STF deveria ser uma Corte somente constitucional? | VISÃO CRÍTICA - Vídeo Dailymotion

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No Visão Crítica, a professora Gabriela Zancaner questiona a alta exposição do Supremo e sua atuação em casos que se limitam a uma única pessoa. A discussão aborda os riscos do protagonismo excessivo, que pode transformar processos em embates pessoais, e defende que o atual cenário "não é saudável para a democracia".  Confira o programa na íntegra em: https://youtube.com/live/pqcghO9YKUw  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews  Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan  #VisãoCrítica

Transcript

00:00Eu ia perguntar uma questão para o senhor.

00:04Alguns juristas questionam, e isso aplicava-se também na ação,

00:08eu me lembro, foi um dos argumentos da ação penal 470,

00:11se o for adequado para iniciar aquela ação,

00:14deveria ser o último, o Supremo Tribunal Federal,

00:17ou o primeiro, a primeira instância.

00:20Para quem nos acompanha, grosso modo,

00:22se fala aqui no Brasil, apesar de ter questionamento sobre isso,

00:24mas que nós temos a primeira instância,

00:26a segunda é o Tribunal de Justiça,

00:28a terceira, apesar de alguns que não é bem assim,

00:30mas tudo bem, é o Superior Tribunal de Justiça,

00:32que tem 33 ministros,

00:34e a última, o quarto, é o Supremo Tribunal Federal,

00:36que tem 11 ministros.

00:37Essa estrutura foi criada pela Constituição de 88,

00:41que fez alterações na estrutura do Poder Judiciário brasileiro,

00:46entre outras coisas,

00:47deu novas funções no Ministério Público, etc.,

00:49mas deixando isso um pouco de lado.

00:52A grande questão é o seguinte,

00:54primeiro eu quero colocar essa questão,

00:55e eu aproveito, tomo a liberdade de colocar a seguinte questão,

00:59primeiro, para quem nos acompanha,

01:01se deveria começar no Supremo ou na primeira instância,

01:04e segundo,

01:05o STF deveria ser somente uma corte constitucional,

01:10porque no momento,

01:11para quem nos acompanha,

01:12só explicando,

01:13é um processo criminal que lá está ocorrendo.

01:16Em alguns países,

01:17da Europa Ocidental,

01:18nos Estados Unidos, etc.,

01:20você tem uma Suprema Corte

01:22que ela estritamente trata de assuntos constitucionais,

01:24então passaria essa questão simples,

01:27ao doutor Calvo,

01:28se partimos da última instância

01:32e termina o julgamento ali,

01:34e a questão do Supremo ser uma corte somente constitucional.

01:38Vila, é importante a gente trazer,

01:40tentar trazer também de uma maneira muito clara,

01:42para aqueles que nos assistem,

01:43no seguinte sentido,

01:45e traçando um paralelo,

01:46nós tivemos a história recente,

01:47bem recente,

01:49dois ex-presidentes que foram processados,

01:51tiveram um processo,

01:52ou acabaram até sendo prisão decretada,

01:54os dois em primeira instância.

01:56Nenhum desses processos começou

01:58no Supremo Tribunal Federal.

02:00Existe, no nosso sistema,

02:01aquilo que é chamado

02:02foro por prerrogativa de função,

02:04que é o que está no Código de Processo Penal,

02:06que está previsto na Constituição Federal,

02:07ou seja,

02:07algumas pessoas,

02:09enquanto exercem a função,

02:11em razão desta função elevada que exerce,

02:14para evitar qualquer ataque maior,

02:16elas são processadas em foros distintos.

02:19Então, é o caso de um prefeito municipal,

02:21ele é processado no Tribunal de Justiça,

02:23para que ele não seja processado

02:24pelo juiz da primeira instância,

02:26lá da vara,

02:26que pode ser o inimigo dele,

02:28enquanto ele for prefeito,

02:30enquanto o presidente deve ser processado

02:34no Supremo Tribunal Federal,

02:35e assim por diante.

02:36Porém, o que acontece?

02:38Esse entendimento,

02:39ao longo dos anos,

02:40inclusive dentro do Código de Processo Penal,

02:42ele teve várias,

02:44inúmeras variações.

02:45Uma época era o seguinte,

02:46olha,

02:46só física no foro por prerrogativa de função,

02:50no órgão superior,

02:52aquele que está exercendo a função.

02:54Outra época,

02:55não,

02:55aquele que exerceu a função durante o crime,

02:57se o crime tiver relação com a função,

02:59ele permanece no foro.

03:01E teve essas variações,

03:02foram constantes no nosso sistema.

03:04Recentemente,

03:05em 2023,

03:07houve uma alteração desse entendimento,

03:09que voltou a pensar que,

03:12ainda que a pessoa tenha deixado de exercer a função,

03:14ela deve manter o foro por prerrogativa de função.

03:17E é isso que eu comentei naquela hora.

03:19Quer dizer,

03:19este entendimento,

03:21sacramentado desta forma,

03:23ele veio posterior aos fatos.

03:25A denúncia se refere a fatos de 2021.

03:27Em 2023,

03:28mudou o entendimento para dizer o seguinte,

03:30não,

03:30mesmo que essa pessoa que praticou esses fatos em 2021,

03:33tenha deixado a função,

03:34ele vai ser processado aqui pelo Supremo Tribunal Federal.

03:36E aí que eu questiono o que está errado.

03:38Não poderia ser pelo Supremo Tribunal Federal.

03:40Então,

03:40se nessa questão estão sendo utilizando

03:43o fato de ter um ex-presidente,

03:46que ele,

03:46na época dos fatos,

03:47tinha prerrogativa de função,

03:48ele não,

03:49então,

03:49essa é a justificativa,

03:50aí ele deveria ter sido processado pela,

03:52pelo eleão do Supremo,

03:53e não pela primeira turma do Supremo,

03:55que é o que você faz da análise do regimento interno.

03:57Então,

03:58dentro dessa sistemática,

03:59eu acho que a competência da primeira turma,

04:02a minha opinião,

04:03ela é completamente equivocada.

04:05Eu acho que,

04:06para casos futuros,

04:07se um próximo presidente

04:09vier a ser processado,

04:10com este entendimento,

04:12perfeito,

04:12porque este entendimento já está sacramentado

04:14antes de um fato criminoso existir.

04:16Então,

04:16o princípio do juiz natural,

04:17que é o que vigora nesse caso,

04:19ou seja,

04:19para que você possa ser julgado corretamente,

04:21tem que ter o juiz naturalmente,

04:23pelas regras já pré-estabelecidas,

04:25que ele seja o juiz da causa.

04:27Então,

04:27nesse caso,

04:27as regras não estavam pré-estabelecidas.

04:29As regras pré-estabelecidas

04:31levam o processo para uma primeira instância.

04:34Esta é a visão que eu tenho

04:35com relação à competência judicial.

04:37Com relação à Corte Constitucional,

04:39vou deixar até para a professora Gabriela,

04:41professora de Direito Constitucional,

04:42abordar melhor o tema,

04:43até para não me estender,

04:44mas eu entendo o seguinte,

04:45eu acho que o Supremo,

04:46me preocupa quando,

04:48no nosso país,

04:49em todos os lugares,

04:50a grande discussão é o Supremo Tribunal Federal.

04:52Quando o Supremo Tribunal Federal

04:53é a ordem do dia de toda e qualquer discussão,

04:55em todos e qualquer lugares,

04:57bar, restaurante, faculdade,

04:59maiores, menores.

05:00Então,

05:00é o seguinte,

05:00o Supremo,

05:01eu acho que ele deveria ser realmente

05:03uma Corte Constitucional

05:04e não uma Corte de Justiça.

05:07A Justiça é diferente.

05:10Doutora Gabriela Santanera,

05:11essas duas questões,

05:12ou seja,

05:14se a instância correta

05:16nessa ação penal

05:18é o Supremo Tribunal Federal

05:20e o Supremo,

05:22se deve ser exclusivamente,

05:24como em alguns países,

05:25uma Corte Constitucional?

05:26Eu concordo com o professor Kaufman.

05:30Eu acho que a gente precisa,

05:32de qualquer maneira,

05:33observar os direitos do réu.

05:35No direito penal,

05:36a gente tem essa disposição,

05:38que é uma disposição importantíssima,

05:40de que a lei,

05:41ela só pode retroagir

05:44se for para beneficiar o réu.

05:46Então,

05:46esse caso realmente

05:48me chama bastante atenção

05:49com relação a isso.

05:51Com relação ao foro privilegiado,

05:53esse foro por prerrogativa de função

05:55e privilegiado,

05:56eu acho que isso é uma faca

05:57de dois gumes,

05:58professor Vila.

06:02O que acontece?

06:03Nós temos

06:04alguns casos

06:07em que a regra tinha mudado,

06:10como o professor falou,

06:11ela já foi e voltou algumas vezes.

06:12Nós temos, por exemplo,

06:14o caso recente do ex-presidente Lula,

06:16que foi processado

06:17e julgado em primeira instância

06:19e acabou sendo preso

06:22e acabou que para ele

06:24foi muito ruim,

06:26tanto é que

06:27as tantas do processo,

06:29não sei se os telespectadores

06:31vão se lembrar,

06:32inclusive,

06:33se cogitou-se

06:34que ele fosse

06:35nomeado

06:37ministro

06:38da Casa Civil

06:39da ex-presidente Dilma Rousseff.

06:41Então,

06:42é algo complicado

06:43de se dizer,

06:45é algo que,

06:46enfim,

06:46eu entendo

06:47que o foro privilegiado

06:49da forma

06:49com que ele está hoje,

06:51ele precisa

06:51de mais discussão,

06:52mesmo porque a pessoa

06:54ela eventualmente

06:55é barrada

06:56de propor

06:57determinados recursos

06:58e eventualmente

07:00de conseguir reverter

07:01aquele julgamento,

07:02porque quem vai julgar

07:03são aquelas pessoas mesmo.

07:05Mas,

07:05existe aí uma discussão

07:07bastante grande

07:07com relação a esse assunto.

07:09Quanto ao Supremo Tribunal Federal

07:11ser uma corte constitucional,

07:13eu entendo

07:14que o Supremo Tribunal Federal

07:16ele devia ser uma corte constitucional,

07:19sim,

07:20certamente,

07:21e evitar

07:23cada vez mais

07:24processos

07:25que,

07:25entre aspas,

07:27fulanizem

07:28as pessoas,

07:29entre aspas,

07:31processos

07:31que digam respeito

07:32a uma

07:33ou outra pessoa.

07:35Ele está lá

07:35realmente

07:36como guardião

07:36da Constituição

07:37e para decidir

07:39assuntos

07:40que sejam relevantes

07:41para toda a sociedade.

07:42Não para resolver

07:44o problema

07:44de A,

07:45de B

07:46ou de C.

07:46acho muito importante

07:48isso

07:49e eu não

07:50me sinto

07:51confortável

07:52com essa exposição

07:53toda do Supremo Tribunal Federal

07:55que a gente tem

07:55hoje,

07:57em que parece

07:58que o processo

07:59é uma única pessoa,

08:01ou são duas pessoas,

08:03Jair Bolsonaro

08:04contra Alexandre de Moraes.

08:06Isso não é saudável

08:07para a democracia,

08:09não é saudável

08:09para o Estado de Direito.

08:11Era contra a transmissão

08:12pela TV Justiça

08:13das sessões?

08:14Não,

08:14eu não sou

08:15necessariamente

08:16contra as sessões.

08:18Eu sou a favor,

08:19na verdade,

08:20de uma colegialidade maior,

08:23de uma despersonalização maior

08:27do Supremo Tribunal Federal.

08:29Eu acho muito ruim

08:30essa ideia

08:32que nós temos

08:32de que é uma pessoa

08:35o julgador

08:35e não um tribunal.

08:38Essa pessoa

08:39que é hoje

08:40o julgador

08:41do presidente Jair Bolsonaro,

08:43que é o ministro

08:44Alexandre de Moraes,

08:45ele não está representando

08:47o Alexandre de Moraes,

08:48ele está representando

08:49o Estado.

08:51Então,

08:51por isso

08:51que eu sou contra

08:53a essa exposição direta

08:55dos ministros

08:56do Supremo Tribunal Federal.

08:58Eu vou passar

08:58o doutor Marcília,

08:59mas só para pegar o gancho,

09:00o doutor Calfo,

09:01é a favor

09:01de transmissão

09:03das sessões?

09:04E começou

09:04com o ministro

09:05Marco Aurélio,

09:06a criação da TV Justiça.

09:07O senhor é contra?

09:08Eu sou contra,

09:09eu sou contra.

09:09Eu acho que assim,

09:10o Supremo Poder Judiciário,

09:12o Supremo,

09:12rapidamente,

09:13para passar a palavra

09:13para o André,

09:14ele não tem que fazer

09:15justiça agradar ou desagradar,

09:16ele tem que aplicar

09:17a Constituição

09:18e a norma corretamente,

09:19independentemente

09:20de quem seja

09:20a pessoa do outro lado,

09:22independentemente

09:22dos anseios

09:23da população

09:24e da mídia.

09:25E quando se trouxe

09:26a transmissão

09:26dos julgamentos,

09:28o Supremo

09:28pode se preocupar

09:28muito mais

09:29com a repercussão pública

09:30do que com o resultado

09:31concreto,

09:32de acordo com a lei.

09:32Então,

09:33isso me preocupa muito.

09:34E aí

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