00:00Enquanto isso, o presidente Lula sanciona o projeto de reajuste salarial para os servidores do Legislativo,
00:06mas veta os polêmicos penduricalhos como a licença compensatória que permitiria que os vencimentos chegassem a 80 mil reais.
00:15Direto então para Brasília com o repórter André Anel.
00:18E a pergunta, André, qual a jogada do Planalto com essa decisão do presidente Lula?
00:22Boa noite, bem-vindo.
00:27Obrigado, Tiago. Muito boa noite a você também e a todos aqui no Jornal Jovem Pan.
00:31O presidente Lula vetou parcialmente os reajustes dos servidores do Congresso Nacional e do TCU
00:36sob o argumento de que as regras contrariavam a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
00:43Os chamados penduricalhos que foram vetados são os aumentos graduais nos salários de 2027, 2028 e 2029.
00:52Os pagamentos retroativos de despesas continuadas também houve veto em relação a isso
00:58e ainda a criação de uma licença compensatória que previa dias de folga que poderiam ser convertidos em dinheiro
01:06no caso de atividades extras, como por exemplo, sessões noturnas, aquelas que atravessam até mesmo a madrugada,
01:13auditorias e plantões.
01:15Lula ainda vetou regras que previam forma de cálculo semestral para aposentadorias e pensões.
01:23Foram mantidos os dispositivos que estabelecem a recomposição remuneratória para 2026,
01:30ou seja, o reajuste desse ano nas três carreiras do Legislativo.
01:34O líder do governo na Câmara, o deputado Pedro Uxay, afirmou que existe concordância na base aliada
01:42para manter o veto do presidente Lula.
01:46Mais do que discutir se vamos derrubar o veto ou manter o veto presidencial,
01:53nós temos como orientação do próprio Supremo regular e definitiva.
01:58Até porque a legislação do Tribunal de Contas é uma, do Senado é outra, da Câmara é outra.
02:03Então vamos regular. Teto é teto. Se o teto está baixo e está defasado para muitos servidores,
02:10temos coragem de discutir o novo teto? Enquanto não discutir o novo teto, o teto é teto.
02:16E a nossa bancada se posiciona contra extra-teto e temos, inclusive, uma iniciativa legislativa
02:23com 67 deputados assinando e subscrevendo o PL que elimina os supersalários ou o extra-teto.
02:36Atualmente, o teto constitucional é de R$ 46.300,00, limitado pelos vencimentos dos ministros do STF.
02:45Na prática, cerca de 53 mil servidores públicos receberam rendimentos acima do teto constitucional
02:53entre agosto de 2024 e julho do ano passado, representando um custo de R$ 20 bilhões aos cofres públicos.
03:02Pois é, a decisão, então, do presidente Lula é saber como é que o Congresso vai se portar até agora,
03:07até daqui a pouquinho, deixa eu chamar a Dora Kramer.
03:10Dora, ele toma essa decisão para evitar polêmica, mas e o Congresso?
03:16Pois é, né? O Congresso, o que vai fazer o Congresso, né? Agora, o Congresso ficou numa saia justa e
03:22eu acho que vai enrolar.
03:24Claro, porque veto não tem data, né? O presidente do Senado, que é o presidente do Congresso, pode colocar, ele
03:31decide quando ele convoca a sessão conjunta.
03:34E veto, agora essa moda de colocar veto logo para ser votado, isso é uma coisa recente.
03:40Sempre ficou ali acumulando na gaveta, então eu acho que o Congresso, como ficou numa situação difícil,
03:46porque a opinião pública reagiu negativamente, o ministro Flávio Dino deu aquela decisão de suspender,
03:54mandar suspender em 60 dias os penduricalhos, deu respaldo ao presidente,
03:59e agora, como é que fica o Congresso? Se derrubar o veto, vai se confrontar ao mesmo tempo com a
04:05sociedade e com a justiça.
04:07Então, o que eu acho que o Alcolumbre vai fazer é ficar enrolando até que se esqueça o assunto ou
04:13que passe a eleição.
04:16Mais um capítulo na crise do Master. O Banco Central decreta a liquidação do Banco Pleno,
04:22instituição que integrava o conglomerado que...
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