00:00O Supremo Tribunal Federal decide adiar o julgamento sobre os penduricalhos aos salários e servidores.
00:06Janaína Camelo, continuamos em Brasília.
00:09Quando essa análise será retomada e por que houve esse adiamento? Janaína.
00:17Pois é, Tiago, vai ser retomado só no mês que vem, no dia 25 de março.
00:23O presidente do STF, o ministro Edson Fachin, explicou que quer julgar essas decisões junto com outros dois processos que
00:31tratam de assuntos similares e que tem repercussão geral.
00:34Então, que até lá fica valendo as decisões que suspenderam o pagamento de menturicalhos, verbas indenizatórias furando o teto salarial.
00:44Só lembrando que tem a liminar do ministro Flávio Dino, que foi concedida no dia 5 de fevereiro, suspendendo ali,
00:51dando um prazo de 60 dias, né, pra que os órgãos revisem esses pagamentos, suspendam aqueles que são ilegais.
00:58E na última segunda-feira, uma decisão do ministro Gilmar Mendes, uma medida cautelar, ele reforçando essa liminar, muito especialmente
01:04com relação ao judiciário.
01:05Inclusive, hoje, o Tiago, o ministro Gilmar Mendes, ele deu uma nova decisão nisso, atendeu a um pedido da Associação
01:12de Magistrados Brasileiros,
01:15reajustando ali esse prazo pra que os órgãos possam se adequar, né, porque o ministro Flávio Dino tinha dado 60
01:20dias,
01:21na decisão do ministro Gilmar Mendes, ele suspendeu imediatamente, então agora ele deu 45 dias.
01:26Que aí esses órgãos possam se adequar, revisar esses pagamentos, ele disse que estão proibidos adiantamentos de parcelas.
01:34Só pode ser pago o que já estava previsto no período.
01:37Lembrando que esse julgamento começou ontem com sustentações orais de entidades representativas dos juízes, dos magistrados,
01:44muitas que, inclusive, peticionaram aqui no Supremo contra essa liminar, defendendo os pagamentos de gratificações, de auxílios.
01:51Na decisão do ministro Flávio Dino, só relembrando, ele alegou que alguns auxílios são indevidos e são mascarados de indenizações
01:58e que acabam, muitas vezes, estourando o teto salarial, que hoje é de pouco mais de 46 mil reais.
02:04E gerando ali os super salários.
02:06Os ministros também vão decidir outra decisão do ministro Dino, que determinou o Congresso criar uma lei nacional
02:12pra regulamentar o pagamento dessas verbas indenizatórias.
02:15O ministro disse que o Congresso tem sido omisso, inclusive porque essa legislação já estava prevista numa emenda constitucional.
02:22Foi aprovada em 2024.
02:24E aí, Tiago, esse tempo, até o dia 25 de março, vai ser o suficiente pro Supremo discutir com o
02:30Congresso Nacional
02:32estudar uma proposta pra transição, né?
02:34Uma regra de transição pro pagamento desses penduricalhos, das gratificações, dos auxílios.
02:40Isso foi acordado entre o presidente aqui do STF, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre,
02:45e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota.
02:48Assunto, então, que volta à discussão só daqui a um mês, Janaína.
02:52E você retorna já já na nossa programação, Denise e Dora Kramer.
02:57Ô, Dora, tudo bem? Tem toda essa explicação técnica, é pra dar tempo de discutir e tudo mais.
03:02Agora, daqui a um mês, será que o assunto não esfria?
03:05E o Congresso não vai querer muito saber disso, né?
03:09Ô, Tiago, você foi no ponto, né?
03:12Não é bem uma explicação.
03:14Lembra do personagem rolando Lero?
03:16É isso que a gente tá vendo, é uma tremenda enrolação.
03:21O Congresso, o Legislativo já disse nessa reunião a que se referiu a Janaína,
03:27que, olha, talvez nesses 60 dias, porque 60 dias ou 45, tanto faz, eles vencem,
03:33porque a data de referência é diferente, eles vencem no início de abril, ponto.
03:38Mas o Legislativo já disse que, não, não, esse prazo tá muito longo.
03:42É melhor a gente falar assim, dá uns seis meses, ou quem sabe, deixar para o ano que vem.
03:49Porque esse ano, diz o Legislativo, o Congresso tem outras prioridades.
03:54Isso foi dito.
03:55Isso vai ser assim é que vai acontecer.
03:58Ó, regras de transição, depois adia a votação que tava prevista inicialmente pra ontem,
04:07depois pra hoje, e agora já fica pro dia 25 de março, daí pra ir pras calendas gregas é um
04:15pulo.
04:16Um pulo.
04:17Olha, está muito evidente que a força da resistência ao fim dessa farra
04:26é que vai impedir que as coisas caminhem no ritmo que o ministro Flávio Dino impôs naquele 5 de fevereiro
04:36e que logo depois, dias depois, o ministro Gilmar Mendes também tomou uma decisão no mesmo sentido,
04:44mas relativa aos estados.
04:47Então vai haver resistência dentro do judiciário?
04:50A gente tá vendo.
04:51Não necessariamente no Supremo, mas no judiciário.
04:54Já tem ação.
04:55Vai haver resistência no Executivo?
04:57Ah, sim.
04:58Porque o Congresso também diz que precisa primeiro o Executivo abraçar a causa.
05:05E o Executivo diz, não, pelo amor de Deus, não tenho nada a ver com isso.
05:09Aqui é o poder onde os salários são mais, o teto salarial é mais respeitado.
05:15Então, tá um jogo, uma tiração de corpo fora que você pode apostar.
05:22Essa coisa tão cedo não se resolve.
05:25Se é, que se resolve um dia.
05:26É um jogo de empurra, não é, Denise?
05:28E falar numa lei específica sobre isso.
05:31É, e no final das contas, Tiago, eles podem fazer uma revisão dos valores,
05:34desse teto que eles estão falando que está defasado em relação à inflação,
05:38porque tem esse limite dos 46 mil, que seria a remuneração de ministros do Supremo.
05:43É o teto constitucional do pagamento do funcionalismo,
05:46vale pro judiciário, vale pro legislativo também.
05:50Só que tem todos aqueles penduricalhos que muitas vezes entram com o caráter de indenização,
05:55pagamentos retroativos, férias, décimo terceiro,
05:59ou entra como um terço das férias que podem ser vendidas, as folgas.
06:03A gente está nessa fase aí de discussão da redução da jornada dos trabalhadores,
06:07e aí tem de observar a briga pra se manter,
06:10todos esses privilégios que se tem no setor público, no legislativo.
06:14Então é isso.
06:15Agora eu acho que causa indignação na sociedade, essa resistência toda,
06:20e talvez por ser um ano de eleições, essa conversa caminhe,
06:23e se Flávio Dines, Gilmar Mendes e outros ministros mantiverem essa posição de maior rigidez
06:28em relação a esses absurdos, os super salários.
06:31Que é por aí que se pode começar a moralizar a máquina pública no que se refere a gastos de
06:37salários.
06:38São esses penduricalhos que fazem com que os salários, as remunerações,
06:42superem o teto constitucional.
06:44Obrigado.
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