Em entrevista ao 3 em 1, o deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP), relator do PL Antifacção na Câmara, criticou os vetos do presidente Lula ao projeto que endurece penas contra o crime organizado. Derrite afirmou que os trechos vetados enfraquecem o combate às facções e disse que o Congresso deve trabalhar para derrubar as decisões presidenciais.
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NotíciasTranscrição
00:00Olha, meus amigos, sobre isso, sobre a sanção do perente facção, a gente vai conversar agora com o deputado federal
00:05Guilherme Derritt, que foi o relator desse projeto na Câmara dos Deputados.
00:10Deputado, seja muito bem-vindo, sempre bom te receber aqui no nosso 3 em 1, uma boa tarde.
00:15Boa tarde a todos, é um prazer falar com vocês também.
00:18Bom, deputado, eu quero te ouvir agora, é claro, já em primeira mão, você analisando os vetos que foram feitos
00:23pelo presidente Lula,
00:25e se já há uma articulação, é claro, o senhor está articulando já a derrubada desses vetos na sessão conjunta
00:31do próprio Congresso.
00:34Olha, Carlos, nem precisa, com certeza absoluta nós vamos derrubar esses vetos.
00:38Primeiro, é mais uma prova de que o Lula, ele não tem compromisso nenhum com a segurança pública,
00:45haja vista que ele demorou o prazo máximo de 40 dias, deveria ter sancionado integralmente esse projeto.
00:51No primeiro dia que esse projeto foi enviado, que saiu do Congresso Nacional,
00:55mas como ele não tem responsabilidade nenhuma, compromisso nenhum com a segurança pública,
00:59esperou o prazo final de 40 dias e ainda por cima vetou pontos importantíssimos da proposta que o Congresso aprovou.
01:07Dois pontos relevantes, que criminaliza aqueles que favorecem membros de organizações criminosas,
01:15que cometem condutas típicas, são 10 novas condutas típicas previstas aí no PL de facção,
01:22condutas gravíssimas, nós estamos falando aqui de criminosos que explodem caixas eletrônicas,
01:27caixas eletrônicas que atacam carros fortes, que usam armamentos exclusivos das forças armadas,
01:32como fuzis, que utilizam granadas contra forças policiais, como foi no caso da Operação Contenção,
01:37e que durante a investigação, se a polícia tiver alguma dificuldade e não conseguir comprovar
01:42que realmente eles façam parte com membros do PCC ou do Comando Vermelho,
01:46de qualquer outra organização criminosa, devam ser punidos.
01:49Uma legislação é dura e ele veta esse ponto tratando como se, olha,
01:56eles não são membros do PCC, aqui se trata de punir adequadamente quem comete essas penas,
02:03esses crimes gravíssimos contra a sociedade, contra os policiais,
02:08mas mais uma vez o Lula dá o exemplo de que ele realmente acredita naquilo que ele falou,
02:14que traficante é vítima da sociedade.
02:18Então a gente lamenta muito, vamos trabalhar para derrubar esses dois vetos aí.
02:21E o outro veto é tão ruim quanto, porque a partir do momento que as polícias estaduais
02:27realizam suas próprias investigações, como em São Paulo, foi criado o programa Recupera ASP,
02:33onde o governo do estado, o governador Tarcísio, regulamentou por meio de decreto
02:37uma lei de lavagem de dinheiro de 1998, em todas as investigações realizadas pela Polícia Civil,
02:43pelo nosso querido GAECO do Ministério Público de São Paulo,
02:46em que a comprovação da lavagem de dinheiro do crime organizado,
02:50esses recursos são distribuídos e divididos entre as forças de segurança dos estados
02:56e o Ministério Público. Aí em São Paulo 70% para a Secretaria de Segurança Pública,
03:0030% para o Ministério Público.
03:01Com esse veto do Presidente da República, está inviabilizando o combate ao crime organizado
03:05nos estados. E aí o recurso tem que ser destinado integralmente à União.
03:10E aí sabe o que volta para os estados? Não volta, na verdade, né?
03:13Acho que ele está querendo mandar só para os estados companheiros do PT.
03:17E no caso de São Paulo, esses três anos que eu permaneci como Secretário de Segurança Pública,
03:21a gente não viu botar recurso absolutamente nenhum.
03:24Só aqueles carimbados do Fundo Nacional de Segurança Pública.
03:28Lamentável esses dois vetos e vamos trabalhar para derrubar esses vetos,
03:31com certeza, no Congresso Nacional.
03:33Deputado, inclusive, o nosso comentarista, Zé Maria Trindade,
03:36tem um questionamento para o senhor.
03:39Salve, deputado. Prazer falar com o senhor aqui.
03:42Deputado, essa lei é de origem do governo, né?
03:45E provocou um grande debate político.
03:47O senhor está, inclusive, falando aí de uma maneira muito forte contra o presidente Lula.
03:54Quer dizer, isso já é um sinal de que, na campanha eleitoral,
03:57segurança pública será o grande debate. É isso?
04:02Acho que é um dos principais, se não for o principal.
04:05Eu creio que seja o principal.
04:06Agora, Zé, primeiro prazer falar com você novamente também.
04:10É importantíssimo a gente dizer aqui.
04:12A origem do projeto realmente foi do governo federal.
04:16E a única coisa que eu aproveitei foi o número, PL 5582,
04:20que o texto do governo federal era um texto péssimo,
04:24que favorecia o crime e o crime organizado.
04:27Pra vocês terem uma ideia, ele previa a figura do faccionado privilegiado,
04:32com punição de um ano e oito meses até três anos de prisão,
04:36ou seja, sequer ficaria preso o indivíduo que pertence ao Comando Vermelho ou o PCC.
04:40Então, do projeto do governo só foi aproveitado o número.
04:43O restante, nós apresentamos um substitutivo impondo e criando o ordenamento jurídico,
04:49dez novas condutas típicas, onze qualificadoras.
04:53As maiores penas do ordenamento jurídico estão previstas nessa proposta,
04:58ou seja, começa com no mínimo vinte anos de prisão,
05:00podendo chegar a quarenta anos,
05:02e somadas às qualificadoras, aumento de dois terços ao dobro,
05:06ou seja, oitenta anos de prisão, e detalhe, tá?
05:09Com setenta por cento, no mínimo, do cumprimento em regime fechado,
05:13podendo chegar a oitenta e cinco por cento,
05:15com líderes de organizações criminosas cumprindo pena direta no sistema penal federal,
05:19sem direito à visita íntima, sem direito ao auxílio-reclusão.
05:22Então, uma legislação robusta, severa,
05:26que introduz no ordenamento jurídico
05:28as maiores punições para membros de organizações criminosas.
05:34E agora, deputado, o nosso comentarista Fábio Piperno
05:38também tem um questionário para o senhor sobre o PL Antifacção.
05:41Boa tarde, deputado.
05:42Eu tenho a impressão que a sua primeira resposta e a segunda
05:46esgotaram algumas das minhas dúvidas,
05:49muitas das minhas dúvidas em relação às suas opiniões sobre o tema.
05:53E aí, então, deputado, eu gostaria de fazer uma pergunta
05:56agora de política eleitoral para o senhor.
05:58O senhor é pré-candidato a senador,
06:01e uma das pautas, hoje, de grande parte do eleitor,
06:07de direita, sobretudo,
06:10é ver essa sobre a cassação de ministros,
06:14o impeachment de ministros do STF.
06:18Então, eu gostaria de saber se o senhor votaria pelo impeachment
06:21dos ministros Toffoli e Alexandre Moraes.
06:24Eu votaria, sem dúvida alguma, o Piperno,
06:27não só para ministros da Suprema Corte,
06:31mas quero deixar claro aqui
06:32que toda autoridade
06:35deve ser, deve respeitar a legislação
06:38e nenhuma autoridade está acima da lei.
06:41Eu não tenho, mas não tenho dúvida que essa eleição,
06:43e o Piperno está colocando aqui um assunto
06:45que pode parecer polêmico,
06:47que para mim é muito tranquilo dizer sobre isso,
06:49nenhuma autoridade está acima da lei.
06:52E o Senado Federal tem a chance,
06:54nós, no Brasil, temos a chance de eleger um Senado,
06:57renovar o Senado Federal,
06:58formar maioria no Senado Federal,
07:01para que pare de engavetar pedidos de impeachment de ministros,
07:06para que o sistema de freios e contrapesos
07:08possa realmente ser exercido
07:10na nossa República Federativa do Brasil.
07:12e o Senado não só pode,
07:14como deve ser o protagonista
07:17desse tema que é extremamente irrelevante.
07:21É notório que está havendo um avanço
07:24do Poder Judiciário sobre os demais poderes.
07:27Nós precisamos equilibrar essa balança.
07:30E só assim eu tenho certeza absoluta
07:32que o nosso país vai se recuperar,
07:34em várias áreas, em especial,
07:36a área da segurança pública.
07:38Não tenho dúvida nenhuma que o Senado tem,
07:40nós temos a chance de fazer com que o Senado
07:42seja o protagonista desse processo.
07:44Nenhuma autoridade está acima da lei, Piperna.
07:47Sem dúvida alguma,
07:48esse é um tema que eu não tenho problema nenhum
07:51em votar a favor de impeachment,
07:52nem de um ministro da STF
07:54ou de qualquer outra autoridade do nosso país.
07:55Mas em relação a esses dois nomes que eu citei,
07:58o senhor tem uma posição definida hoje?
08:00Sem dúvida, eu sou favorável.
08:02Já te disse.
08:04Deputado, o nosso comentarista também é langano
08:06e tem um questionamento para o senhor.
08:08Deputado, boa tarde.
08:10Deputado, quais foram as principais modificações
08:14quando o senhor esteve à frente da relatoria
08:16do projeto antifacção contra o crime organizado
08:23enviado pelo governo?
08:24O que o senhor melhorou em relação ao que foi enviado
08:27para o governo, do governo?
08:31Na verdade, eu alterei completamente a proposta
08:33que foi enviada do governo.
08:34Para ser justo aqui, como eu sou e coerente,
08:37o único tema que foi aproveitado
08:41foi a questão da criação do banco de dados
08:43de membros de facções criminosas, de faccionados.
08:46Só que o texto do governo, ele trazia a possibilidade
08:49da criação do banco de dados de faccionados,
08:51um banco de dados federal.
08:53Eu coloquei a obrigatoriedade da criação
08:56por parte da União
08:57e a obrigatoriedade dos estados
08:59de criarem o banco de dados de faccionados.
09:03Estipulei um prazo de 180 dias
09:05para a criação desses bancos
09:06e permiti aí a interoperabilidade,
09:09ou seja, troca de informações
09:10do serviço de inteligência das polícias estaduais,
09:13federais, para que haja, de fato,
09:16uma integração desses dados
09:17tão importantes e relevantes.
09:19Então, do governo federal,
09:20a gente aproveitou pouquíssimo.
09:22Como eu mencionei no início,
09:23o texto era muito frágil, muito fraco.
09:25Tratava de maneira muito branda o criminoso.
09:28Então, parecia ali uma tentativa
09:30do governo federal de sair das cordas
09:32depois da Operação Contenção do Rio de Janeiro
09:34para dar uma resposta para a sociedade
09:36que estaria fazendo alguma coisa.
09:37Então, nós alteramos completamente,
09:40incorporamos esses dez novos tipos penais
09:41que eu mencionei, onze qualificadoras.
09:43Eu falo que é uma lei completa
09:44no combate ao crime organizado,
09:46porque além das maiores penas,
09:47prevê o mínimo da execução da pena
09:49em regime fechado,
09:51prevê também medidas assecuratórias
09:53por parte do Poder Judiciário
09:55de intervenções em empresas
09:57que utilizam esses CNPJs
09:59para lavar o dinheiro do crime organizado
10:00com base na investigação
10:02e no trabalho que nós fizemos
10:03aí na Cracolândia, no centro de São Paulo.
10:05Ou seja, dar mais poder ao Poder Judiciário
10:08de intervir nessas empresas
10:10que fazem lavagem de dinheiro
10:12do crime organizado.
10:13Uma sugestão do Ministério Público
10:15de São Paulo, do GAECO.
10:17Incorporamos uma ação cível
10:19imprescritível e independente
10:20de perdimento de bens,
10:21ou seja, para descapitalizar
10:23bens de empresas que usam
10:25o SNPJ para lavar o dinheiro
10:26do crime organizado
10:27de maneira muito mais séria.
10:28E o que significa dizer
10:29que ela é independente?
10:30Ela não é subsidiária,
10:31não precisa esperar o trânsito penal,
10:34o trânsito na esfera criminal,
10:35para depois você atacar
10:37os bens dessas empresas.
10:38Elas ocorrem simultaneamente
10:39e de forma independente.
10:41Então, é uma legislação robusta,
10:43completa,
10:43e nenhum desses pontos relevantes
10:45vinha no projeto do governo federal.
10:47Nós criamos um marco legal
10:50do combate ao crime organizado,
10:51uma legislação autônoma
10:52que traz aí,
10:54quem conhece na realidade
10:55o combate ao crime organizado,
10:56traduz isso em novos tipos penais
10:59e endurece de maneira robusta
11:01a legislação para membros
11:04de organizações criminosas
11:05que praticarem esses delitos.
11:06Além disso,
11:07a lei mais dura,
11:09para vocês terem uma ideia,
11:10que tratava de execução
11:12da pena em regime fechado
11:13era a lei de crimes hediondos.
11:14E sabe o que ela dizia?
11:16Que 40% da pena teria que ser
11:18cumprida em regime fechado.
11:19Além de nós incorporarmos
11:21no mínimo 70% da pena
11:23dentro do PL 5582,
11:25o pé antifacção,
11:26a gente também fez menção
11:28na lei de crimes hediondos
11:29e também incorporou
11:30no mínimo 70%
11:31para parar
11:32com esse fenômeno
11:34brasileiro
11:34de sistema de porta giratória.
11:37O indivíduo é preso,
11:38logo, logo é solto.
11:39É condenado a 12 anos de prisão
11:40e quantas vezes vocês noticiaram aí?
11:42Foi condenado a 12 anos de prisão,
11:43seis meses e estava na rua.
11:45A gente pretende acabar com isso,
11:47com essa incorporação,
11:48tanto na lei de crimes hediondos,
11:49que também foi feita a menção
11:50e alterada,
11:52mas também no pé antifacção.
11:54É no mínimo 70%
11:55em regime fechado
11:56e se for líder
11:57de organização criminosa,
11:59pode chegar a 85%
12:01em regime fechado,
12:02sem direito, auxílio e inclusão,
12:03visita íntima
12:04e nenhum tipo de benefício
12:05para criminosos.
12:07Deputado,
12:07inclusive eu quero te fazer
12:08uma pergunta para o senhor
12:09em relação às eleições.
12:11Semana passada
12:12tivemos a definição
12:13por parte do PT
12:14que o ex-ministro da Fazenda,
12:16Fernando Haddad,
12:17vai ser candidato
12:17ao governo do Estado de São Paulo.
12:19Até então,
12:20até essa definição,
12:21ele também vinha ali,
12:22pelo menos,
12:23apresentando um bom quadro
12:25na corrida para o Senado
12:26contra o senhor.
12:27Como é que você vê agora
12:28com a definição
12:29de Fernando Haddad
12:30ao governo do Estado,
12:31os seus concorrentes,
12:33nesse caso,
12:33Simone Tebit,
12:34Marina Silva
12:35e até mesmo
12:36outros aliados,
12:37Coronel Melo Araújo,
12:38o delegado Palumbo,
12:39enfim,
12:39o senhor acredita
12:40que com a ida
12:42de Fernando Haddad
12:43querendo ou não
12:44essa disputa
12:44em relação ao Senado
12:45ficou ainda mais aberta?
12:48Eu creio que não,
12:50eu acho que o que precisa
12:50ser feito,
12:52eu acho que
12:53o governador
12:54Tarcísio de Freitas
12:54está consolidado
12:55e vamos trabalhar
12:56para que ele vença
12:57no primeiro turno
12:57nessas eleições,
12:58acho que isso é importante,
13:00o governador está
13:01bem avaliado
13:02pela população,
13:03vai ter, obviamente,
13:04nosso apoio
13:05e a gente vai caminhar juntos,
13:06eu, governador
13:07Tarcísio de Freitas,
13:08senador Flávio Bolsonaro,
13:09que, aliás,
13:10com quem eu tive hoje
13:11uma longa conversa
13:12sobre segurança pública,
13:14sobre o plano
13:15de segurança pública
13:16do pré-candidato
13:18senador Flávio Bolsonaro,
13:19presidência da República,
13:19ele já fez um vídeo,
13:20inclusive,
13:21junto comigo,
13:22postamos em conjunto
13:23na rede social,
13:24anunciando que uma
13:25das medidas dele
13:26será a criação
13:27do Ministério
13:28da Segurança Pública,
13:30dando total
13:32ênfase
13:33e atenção
13:34e prioridade
13:35para esse tema,
13:36que é o tema prioritário
13:37não só das eleições,
13:38mas do povo brasileiro.
13:39Agora, com relação
13:40à corrida
13:41para o Senado,
13:42eu vejo que
13:44não vai ser
13:45uma eleição fácil,
13:46óbvio que não,
13:46mas o povo paulista
13:48nunca faltou
13:49aí
13:50nas urnas
13:52nessa questão
13:53dos candidatos
13:56à direita.
13:57Então, o que falta
13:58aí é a gente definir
13:59quem será o segundo
13:59candidato.
14:00Obviamente que
14:01essa divisão
14:02de votos,
14:03o ideal seria
14:04que nós tenhamos
14:06dois candidatos
14:07da direita
14:10apoiados
14:10pelo senador
14:11Flávio Bolsonaro,
14:12pelo pré-candidato
14:12Flávio Bolsonaro
14:13e pelo governador
14:14Tarcílio de Freitas,
14:15a tendência é que nós
14:16possamos eleger
14:17os dois senadores.
14:17Estamos trabalhando
14:18com essa possibilidade.
14:19É que até lá
14:21vários nomes
14:21estão sendo testados,
14:23o meu nome aparece
14:24bem consolidado
14:25e eu fico feliz
14:26pelo reconhecimento
14:27da população,
14:28mas eu não tenho
14:29preocupação
14:30e não fico
14:33com os nomes
14:33da esquerda,
14:34não vejo nenhum
14:35tipo de problema.
14:35De fato,
14:36o Fernando Haddad
14:37era um forte candidato,
14:39ele saindo do quadro
14:40aí, se nós não errarmos
14:41e colocarmos
14:42dois candidatos
14:43da direita
14:44à disposição
14:45sem dividir voto,
14:46a chance de eleger
14:46os dois é muito grande.
14:48Perfeito, deputado.
14:48Muito obrigado
14:49pela sua participação.
14:50Senhor, sempre
14:51muito bem-vindo
14:52aqui ao nosso 3 em 1.
14:53Desejo uma boa
14:54terça-feira para o senhor.
14:56Eu que agradeço.
14:57Um abraço a todos.
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