00:00Camelo trazendo as informações, é uma decisão liminar, pode ser uma decisão frágil, mas essas entidades estão questionando o ministro.
00:08Janaína.
00:11Pois é, Tiago, desde quando o ministro Flávio Dino concedeu essa liminar, suspendendo os penduricalhos,
00:18várias entidades, viu, de juízes, associações e sindicatos representando servidores da justiça,
00:27tem apresentado várias petições ou pedindo que participem como amigos da corte no processo,
00:34que é quando eles integram o processo como uma terceira, né, um terceiro ali no julgamento,
00:41pode, por exemplo, subsidiar o entendimento dos ministros com alguns estudos técnicos, enfim.
00:48Ou então mesmo questionando por meio de embargo de declaração, né, tudo sempre defendendo os penduricalhos.
00:55Hoje mesmo, Tiago, quem apresentou uma petição foi a Federação Nacional de Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais,
01:03também quatro sindicatos do Rio Grande do Sul de servidores do Tribunal de Justiça do Estado,
01:08da Defensoria, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado também.
01:13Na semana passada, quem apresentou petição questionando também a decisão do ministro Flávio Dino,
01:19a Associação dos Magistrados Brasileiros, a Associação dos Juízes Federais do Brasil, a AJUF,
01:26e questionando que esses pagamentos já estão garantidos por resoluções ou do CNJ,
01:31do Conselho Nacional de Justiça, ou do Conselho Nacional do Ministério Público.
01:36Então, todas essas petições ainda apresentadas e defendendo o pagamento das verbas indenizatórias, né,
01:43só lembrando que na liminar, o ministro Flávio Dino, ele criticou ou não existia um regramento
01:49para o pagamento dessas verbas indenizatórias, que acabam muitas vezes aí superando o teto do salarial,
01:55do funcionalismo, e aí gerando ali os super salários, né, então ele determinou que todos os órgãos
02:03dos três poderes, Judiciário, Executivo, Legislativo, então suspendam o pagamento dessas verbas indenizatórias,
02:10isso até que o Congresso Nacional elabore uma lei detalhando quais que podem ficar acima do teto
02:16do teto constitucional, do teto do funcionalismo. Só lembrando que na quarta-feira da semana que vem
02:22tem julgamento para decidir sobre essa liminar, julgamento no plenário da corte presencialmente,
02:29aí sim o STF vai decidir se fica valendo essa decisão do ministro Flávio Dino,
02:34que suspendeu o pagamento dos penduricados.
02:37Tchau.
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