Deputado Alberto Fraga fala sobre urgência do Projeto Antifacção

Jovem Pan News

O deputado federal Alberto Fraga (PL-DF) comenta a expectativa para o projeto de lei que tipifica e endurece as penas para o crime organizado no Brasil.   A aprovação da lei é vista no Congresso como um instrumento para fortalecer a atuação da Polícia Federal (PF) e isolar as lideranças.  Assista ao Jornal da Manhã na íntegra: https://youtube.com/live/nKgGYqq1sJY  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #JornalDaManhã

Transcript

00:00Começa com as expectativas de que o projeto anti-facção avance no Congresso

00:04e para explicar os objetivos desse projeto de lei, nós recebemos agora no Jornal da Manhã

00:09o deputado federal Alberto Fraga, para trazer então o contexto do que está previsto

00:14porque muitas narrativas são geradas, a gente até comentou sobre esse assunto aqui

00:19no comecinho do Jornal da Manhã deste domingo, porque é utilizado o ambiente político

00:24só que a efetividade precisa ser vista também, né deputado?

00:27O objetivo é justamente esse? Bom dia

00:30Bom dia, bom dia a vocês

00:33Olha, verdadeiramente é esse o objetivo da nossa frente lá

00:38é votar o projeto, eu tenho sempre dito que o projeto mais importante

00:44era a gente endurecer as penas contra o terrorismo, contra o crime organizado

00:50aí vinha a equiparação ao crime de terrorismo

00:54ocorre que o relator, o nosso secretário de Ritchie, ele fez uma operação

01:02e eu acho que o governo já concordou

01:04deixa de lado a equiparação de organizações criminosas ao terrorismo

01:10mas aplica-se à organização criminosa as mesmas penas aplicadas ao terrorismo

01:17é o que a gente sempre defendeu e sempre quis

01:20tem que haver o endurecimento de penas para o crime organizado

01:25eles tem que ficar lá de 12 a 30 anos de cadeia

01:28aumenta de dois terços se for para os líderes

01:33é um crime que não tem fiança, não tem indulto, não tem saidinha

01:39começa a cumprir a pena em regime fechado

01:42então o que nós queríamos era exatamente algo que viesse na linha de endurecer as penas do crime

01:49como o governo estava achando que ao transformar, ao igualar

01:54ao equiparar, vamos dizer assim

01:57a organização criminosa a terrorismo

02:01que poderia ocasionar uma invasão dos Estados Unidos no Brasil

02:07veja que ponto nós chegamos na interpretação desse texto

02:12então agora eu acho que devemos votar na terça-feira

02:16e com esse substitutivo feito pelo deputado Derritte

02:23eu tenho certeza que nós vamos aprovar o texto

02:26e seguir em frente no combate ao crime organizado

02:29agora deputado, como você avalia as críticas aí

02:32por parte do governo do nome de Derritte ser realmente o relator aí?

02:37é natural, né?

02:40é natural, o governo ele não tem efetivo

02:44não tem número suficiente para ganhar no voto

02:48eles, é um governo de coalizão

02:51então eles têm que entender e o que nós queremos é aprovar o projeto

02:56essa é a dificuldade do governo

02:59o projeto do governo, se fosse, e eles deram sorte que vão a pensar

03:03se fosse votar o projeto do governo

03:07que tem urgência, se eu não me engano, constitucional

03:10nós derrotaríamos ou emendaríamos o projeto

03:13a ponto de deformar o projeto totalmente

03:17o Derritte pelo menos está aproveitando o projeto do governo

03:21e está colocando as ideias que a Frente Parlamentar da Segurança Pública desejava

03:26então, as críticas podem ser, vamos dizer assim, normais

03:30mas eles têm que entender que não tem voto para aprovar o texto deles

03:35da mesma forma, a PEC

03:36a PEC da Segurança Pública

03:38que eles venderam com tanta galhardia

03:41dizendo que ia ser a solução

03:43e não é

03:44eu provei por A mais B

03:46que a PEC da Segurança Pública

03:48ela interfere nos Estados

03:50isso nós já retiramos do texto

03:52e vamos aprovar um texto que venha verdadeiramente combater o crime organizado

03:58e dar uma resposta, vamos dizer assim, satisfatória à sociedade

04:01Vamos ampliar o nosso debate então com os nossos analistas

04:06começando pela Ana Beatriz Hirsch

04:07Deputado, bom dia

04:09Deputado, eu entendo que dentro do projeto

04:12existe a previsão do aumento das penas

04:14do endurecimento das penas

04:15mas a gente tem um outro problema no Brasil

04:18que é a questão da execução penal

04:19e todos os benefícios que são concedidos aos presos

04:25durante o cumprimento de uma pena

04:26como, por exemplo, saídas antecipadas

04:30a redução da pena a partir de bom comportamento

04:33e outros requisitos

04:34existe alguma discussão

04:36seja neste projeto ou em outros

04:38para que estes pontos da execução penal no Brasil

04:42também sejam alterados

04:43em razão da criminalidade?

04:47Muito boa a sua pergunta, Ana

04:49é o ponto crucial da segurança pública

04:53é o sistema prisional

04:54e aí vem a lei de execuções penais

04:57a setenta e dois dez

04:58que é um verdadeiro, vamos dizer assim

05:01só tem benefício

05:02só tem direitos

05:04não tem deveres

05:05e eu conversava

05:07em Denver, no Colorado

05:09conversava com um relator, com o Mendonça

05:12que a gente precisa mexer

05:14na questão do sistema prisional

05:17principalmente

05:17na lei de execuções penais

05:20uma das medidas que ele já disse

05:22que vai colocar na Constituição

05:24é retirando do juiz

05:26execuções criminais

05:28o poder de determinar a saídinha

05:31fazer

05:33quem tem que fazer a avaliação do preso

05:36é o gestor do sistema prisional

05:38é o diretor do presídio

05:40é ele que nós temos que imputar

05:42qualquer tipo de

05:43de responsabilidade

05:46ou irresponsabilidade

05:47que ele venha a cometer

05:48o juiz

05:49sentado numa cadeira

05:51num ar-condicionado

05:52ele não pode decidir

05:54a saída de um preso

05:56sem conhecer a vida do preso

05:57sem saber qual é o comportamento

05:59daquele preso

06:00então

06:00esse é um dos pontos importantes

06:02agora

06:03volto a dizer

06:04nós temos que mexer

06:05em muita coisa

06:06em leis

06:08vamos dizer assim

06:09infraconstitucionais

06:10a Constituição

06:11não é pra gente colocar

06:13tudo que a gente quer

06:14na Constituição

06:15fica muito

06:16fica muito ruim

06:18muito muito extensa

06:19Constituição é pra ter

06:21só aquele o básico

06:22a norma central

06:23padrão

06:23pra gente depois

06:25ir para as leis

06:26infraconstitucionais

06:27a lei de execuções penais

06:29o novo

06:30o novo código

06:31de processo penal

06:32precisa urgentemente

06:34ser votado

06:35e outras leis

06:37né

06:38de de de combate

06:39às organizações criminosas

06:41transnacional

06:42e já tem um projeto

06:44aprovado na Câmara

06:45que está no Senado

06:47a relatoria

06:48se eu não me engano

06:48é do senador

06:49Sérgio Moro

06:50é um projeto

06:51que eu chamo

06:52de código antimáfia

06:53tem cento e quinze

06:55artigos

06:56e a gente ali

06:57valoriza

06:58a a a inteligência

07:00valoriza o trabalho

07:01do policial

07:02a infiltração

07:03moderniza

07:04a delação premiada

07:06e por aí vai

07:07se o governo

07:08verdadeiramente

07:08deixar de ser egoísta

07:10e quiser ouvir

07:11os parlamentares

07:12que tem mais experiência

07:13na área de segurança pública

07:15a gente pode dar

07:16um bom resultado

07:16para o governo

07:18agora Henrique Kregner

07:19faz uma pergunta

07:20deputado

07:21bom dia

07:21eu acho que todos nós

07:23concordamos que

07:24a pauta da segurança pública

07:25vai ser talvez

07:26a principal

07:27se não a segunda

07:28principal ali

07:29nas eleições

07:30do ano que vem

07:31né

07:31em dois mil e vinte e seis

07:32e também é uma pauta urgente

07:34para todo o Brasil

07:35e o Brasil precisa

07:36da aprovação

07:37dessa medida

07:38agora

07:39a dúvida fica

07:40em relação

07:41a postura do governo

07:42porque surpreendeu

07:43o governo do presidente Lula

07:44fazer um projeto de lei

07:46que embora

07:46não fosse completo

07:48fosse bastante

07:49alinhado aí

07:50com o que a própria oposição

07:51tem falado

07:52isso seria

07:53alguma movimentação

07:54já pensando em dois mil e vinte e seis

07:56é uma movimentação

07:57também para favorecer

07:58a aprovação da PEC

08:00e da segurança pública

08:01de onde veio essa motivação

08:03do governo agora

08:04eu não tenho dúvida

08:06que o governo

08:07se movimentou

08:08porque as pesquisas

08:09de opinião pública

08:10mostram

08:10que a segurança pública

08:12é um assunto recorrente

08:13então

08:14ele sabendo

08:16que nós temos

08:16uma bancada

08:17muito forte

08:18dentro do congresso

08:19e a bancada

08:20da segurança pública

08:21como vocês dizem

08:23a bancada da bala

08:24é muito forte

08:25é

08:25atuante

08:26então

08:27eu acho que o governo

08:28resolveu então

08:29agir

08:31agora

08:31o que acontece

08:32é que está agindo

08:34com um certo delay

08:35um certo retardo

08:36porque

08:36todos os projetos

08:38todos os projetos

08:40que o governo

08:41mandou

08:42nos últimos dias

08:43para o congresso nacional

08:44o assunto já foi votado

08:46eles falam em domínio de cidade

08:49já foi votado

08:50eles falam em aumentar

08:52as penas para o crime organizado

08:54já foi votado

08:55então nós vamos levando

08:57o que não prejudicar

08:59a gente até aceita

09:01quando ele mandar um texto

09:02que não vai causar nenhum transtorno

09:05esse do antifacção

09:06originalmente

09:07vinha na contramão de tudo

09:10vinha

09:10reduzindo a pena

09:12para

09:13para aquele que

09:14para aquele marginal

09:16o

09:17o

09:17o avião

09:19então

09:20isso

09:20para eles

09:21ele reduzia

09:22para um ano

09:22a pena

09:23quer dizer

09:24não faz sentido

09:25nós estamos na luta

09:26para exatamente

09:27endurecer as penas

09:29né

09:29colocar o preso

09:31para trabalhar

09:31aqueles que quiserem

09:33aqueles que quiserem

09:34com a fiscalização

09:34do estado

09:35é a única forma

09:37da gente partir

09:37para uma ressocialização

09:38hoje

09:39a reincidência

09:41é setenta e quatro por cento

09:44de cada dez presos

09:45que saem do presídio

09:46de sete a oito

09:47voltam para o presídio

09:48nós temos que arrumar

09:50uma forma

09:50de tirar

09:51de fazer o cara

09:52se reintegrar

09:53a sociedade

09:54para se ressocializar

09:55através do trabalho

09:57é a única maneira

09:58que eu conheço

09:58então

09:59nós estamos lá

10:00fazendo de tudo

10:02e

10:03quero aproveitar

10:04para dizer que

10:05hoje

10:05o presidente

10:06Hugo Mota

10:07tem dado

10:07total prioridade

10:09tem dado apoio

10:10para a pauta

10:12da segurança pública

10:13e a gente espera

10:13até o final do ano

10:14votar coisas

10:16interessantes

10:17tá certo

10:18nós recebemos aqui

10:19no Jornal da Manhã

10:19o deputado federal

10:20Alberto Fraga

10:21do PL

10:22muito obrigado

10:22pela participação

10:23eu que agradeço

10:25um bom dia

10:26para vocês

10:26um bom trabalho

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