00:00Muitos debates ao longo das últimas semanas.
00:03Primeiro, o colegiado tratou de questões mais ligadas, de fato, ao crime organizado.
00:09Em algum momento ali, depois da divulgação das informações do Banco Master,
00:14parece que o colegiado adaptou um pouco o seu trabalho para abarcar alguma coisa do Banco Master.
00:21E, por fim, acompanhamos o relatório que foi apresentado, né, professor?
00:26Inclusive, propondo o indiciamento de ministros da Suprema Corte e do Procurador-Geral da República.
00:34No final das contas, teve uma articulação de bastidor, troca de congressistas e o relatório foi reprovado.
00:43Queria uma reflexão a respeito desse trabalho, do relatório final e essa articulação para mudar parlamentares.
00:49E essa mudança, certamente, acabou impactando no resultado, né?
00:53Sem dúvida. Boa noite a todos. Boa noite, Daniel. Boa noite, professor Dueck.
00:58É um prazer estar aqui. Professor Gustavo Sampaio. É um prazer estar aqui com o senhor novamente.
01:03Então, eu vou dar um panorama geral. Vou explicar para que serve uma CPI.
01:08Porque eu acho que, às vezes, o telespectador, a pessoa que está nos assistindo,
01:12não tem uma ideia de o que se espera de uma CPI,
01:16o que a Constituição determinou com relação a uma comissão parlamentar de inquérito.
01:21A comissão parlamentar de inquérito, é importante dizer, não é um órgão julgador.
01:27É um órgão de investigação.
01:30E a competência das comissões parlamentares está disciplinada no artigo 58, parágrafo 3º da nossa Constituição.
01:39Então, portanto, quem espera um julgamento de uma CPI está esperando errado.
01:44Porque a CPI serve unicamente para investigar.
01:50O que ela investiga? Isso é importante saber.
01:53Ela investiga fatos determinados.
01:56E qual foi o fato determinado que levou a uma instauração dessa CPI?
02:01A infiltração do crime organizado em diversas atividades lícitas.
02:07Nós tivemos a Operação Carbono Oculto, nós tivemos outras operações da Polícia Federal que acabaram desvendando isso.
02:15Então, esse foi o escopo da CPI.
02:17Eu entendo que a CPI começou muito bem.
02:21Inclusive, eu li o relatório, confesso que eu não li o relatório em minúcias, porque são 221 páginas.
02:28E é um relatório bastante extenso.
02:30Então, não tive tempo de ler.
02:33Ele saiu ontem, esse relatório, e já foi reprovado ontem mesmo.
02:36Já foi arquivado ontem mesmo por 6 a 4.
02:41Então, portanto, esse relatório da CPI, ele indica alguns caminhos que não necessariamente podem ser seguidos.
02:50Então, ele indica alguns caminhos como o indiciamento dos ministros do Supremo,
02:56o indiciamento do Procurador-Geral da República, que, num primeiro momento, eu não concordo com isso.
03:03Porque eu acho que a CPI começou com um escopo determinado e acabou se enveredando por uma situação totalmente diferente,
03:11que foi o envolvimento do Banco Master.
03:15Contudo, eu também tenho algumas críticas ao que aconteceu recentemente.
03:19Eu entendo, talvez o professor Oswaldo Dueck aqui discorde de mim,
03:24mas eu entendo que essa retirada de parlamentares para ensejar a não aprovação desse relatório
03:32foi equivocada e, a meu ver, fere o princípio democrático.
03:36Porque a comissão, ela tem que ser o espelho do parlamento.
03:42Ou seja, se nós temos 30 deputados de um determinado partido na composição geral da casa,
03:49nós precisamos ter 30% dos deputados na formação da comissão parlamentar.
03:57E a partir do momento que um partido, que é um partido de oposição,
04:05ou que está razoavelmente ligado à oposição, que é essa coligação MDB, Podemos e União Brasil,
04:12ela tira dois deputados, dois senadores da sua coligação e coloca dois senadores do PT,
04:20isso cria uma distorção com relação ao espelho do parlamento.
04:27E isso não poderia ser feito.
04:30Eu entendo que isso não poderia ser feito.
04:32Acho que faltou um pouco de abordar essa questão do crime organizado.
04:39Não sou favorável a esse indiciamento único dos ministros do Supremo.
04:44Acho que isso extrapolou um pouquinho o escopo da CPI.
04:47Mas isso não significa que qualquer pessoa possa chegar e fazer essas denúncias.
04:53O relatório, como eu estava conversando aqui com o professor Oswaldo Dueck,
04:57está lá, ele existe e os fatos levantados podem ser objeto de outras denúncias.
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