Decisão de Dino sobre penduricalhos gera repercussão no Planalto; Dora, Vilela e Denise comentam

Jovem Pan News

A liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a suspensão de verbas indenizatórias sem base legal no serviço público, passou a ser analisada pelo Palácio do Planalto como um possível suporte jurídico para decisões do Executivo.   A medida, publicada nesta quinta-feira (5), estabelece um prazo de 60 dias para que órgãos dos Três Poderes em todas as esferas revisem pagamentos que excedam o teto constitucional de R$ 46 mil. Integrantes do governo federal avaliam que a decisão pode embasar tecnicamente eventuais vetos presidenciais a projetos de reajustes específicos aprovados pelo Congresso que criem novas gratificações.  Assista à íntegra: https://youtube.com/live/rXrjjxPsTSY  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal Jovem Pan News no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan  #JornalJovemPan

Transcript

00:00Olá, muito boa noite e sejam todos bem-vindos ao Jornal Jovem Pan.

00:04Estamos ao vivo com as principais informações do Brasil e do mundo.

00:08Eu sou o Cássio Zeiman e te faço companhia a partir de agora.

00:12Bom, gente, vamos começar o jornal, inclusive, trazendo todas as repercussões e mais detalhes

00:17da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino,

00:21em relação também à decisão dele de suspender os penduricalhos dos três poderes.

00:26Lideranças governistas na Câmara confirmaram que a tendência é de veto por parte do presidente Lula

00:31ao projeto que reajusta salários de servidores do Legislativo.

00:36A repórter Genaína Camelo chega ao vivo aqui no Jornal da Jovem Pan,

00:40trazendo mais detalhes e, é claro, o termômetro aí na capital federal.

00:43Genaína, seja muito bem-vinda, uma boa noite pra você.

00:49Muito boa noite, Cássio, pra todo mundo que assiste a gente agora aqui no Jornal Jovem Pan.

00:54Olha só, Cássio, a tendência aqui no Palácio do Conalto já se fala, certamente,

00:59de um veto parcial a esse reajuste de salário do Legislativo, da Câmara e do Senado,

01:04que acabou repercutindo muito nessa semana.

01:07E eu conversei com algumas lideranças governistas que disseram o seguinte,

01:11que esse veto, que a decisão do ministro Flávio Dino com relação ao penduricalho,

01:17suspendendo e também pedindo a revisão ali, pedindo que todos os órgãos dos três poderes,

01:23tanto a nível federal, estadual, municipal, revisem esses pagamentos,

01:27dizer que essa decisão do ministro Flávio Dino não só fortalece ali um possível veto do presidente Lula,

01:34como também blinda o Palácio do Planalto de eventuais críticas de que estaria interferindo no Congresso Nacional,

01:42caso vete esse reajuste.

01:44Porque aí o presidente Lula pode alegar justamente o que o ministro Flávio Dino justifica nessa decisão,

01:51que é o Congresso Nacional quem tem que legislar, criar uma lei que regulamente,

01:55quais são as verbas indenizatórias que podem, de fato, extrapolar o teto salarial do funcionalismo.

02:02Então é isso que lideranças dizem.

02:04Eu conversei agora há pouco com o líder do PT na Câmara dos Deputados, o deputado Pedro Uxay,

02:08e ele disse que o presidente Lula não tem alternativa senão vetar esse reajuste.

02:13E que vai colocar sim essa argumentação, que cabe ao Congresso Nacional legislar sobre o assunto,

02:20encontrar uma solução.

02:22Além disso, ele disse que tem também um projeto de lei de autoria do governo,

02:26do governo Lula, do PT no caso, na Câmara dos Deputados, tramitando ali,

02:32justamente tratando sobre penduricalho, sobre teto do funcionalismo,

02:37sobre verbas indenizatórias que são pagas extrapolando o teto.

02:41Segundo ele, o que pode ser definido, então, depois desse veto parcial do presidente Lula?

02:45Então, chegando a esse assunto ali no Congresso Nacional,

02:48é o Congresso Nacional, então, só decidir se há um aumento,

02:51pode haver um aumento do teto do funcionalismo, que hoje é um pouco mais de 46 mil reais,

02:56ou quais são essas verbas indenizatórias que podem extrapolar esse teto.

03:01Ele disse que, conforme esse ano é um ano eleitoral,

03:05e esse assunto pegou a opinião pública,

03:08é muito evidente que o Congresso Nacional deve vetar um reajuste,

03:14manter o teto de 46 mil,

03:16e definir, de fato, o que o ministro Flavio Dino está pedindo,

03:19definir quais são as indenizações que podem ser pagas realmente como auxílio,

03:23e não como penduricados.

03:25Casos.

03:26Perfeito, Geneína. Muito obrigado pelas informações.

03:29Vamos chamar, então, que os nossos comentaristas,

03:32Cristiano Villela e a Dora Kramer,

03:34estão ao vivo conosco nesta sexta-feira de muita informação,

03:38aqui no Jornal Jovem Pan.

03:40Dora, eu quero começar com você,

03:41porque, querendo ou não, essa decisão do ministro Flavio Dino,

03:44acaba, querendo ou não, confrontando aí, né,

03:47pelo menos magistrados, juízes, parlamentares,

03:50servidores do funcionalismo público também, do Poder Executivo,

03:53mas, querendo ou não, alivia um pouco a pressão do presidente Lula,

03:57que teria, num curto prazo, ter que vetar ou sancionar esse reajuste dos salários.

04:03O senhor acredita, Dora, que realmente o presidente Lula está um pouco mais aliviado

04:07com essa briga que o Flavio Dino comprou?

04:08Boa noite, Cássio, boa noite, Vilela, boa noite a todos.

04:16Sem dúvida alguma, queria, porque dá um respaldo,

04:19o ministro Flavio Dino aí, ele deu um respaldo ao presidente Lula,

04:25que veio a calhar, porque o Lula estava numa sinuca,

04:29muito, num problema, um dilema muito difícil de ser resolvido,

04:33e agora ele tem esse argumento, não é, para poder vetar.

04:38Mas esse gesto também do ministro Flavio Dino,

04:41que eu qualifico como a decisão correta na hora exata,

04:47ele também foi bom para o STF, viu,

04:49porque coloca o Supremo num lugar melhor do que aquele lugar em que ele estava,

04:54não deixou de estar, mas pelo menos do ponto de vista do noticiário,

04:59desloca um pouco o Supremo daquele lugar da discussão do Código de Conduta,

05:04da resistência a essas regras, da questão do Banco Master,

05:09e coloca nesse lugar de defensor de mais um assunto

05:17que precisa realmente de correção.

05:20O ministro Flavio Dino já conduz a questão das emendas

05:25e agora colocou o dedo nessa ferida que é realmente muito grave.

05:32Ô, Vilela, inclusive eu também quero te ouvir,

05:34porque algumas pessoas que eu conversei de Brasília falaram, né,

05:37que o Flavio Dino, com essa decisão de revisão e de suspensão dos penduricalhos,

05:42ele não faz um pente fino, faz um pentidino,

05:45porque agora, nesse sentido também, é uma piadinha que estão falando já em Brasília.

05:49Inclusive, querendo ou não, ele acaba movimentando.

05:51Vai dar certo? Vai dar alguma coisa?

05:53Essa revisão vai ser boa? Vai ser ruim? A gente não sabe.

05:55Mas, querendo ou não, isso acabou, de certa forma, repercutindo

05:58e movimentando bastante os três poderes.

06:01Ah, ele tá mexendo a panela, né, Cássio?

06:03Tá realmente movimentando.

06:04Uma ótima noite a você, a Dora, a Denise,

06:07que vai nos acompanhar logo mais,

06:08e a todos que acompanham o Jornal Jovem Pan.

06:11Olha, é uma medida realmente que mostra coragem,

06:14ela acaba fazendo com que se mexa no tabuleiro.

06:18Agora, o que a gente espera, o que a gente torce,

06:20é que isso seja efetivo,

06:21que não seja apenas ali um jogo de cena

06:23e que, ao final das contas, tudo acabe se encaixando

06:26e mantendo tudo como está.

06:28É um verdadeiro absurdo a situação que nós temos hoje no Brasil,

06:33onde dezenas, centenas, milhares de servidores

06:37acabam ultrapassando, e muito,

06:39o teto de gastos, o teto remuneratório,

06:42estabelecido constitucionalmente com esse tipo de pendura e cálhos.

06:45É importante que o Supremo Tribunal Federal passe esse pente fino ou pente dino,

06:51não apenas naquelas remunerações estabelecidas com base em regulamentos locais

06:57dos órgãos de poder, como a Câmara, como os tribunais, enfim,

07:00mas inclusive naquelas estabelecidas por lei e pelo CNJ.

07:04O Brasil realmente não pode mais continuar com uma situação

07:08onde parte do funcionalismo acaba tendo remunerações

07:13que ultrapassem em absoluto aquilo que está estabelecido no texto constitucional.

07:19Feliz que a gente está aqui conosco no estúdio.

07:22Eu queria te ouvir também, porque a decisão do Dino

07:24teve muita coragem, porque, querendo ou não,

07:26foi uma decisão que confronta, pelo menos,

07:29o que pensam os próprios ministros da Suprema Corte.

07:31Exatamente. Boa noite, Cássio.

07:33Boa noite.

07:33Vilela Dora, você que nos acompanha.

07:36Nós tivemos todo um posicionamento de outros ministros

07:39contra o Código de Ética e a gente sabe que boa parte dessa restrição

07:44vem do fato deles terem remunerações não declaradas,

07:48não divulgadas com transparência.

07:50É questão de palestras, de participação em eventos

07:52e tem muitos penduricalhos do próprio judiciário

07:56que também terão de ser revistos com base nessa decisão de Flávio Dino

08:00e nós sabemos que os valores que eles recebem habitualmente

08:04são multiplicados muitas vezes por conta desses penduricalhos.

08:08E aí eu estou falando de andar de cima,

08:10como o presidente Lula costuma citar, do judiciário.

08:13Eu não estou falando da base de servidores apenas, não.

08:16Embora também existam penduricalhos,

08:18algumas vantagens financeiras,

08:20a questão de férias remuneradas e tudo mais.

08:23Então ele passou um recado para o próprio judiciário

08:26e eu acho que ele reforça a posição da sociedade

08:30contra esse tipo de situação.

08:33Indignação com procedimentos do Congresso,

08:36essa remuneração absurda que se tem já por parte dos deputados,

08:39gabinetes, verbas de gabinete, de moradia, de transporte e tudo mais,

08:44eu acho que ele dá um reforço para essa indignação da sociedade.

08:49E a sociedade se posicionando contra,

08:50os políticos podem pegar o embalo para acabar evitando projetos

08:54como esse que foi aprovado nesta semana.

08:56Obrigado, Denise.

08:57Já já a gente volta a conversar um pouquinho mais,

08:59porque a decisão do ministro Flávio Dino

09:01de suspender esses chamados penduricalhos dos três poderes

09:05dividiu os parlamentares.

09:06Eu conversei hoje um pouco mais cedo com deputados,

09:09tanto da base do governo como também da oposição,

09:12para entender um pouquinho mais como é que foi a repercussão

09:14dentro do colegiado e muitos deputados, gente,

09:18inclusive reagiram, falaram um pouquinho mais

09:20em relação a essa repercussão.

09:23E olha, muitos disseram que criticaram essa decisão

09:26e outros acabaram, de certa forma, também,

09:29elogiando essa medida feita pelo ministro Flávio Dino.

09:33E uns disseram o seguinte, até eu anotei aqui para vocês.

09:36Olha, os penduricalhos existem principalmente no Poder Judiciário.

09:41Entendo que o ministro está de parabéns.

09:44Então, um dos parlamentares acabou citando este trecho.

09:47Bom, gente, além disso, os deputados, eles viram essa decisão

09:50do ministro Flávio Dino como uma tentativa de vilanizá-los,

09:54ou seja, de serem os vilões, a exemplo do que aconteceu

09:58com o caso das emendas.

10:00Então, a gente tem agora um congresso dividido nas reações,

10:04muitos num compasso de espério devido a toda a sensibilidade,

10:07a complexidade desse caso, desse tema,

10:09a repercussão negativa que teve perante também a opinião pública.

10:14Por isso, é importante a gente entender um pouquinho mais

10:16esse termômetro dentro do Congresso Nacional.

10:19Dora Cramer, eu quero te ouvir agora,

10:21porque, inclusive, essa apuração pelos deputados

10:24que eu pude conversar mostrou bastante,

10:26pelo menos, a tentativa deles não só de criticar,

10:29mas de jogar essa responsabilidade dos gastos

10:32mais pesados para o Poder Judiciário.

10:34Inclusive, a aspas que eu trouxe foi justamente isso.

10:37Dora, de que, olha, quem gasta principalmente

10:40é o Poder Judiciário, mas é uma medida boa.

10:42Mas, ao mesmo tempo, até eu quero ouvir a sua avaliação,

10:46todos votaram a favor.

10:48E hoje estão dizendo que a medida é extremamente importante

10:51para conter esses gastos.

10:54Não tem um pouco de hipocrisia, um pouco,

10:55nessa reação por parte do Congresso?

10:58Um pouco é bondade sua, né?

11:01Evidentemente que aí tem a chamada duas caras.

11:04Porque uma coisa é o que acabaram de fazer

11:07naquela tarde que a gente viu, terça-feira,

11:10achos, até esqueci, terça ou quarta-feira.

11:13Enfim, nessa semana, foi terça-feira,

11:15no segundo dia da reabertura dos trabalhos,

11:19fizeram aquela votação simbólica,

11:23que é uma votação para ficar, para esconder quem votou,

11:27criando penduricalhos, justamente.

11:29Então é muito fácil falar.

11:31É verdade que, pelo que a gente sabe,

11:34a maior parte dos penduricalhos realmente estão no Poder Judiciário,

11:39não importa que o Executivo é onde menos tem,

11:42mas não interessa.

11:44Interessa é que tem,

11:45que vai ficar todo mundo na defensiva,

11:47a partir de agora,

11:49vai ficar nesse jogo de empurra,

11:51um dizendo que é menos abusivo do que o outro,

11:57mas todo mundo é abusivo.

11:58Agora, vamos ver,

12:00na hora, transcorrido esses 60 dias do prazo

12:04que o ministro Flávio Dino deu,

12:07vamos ver o que vai acontecer efetivamente.

12:10Quem vai dar as informações corretas?

12:12Quem vai tomar a providência correta?

12:17Aí é que a gente vai ver quem é que está falando a verdade.

12:21Eu estou duvidando,

12:22acho o ato do ministro Flávio Dino indispensável,

12:27já estava mais do que na hora.

12:30Agora, uns anosinhos,

12:33poucos anosinhos de estrada que eu tenho em Brasília,

12:36que eu tive em Brasília,

12:38me levam a desconfiar fortemente

12:42de que isso realmente vai caminhar

12:45na direção em que o ministro Flávio Dino

12:49está dizendo que deve caminhar.

12:52E olha, gente,

12:53a decisão do ministro Flávio Dino

12:54contra os supersalários e os penduricalhos

12:57chama atenção para uma possível reforma

12:59no funcionalismo público.

13:01Mas como essa decisão afeta

13:03o pagamento de subsídios do judiciário,

13:06vamos ouvir o que falou agora

13:07o desembargador Francisco Eduardo Loureiro.

13:11Toda política salarial,

13:12e essa é a palavra correta,

13:14da magistratura,

13:15ela é nacional.

13:17Ela não é local.

13:18Ela não é paulista

13:20e nem de qualquer outro estado.

13:22E nós sempre pagamos somente

13:24e tão somente aquilo

13:26que é autorizado ou por lei federal

13:28ou por decisão

13:30do próprio Supremo Tribunal Federal

13:32ou por resolução do Conselho Nacional de Justiça.

13:35Portanto,

13:36uma decisão

13:36que diz que nós devemos pagar

13:38aquilo que está de acordo com a lei

13:40e com decisões do próprio Supremo

13:42para nós não provoca nem surpresa

13:47nem qualquer tipo de alteração.

13:50Nós vamos continuar como sempre continuamos

13:53a cumprir aquilo que o Supremo determina.

13:56Ô, Vilela,

13:56a gente ouviu agora o presidente do TJ

13:58aqui de São Paulo

13:59e uma coisa chamou a atenção.

14:01Ele já agora admite o fato de rever

14:03as gratificações,

14:05as ervas extras

14:06em relação ao judiciário

14:08dentro aqui do estado de São Paulo,

14:09mas no comecinho da semana

14:10ele estava defendendo os penduricalhos.

14:13Mudança rápida, né?

14:13Como a opinião pública tem o seu poder?

14:16Ah, sem sombra de dúvida.

14:18O poder da opinião pública

14:20é muito forte

14:20e por isso que a sociedade

14:21tem que saber utilizar realmente

14:23esse poder.

14:24É importante a gente ter claro

14:26quando trata dessa questão

14:28dos penduricalhos

14:29que nós temos uma série

14:30de penduricalhos

14:31que são estabelecidos em lei,

14:33estabelecidos através de decisões

14:35do próprio Supremo Tribunal Federal,

14:37do CNJ,

14:39resoluções diversas

14:40do Congresso Nacional

14:41e de outros órgãos, enfim.

14:43Quando se trata desse assunto

14:44deve-se passar um pente fino

14:46e o pente fino é

14:48o Supremo Tribunal Federal

14:50reconhecer

14:50que toda e qualquer remuneração

14:52que ultrapassa o teto de gastos

14:54estabelecido na Constituição

14:56é inconstitucional.

14:57Portanto, o valor máximo

14:59que qualquer servidor

15:00pode receber

15:02é o valor de 40 e tantos mil reais

15:04que é o teto

15:05de ministro do Supremo

15:07e de presidente da República.

15:08Isso sim é o que está

15:10na Constituição.

15:11Isso sim é o que deveria

15:13ser a norma,

15:14mas infelizmente

15:14o que a gente vê por aí

15:16no Judiciário,

15:17no Legislativo

15:18e no Executivo também

15:19são situações

15:20de poucos privilegiados

15:22que têm nos seus

15:23contra-cheques

15:24valores que ultrapassam

15:25os 100 mil reais,

15:26por exemplo.

15:27Isso é um verdadeiro absurdo

15:28e afronta a Constituição.

15:29Deixa eu ouvir também

15:31em relação a essa declaração

15:32do presidente do TJ

15:33e também esse recuo

15:35por parte de alguns tribunais

15:37na revisão dos chamados

15:38penduricalhos.

15:40Olha, eu acho que o

15:42Vilela tocou num ponto

15:43super importante,

15:44porque o ministro

15:45Flavio Dino

15:45fala dos tais penduricalhos

15:48ilegais,

15:49mas e os legais?

15:51É isso que o Vilela

15:52acabou de falar

15:53e é isso que o Congresso

15:55acabou de aprovar, gente.

15:57O que o Congresso

15:57aprovou na terça-feira,

16:01se for sancionado

16:02pelo presidente da República,

16:03passa a valer.

16:05É legal.

16:05E aí?

16:06É legítimo?

16:07É moral?

16:08É aceitável?

16:09Claro que não é.

16:11Ótimo.

16:12Tinha que começar

16:13por algum lado,

16:15algum caminho.

16:17E o caminho do ministro

16:18Flavio Dino

16:19foi esse,

16:20falar das vantagens

16:21ilegais.

16:22mas a chaga

16:24também

16:26ela é composta

16:27dessas vantagens.

16:29Por isso que chama

16:30penduricalho,

16:30porque elas vão sendo

16:31penduradas,

16:33entendeu?

16:33No salário,

16:34que não deve ultrapassar

16:35R$ 446.330 e tantos

16:39e R$ 19 centavos,

16:41que esse é o valor

16:42constitucional.

16:44Então elas vão sendo

16:45penduradas

16:46e por força de lei

16:47ou de resoluções

16:49vão sendo pagas.

16:50Isso é mais difícil

16:52de se combater.

16:54Mas quando o ministro

16:56traz o assunto

16:57à baila,

16:59a gente começa

17:00a discutir

17:01o todo

17:01da farra, né?

17:03Porque o ministro

17:04Flavio Dino

17:04chegou no meio

17:05da sala e disse

17:06aqui,

17:06aqui tem uma farra,

17:08vamos acabar com ela.

17:10Então é isso

17:11que está posto.

17:12Agora,

17:13até que ponto

17:13pelo menos

17:14vão ser expostos

17:15aqueles que não querem

17:17acabar com a farra

17:18também é outro

17:19aspecto positivo.

17:21Inclusive,

17:21Vilela,

17:22você acredita que

17:23há um temor,

17:24pelo menos,

17:24de autoridades,

17:26dos três poderes,

17:27como eu trouxe ali,

17:28não serem vilanizados,

17:29têm medo de serem

17:30o vilão,

17:31vestir essa roupa

17:32de vilão

17:32contra a sociedade,

17:34de maiores gastos.

17:35Por isso,

17:35a gente está vendo

17:36já um movimento

17:37um pouco mais concreto

17:38em relação a essa discussão

17:39das gratificações

17:41e dos penduricalhos?

17:43Ah,

17:43eu vejo que sim.

17:44Você vê que

17:45quando a gente trata

17:46dessa questão

17:46dos supersalários,

17:48a gente pode remontar

17:49para vilanias históricas,

17:51como,

17:51por exemplo,

17:52a questão dos marajás,

17:53que foi objeto

17:54de campanha presidencial,

17:56foi um mote

17:56da campanha presidencial

17:58de Fernando Collor

17:59há quase 40 anos atrás.

18:01É uma situação

18:02que realmente

18:02já está enraizada

18:03na sociedade

18:04e a sociedade,

18:05muitas vezes,

18:06ela vê

18:07uma série de explicações

18:09de necessidade

18:09de reformas

18:10da Previdência,

18:12de reformas

18:12nos ganhos

18:13do cidadão comum

18:15e ela fica horrorizada

18:16quando ela vê

18:17que existe uma elite,

18:19uma casta pequena

18:20de servidores

18:20que recebe

18:21verdadeiras fortunas

18:23nos seus vencimentos,

18:25muitas vezes

18:25respaldadas

18:26na legislação,

18:27mas dentro

18:28de uma legislação

18:29que é feita

18:30de uma forma

18:31absolutamente

18:31inconstitucional

18:33e é nesse sentido

18:35que o Supremo Tribunal Federal

18:36tem que se posicionar

18:37e o ministro

18:38Flávio Dino,

18:40ele sai na frente

18:41nesse ponto

18:42e ele cria um marco.

18:43Vai ser difícil

18:44para o tribunal,

18:45para o judiciário

18:46de uma forma geral,

18:47para o legislativo,

18:48para os poderes

18:49sair realmente

18:50dessa encruzilhada

18:51se o ministro

18:52Flávio Dino

18:53for firme

18:54nas convicções

18:55e seguir

18:55esse ponto adiante.

18:57Perfeito, Vilela.

18:58Já já a gente volta

18:58com a...

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