00:00A regra de transição para os poderes, direto para Brasília com Janaína Camelo.
00:05Tudo bem, Janaína? Boa noite para você, bem-vinda.
00:07Como é que funcionaria essa transição que está sendo estipulada pelos poderes?
00:12Boa noite.
00:16Muito boa noite, viu, Tiago?
00:18Olha só, isso ficou decidido numa reunião que aconteceu mais cedo aqui no STF
00:22com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, da Câmara, Hugo Mota,
00:26e o presidente aqui do STF, o ministro Edson Fachin,
00:30porque amanhã vai acontecer o julgamento da liminar do ministro Flávio Dino
00:34que suspendeu o pagamento de penduricalhos, né?
00:36Então, eles trataram exatamente sobre esse assunto.
00:40Só relembrando essa liminar do ministro Flávio Dino do último dia 5,
00:44ele suspendeu em todas as esferas, em todos os poderes.
00:47Também estavam nessa reunião o presidente do TCU, Vitaldo Rego,
00:52também o vice-procurador-geral da República e também os ministros Flávio Dino
00:57e também o ministro Gilmar Mendes.
00:58Porque, Tiago, ontem de noite o ministro Gilmar Mendes
01:01deu uma decisão reforçando essa liminar do ministro Flávio Dino,
01:04dizendo que verbas indenizatórias só podem ser pagas ao Judiciário
01:08e ao Ministério Público se estiverem expressamente ali delimitada
01:14pela Constituição, prevista por lei.
01:17Enfim, essa regra de transição, então, ela foi anunciada depois desse encontro
01:23em uma nota do Supremo Tribunal Federal e essa nota diz que nos próximos dias
01:28será formulada uma proposta de regra de transição em respeito à Constituição
01:32e aos limites do teto constitucional.
01:35Não deu mais nenhum detalhe.
01:37Mas só lembrando, Tiago, que na liminar do ministro Flávio Dino
01:40ele estabeleceu que o Congresso Nacional cumpra o que foi determinado
01:44em uma emenda constitucional que fez parte ali do teto do corte de gastos de 2024
01:51que diz que o Congresso precisa estabelecer uma lei
01:55regulamentando o pagamento de verbas indenizatórias e isso nunca foi feito.
01:58Então, o ministro disse que o Congresso até então está sendo omisso
02:02e determinou que o Congresso faça isso.
02:05E, inclusive, na última decisão do ministro Flávio Dino,
02:08onde ele reforça essa liminar e ele diz também que novas leis não podem ser criadas,
02:13ele diz exatamente também, ele fala sobre essa regra de transição.
02:17O ministro, nessa decisão, ele diz que cabe ao Supremo Tribunal Federal
02:22analisar fixação de um regime transitório
02:25caso o Congresso Nacional não cumpra o seu dever de legislar
02:29e mantenha a omissão inconstitucional.
02:32Então, isso, como está tratado na liminar do ministro Flávio Dino,
02:36isso também vai ser discutido nesse julgamento amanhã, viu, Tiago?
02:40Um julgamento que começa às duas horas da tarde.
02:42Pois é, estaremos de olho e a Janaína volta daqui a pouquinho
02:45aqui no Jornal Jovem Pan para falar sobre o julgamento no Supremo,
02:48caso Marielle Franco, até daqui a pouco.
02:50Denise Campos de Toledo nos estúdios e Dora Kramer com a gente sempre.
02:54Dora, começo por você.
02:56Será que essa reunião é uma sinalização
02:59de que esse tema sensível dos penduricalhos
03:03pode ter uma virada de página?
03:06Há um comprometimento ou é preciso aguardar?
03:08Boa noite, Dora. Bem-vinda.
03:10Boa noite, Tiago. Boa noite, Denise.
03:12Boa noite a todos que nos acompanham.
03:16Olha só, eu acho irresistível chamar essa regra de transição
03:21de regra da embromação, porque vamos aqui.
03:24A Constituição é clara.
03:26Ela manda, ela estipula um teto que é X, valor X.
03:31No caso, atualmente, 46.319, se não me engano, algo assim.
03:37Muito bem.
03:37E esses penduricalhos, como o ministro Flávio Dino já assentou,
03:43como ele reafirmou em outra decisão,
03:46como disse hoje o ministro Gilmar Mendes,
03:48é ilegal.
03:50Esses penduricalhos, chamados assim,
03:55eles precisam ser suspensos
03:57para que a Constituição seja cumprida.
04:00Foi isso que a gente compreendeu
04:02da decisão liminar do ministro Flávio Dino,
04:06que deve ser comprovada amanhã
04:08na sessão do Supremo Tribunal Federal.
04:11Ora, bolas, regra de transição
04:13quer dizer a criação de um puxadinho
04:17para não incomodar os beneficiários
04:20desses privilégios de uma vez só,
04:23para esticar mais um pouquinho.
04:25Porque aí agora se propõe uma regra de transição,
04:28como se isso fosse um direito adquirido.
04:31Está sendo tratado, o penduricalho está sendo tratado
04:34como direito adquirido.
04:36E isso me faz ter muitas dúvidas
04:39se no final dessa história
04:41os penduricalhos vão cair
04:44e se o teto constitucional
04:46de salário para o funcionalismo
04:49voltará a ser, voltará não,
04:53será respeitado, porque nunca foi.
04:56Denise, essa é a grande dúvida em tudo isso,
04:58mas se efetivamente nada for feito,
05:01o erário não agradece, né?
05:02Boa noite, bem-vinda.
05:03Boa noite, Tiago.
05:04Boa noite, Dora.
05:05Boa noite a todos que nos acompanham.
05:06Pois é, eles vão ter que dar um jeito
05:08de enquadrar a remuneração
05:10nesse limite constitucional
05:11que a Dora citou.
05:13Não pode ultrapassar desse valor.
05:15E nós já temos, na prática,
05:17independentemente da decisão do Legislativo,
05:19que ampliava muito os penduricalhos
05:22e a remuneração máxima,
05:25já tem salários que ultrapassam
05:28esse limite constitucional.
05:29Então, como seria essa transição?
05:31Retirar aos poucos.
05:32Flávio Dino vai aceitar esse tipo de transição
05:34e o problema não é apenas o Legislativo.
05:37Tem a questão também do Judiciário
05:39em que vários segmentos se manifestaram
05:41contra essa decisão do ministro.
05:43A de Gilmar Mendes, ontem,
05:45se referia à posição nos Estados.
05:47Então, a gente vê que o poder público,
05:49de modo geral, os poderes em geral,
05:51estão resistindo a essa determinação
05:54que, na verdade, apenas segue
05:55o que está previsto na Constituição.
05:57Se reclama do teto que estaria defasado,
06:00então que se discuta a possibilidade
06:02de ampliação desse teto máximo de remuneração.
06:05como...
Comentários