A Câmara aprovou medidas fiscais que podem gerar impacto de R$20 bilhões, além de um programa de R$15 bilhões para a indústria química. A repórter Marina Demori explicou como o pacote ajuda o governo a fechar o orçamento de 2026 e impulsiona o setor produtivo.
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00:00A Câmara dos Deputados acaba de aprovar parte das medidas que estavam previstas na MP do IOF.
00:07O impacto é de 20 bilhões de reais, essa é a previsão.
00:12Vamos até Brasília conversar com a Marina Demori mais uma vez.
00:15Marina, que medidas foram essas?
00:19Oi Cris, boa noite pra você e pra todos.
00:22Olha, como você disse, são medidas que faziam parte da MP 1303 e que foi rejeitada pela Câmara dos Deputados.
00:29No começo do mês de outubro.
00:33Acontece aqui, como estratégia do governo federal para aprovar essas medidas que são essenciais para a elaboração e para a aprovação do orçamento,
00:41para que o governo consiga cumprir o orçamento de 2026 e antes disso consiga aprovar o orçamento de 2026 sem um déficit,
00:51essas medidas acabaram sendo incluídas dentro da proposta que diz respeito à atualização patrimonial de bens imóveis.
01:01Aquela proposta que cria o regime especial de atualização e regularização patrimonial, o REARP,
01:08um texto que já tinha tido a urgência aprovada aqui na Câmara dos Deputados,
01:12o que facilitou a tramitação dessas medidas fiscais que foram, então, como eu disse, incluídas em forma de jabutis.
01:21São aqueles trechos que dizem respeito a outros temas, mas que acabam sendo votados dentro do pacote.
01:30Essas medidas foram incluídas pelo relator, o deputado federal Juscelino Filho, ex-ministro do governo Lula.
01:36A gente lembra que hoje, na hora do almoço, Juscelino Filho teve uma reunião com representantes do Ministério da Fazenda,
01:44o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, participou desse encontro, ao lado também de Hugo Mota,
01:50para que eles pudessem negociar todos os termos dessas medidas fiscais.
01:54Isso porque haviam ali algumas divergências de entendimento.
01:59Eles acabaram retirando alguns dos trechos que estavam previstos.
02:04A gente lembra que dentro dessas medidas que foram aprovadas está, por exemplo, a restrição das compensações tributárias,
02:13que é aquela medida com a qual o governo espera arrecadar cerca de 10 bilhões de reais no ano que vem.
02:19Também ajustes no seguro-defeso, como a necessidade de registro biométrico,
02:24a inclusão do programa Pé de Meia, que é um dos principais pontos no piso constitucional da educação,
02:30e a redução do prazo do auxílio-doença concedido por análise documental, Cris.
02:36Então, é um passo importante para que o governo consiga fechar o orçamento de 2026,
02:43que ainda está pendente de aprovação também aqui na Câmara dos Deputados.
02:48Marina, eu vou continuar com você, porque a Câmara também aprovou aquele projeto de lei
02:52que cria o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química.
02:56O que está previsto nesse PL?
03:00Olha, Cris, é um PL muito importante que vinha sendo debatido e defendido pelo setor,
03:07porque ele reduz as alíquotas para o setor químico industrial no Brasil.
03:13Então, a Câmara aprovou o projeto que cria o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química,
03:19com incentivos na ordem de 15 bilhões de reais em cinco anos.
03:24Essa matéria segue agora para análise no Senado Federal, mas existe uma boa expectativa do setor
03:30em relação a essa aprovação.
03:33O texto aprovado diminui as alíquotas de PIS e COFINS sobre os produtos que são vendidos pelo setor
03:39no âmbito do atual Regime Especial da Indústria Química, a REIC.
03:43O novo programa terá uma vigência de janeiro de 2027 até 2031 e duas modalidades, uma voltada
03:51para a indústria e uma outra voltada para investimento.
03:56Como uma espécie de subsídio, o projeto também permite às indústrias habilitadas na modalidade
04:03industrial calcular em crédito de imposto sobre a renda da pessoa jurídica e de contribuição
04:09social sobre o lucro líquido.
04:11Então, essa é uma pauta que vinha sendo, como eu disse, defendida pelo setor e que
04:16teve, finalmente, uma tramitação avançada, uma aprovação aqui na Câmara dos Deputados
04:22com essa expectativa de que o texto seja também aprovado no Senado Federal o mais breve possível.
04:28Cris?
04:29Eu vou voltar a falar com o nosso analista de política, Eduardo Gair.
04:34Obrigada, Marina, pelas suas informações.
04:36Gair, vou voltar com você.
04:38É uma aprovação esperada, mas ainda falta outra parte do pacote fiscal com aumento de
04:43tributos em relação à primeira aprovação que a Marina nos trouxe.
04:47Sim, Cris, de fato, é uma notícia positiva.
04:52A Câmara fez essa aprovação da parte do corte de gastos, mas o governo ainda precisa passar
04:57um outro projeto, que é de elevação nas receitas.
05:02Essa é a estratégia do governo, a gente vem comentando isso todos os dias aqui no
05:05jornal, para conseguir fechar o orçamento de 2026 o quanto antes.
05:10Já era para ter aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias em junho, nós estamos quase
05:15em novembro, então o calendário está muito atrasado.
05:18O texto ainda precisa passar também pelo Senado.
05:20Importante dizer que, neste momento, está contaminado pelas discussões da reforma do
05:25imposto de renda, então são muitas pautas que o governo tenta passar simultaneamente
05:29por uma questão até de sobrevivência, porque se não houver esse corte de gastos e elevação
05:34de receitas, não dá para fechar o orçamento.
05:37Essa aprovação era esperada porque houve um acordo feito com o Centrão em relação ao corte
05:43de despesas, afinal, o Centrão estava basicamente constrangido a fazer essa aprovação porque
05:47passou meses dizendo que o governo Lula não cortava gastos para fechar a meta fiscal.
05:53Então, depois de meses dizendo isso, a hora que o presidente Lula traz um projeto nesse
05:56sentido, não havia o que fazer, o Centrão tinha de aprovar, ainda que nem todo Centrão
06:01tenha colaborado e votado com o governo.
06:03E só para finalizar, quem também votou contra o governo nesse projeto tão fundamental
06:08para a sustentabilidade das contas públicas foi o PSOL, partido que hoje ganhou o seu
06:13segundo ministério na esplanada com a nomeação e a posse de Guilherme Boulos, na Secretaria-Geral
06:20da Presidência da República, um dos ministérios mais importantes que destacha aqui dentro do
06:24Palácio do Planalto e fala todos os dias com o presidente Lula.
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