Professora de direito explica medida polêmica de Gilmar Mendes

Name: Professora de direito explica medida polêmica de Gilmar Mendes | VISÃO CRÍTICA
Uploaded: 2025-12-05T03:19:25+00:00
Duration: 6 min 4 s
Channel: Jovem Pan News

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A liminar do Ministro Gilmar Mendes, que restringe a capacidade do Senado de analisar pedidos de impeachment contra ministros do STF, gerou uma crise institucional.

No Visão Crítica, a professora de Direito Gabriela Zancaner analisa a decisão e sua legalidade. Ela alerta que a instrumentalização do impeachment "pode ser um instrumento de autoritarismo" no contexto atual, considerando a recente prisão de Bolsonaro e o risco à autonomia e ao equilíbrio entre os Poderes.

Confira o programa na íntegra em: https://youtube.com/live/EJY9M4xijUA

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00:00Foi ver a decisão liminar, importante, importante também se for possível explicar o que é uma liminar,

00:05que as pessoas também não sabem, com toda razão, né?

00:09Que são questões complexas, o direito é uma ciência, né?

00:12É complexa e essas expressões não estão no cotidiano das pessoas, né?

00:18É bom lembrar, por fim, eu vou passar a doutora Gabriela, que o ministro só agiu porque ele foi provocado.

00:23Provocado não no sentido vulgar da expressão, no sentido jurídico, né?

00:26Porque o poder judiciário é inerte.

00:28Então ele foi provocado pela Associação dos Magistrados Brasileiros e pelo Partido Solidariedade

00:34e aí ele apresenta, então, grosso modo, vou falar numa linguagem vulgar, não jurídica,

00:39a sua interpretação em relação a essa provocação.

00:43E agora os outros nove ministros, por que nove?

00:46Nós temos uma cadeira que está vazia, que é do ministro Luiz Roberto Barroso

00:49e, pelo que dito hoje, provavelmente só será preenchido o ano que vem pelo andar da carruagem.

00:53Há alguns conflitos, como eu chamo assim, entre o Senado, especialmente o presidente do Senado,

00:58e a presidência da República.

01:00Professora Gabriela, assim, em linhas gerais, a senhora, eu sei que dá uma explicação muito generalizante,

01:08não é academicamente nem sempre correta, mas só para a gente iniciar a nossa conversa.

01:13A senhora considerou correta a decisão do ministro Gilmar Mendes?

01:18Bom, então, a primeira coisa que a gente precisa situar, né, bom, primeiro, boa noite a todos,

01:25boa noite, professor, muito obrigada pelo convite, boa noite aos nossos telespectadores.

01:30Então, eu acho importante, nesse momento, nós situarmos a questão.

01:33Esse processo é uma argüição de descumprimento de preceito fundamental, né,

01:40que está julgando a recepção ou não da lei de impeachment, da lei 1079,

01:48em face da Constituição de 1988.

01:52E como a lei 1079 é uma lei de 1950, nós já podemos ver que é uma lei antiga

02:00e que, eventualmente, ela precisa ser recepcionada pela Constituição de 1988.

02:08Ou seja, ela precisa encontrar guarida no texto constitucional.

02:13O nosso texto constitucional, ele estabelece que a separação de poderes, né,

02:19é algo, é uma cláusula pétrea, ou seja, algo que não pode ser modificado na nossa Constituição,

02:25extremamente importante para a manutenção das nossas instituições.

02:32Então, portanto, a meu ver, esta decisão do Jumel Mendes foi uma decisão

02:37correta do ponto de vista técnico e do ponto de vista jurídico.

02:44A meu ver, claro, né, todo mundo, nós vivemos numa democracia e ninguém precisa concordar.

02:50Mas, em termos técnicos, a decisão, ela se sustenta por conta do Supremo Tribunal Federal,

02:58sobretudo do Supremo Tribunal Federal, ser um órgão contramajoritário e técnico,

03:04que não está vinculado necessariamente ao poder político.

03:09E, portanto, não pode ficar sob o crivo de questões políticas

03:15ou subordinado a questões envolvendo a vontade da maioria, a vontade, enfim, do legislativo.

03:24E, como a própria decisão diz, apenas 21 senadores, né,

03:29nos casos mais extremos, porque o quórum é de maioria simples,

03:33presente a maioria absoluta, nós temos 81 senadores.

03:36Então, portanto, se tiverem 41 senadores presentes, com 21 votos,

03:42você pode simplesmente fazer o impeachment de um ministro do Supremo, né,

03:48e esse ministro do Supremo, ele é afastado do cargo que ele está exercendo

03:53e isso, né, eventualmente pode ser um instrumento de autoritarismo por parte do legislativo

03:59e criar um desequilíbrio entre os poderes.

04:02Então, portanto, a meu ver, esta decisão, num primeiro momento, é uma decisão correta.

04:10Professor Vila, vou falar rapidamente, pediu para explicar também o que é uma liminar.

04:15Uma liminar é uma decisão que, eventualmente, ela pode ser acautelatória,

04:23ou seja, garantir o resultado útil do processo, ou, eventualmente, ela pode ser antecipatória.

04:29Quando houver um risco, né, um perigo de dano, como a gente fala,

04:34é uma expressão em latim, periculum imora, um periculum imora,

04:39e uma fumaça de um bom direito, ou seja, uma aparência do bom direito, né,

04:45que é o fumus boni iuris, que a gente fala, você pode conceder uma medida liminar.

04:50Eu entendo que o ministro Gilmar Mendes concedeu, em caráter liminar, né,

04:55que, lógico, vai ser apreciado pelo pleno, essa decisão, justamente porque o número de pedidos de impeachment,

05:03e, a meu ver, a maioria desses pedidos de impeachment, eles não consideram,

05:07eles não concordam com a interpretação do ministro, não tem nada relacionado a eventuais crimes de responsabilidade,

05:16é uma questão, problema de interpretação, aumentou muito.

05:18Parece que hoje nós temos por volta de 81 processos correndo contra ministros do Supremo,

05:25a maioria contra o ministro Alexandre de Moraes, que recentemente proferiu uma decisão

05:30que a grande parte da população, né, aí as pessoas que apoiam o ex-presidente Jair Bolsonaro, não concordam.

05:39Isso não concordar não é motivo para impeachment, é motivo para, eventualmente, se couber um recurso.

05:47Então, é importante dizer isso.

05:48Obrigado, professor. Professor Abudias, quais são as suas considerações aí?

05:53Sobre, em geral, depois nós vamos fazer, vamos fatiar, fazer igual um arqueólogo, cortes estratigráfico, assim,

06:00para chegar até o nosso objetivo central, a...

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