O plano de contingência Brasil Soberano libera R$ 30 bilhões em crédito mais barato e amplia incentivos fiscais para setores exportadores enfrentarem o tarifaço. Entre as medidas, estão adiamento de impostos federais, compras governamentais, ampliação do prazo do drawback para um ano e reforço do Reintegra. Pequenas e médias empresas terão prioridade, e a manutenção de empregos é contrapartida obrigatória.
O economista Carlos Honorato e o analista Vinicius Torres Freire explicam os impactos para o mercado, setores mais beneficiados e os desafios fiscais do pacote.
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00:00O governo Lula, como nós mostramos, lançou nesta quarta-feira o plano de contingência Brasil Soberano.
00:06O pacote traz 30 bilhões de reais em crédito mais barato para apoiar setores exportadores contra o tarifácio.
00:13Também prevê adiamento da cobrança de impostos federais, compras públicas para absorver produtos não vendidos para os Estados Unidos
00:21e ampliação para um ano do prazo para usar o mecanismo do drawback para empresas exportadoras que importam componentes e tem abatimento de imposto.
00:30O pacote também traz aportes extras a fundos garantidores para ampliar o seguro aos exportadores
00:36e maior renúncia fiscal com o programa Reintegra, que devolve a empresas exportadoras parte dos impostos pagos na cadeia.
00:45Pequenas e médias empresas terão prioridade e o governo cobra, como contrapartida, a manutenção dos empregos.
00:51A medida provisória de tramitação prioritária no Congresso será financiada por crédito extraordinário, fora do cálculo da meta fiscal.
01:00E deve entrar em vigor imediatamente.
01:02Para falar mais sobre esse plano, nós conversamos ao vivo com o Carlos Honorato, economista e professor da FIA Business School
01:09e o nosso analista Vinícius Torres Freire participa aqui da entrevista.
01:15Honorato, boa tarde para você.
01:16Obrigado pela gentileza aqui, pela disponibilidade em conversar com a gente.
01:20Estamos analisando um pacote que saiu há pouco tempo.
01:22Tem muita gente ainda debruçada para entender os detalhes e faltam ainda muitos detalhes, como Vinícius Torres Freire comentava agora há pouco.
01:30Eu queria começar a entrevista, Honorato, te perguntando sobre essa decisão de deixar de fora do cálculo da meta fiscal R$ 9,5 bilhões.
01:38O que é que você acha dessa decisão?
01:44Olá, Fábio, Vinícius, um prazer em falar com vocês.
01:47Olha, era esperado que viesse essa decisão fora do arcabouço, porque o nosso arcabouço já está um tanto quanto desmontado.
01:55Quer dizer, a gente está num momento em que a gente vive uma guerra fiscal e não deixa de ser uma guerra.
02:01E quando a gente tem um momento como esse, a gente tem uma exceção.
02:06Só que o Brasil trabalha muito com as exceções.
02:09Então, todo esse processo de aprovação no Congresso, a questão da meta fiscal, a gente realmente cria mais um fator para desestabilizar um pouco a nossa questão fiscal no Brasil.
02:22E é necessário, porque você precisa enfrentar esse impacto, mesmo que ele não seja tão grande, os setores que estão sofrendo com isso estão sofrendo muito.
02:30Então, o nosso arcabouço vai ser alguma coisa que vai precisar ser repensada para o próximo ano, porque ele não está segurando mais nada em termos fiscais.
02:39Vinícius?
02:41Agora, Carlos, você acha que o tamanho é relevante?
02:43Claro que toda vez que você cria uma exceção para as metas fiscais, você desmoraliza um pouco.
02:50Agora, dado o tamanho da desmoralização, a mudança de 2024, que foi a que pegou mais mal,
02:56esses R$ 9,5 bilhões em dois anos, quer dizer, uns R$ 6 bilhões nesse ano e uns R$ 3,5 bilhões no ano que vem, vão fazer alguma diferença concreta, material?
03:07Não, eu acho que não, viu, Vinícius?
03:09Eu ouvi você explicando ali os detalhes e o negócio é muito complexo.
03:14Tem essa complexidade nossa e tem a complexidade de fora, porque daqui a um mês, daqui a dois meses, você pode ter uma reviravolta nessas tarifas
03:23e acontecer alguma coisa que mude a nossa situação.
03:26Eu acho que a gente, às vezes, também faz um drama muito grande sobre a questão tributária no Brasil,
03:33e o problema é a nossa falta de visão de longo prazo.
03:37Nosso equilíbrio, nossa questão fiscal, nosso endividamento em relação ao PIB está na faixa de 80, pode chegar a 82% do PIB.
03:45Não é tão alarmante, mas o que é alarmante é a gente não buscar um superávit primário.
03:50E o superávit primário não envolve esses R$ 9 bilhões, mas envolve todo um conjunto de medidas que judiciário, legislativo e executivo
03:59precisando tomar para diminuir o gasto público. Isso não acontece. Em momentos de emergência, a gente acaba gastando mais.
04:05Então, esses R$ 9 não são a referência. O problema é como a gente lida com isso dentro do gasto público.
04:13Honorato, olhando o pacote como um todo, na sua análise, qual o potencial que ele tem de realmente ajudar essas empresas
04:21que passam a sofrer com o tarifácio?
04:24Olha, vai depender muito desse caminho da burocracia interna.
04:28Porque a gente está vendo as medidas, mas aí o microempresário, o empresário, o exportador vai aonde?
04:36Onde que esse crédito vai ser liberado? E crédito é dívida, não deixa de ser dívida para quem está pegando.
04:44Então, esse processo de execução, a ideia é boa, eu acho que ela supri emergencialmente.
04:51O problema é a operacionalização disso. Em 120 dias, o Congresso precisa votar.
04:56Então, essa coisa precisa ser realmente emergencial.
04:59Então, Banco do Brasil, BNDES e outros bancos e outras instituições, a questão dos fundos,
05:05precisam ser constituídos rápidos e disponibilizados rápidos, porque não dá para a gente esperar meses
05:12para uma operacionalização relacionada a crédito e a renúncia fiscal.
05:16Então, a grande atenção que a gente tem que ter agora é em quanto tempo essas medidas entram efetivamente em prisão.
05:26Carlos, crédito, como você falou, primeiro a pessoa precisa ter disposição, segundo que a concessão precisa ser aceita e elas precisam querer.
05:34Porque imagino que as empresas que vão pegar esse crédito vão trocar empréstimos que elas fariam de qualquer modo,
05:40por uma taxa mais barata, e talvez precisem pegar algum para capital de giro ou a mera sobrevivência da empresa,
05:47pagamento de alguma coisa, pelos próximos meses, enquanto ela não souber o que vai fazer da vida.
05:52Agora, muita empresa não vai ter o que fazer da vida.
05:55Ou então as empresas vão ter problemas, principalmente os pequenos e médios industriais, e podem quebrar,
06:02ou o governo vai ter que pegar na mão delas e segurar por mais tempo do que está imaginando.
06:07O que você acha que vai acontecer?
06:10Olha, depende muito do setor.
06:13Se você pegar, por exemplo, o setor pesqueiro, de frutas ou de imóveis do sul,
06:18são setores que são absolutamente afetados, porque boa parte da exportação cai para os Estados Unidos.
06:24Então, teoricamente, a gente está vivendo uma situação meio parecida com a pandemia.
06:30Eu tenho que identificar quem são esses setores, quem são essas empresas,
06:34tenho que criar mecanismos de salvaguarda para que eles evitem de quebrar e principalmente demitir as pessoas,
06:41porque esse discurso de vamos arrumar outros mercados, isso não acontece do dia para a noite.
06:46É ótimo do ponto de vista estratégico que as empresas busquem outros segmentos, outros países, outros mercados,
06:53mas não acontece do dia para a noite.
06:55Então, nessa transição, um apoio de renúncia de impostos e de benefícios, por exemplo,
07:02o governo comprar a produção desses países, dessas empresas, desculpa, é muito bom.
07:08Tudo bem, depois você tem uma dificuldade para operacionalizar, mas você garante o faturamento delas.
07:13Então, eu acho que do ponto de vista do governo, ele precisa atuar efetivamente, sim,
07:17e tem que ficar pelo caminho.
07:19E o empresário precisa ter uma visão estratégica de não depender mais de um único mercado.
07:24A lição que nós estamos tendo aqui agora, nós precisamos abrir a nossa cabeça para o mundo
07:28e o mundo, para algumas empresas, não pode ser só os Estados Unidos.
07:33Agora, Norato, sobre essas compras governamentais,
07:37é uma medida que tende a ter um impacto limitado, né?
07:39Para alguns setores, para alguns produtos.
07:43Tem o desafio também dos perecíveis envolvidos nisso, né?
07:48Não, exatamente.
07:50E a gente, às vezes, falta uma indústria de transformação, né?
07:53De secagem, vai, do peixe, ou de transformação das próprias frutas.
07:57Quer dizer, isso tem um fator limitado.
07:59Por isso que, numa certa medida, a minha defesa, já que a gente está entrando com esses 9 bilhões,
08:05além do arcabouço, que você tenha medidas, efetivamente, de caso a caso,
08:10de ter uma ajuda, efetivamente, a esses setores, né?
08:14Com financiamentos de mais longo prazo, com alguma carência de pagamento, né?
08:20Eu acho que é uma forma de ajudar e, principalmente, colocar órgãos que estão aí, né?
08:26Que são diretos ou indiretos da administração, para fazer um serviço disso.
08:29Quer dizer, você tem o SEBRAE, que poderia apoiar na combustão dessa mudança, né?
08:34Sem custo, né? Para os empresários.
08:37De modo, a gente tem uma visão estratégica de mudança de mercados
08:40e não só ficar esperando ou que os Estados Unidos volte a comprar
08:43ou que o governo dê dinheiro para a gente pagar as contas, né?
08:46Tem que fazer uma transformação de mentalidade e crises tão boas para isso.
08:52Carlos, tem, nessa medida, basicamente, esse pacote, basicamente, é crédito.
08:57O grosso dele é crédito.
08:58E um desconto de imposto, né?
09:01Teria algo mais a fazer em relação às empresas?
09:04Porque o governo não fez uma coisa mais ampla como fez no caso do Rio Grande do Sul.
09:10Menos ainda, não estou dizendo em tamanho, mas estou dizendo em profundidade.
09:13Menos ainda como fez na epidemia, na pandemia de Covid.
09:17Tem algo mais aí que poderia ser feito?
09:19Você citou aí a ajuda do SEBRAE e tal, mas algo mais na linha de dinheiro financeira,
09:24além de crédito e esse desconto de imposto que vem pelo reintegram?
09:29É, eu acho que o Brasil é um lugar complicado, porque se você começar a abrir muitas exceções de benefícios,
09:37aquilo que você havia comentado, você começa a abrir a porteira para muita coisa, né?
09:42O nosso grande problema é que, como a gente é muito complexo na tributação, na arrecadação e no nosso gasto fiscal,
09:50a gente não tem margem para ajudas pontuais, né?
09:54Mas eu acredito que, assim, você tem que ter uma visão setorial estratégica, né?
09:59Você vê muito pouca discussão estratégica nos ministérios aí pensando,
10:03ah, vamos pensar aqui um incentivo para o setor moveleiro?
10:07Vamos pensar no incentivo aqui para o setor de frutas, tecnologia, etc.
10:11E aí sim, num pacote mais estratégico de benefício, de inovação, de processamento das coisas aqui no Brasil,
10:19de agregar valor, a gente conseguiria, assim, abrir a porta para outras oportunidades.
10:25Também só dar dinheiro você vai cobrir o buraco temporário,
10:29depois você continua tendo uma dificuldade de alcançar mercados.
10:32Então, eu acho que a visão estratégica dos negócios aplicada aí nos setores
10:37e com o devido crédito, com devidos benefícios na sequência.
10:42Carlos Honorato, economista, professor da FIA Business School.
10:46Honorato, muito obrigado pela gentileza da sua participação.
10:49Uma boa tarde para você.
10:52Vinícius, Fábio, agradeço. É sempre um grande prazer.
10:55Estou sempre à disposição. Um abraço a todos os espectadores.
10:57Um abraço, obrigado. Obrigado, Vinícius, também pela participação.
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