governamentais da Amcham, comenta os riscos e as alternativas para manter a competitividade.
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00:015,50, 10 para 6. O projeto de lei que propõe alterações no regime de tributação do imposto de renda
00:08foi objeto de um estudo das Câmaras de Comércio Americana e Britânica.
00:14O PL inclui a tributação de 10% na fonte sobre lucros e dividendos pagos a pessoas físicas
00:21em valores acima de R$ 50 mil mensais ou remetidos ao exterior.
00:25Segundo o levantamento, a medida pode reduzir a competitividade do Brasil e afastar investimentos.
00:32O impacto pode chegar a R$ 6 bilhões no PIB até 2035, ainda conforme o estudo.
00:39Sobre esse assunto, eu converso agora com o Fabrício Panzini,
00:43diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais da Câmara Americana de Comércio, a Amcham.
00:49Boa tarde para você, Fabrício. Obrigado pela sua participação.
00:52De que forma se daria esse impacto no PIB levantado pelo estudo de vocês?
00:59Boa tarde, Turci. Boa tarde a toda a audiência. Obrigado pelo convite.
01:05Primeiro, Turci, acho que é importante colocar que é um projeto de lei cuja essência é muito importante para o país,
01:14porque ele traz uma justiça tributária para aquelas pessoas que ganham menos de R$ 5 mil ou até R$ 7 mil.
01:23E ele pode impulsionar a economia, pode gerar um aumento de consumo.
01:29No entanto, o que as nossas entidades têm alertado, a Câmara Americana, que tem entre seus membros muitas empresas americanas,
01:38que são os maiores investidores do Brasil, com mais de R$ 300 bilhões, e a Câmara Britânica, que é o maior país europeu que mais investe no Brasil,
01:49que a gente tem alertado que esse mesmo projeto cuja essência é muito importante para o Brasil, para a justiça tributária, como eu coloquei,
01:58ele tem um dispositivo que ele vai retirar a competitividade das empresas, que ele vai aumentar a carga tributária para as empresas,
02:09e com isso ele vai comprometer o próprio resultado positivo desse projeto, que é um projeto que pretende gerar mais efeitos positivos na economia,
02:19mas quando você faz esse aumento da tributação da renda, por meio da remessa de dividendos e de lucros das empresas multinacionais instaladas aqui para as suas matrizes,
02:35você está comprometendo emprego, você está comprometendo investimento, e como você bem colocou aí no início, você está comprometendo o PIB,
02:45você está reduzindo o PIB em quase R$ 7 bilhões de dólares, então para que o projeto seja um projeto bem sucedido, com os seus princípios,
02:56ele precisa que não haja essa tributação, esse aumento de tributação da renda sobre as empresas multinacionais,
03:04é isso que a gente vem alertando, isso que foi resultado do nosso estudo, essa tributação, esse dispositivo pequeno ali que tem no final do PL,
03:14ele está aumentando carga tributária sobre o envio de dividendos e, portanto, ele vai reduzir a atratividade do Brasil para investimentos estrangeiros,
03:25vai reduzir empregos, vai reduzir PIB, vai reduzir receita de exportações, entre outras variáveis.
03:33Quer dizer, o apontamento de vocês é no sentido de suprimir essa parte do que está no projeto, é isso?
03:38Exatamente, suprimir essa parte, o projeto tem, como eu coloquei, dispositivos muito importantes para o país,
03:47mas ele não precisa ter essa forma de compensação que vai levar, novamente, como eu estou colocando,
03:57que a carga tributária brasileira de imposto de renda seja tão elevada.
04:01Vamos lembrar, né, Turci, que o que o mundo tem feito é reduzir as alíquotas de imposto de renda,
04:10a média, por exemplo, de imposto de renda nos países da OCDE está um pouco acima de 20%,
04:17o do Brasil está em 34%, isso nominal, né, obviamente que taxa real pode ser um pouco mais baixa.
04:24Esse projeto pode fazer com que o imposto de renda pago pelas empresas brasileiras supere 40%,
04:33em alguns casos até mais, né, então ao invés da gente, né, partir para um tipo de tributação, né,
04:42que se assemelhe mais ao que o mundo está fazendo, na verdade o que o Brasil está fazendo é aumentando a tributação
04:49sobre a renda, num projeto que é para a pessoa física, né, e não para a pessoa jurídica, né,
04:55o que está acontecendo, né, é um aumento para a pessoa jurídica nesse caso,
05:00e o que nós queremos que suprima é esse para a pessoa jurídica, né,
05:03nós não precisamos ter um aumento de carga para as empresas,
05:08que já está muito descolado do padrão internacional,
05:11para poder gerar justiça fiscal para a pessoa física.
05:14Então, o que a gente tem proposto é, vamos buscar uma forma de compensação
05:19que não retire competitividade do Brasil, não retire competitividade para investimento estrangeiro,
05:25que é uma fonte de financiamento para nós super importante,
05:29ainda mais com taxa de juros elevada no Brasil,
05:32com necessidade de aportes para investimentos sustentáveis,
05:35então nossa proposta é bem clara, não vamos colocar um dispositivo
05:39que tira competitividade e, por fim, mais importante,
05:42que tira a potência do próprio projeto.
05:47Agora, Fabrício, é um projeto que tenta ser neutro do ponto de vista fiscal,
05:52então ele promove esse benefício para as pessoas que ganham
05:56abaixo de R$ 7 mil por mês, mas sobretudo para quem ganha
06:00abaixo de R$ 5 mil, que seriam as pessoas isentas,
06:04e ele coloca ali mecanismos também para compensar essa renúncia fiscal.
06:08Vocês teriam apontamentos, sugestões no sentido de como compensar
06:13eventualmente a supressão desse trecho que vocês estão defendendo que seja suprimido?
06:19Vale lembrar, Turcio, que o primeiro projeto que o governo enviou
06:24à Câmara dos Deputados, a conta dele era uma conta que o valor arrecadado
06:33com o aumento da tributação de pessoas físicas já compensaria a redução do tributo
06:42ou a eliminação do tributo para outras pessoas físicas que ganham
06:46menos de R$ 5 mil ou entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
06:51Então, na primeira conta feita pelo Ministério, pela Receita Federal,
06:57essa receita adicional sobre as pessoas jurídicas, ela não era necessária.
07:03Então, portanto, o nosso pedido de supressão, do ponto de vista fiscal,
07:09ele até seria neutro.
07:11Agora, caso os novos estudos do Ministério mostrem que precisa de uma nova fonte,
07:16eu acho que há formas de se buscar essas novas fontes sem que você piore o ambiente
07:26de negócios no Brasil, piore o ambiente de negócios justamente para o capital estrangeiro
07:31que toma risco no Brasil.
07:33Estamos falando, Turcio, de capital produtivo, não estamos falando de investimento
07:39que vem para especulação, para ganhar com taxa de juros.
07:42Estamos falando de projetos de fábricas, ampliação e tudo mais.
07:48Então, se de fato é necessária uma fonte maior de compensação,
07:54que pelo projeto primeiro apresentado não era necessário,
07:59que se busque uma forma de compensação que não faça com que a atividade econômica
08:04ande para trás, que não piore, que não nos leve a ter uma taxa,
08:10um imposto de renda corporativo como sendo o maior do mundo.
08:16Fabrício Panzini, diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais
08:20da Câmara Americana de Comércio, Sam Chan.
08:23Muito obrigado, Fabrício, pela sua entrevista.
08:25Uma boa tarde para você.
08:27Obrigado, Turcio, pelo convite. Obrigado a todos.
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