O governo anunciou um pacote de medidas com crédito de até R$ 30 bilhões para empresas afetadas, prorrogação do prazo do Drawback, adiamento de tributos e expansão do Reintegra. O analista Vinicius Torres Freire detalhou os impactos sobre exportações, garantias e preservação de empregos.
Acompanhe a cobertura em tempo real da guerra tarifária, com exclusividade CNBC: https://timesbrasil.com.br/guerra-comercial/
🚨Inscreva-se no canal e ative o sininho para receber todo o nosso conteúdo!
Siga o Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC nas redes sociais: @otimesbrasil
📌 ONDE ASSISTIR AO MAIOR CANAL DE NEGÓCIOS DO MUNDO NO BRASIL:
🔷 Canal 562 ClaroTV+ | Canal 562 Sky | Canal 592 Vivo | Canal 187 Oi | Operadoras regionais
🔷 TV SINAL ABERTO: parabólicas canal 562
🔷 ONLINE: https://timesbrasil.com.br | YouTube
🔷 FAST Channels: Samsung TV Plus, LG Channels, TCL Channels, Pluto TV, Roku, Soul TV, Zapping | Novos Streamings
00:00Vamos então trazer aqui um resumo das medidas que o governo anunciou e o nosso analista Vinícius Torres Freire está aqui para analisar ponto a ponto.
00:07Tudo bem, Vinícius? Boa tarde.
00:08Tudo bem, Fábio. Boa tarde para todo mundo.
00:10Vamos lá, Vinícius. Crédito com juros mais baixos de 30 bilhões de reais.
00:17É uma das medidas que o governo já vinha sinalizando que estaria nesse pacote.
00:21O presidente Lula vazou ontem.
00:24Tem um fundo chamado Fundo de Garantia de Exportação.
00:28Ele serve para dar crédito e garantia.
00:31Quer dizer, se o exportador, o crédito para exportação receber calote, ele cobra o prejuízo.
00:38Esse fundo tem dinheiro.
00:39Tem mais de 50 bilhões, ou tinha mais de 50 bilhões no final do ano passado.
00:43O governo vai direcionar até 30 bilhões para dar crédito para essas empresas que foram prejudicadas com critérios a depender de definição do Ministério da Fazenda.
00:53Saiu agora o Diário Oficial da União com as novas medidas, detalhando um pouco mais, eu li um pouco do que saiu.
00:58E o Ministério da Fazenda e o MEDIC vão definir vários desses critérios para conceder empréstimo a quem tem direito, etc.
01:05Aquela história da empresa por empresa, lembra que a gente estava falando?
01:09Então, esse valor a gente já sabia.
01:11Isso aqui é dinheiro novo?
01:12Não é dinheiro novo, então?
01:13É dinheiro novo.
01:14Está lá no fundo.
01:15O governo não vai precisar botar mais dinheiro.
01:18Ele fez isso com outros fundos.
01:19Esse fundo já tem os 53 bilhões.
01:22Tinha 53 bilhões o balanço no final de 2023, 2024.
01:26E o governo vai permitir que esses 30 bilhões sejam usados para esse problema, para essas empresas, com critérios de acordo com a definição do Ministério da Fazenda, principalmente.
01:37Então, o governo não vai gastar.
01:39Não vai botar mais dinheiro nesse fundo.
01:40Tem lá um dinheiro.
01:41Drawback, prazo prorrogado por um ano.
01:44É o caso das empresas que exportam, mas para exportar, para produzir o que elas vão exportar, elas compram, elas importam algum componente, algum insumo.
01:51É isso?
01:51Exatamente.
01:52E essas empresas podem receber o imposto que pagaram sobre esses insumos, sobre essas partes, peças, materiais, para fazer exportação, até num certo prazo.
02:01Esse prazo é prorrogado.
02:03É possível que isso tenha algum impacto fiscal?
02:06Coisinha pequena.
02:07Então, as empresas vão ter um pouco mais de folga.
02:09Porque se elas não exportarem dentro de certo prazo, elas perdem o direito de receber esse crédito.
02:15Porque aí não dá para saber se elas estavam importando por qual motivo.
02:18Para outra coisa, para vender no Brasil.
02:19Se elas não exportarem dentro de certo prazo, elas perdem o dinheiro, o direito de receber esse crédito, essa volta de imposto que pagaram.
02:27Agora o prazo foi aumentado em um ano.
02:30Tributos federais adiados por dois meses.
02:32Também é um dinheiro que vai demorar mais para entrar no caixa do governo, mas o governo não está abrindo mão desse dinheiro.
02:37Exatamente.
02:39E não só tributos.
02:40Na MP, acabei de...
02:42Na MP, está lá dizendo que são dívidas com a União também.
02:46E aí, a gente tem que dar uma olhada no que vai ser isso.
02:49Mas, pode não ser muita coisa, o dinheiro volta, é pago em algum momento.
02:54E depende de uma coisa que é definição do Congresso, daqui a pouco a gente conversa.
02:58Vamos seguir aí.
02:59Compras públicas de produtos afetados.
03:01O exemplo mais célebre que tem sido apresentado aí é alimento perecível que pode ir para merenda escolar.
03:07Exatamente.
03:08Agora, isso é uma parcela pequena.
03:10O governo facilitou os critérios de compra.
03:13Diz que tem licitação, etc.
03:14Tem alguns rolos.
03:16Definição e orçamento, às vezes, tal.
03:18Então, ele facilitou.
03:19Ainda não vi os detalhes de como ele facilitou.
03:20Se as regras ainda vão sair.
03:22Que os governos, federal, estadual, municipal, podem comprar produtos dessas empresas e até pessoas físicas prejudicadas que exportam para botar na merenda.
03:33Mas isso é coisa pequena, gente, porque não dá para comprar milhares de sacas de café para botar na merenda.
03:39Até nem sei se tem milhares de tanto café assim na merenda.
03:42Mas vai ajudar uns pequenos produtores, especialmente de lugares remotos, que vão sofrer bastante.
03:48E aí tem também mais garantias para quem exporta.
03:52Aí que está.
03:54Bem garantia.
03:56Vai ter novidade em seguro, novidade em modalidade de empréstimo.
04:01E isso é uma coisa que ainda está muito confusa, que depende de muito detalhe técnico.
04:05Vai ter muita definição ainda a ser baixada pelo Ministério do Desenvolvimento e pelo Ministério da Fazenda.
04:11E eu não sei muito bem como isso vai ficar.
04:13Mas garantia, em geral, não é dinheiro que você está dando.
04:17É simplesmente você estende, você cria possibilidade de a pessoa pegar um crédito com mais segurança.
04:23E, em geral, elas pagam.
04:26As empresas pagam para ter essa garantia.
04:28Mesmo o BNDF, assim, olha, eu quero ter essa garantia aqui, mas você tem que pagar.
04:31Isso entra no custo da negociação geral.
04:34Então, isso aí é detalhe técnico, difícil de entender, mas também não deve ser um buraco grande,
04:38nem um problema maior, a não ser que se invente moda, o que é sempre possível no Brasil.
04:43Agora, eu só queria chamar a atenção para um ponto, Vinícius.
04:45Em vários dos itens, você fez uma ressalva aí de que faltam informações.
04:49Quer dizer, esse pacote está hoje num ponto muito mais de bullet points, de enunciados gerais
04:55e pendentes de informações ainda sobre os meandros de como vai funcionar.
04:59Exatamente.
05:00Primeiro, saíram as linhas gerais hoje de manhã.
05:03Parece que eles rascunharam lá aquela apresentação de PowerPoint,
05:06porque a coisa foi definida na última hora e teve mudança, como o Gair já falou,
05:11sobre o impacto fiscal disso.
05:13E os detalhes saíram agora, parte deles saíram no Diário Oficial e parte dessas definições
05:19vão estar a cargo do Ministério da Fazenda e do Ministério do Desenvolvimento,
05:24para saber quem vai ter direito, a que taxa, com que prazo, essas garantias e empréstimos.
05:29Então, isso aí vai ser operacionalizado na prática, depende ainda do Ministério e aquela coisa,
05:35depende do tipo de empresa afetada.
05:37E o tipo de empresa afetada pode mudar.
05:40Vai ter empresa que vai estar à beira da quebra.
05:43E vai ter empresa que vai falar assim, olha, eu preciso de um tempo aqui
05:46e depois eu já consegui mercado e ela vai ter que mostrar isso.
05:51Então, o tamanho dessas concessões, a gente vai ver na prática
05:54e, claro, depende de regras que vão ser fixadas pelo Ministério da Fazenda.
05:59Agora, isso aqui vai para o Congresso.
06:02Então, tem uma coisa que não está aqui, que é o reintegra.
06:05Isso, vamos seguir, vamos trocar a tela.
06:06É importante que a novidade é maior.
06:08discorrendo aqui sobre essas medidas também.
06:11Vamos lá, aqui, vamos só começar pelo lado, lado de cá aqui da arte,
06:15para a gente fazer o sentido da leitura aqui.
06:17São os fundos garantidores aos quais você se referiu e aí entram aportes extras.
06:22Isso aqui é dinheiro novo.
06:23Isso, dinheiro, quando o governo põe dinheiro no fundo, ele está gastando.
06:29Mesmo que o dinheiro fique parado lá, faz um fundo garantidor.
06:33Não usou nada, o governo gastou.
06:35Em certos momentos, como aliás aconteceu esse ano, ano passado, o dinheiro volta para o caixa do tesouro e aí ele tem um incremento de receita.
06:43Agora aqui, ele botou, gastou, botou dinheiro.
06:46Vai ser gasto isso aí?
06:47Não sabemos.
06:47Mas o fundo de garantia de exportação, o fundo de garantidor de investimento e o fundo de garantia de operações vão ter dinheiro novo.
07:00Isso aí é operado pelo Banco do Brasil, pelo BNDES e por uma agência de gestão dos fundos garantidores que ninguém conhece, mas só nos escaninhos técnicos.
07:09Isso aí vai servir para quê? Para garantia, para se o empréstimo for pago, ter cobertura e para concessão de empréstimo, que eu não sei como vai ser.
07:20Até quanto, até que valor, se isso vai alavancar, o que vai ser, se uma parte disso vem do fundo e só se sair do banco, uma outra parte.
07:29Eu não sei como isso vai funcionar, mas vai ajudar a ter um pouco mais de crédito.
07:33Até porque com mais garantia você tem mais coragem de tomar crédito.
07:35E aí tem o Reintegra, um programa que já existe há alguns anos em nível federal e que o governo agora amplia.
07:43Então, o Reintegra é o quê?
07:46Uma empresa que exporta, acaba botando no valor da exportação impostos que ela pagou aqui no Brasil.
07:53Ao longo da cadeia?
07:54Ao longo da cadeia.
07:55Em tese, isso não é para acontecer e ela tem direito a receber esse dinheiro de volta.
08:00Para automatizar o negócio, o que o banco, o que o governo faz?
08:03A gente devolvia para as empresas exportadoras grandes 0,1% do valor que elas exportavam.
08:11Para fazer uma conta de chegada.
08:13E desde a semana passada, retrasada, as micro e pequenas tinham direito a 3%.
08:17A gente anunciou aqui o programa Acredita Brasil para incentivar a exportação de pequenas.
08:22Agora, no pacote, as médias e grandes vão ter 3,1% de devolução.
08:27O que era 0,1% passa para 3,1%.
08:29E as micro e pequenas, 6%.
08:31De 3 para 6%.
08:32Aparentemente, eu ainda não chequei isso com detalhes, porque tem um monte de alíneas lá na lei.
08:37Isso vai valer só para quem exporta para os Estados Unidos.
08:41Então, não é que nem aquela linha de crédito para exportação de 30 bilhões, vai valer para todo mundo que exporta.
08:47Isso aqui, em tese, é só para quem exporta para os Estados Unidos.
08:50Agora, tudo isso vai passar no Congresso, como eu estava dizendo.
08:54Então, lá no Congresso, alguém pode falar assim, vamos inventar um reintegra para todos, o Minha Vida, Meu Reintegra.
09:01E isso aqui passa a valer para tudo quanto é empresa exportadora.
09:05Essas coisas acontecem e a gente já viu.
09:07E aqui tem o quê?
09:10Isenção fiscal.
09:12O governo deixa de arrecadar certos impostos.
09:13Se isso vai custar para o governo, na contra-governo, eles querem limitar até 5 bilhões até o final de 2026.
09:21Se fosse distribuído igualmente entre esse ano e o que vem, ficaria 1,5 bilhão para esse ano, 3,5 bilhões para o ano que vem.
09:27O pacto fiscal não é grande se ficar por aí.
09:30Se o Congresso não inventar trens da alegria, o que acontece?
09:34E, por último, como o Gaia falou, e ontem eu desconfiei,
09:38o ministro da Fazenda havia dito ontem que não haveria mexida no arca-bolso para dar esses subsídios.
09:50Vai ter.
09:51Ia ter o crédito extraordinário, quer dizer, você pode gastar mais,
09:54mas na meta fiscal você teria que arrumar o quê?
09:58Se a meta fiscal não fosse cumprida por causa disso aqui, você teria que arrumar dinheiro em outro lugar.
10:01O governo quer que o Congresso conceda essa modificação no arca-bolso de modo que você não precisa mexer na meta,
10:08você possa gastar esses 9 bilhões e meio até o final do ano que vem sem precisar mexer na meta.
10:14É pouco dinheiro.
10:15Para esse ano ficaria em 0,05% do PIB, mas uma porta aberta pode virar uma parede derrubada no Congresso.
10:24Vamos ver o que vai sair daí.
10:25Vamos ver o que vai sair do Congresso.
10:27O pacote não tem grande custo fiscal.
10:28Tem.
10:29Tem.
10:29O governo do dia estava catando 10 bilhões.
10:33Ele vai gastar mais 9 bilhões e meio em um ano.
10:36Mas o impacto é pequeno e pode salvar a empresa, muito emprego e até ter retorno.
10:41Agora vamos ver o que vai acontecer.
10:43O pessoal está falando muito de impacto disso na Bolsa, mas eu queria lembrar agora, antecipando uma última coisa,
10:48é o seguinte, hoje a Bolsa está penando por causa da Petrobras.
10:51A Petrobras está afundando mais porque a Agência Internacional de Energia falou que vai ter petróleo sobrando no mundo no ano que vem.
10:57O pessoal começou a olhar dividendos e o futuro da Petrobras e saiu, a gente vai falar disso aqui também, pesquisa do comércio no Brasil, do IBGE.
11:05Foi muito ruim, os dados foram ruins.
11:07E as ações de varejo, das empresas de varejo estão caindo.
11:10Então tem um impactozinho disso aqui, mas tem muita coisa mais acontecendo na Bolsa.
11:15Só para a gente resumir essa tela, Vinícius, quer dizer, o que está aqui, esses aportes adicionais nos fundos e a renúncia do reintegra,
11:22é o que formam esses 9 bilhões e meio que ficariam fora, ou que ficarão, pelo que está desenhado, fora do cálculo da meta fiscal.
11:304 bilhões e meio, se for aprovado, já são gasto.
11:34Não interessa se vai ser dispendido no ano que vem.
11:36Você põe dinheiro no fundo, você gastou.
11:38O governo gastou, já foi.
11:39Reintegra até o limite de 5 bilhões de concessão de isenção fiscal, que pode ser gasto a partir de agora, agosto,
11:47ou até quando começar a entrar, a vigorar a lei, até o final do ano que vem.
11:52O que não vai ser tudo esse ano, boa parte vai ser no ano que vem.
11:54Então dá 9 bilhões e meio, mas não é 9 bilhões e meio nesse ano, é 9 bilhões e meio até o final do ano que vem.
11:59Esse ano vai ficar uns 6 e pouco, no ano que vem uns 3 e pouco.
12:02Mais ou menos essa conta, por enquanto.
12:04E o governo condiciona essas medidas de apoio à manutenção do emprego nas empresas que forem beneficiadas.
12:13A gente tem aqui agora outra tela explicando esse lado também do pacote.
12:18O crédito vinculado à preservação de postos de trabalho e o governo cria uma Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego
12:25para checar se as empresas estão cumprindo essa contrapartida.
12:30Isso vai ser uma Câmara e não necessariamente implicará na manutenção de emprego.
12:35Caso as empresas digam que não é possível, tem que dar alguma outra contrapartida.
12:40Isso vai ser regulamentado pelos ministérios e as regras, quer dizer, o caso a caso vai ser discutido com cada empresa
12:48para ver se dá ou não.
12:49Às vezes uma empresa vai ficar só sobrevivendo durante um tempão e não vai ter o que fazer.
12:53Se é que ela vai sobreviver, no caso de pequenas e médias especializadas em exportar para os Estados Unidos.
13:00Então vai ter essa ideia, mas vai ter negociação também.
13:05Obrigado, Vinícius.
13:06Até daqui a pouco a gente vai seguir falando nesse assunto.
Seja a primeira pessoa a comentar