00:00Bom, agora há pouco o CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público formaram maioria para regulamentar a decisão do
00:07STF
00:07que limitou o pagamento de penduricalhos para os integrantes do Judiciário e do MP.
00:13Hoje, em entrevista exclusiva ao Bruno Pinheiro de Brasília, o integrante do CNJ, Ulisses Rabaneda, detalhou o resultado. Acompanhe.
00:22A gente conversa agora com o conselheiro doutor Ulisses Rabaneda.
00:26Doutor, que bom conversarmos aqui na Jovem Pan. Um dia importante sobre formar essa maioria em uma decisão que já
00:33estava no Supremo Tribunal Federal
00:34pelo ministro Flávio Dino envolvendo os penduricalhos.
00:38Gerou muita repercussão. O ministro Flávio Dino entra em ação, então, por conta do Supremo para estabelecer um valor, a
00:46gente já comentou, em 70%,
00:48mas agora aqui no CNJ o que muda e o que ficou estabelecido de fato?
00:53Aqui no CNJ não nos cabe fazer uma avaliação da decisão do Supremo.
00:59A decisão do Supremo foi proferida através do seu plenário e a nós cabe cumpri-la.
01:04O Supremo determinou que o CNJ, junto com o CNJ do Ministério Público, expedisse uma resolução.
01:10Resolução essa que terá validade até que o Congresso Nacional regulamente a matéria.
01:17E está em votação no plenário virtual do CNJ, essa resolução que foi expedida conjuntamente com o CNJ do Ministério
01:26Público
01:27para estabelecer quais são as verbas devidas aos magistrados de todo o país, relacionado não só às verbas indenizatórias,
01:37mas por adicionais de tempo de serviço e também à questão dos subsídios.
01:42Então o Conselho está cumprindo a decisão do Supremo, sem extrapolar os comandos que o Supremo determinou
01:49e também dando uma maior transparência a todas essas verbas.
01:53Aí Bruno Pena entrevistando o conselheiro do CNJ nessa polêmica em relação aos penduricados.
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