00:00Seguimos girando a nossa reportagem, a comissão técnica criada pelo STF fará um debate amanhã
00:05sobre os polêmicos penduricalhos aos salários do funcionalismo.
00:09A corte busca um consenso com o Congresso que quer elevar o teto atualmente fixado em cerca de 46 mil
00:16reais.
00:17Janaína Camelo vai explicar isso aqui pra gente, o que será fundamental
00:21pra que essas conversas finalmente sejam retomadas. Janaína.
00:30Pois é, Tiago, começa amanhã, é uma série de encontros que estão marcados no âmbito dessa comissão técnica
00:37que foi criada com representantes dos três poderes pra discutir uma regra de transição no pagamento de penduricalhos, né?
00:45O que é considerado ilegal, o que não é considerado ilegal, uma comissão técnica que foi criada
00:50depois de um acordo do STF com o Congresso Nacional, com o Governo Federal.
00:55Só lembrando, Tiago, porque na liminar do ministro Flávio Dino, ele colocou como determinação
01:01que o Congresso criasse uma lei regulamentando o pagamento das verbas indenizatórias,
01:06que isso já era uma legislação que estava prevista desde 2024
01:09e o Congresso nunca legislou sobre isso, nunca criou essa lei.
01:14O ministro disse que foi omisso, está sendo omisso desde então, que caso não criasse essa lei,
01:18então o STF, o próprio STF ia criar um regime transitório pro pagamento desses penduricalhos.
01:24É o que está na liminar.
01:26Houve esse acordo, então, pra que todos disputam juntos, encontrem uma solução juntos,
01:31os três poderes, o julgamento foi suspenso, né, sobre o pagamento dos penduricalhos,
01:35vai ser retomado só no dia 25 de março e até lá o STF espera ter algo dessa comissão técnica
01:42sobre esse regime transitório no pagamento dos penduricalhos.
01:46Agora, com relação a uma possibilidade do aumento do teto constitucional,
01:51quando o ministro Flávio Dino, lá no dia 5 de fevereiro, concedeu essa liminar,
01:55desde então o Congresso, porque logo um pouco antes o presidente Lula tinha também vetado
02:00o reajuste do salário do Legislativo, então começou a se cogitar ali, já discutir
02:07que poderia ser uma possibilidade ali, pra ser colocada a negociação, um aumento do teto constitucional.
02:13O teto constitucional hoje é o salário dos ministros do Supremo, né, que é de 46 mil e 300 reais.
02:21Então, desde então, tem se falado sobre discutir isso também, poderia ser uma possibilidade.
02:27Mas o que eu ouvi lá do STF com relação a isso, Tiago, que sempre há essa possibilidade,
02:34mas que cogitar isso seria precipitado, ainda mais neste ano.
02:39Precisaria de uma coordenação muito ampla, considerando o impacto fiscal, né,
02:44tanto que o Ministério da Fazenda, em reunião do secretário-executivo Dário Durigam com o ministro Edson Vaquim,
02:50antes dessa comissão ser criada, uma reunião sobre pendura e calhos, isso foi tratado também.
02:55E lembrando que já teve, em 2022, um reajuste no teto constitucional,
03:00que inclusive foi pago, sendo pago ali de forma parcelada,
03:04então esse foi o último reajuste que houve.
03:07Há sempre essa possibilidade, mas o Supremo, o Governo Federal,
03:11no Congresso Nacional já é outra questão, mas o Supremo e o Governo Federal
03:14vê isso como precipitado para isso, Tiago.
03:18Pois é, saber se o Supremo aceitaria isso ou não, uma espécie de moeda de troca.
03:22Até daqui a pouquinho, Janaína, Denise Campos de Toledo, a Dora Cramer com a gente também,
03:26quer te perguntar o seguinte, me explica uma coisa,
03:29se você aumenta o teto, será que você também não aumenta a referência para os pendura e calhos?
03:34Porque nada garante que vai acabar com esses pagamentos extras, né?
03:39Olha, pode acabar o pendura e calho, Tiago.
03:41O problema é que você gera um efeito cascata, porque aí tem o reajuste do teto,
03:46os ministros do Supremo, o salário deles é que é referência,
03:49que é o teto constitucional dos salários,
03:51então você eleva, aí tem o efeito cascata para todas as demais faixas dos servidores,
03:57dos três poderes, então o Ministério da Fazenda já se posicionou contra essa ideia,
04:02porque tem um impacto fiscal, é um reajuste para todos os poderes,
04:06há uma defasagem sim, se houvesse a correção desde 2003,
04:10o teto hoje estaria em 63.600 reais,
04:14então tem uma defasagem que é explicada exatamente pelo aperto fiscal do governo,
04:20pela gestão de finanças públicas, que é alvo também de muitas críticas,
04:23mas de qualquer forma é essa situação que se tem acumulada.
04:27Agora você corrigir esse valor, como já se falou, entre 50 e 60 mil reais,
04:32que seria o novo valor, é muito pesado e tem mais,
04:36é uma medida impopular para ser adotada no ano de eleições,
04:39tanto que ninguém está querendo assumir a paternidade dessa ideia.
04:42Entre os parlamentares, eles cogitaram essa possibilidade,
04:46antes que se defina uma regra de transição efetiva,
04:49como cobraram integrantes do STF.
04:52Então vamos ver o que vai acontecer, como vai ser encaminhado.
04:55Eles não querem encarar a pressão contrária,
04:58inclusive por parte do judiciário,
05:01também dos servidores, que em alguns segmentos,
05:04inclusive ameaçam greves,
05:05no caso de haver suspensão simplesmente dos penduricalhos.
05:09Então é ver como eles vão conseguir conciliar isso tudo
05:11e não mexer muito com a opinião pública.
05:13Ô Dora, quando eu vi essa informação eu falei,
05:16o que será que a Dora Kramer pensa?
05:18Essa tentativa do Congresso Nacional?
05:20Ninguém se posiciona publicamente, é tudo bastidor.
05:24Ah, os senadores, os parlamentares, de um modo geral,
05:27estão tentando ou cogitando isso.
05:29Dora Kramer.
05:30Olha só, eu penso que tem duas barbaridades sendo discutidas,
05:35como se fosse a coisa mais natural do mundo.
05:37Gente, penduricalho é ilegal, tá?
05:41Já disse o Supremo Tribunal Federal.
05:43Aí se fala em regra de transição,
05:46olha, regra de transição para acabar com a ilegalidade
05:50é você tratar a regalia como se fosse direito adquirido.
05:55Ah, precisamos dar um tempo para suas excelências se adaptarem.
06:01Ora, bolas, o ministro Flavio Dino já tinha dado
06:0460 dias, dois meses, vem sendo início de abril,
06:09para acabar com essa farra.
06:11E pronto, aí não.
06:12Agora já tem grupo de trabalho,
06:14regra de transição.
06:15E a outra barbaridade é essa.
06:18Ora, vê se pode trocar o TED,
06:22mais dinheiro, uma ilegalidade,
06:24que é o penduricalho.
06:25Vamos aqui repetir.
06:26trata-se de uma ilegalidade.
06:30Está fora do teto, fora do que diz a Constituição.
06:34Ponto final.
06:35Ah, mas demora, é difícil.
06:38Tem uma burocracia, ora, dane-se.
06:40Não interessa.
06:41É uma ilegalidade.
06:43Agora vamos trocar.
06:45Olha, a gente só acaba com a ilegalidade
06:47se nos derem mais dinheiro.
06:49Ora, por favor, né?
06:50São duas barbaridades.
06:52Fora a barbaridade maior,
06:55que embrulha tudo isso,
06:57que é essa embromação de grupo de trabalho.
07:00Olha só.
07:01Estou botando dinheiro
07:05apostando que no dia,
07:07no início de abril,
07:08quando vencem os tais prazos dados
07:11pelo ministro Flavio Dino,
07:12pelo ministro Gilmar Mendes,
07:14não vai ter nada,
07:16nenhuma resolução.
07:17Vai ter, é mais uma enrolação,
07:20exatamente como acontece com as emendas.
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