00:00O Dino, do Supremo Tribunal Federal, determina que o funcionalismo público está proibido de publicar atos ou novas leis na
00:08tentativa de garantir o pagamento dos polêmicos penduricalhos ilegais.
00:14Essa nova decisão ocorre um dia depois do presidente Lula vetar parcialmente o reajuste dos servidores do Legislativo.
00:22Direto então para a Capital Federal, Janaína Cabelo, chegando com as últimas informações.
00:26Qual o teor dessa decisão? Bem-vinda, Janaína. Boa noite para você.
00:33Muito boa noite para você também, Tiago. Para todo mundo que assiste a gente aqui no Jornal Jovem Pan hoje,
00:38essa decisão do ministro Flávio Dino é um complemento, é o que ele disse na decisão de hoje, é um
00:42complemento a eliminar
00:43que ele deu no último dia 5 agora desse mês, suspendendo o pagamento dos penduricalhos, né?
00:50Então, nessa decisão de hoje, ele disse que está proibida qualquer nova lei sobre parcelas remuneratórias, indenizatórias
00:56que ultrapassem o teto salarial, o teto constitucional, que é um pouco mais de 46 mil reais.
01:02Isso por quê? Porque na liminar dele, ele determinou que o Congresso Nacional elabore uma lei
01:08detalhando quais são as verbas indenizatórias que são efetivamente admissíveis como exceção ao teto salarial.
01:15Então, ou seja, nessa decisão de hoje, ele dá um recado aos estados e municípios,
01:21mira diretamente às assembleias legislativas, às câmaras municipais,
01:27de que não vale uma nova lei ser criada para burlar o que ele decidiu,
01:32que o Congresso Nacional deve estabelecer numa lei.
01:35Só para relembrar, então, o Tiago, essa liminar do ministro Flávio Dino,
01:40que foi do dia 5, além de ele determinar, fazer essa determinação ao Congresso Nacional,
01:44ele também deu 60 dias para que todos os órgãos do judiciário, do executivo, do legislativo,
01:50revisem esses pagamentos de penduricalhos, de verbas indenizatórias,
01:54que não tenham base legal, que suspendam também todos esses pagamentos.
01:59Enfim, foi essa decisão do ministro Flávio Dino que vai ser, inclusive, votada no colegiado, né?
02:03No próximo dia 25, porque foi uma liminar, então todos os ministros da Suprema Corte
02:09vão votar isso num julgamento que já está marcado para o dia 25.
02:12Na liminar, só relembrando também, na liminar, quando ele suspendeu os pagamentos dos penduricalhos,
02:18o ministro, ele criticou não haver um regulamento para o pagamento de verbas indenizatórias,
02:23que essas verbas indenizatórias, que são os auxílios, né?
02:26Acabam ali criando os chamados super salários.
02:30E ele disse que, nesse caso, alguns desses auxílios acabam ficando fora da lei,
02:38ficando fora do permitido.
02:40Citou até alguns nomes de alguns auxílios, como auxílio Peru, auxílio Panetone, enfim.
02:46Verma indenizatória são aqueles pagamentos que são feitos ao trabalhador
02:49por algum prejuízo, para ressarcir, enfim.
02:52Então, essa liminar e a decisão de hoje, tudo vai ser julgado no próximo dia 25,
02:57na Suprema Corte aqui.
02:58E hoje o ministro recebeu um elogio do presidente da corte, na sessão dessa quinta-feira, é isso, Janaína?
03:08Foi, sim.
03:09E horas depois dessa decisão sobre os penduricalhos,
03:12o ministro Edson Fachin, presidente do STF,
03:15ele foi relembrar os dois anos, porque faz agora dois anos que o ministro Flávio Dino tomou posse,
03:20aqui no STF.
03:22Então, ele fez elogios ao ministro, elogiou as decisões dele,
03:26com relação a essas ações sobre a fiscalização do uso de recursos públicos,
03:31como, por exemplo, as emendas parlamentares,
03:34e a própria decisão dos penduricalhos.
03:36A gente separou um trecho dessa declaração do presidente do STF,
03:40e a gente vai ouvir agora.
04:00O ministro Edson Fachin também disse que ao longo desses dois anos,
04:04o ministro Flávio Dino tem agraciado ali a corte com uma atuação técnica,
04:09humanizada e criteriosa, e com uma convivência fraterna e cordial,
04:14e que isso acaba contribuindo positivamente para os trabalhos do STF.
04:19Tiago.
04:20Já já você volta com o Legislativo e com o Judiciário em Brasília, Janaína.
04:24Até daqui a pouquinho, deixa o chamado Hora Cramer chegando aqui
04:26para comentar os destaques dessa quinta-feira.
04:29Odora, a gente fala muito do ministro Flávio Dino no encalço do Congresso Nacional,
04:34com as emendas, agora ele estaria no encalço do que ou de quem.
04:38Boa noite, bem-vinda.
04:43A Dora não me ouviu, daqui a pouquinho a gente refaz o contato,
04:47vou chamar então.
04:48Agora sim, está ouvindo, ela está me chamando aqui.
04:50Pode falar, Dora, boa noite.
04:52Eu te ouço, não sei o que você me perguntou,
04:55mas deve é sobre o Flávio Dino, é isso?
04:57Posso continuar?
04:58Eu repito, então, a gente fala que ele está no encalço do Congresso Nacional,
05:02e agora ele estaria no encalço de que ou de quem, Dora Cramer?
05:06Boa noite.
05:07Boa noite, Tiago, e já vou dar boa noite aos colegas que já vão aparecer,
05:12Denise, Kobayashi, boa noite a todos.
05:15Pois é, ele, o Flávio Dino, o ministro Flávio Dino,
05:18mostra que há boas causas para o Supremo abraçar.
05:22Essas dos penduricaros, ele está no encalço dos três poderes, né?
05:26Porque ele deu uma trava, bom, aí as boas causas têm essa dos penduricalhos
05:33e têm as emendas.
05:34Bom, e ele deu essa trava hoje adicional na questão dos penduricalhos
05:40como uma prévia, eu interpretei como uma prévia a sessão de quarta-feira que vem
05:44quando o colegiado vai examinar, eliminar,
05:47porque ele não tomaria uma medida mais dura sobre o mesmo assunto
05:51se ele não tivesse certeza de que os colegas vão corroborar a posição dele na liminar.
06:00E aí a gente vai ver como é que vão se comportar os três poderes.
06:04O judiciário já tem reações pontuais aqui e ali,
06:08o executivo está caladinho,
06:10até porque o presidente Lula vetou parcialmente o pacote dos penduricalhos,
06:15e o Congresso, que aprovou o tal pacote,
06:18está fingindo, fazendo de conta que o assunto não é com ele, né?
06:21Está lá a reforma administrativa, dormindo na gaveta,
06:25de repente ela poderia ajudar muito a resolver essa questão,
06:29mas o Congresso está se fazendo de morto.
06:33Denise Campos de Toledo, a Janaína falava, né, de penduricalhos,
06:37não necessariamente os exemplos que ela citou,
06:40tipo panetone, auxílio aqui, auxílio ali,
06:42mas de panetone em panetone, o caixa vai enchendo, né?
06:46Boa noite.
06:46Boa noite, Tiago. Boa noite, Dora.
06:48Boa noite a você que nos acompanha.
06:50Exatamente, quando o Flávio Dino fala em penduricalhos,
06:53não é apenas essa questão pequena,
06:55são aqueles penduricalhos, auxílios,
06:58que fazem subir muito o salário,
07:00e fazendo com que ultrapasse o teto,
07:03que é exatamente a remuneração recebida pelos ministros do Supremo.
07:06Flávio Dino colocou licença compensatória,
07:09auxílio e locomoção, acúmulo de férias,
07:11que depois são reembolsadas.
07:13A gente, com muita frequência, fala a respeito daquelas fortunas
07:18que juízes recebem por férias acumuladas,
07:21e ele percebeu que em algumas localidades pelo país,
07:25se estava destinando esses penduricalhos que estavam acumulados
07:28e ainda não pagos,
07:30exatamente para driblar aquela limitação que ele colocou.
07:33Ele falou para os três poderes definirem a situação em dois meses,
07:38deu 60 dias,
07:39essa definição ainda não aconteceu e tinha muita gente querendo aproveitar esse prazo
07:43para botar a casa em ordem,
07:45nesse sentido de incluir os penduricalhos na remuneração.
07:49Odora, deixa eu voltar com você,
07:51o ministro Luiz Edson Fachin fazendo esse elogio a Flávio Dino,
07:55tudo tem um componente político,
07:57mesmo sendo uma corte do judiciário.
08:01Tudo. E olha, você sabe, eu estava aqui anotando,
08:04essa decisão do ministro Flávio Dino foi tomada 5 de fevereiro.
08:08Sabe quando é que vencem os tais dos dois meses aí,
08:12aos quais se referiu a Denise?
08:155, 6 de abril,
08:17mais exatamente 7 de abril,
08:19porque fevereiro só tem 28 dias.
08:21Que é, coincide com aquela data fatídica
08:24em que os governadores, a gente vai saber quem é candidato,
08:28quem não é candidato.
08:29Não sei, não, não sei não.
08:31Sei que uma coisa tem a ver com a outra.
08:34Vamos ver como é que se esses candidatos
08:36são em estados cobrados a se pronunciar sobre isso.
08:40Seria um excelente tema de campanha.
08:43Acrescentar, Denise?
08:44Dora, o próprio Gumota acabou elogiando a decisão de Flávio Dino,
08:48sendo que ele endossou a proposta que permitiu
08:51esse aumento para os servidores do próprio Legislativo.
08:54A gente vê que tem uma pressão interna também.
08:56é o pagamento do apoio que ele obteve
08:59para a indicação da candidatura,
09:01mas ele mesmo sabe que isso foge das limitações,
09:05inclusive pela Constituição, né?
09:06Ele elogiou, pareceu incoerente naquele momento,
09:09mas agora a gente consegue entender.
09:12Olha, é claro que ele elogia.
09:14A Denise acha que alguém vai,
09:16em sã consciência, alguém que vive de votos,
09:19dizer que está errado, Flávio Dino.
09:21Em público, ninguém diz.
09:23Vamos ver depois, quando a coisa,
09:26quando passarem esses dois meses,
09:28a coisa realmente, primeiro, o Supremo convalidar,
09:31depois isso entrar efetivamente em rigor,
09:37como é que as pessoas vão se comportar.
09:39Porque uma coisa é o que elas dizem,
09:41outra coisa é o que elas fazem.
09:44O Gumota elogia,
09:45mas facilita, proporciona, patrocina
09:50aquela sessão
09:51e que o pacote do Pinduricalho,
09:53vetado agora pelo presidente Lula,
09:55foi aprovado.
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