00:00Supremo debate se mantém ou não a liminar do ministro Flávio Dino, que suspende os penduricalhos dos salários do serviço
00:08público.
00:09Janaína Camelo traz as últimas informações, como é que foram os trabalhos nessa quarta-feira, os trabalhos continuam amanhã, já
00:16há uma decisão. Janaína.
00:20Tiago, olha só, hoje o dia desse julgamento foi dedicado a sustentações orais de entidades que representam juízes, magistrados, como
00:30amigos da corte, que acabam subsidiando os ministros com informações para os votos deles.
00:36Inclusive, entidades que dias atrás entraram competição aqui no STF contra essa liminar do ministro Flávio Dino.
00:42Só relembrando o que vai ser julgado hoje e também amanhã, porque amanhã esse julgamento retoma com os votos dos
00:50ministros.
00:51Então, os ministros estão julgando essa liminar, onde o ministro Flávio Dino deu 60 dias para que os órgãos dos
00:56três poderes revisem os pagamentos de verbas indenizatórias,
01:01suspendam aquelas que não possuem base ilegal. O ministro alegou que muitos são auxílios indevidos, mascarados, dissimulados de indenização
01:10e que acabam, muitas das vezes, extrapolando o teto constitucional e aí gerando super salários, né?
01:17O ministro, ele deu uma declaração rápida no início da sessão. Tiago, a gente separou um trecho que a gente
01:23vai ouvir agora.
01:24Qual o teto que vigora hoje no Brasil?
01:29Quem souber responder essa pergunta, ganha um prêmio.
01:33Ninguém sabe.
01:35Hoje nós devemos ter aproximadamente 2 mil ou 3 mil tetos vigentes no Brasil.
01:42Esse é o fato.
01:43Porque depende da interpretação de cada órgão pagador sobre verbas remuneratórias e indenizatórias.
01:50Porque hoje, objetivamente, teto de 46 mil reais só é observado no Supremo e mais, talvez, uma meia dúzia de
02:03órgãos.
02:04O resto, bem sabemos, todos nós sabemos, vigora o teto de acordo com a discricionariedade vigente em cada órgão.
02:16Quem falou também hoje, durante a sessão, foi o ministro Gilmar Mendes, que também deu uma decisão reforçando a liminar
02:22do ministro Flavio Dino, dois dias atrás, né?
02:25Especialmente com relação ao Judiciário e ao Ministério Público.
02:27Disse que verbas indenizatórias devem ser pagas ao Judiciário e ao Ministério Público, se estritamente previstas na lei.
02:34E também deu 60 dias para que o Judiciário, nos estados, suspenda qualquer tipo de gratificação que esteja acima do
02:41teto, com base em lei estadual.
02:44O ministro Gilmar Mendes chamou, disse que autonomia financeira não significa balbúrdia.
02:49Vamos ouvir.
02:50Autonomia financeira não significa balbúrdia, não significa soberania financeira.
03:02O texto constitucional, ao revés, estabelece regras, inclusive aquela, talvez a norma hoje mais programática que se tem,
03:11que é essa do teto de ministro do Supremo Tribunal Federal, porque de teto, pelo que eu estou vendo aqui,
03:21dos números, se tornou piso, né?
03:24E um piso muito ordinário.
03:26Então, ficou uma situação extremamente complexa e que vai exigir, talvez, muita criatividade diante de construtos que possamos fazer para
03:46superar essa situação.
03:52Na liminar, Tiago, o ministro Flávio Dino, ele também determinou que o Congresso Nacional cria uma lei para regulamentar o
03:58pagamento das verbas indenizatórias,
04:01citando uma emenda constitucional que foi aprovada em 2024, lá naquele pacote de corte de gastos, prevendo essa legislação, mas
04:08que nunca, até então, os parlamentares não criaram.
04:11Então, o ministro também decidiu que estão proibidas qualquer nova lei ou estadual ou municipal até que essa lei nacional
04:19seja criada.
04:20Inclusive, disse na decisão que, caso o Congresso continue omisso constitucionalmente, não cumprindo ali o seu dever de legislar,
04:28aí vai caber ao STF criar um regime de transição para o pagamento desses penduricários.
04:34Só lembrando que, sobre esse assunto específico, ontem o ministro Edson Fachin, presidente aqui da Corte,
04:38chamou para conversar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Mota,
04:43e depois anunciou que uma proposta com regras de transição para o pagamento de penduricalhos,
04:48verbas indenizatórias, gratificações, vai ser apresentada nos próximos dias.
04:53Tiago.
04:54Judiciário em Brasília, com Janaína Camelo.
04:57Bom descanso para você.
04:58Deixa eu chamar o Cristiano Villela.
05:00Ô Villela, esse é um assunto espinhoso, super espinhoso, e se o Supremo tomar uma decisão,
05:07isso vai mudar alguma coisa com os penduricalhos?
05:11Será que o Brasil vai deixar de ter esse capítulo na história?
05:16Olha, espero que sim.
05:17O que a gente torce é para que isso aconteça.
05:20Eu sou que nem São Tomé numa situação como é, só acredito vendo.
05:24Porque, de fato, é algo enraizado no mundo institucional brasileiro,
05:29especialmente de uma casta, de uma elite muito privilegiada e muito pequena.
05:33Agora, que, de fato, a fala do ministro Gilmar Mendes, a fala do ministro Flávio Dino,
05:38elas são absolutamente corretas e isso é evidente.
05:42Hoje nós temos, quando a gente fala do teto remuneratório,
05:45que está estabelecido nada mais e nada menos do que na Constituição.
05:49E esse número, que deveria ser o máximo, deveria ser o topo,
05:53em termos práticos, para essa pequena elite, acaba sendo justamente o piso.
05:57A partir daí se juntam uma série de penduricados que fazem esses números se multiplicar.
06:03Então, eu vejo que chegou realmente o momento de acabar com essa farra,
06:08acabar com esses excessos e o Supremo Tribunal Federal assumiu a dianteira nesse sentido.
06:14Agora, é algo extremamente polêmico,
06:16tanto que o próprio Procurador-Geral da República
06:19já se posicionou de uma forma contrária em relação a essa decisão do ministro Flávio Dino.
06:25Janaína nos traz que o Supremo assume
06:27porque o Congresso Nacional não toma a frente dessa discussão.
06:31É difícil imaginar que os parlamentares vão para frente com essa discussão, Dora?
06:37Ah, muito difícil, viu?
06:39O Vilela está que nem Santomé, mas precisa ver para quê.
06:44Mas eu já estou vendo uma coisa que me leva a não acreditar muito,
06:50que é essa história de regras de transição.
06:52Aí faz uma reunião, aí vamos todo mundo aqui propor uma transição,
07:00vamos dar um tempinho a mais.
07:01Estão falando que esse prazo de 60 dias, isso na reunião de ontem,
07:06é muito curto.
07:08No princípio, precisa de mais tempo para as suas excelências se adaptarem.
07:13Aí falam em seis meses, ou então, talvez, quem sabe,
07:17vamos deixar para depois da eleição.
07:19Isso foi dito na reunião de ontem.
07:22Então, isso está com jeito de embromação pura e simples.
07:27Porque você cria regra de transição para quê?
07:30Pendurical, então, é considerado direito adquirido,
07:34que precisa de regra de transição,
07:37não pode cortar e pronto, porque é ilegal.
07:40Então, você tem uma ilegalidade com regra de transição para a legalidade.
07:46Então, por isso é que eu acho que essa história de grupo de trabalho...
07:50Ah, sim, foi criado um grupo de trabalho para estabelecer qual será a regra de transição.
07:56Ora, a gente já viu esse filme, vimos nas emendas,
08:00que é um acordo que foi feito em agosto de 2024,
08:05e até agora o problema continua em aberto,
08:09emenda sendo usado de qualquer jeito,
08:12o avanço do orçamento,
08:14e está me parecendo uma coisa muito parecida.
08:16Sabe aquela coisa?
08:17Vamos deixar num grupo de trabalho
08:19até que a coisa esfrie,
08:22caia do esquecimento,
08:24e aí a gente faz umas mudanças
08:26de jeito a ficar tudo mais ou menos como está.
08:30Eu posso estar sendo muito descrente,
08:34mas é o que eu estou vendo.
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