00:00Esperado, o Planalto sancionou nesta terça-feira o PL antifacção, que endurece penas contra o crime organizado.
00:08De Brasília, repórter André Anelli chegando agora aqui com a gente.
00:10O que prevê o texto afinal? Quais foram as decisões de veto ou não?
00:15Tudo bem, André? Bem-vindo, boa noite.
00:19Obrigado, Tiago. Muito boa noite a você também e a todos aqui no Jornal Jovem Pan.
00:23O projeto sancionado pelo presidente Lula cria a figura da facção criminosa e prevê medidas de sufocamento financeiro a essas
00:32organizações,
00:33como por exemplo a apreensão de bens dos investigados.
00:37O texto também aumenta de 20 para 40 anos o tempo de reclusão para os membros dessas organizações.
00:44O projeto impõe várias restrições aos condenados, como a proibição de anistia, graça ou indulto, além de fiança ou liberdade
00:54condicional.
00:55Além disso, os condenados ou mantidos sob custódia até o julgamento deverão ficar obrigatoriamente em presídio federal de segurança máxima.
01:05A medida vale se houver indícios concretos de que exerçam liderança, chefia ou que façam parte do núcleo de comando
01:13de organização criminosa para limitar ou milícia privada.
01:18O presidente Lula defendeu esse texto dizendo que agora vai ser possível combater o que ele chamou de magnatas do
01:26crime.
01:27Nós queremos falar sério nessa história de combater o crime organizado, porque nesse tema a gente tem a chance, não
01:35de matar os magrinhos na periferia,
01:38a gente tem a chance de pegar os responsáveis que moram em apartamento de luxo, que moram em condomínios de
01:45luxo,
01:45que moram em altã de cobertura, em apartamento de cobertura e que nós chamamos de magnatas do crime nesse país.
01:55O projeto teve origem no Executivo Federal com o envio para análise do Congresso no fim do ano passado.
02:03A partir de então foram diversas divergências, principalmente na Câmara dos Deputados, que fez várias mudanças no texto.
02:11A principal foi a retirada de um trecho que previa a taxação das BETs para financiar o combate ao crime
02:18organizado.
02:19Essa foi considerada a maior derrota do governo, mas o presidente da Câmara, Hugo Mota, minimizou esses desentendimentos
02:27e focou nas convergências do texto entre o Executivo e o Legislativo.
02:33Trouxemos novas tipificações criminais, trouxemos mudanças no que diz respeito ao Tribunal do Júri no julgamento presidente.
02:44Então essa talvez seja a grande inovação que a lei traz para ajudar o Ministério Público, o Poder Judiciário,
02:51a dar respostas com penas realmente justas, duras, para quem merece.
03:00Apesar desse tom de conciliação, o presidente Lula vetou dois trechos do projeto aprovado pelo Congresso.
03:08O primeiro previa a extensão das penas aplicadas aos integrantes de facções,
03:13também para pessoas envolvidas em ações que pudessem ser equiparadas a atividades de organizações criminosas.
03:21O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, argumentou que esse trecho do projeto
03:27poderia abrir margem para a criminalização de movimentos sociais e protestos, como movimentos grevistas, por exemplo.
03:36A ideia do governo foi resguardar qualquer criminalização dos movimentos sociais.
03:41Então como alguns tipos penais poderiam ser artificiosamente utilizados para que pudessem criminalizar movimentos sociais,
03:53só membros de organizações criminosas estarão abarcados pela lei.
03:57Quem não faz parte da organização criminosa, por consequência, não pode sofrer as punições dessa lei.
04:06Lula também vetou outro trecho que estabelecia a perda de receita da União
04:12ao prever destinação de produtos e valores apreendidos do crime organizado
04:16a fundos dos estados e do Distrito Federal.
04:20Segundo a justificativa desse veto, a proposição contraria o interesse público
04:25na medida em que reduz receita da União em momento de potencial elevação da demanda por recursos
04:32do Fundo Nacional de Segurança Pública.
04:34Em entrevista à Jovem Pan, o relator do texto na Câmara, o deputado Guilherme de Reite,
04:40prometeu mobilização pela derrubada dos vetos.
04:44Com esse veto do presidente da República, está inviabilizando o combate ao crime organizado nos estados.
04:49E aí o recurso tem que ser destinado integralmente à União.
04:52E aí sabe o que volta para os estados?
04:54Não volta, na verdade, né?
04:56Acho que ele está querendo mandar só para os estados companheiros do PT.
04:59E no caso de São Paulo, esses três anos que eu permaneci como secretário de Segurança Pública,
05:04a gente não viu botar recursos absolutamente nenhum.
05:06Só aqueles carimbados do Fundo Nacional de Segurança Pública.
05:10Lamentável esses dois vetos.
05:12E vamos trabalhar para derrubar esses vetos com certeza no Congresso Nacional.
05:18Todo esse texto do PL antifacção acabou tendo origem depois daquela mega operação
05:24nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro.
05:28Aquela mega operação que terminou com 121 mortos.
05:32Diante da repercussão, o governo Lula acelerou o envio desse projeto ao Congresso Nacional
05:37em meio à pressão para não ficar de fora do combate à criminalidade.
05:43Agora, esse texto deve ser, então, uma das bandeiras da campanha do presidente Lula
05:48para a reeleição.
05:49Tiago.
05:50Perfeito.
05:50André Anel, então, trazendo as informações até já.
05:53Deixa eu girar rapidamente os nossos comentaristas.
05:55Dora Kramer, qual é o saldo político para o governo
05:59dessa aprovação no Congresso Nacional, com muitas divergências, e agora essa sanção?
06:06Pois é, o governo não gostaria de ter tido esse texto.
06:10Mas como é de autoria dele, muito modificado no Congresso Nacional,
06:15o presidente também fez um veto, vetou ali minimamente,
06:21mas manteve o texto para não ser acusado de estar sendo, fazendo compadrio com a criminalidade
06:31como, de certo, acusaria a oposição dele.
06:34Digamos assim, que foi o texto menos pior possível, mas não é o que o governo gostaria.
06:41Mas a maioria no Congresso não conseguiu aprovar o que queria.
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