00:00Nós tivemos uma série de reviravoltas nesse projeto, né?
00:03O projeto que foi gestado por primeiro no âmbito lá do Ministério da Justiça
00:07tinha uma perspectiva, me parece inclusive que partir do pressuposto
00:10de um reforço, inclusive nas competências da Polícia Federal,
00:15da própria Polícia Rodoviária Federal em alguma medida.
00:18Esse projeto era completamente dissociado daquele que havia sido primeiro pensado também
00:23lá na Câmara dos Deputados, por ocasião das ideias que foram primeiro
00:28debatidas e propostas pelo deputado De Ritchie, então secretário de Segurança,
00:33e que foi à Câmara exatamente com essa missão.
00:37Nesse interreg nós tivemos uma série de questões que, a meu juízo,
00:42tornaram a discussão ainda mais complexa, ainda mais prioritária.
00:46A pauta da segurança é a pauta do ponto de vista do pleito eleitoral
00:50desse ano, aqui de 2026, e me parece que chegamos num meio termo,
00:55de modo que, segundo eu pude perceber, é um projeto que, na medida do possível,
01:02acaba indo ao encontro daquilo que queria o governo, em alguma medida,
01:06e a mesma lógica vale para as casas congressuais.
01:08Temos, obviamente, alguns pontos ainda a serem trabalhados no que diz respeito
01:13à operacionalização dessa legislação, mas creio que, na lógica de que a virtude
01:20está no equilíbrio, né, Daniel? Me parece que talvez esse projeto
01:23e essa lei, que muito provavelmente será sancionada pelo Presidente da República,
01:27me parece que vem num momento bastante importante em que a gente precisa
01:32realmente dotar as autoridades estatais, em qualquer dos âmbitos federativos,
01:36né, professor? Federal, estadual e até mesmo municipal,
01:40de mecanismos aptos e eficazes a combater esse problema gravíssimo,
01:44esse caos que a gente vive causado por essas facções criminosas.
01:49Pois é, e em um ano eleitoral, naturalmente, todos os grupos querem,
01:53de alguma maneira, puxar para si a questão para utilizar isso
01:58no processo eleitoral durante a campanha.
02:01Passa a palavra para o Almir Felice, ele, inclusive, é autor de um livro,
02:05A História da Polícia no Brasil.
02:07Como avaliou todo esse processo?
02:09O que é preciso considerar em relação ao texto final,
02:12aquele que foi aprovado, aquele que vai à sanção presidencial?
02:16Bem-vindo.
02:17Obrigado, Daniel, pelo convite mais uma vez.
02:19Agradeço aos professores aqui, à companhia, nesse debate mais uma vez.
02:24Daniel, acredito que a gente teve um debate bastante conturbado,
02:29um debate com muitas fases diferentes.
02:31É um projeto proposto pelo governo federal,
02:36chega à Câmara, tem seis pareceres diferentes,
02:40na primeira passagem na Câmara, com muitas diferenças entre si.
02:46É encaminhado um projeto muito diferente do original ao Senado,
02:49e depois, no Senado, de novo, a gente tem uma nova fase de alterações.
02:57Acredito que o projeto original, ele tinha ali como espinha dorsal,
03:03talvez tentar desenhar uma nova arquitetura de cooperação,
03:09não só entre entes federados, do país, entre estados, entre união,
03:15mas também entre diversas instituições, não só as instituições policiais,
03:19mas trazendo novos debates para o Ministério Público, para o Judiciário,
03:24trazendo COAF, Receita Federal, Comissão de Valores Mobiliários,
03:28muitos órgãos ali participando desse debate.
03:32Acredito que esse era o ponto central, a espinha dorsal desse projeto originalmente.
03:41Como o doutor Fernando colocou bem aqui, acredito que as disputas eleitorais,
03:46políticas, elas acabam entrando muito nesse debate,
03:50o que também é natural do processo legislativo,
03:53o processo legislativo está sujeito a essas disputas políticas.
03:57No Senado, talvez, se encontre um pouco desse meio termo
04:01entre o projeto original e o projeto que foi redebatido na Câmara.
04:06E agora, na volta para a Câmara,
04:10algumas das mudanças propostas pelo Senado acabaram caindo também.
04:17Acredito eu, não enxergo que a gente tenha tido um retrocesso
04:24com o texto final do projeto,
04:26mas eu acredito que a gente perdeu algumas oportunidades de andar para frente,
04:30de avançar.
04:32Creio eu, e depois a gente pode entrar um pouco mais nesse debate ao longo do programa,
04:39creio eu que, ao se desmontar um pouco dessa espinha dorsal,
04:43da cooperação entre entes federados e entre diversas instituições,
04:48o projeto acabou se desidratando um pouquinho.
04:51E essa desidratação foi justamente naquilo que era essencial no projeto,
04:57que era essa grande cooperação.
04:59Era a tentativa de rediscutir um pouco do Pacto Federativo da Segurança Pública Brasileira.
05:06Acredito que a gente vai se aprofundar um pouco mais nesse debate,
05:09mas eu acho que até agora, por enquanto,
05:11esse é o saldo final que eu vejo de todo esse debate do PL Antifacção.
05:15É interessante o que o Almir acaba destacando,
05:19porque enquanto ele menciona a necessidade,
05:22ou na visão de muitos, a necessidade dessa cooperação,
05:26muitos viam com uma centralização do poder na Polícia Federal,
05:31naquela polícia, a Polícia Federal em um novo desenho.
05:35A gente pode se aprofundar daqui a pouquinho.
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