00:00Porque é possível até ampliar, viu, doutor Calandra, essa reflexão, porque muitos entendem que talvez o marco temporal fosse a
00:08criação da TV Justiça,
00:10não foi a partir do início da transmissão que houve uma mudança completa, mas houve uma alteração ano após ano.
00:19Mas também colocam nessa análise, a gente pode colocar como um capítulo da superexposição dos ministros,
00:25o fato de muitos usarem a rede social para emitirem opiniões ou abrirem suas vidas e compartilharem um pouco desse
00:36dia a dia.
00:37Muitos questionam e criticam a participação desses ministros em eventos políticos, patrocinados por empresas, muitos eventos até fora do país.
00:47Há quem entenda também que em algum momento houve uma banalização da participação de ministros em programas de televisão
00:57ou na concessão de entrevistas em que o ministro acaba até palpitando ou adiantando algum tipo de informação relacionada a
01:07um julgamento.
01:08Eu acho que é possível tratar da questão que envolve o julgamento sobre a suposta tentativa de golpe,
01:14mas poderíamos tratar de outros episódios aqui.
01:17O que é preciso considerar, doutor Clever, em relação a essas discussões sobre uma exposição exacerbada dos integrantes da corte?
01:27Eu entendo que é preciso separar a atividade do exercício da magistratura,
01:34e isso inclua o Ministério Público também, e atividade docente.
01:39Porque na atividade docente eu falo palestras, aulas, a maioria ou quase totalidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal são
01:49professores.
01:50E é importante que eles exerçam essa atividade a colaborar para o engrandecimento do corpo de alunos, formação de profissionais,
02:01isso é extremamente relevante.
02:03Agora, o que não pode é ultrapassar esse limite da atividade docente para começar a comentar julgamentos que estão sob
02:14sua relatoria ou que irão julgar.
02:17Isso deturpa totalmente, desvia a atividade desejável, tanto do representante do Ministério Público, quanto da magistratura.
02:27Então, esse é o divisor de águas.
02:31Atividade docente e palestras.
02:34E, obviamente, não abdicar das palestras, mas observar quem patrocina.
02:39Recentemente tive a notícia de que o ministro Fux recusou uma palestra, se não me engano, na Espanha,
02:45aonde teria o patrocínio de alguém envolvido em algum processo do Supremo Tribunal Federal.
02:51Isso não pode acontecer.
02:53Então, o Supremo Tribunal Federal tem que ter esse código de conduta no sentido de proibir esse tipo de atividade,
03:00seja no Brasil ou fora do país, onde o patrocínio desses eventos sejam pessoas ligadas a processo naquela corte.
03:11É muito diferente de você dar uma palestra numa faculdade, na Ordem dos Advogados do Brasil,
03:17na Associação dos Magistrados Brasileiros, na Confederação Nacional do Ministério Público.
03:23É bem diferente do que uma atividade patrocinada em um evento grandioso com pessoas privadas de alto interesse em processos
03:34em julgamento.
03:35Veja o caso do Banco Master que o Supremo Tribunal Federal enfrenta e causou um desgaste extremamente prejudicial à imagem
03:45do Supremo Tribunal Federal.
03:46Então, eu acho que a existência de um código de conduta nos termos incompatível com a Lei Orgânica da Magistratura
03:53Nacional
03:53e da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público é essencial e, sobretudo, que cada ministro do Supremo Tribunal Federal
04:02se invista na qualidade de uma colegialidade e não na sua individualidade de tomar conta de processo como se fosse
04:12dono da ação.
04:12Eu acho que nós precisamos valorizar mais a colegialidade do Supremo e, sobretudo, dar o papel de investigação e de
04:22condução dos inquéritos policiais em andamento no Supremo
04:27à Procuradoria-Geral da República.
04:31Porque, muitas vezes, eu percebo que os inquéritos que estão lá, o protagonista da produção da prova é o próprio
04:39ministro do Supremo.
04:40Tudo bem, ele é o destinatário da prova, mas, obviamente, esse é um papel ligado intimamente à atividade do Ministério
04:47Público.
04:48Portanto, a Procuradoria-Geral da República precisa assumir esse papel de protagonista na condução da investigação.
04:56Isso vai diminuir esse desgaste enorme que a nossa querida Suprema Corte tem sofrido ao longo dos anos.
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