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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até esta terça-feira (24) para sancionar o projeto antifacção, que prevê o endurecimento de penas, a criação de novos crimes e a ampliação dos poderes de investigação no combate ao crime organizado. Lucas Mehero e Thulio Nassa comentaram.

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Transcrição
00:00Houve a aprovação do PL antifacção ali no Congresso Nacional e o presidente Lula precisa fazer a sanção desse projeto
00:06que é uma das principais bandeiras que o PT e o atual governo tentaram levantar
00:13pra grudar na imagem de um governo que se importa com a segurança pública.
00:18E agora o presidente Lula tem a data de hoje, o último dia pra essa sanção.
00:23Agora sim o nosso Igor Damasceno deixou de observar o nascer do sol
00:27e vai poder trazer as informações pra gente agora, meu amigo. Conta aí, bem-vindo.
00:34Muito obrigado, Evandro. Mais uma vez, ótimo dia a você, a Beatriz e também a todos que nos acompanham.
00:40Tava vendo esse dia lindo aqui na capital federal. Brincadeira.
00:43Mas olha só, termina hoje o prazo do presidente Lula para sancionar ou vetar o PL antifacção.
00:52O projeto de lei foi elaborado pelo então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski,
00:57cria novas tipificações do crime organizado, aumenta a pena para pessoas envolvidas com facções criminosas,
01:05podendo chegar a até 40 anos.
01:08E é considerada uma das maiores apostas do governo federal para este ano,
01:13haja vista que as últimas pesquisas de opinião pública mostraram que a falta de segurança
01:18é um dos principais problemas do nosso país.
01:21Agora, mesmo sendo um projeto do governo, ele acabou sendo desidratado no Congresso Nacional.
01:27Foi relatado por Guilherme de Ritchie, que é oposição ao presidente Lula.
01:32O texto sofreu muitas modificações ao longo das inúmeras versões apresentadas por Guilherme de Ritchie,
01:39mas foi aprovado desta forma.
01:41A expectativa é que o presidente Lula sancione esse texto.
01:45Por quê? Quando ele foi aprovado no plenário da Câmara, ou seja, terminando a tramitação no Congresso Nacional,
01:52o governo elogiou e agradeceu a tramitação do texto e a aprovação, a admissibilidade da matéria.
02:00Se fosse para vetar na íntegra, então o presidente Lula não teria feito isso,
02:06não teria feito esse agradecimento.
02:07Então a expectativa é que o presidente Lula sancione esse texto ainda hoje,
02:13que é o prazo para que isso de fato aconteça.
02:16Agora, algumas entidades ligadas aos direitos humanos afirmam que esse projeto
02:22promove uma automatização de prisões que amplia a capacidade e possibilidades de perseguição do Estado
02:29através do sistema prisional e pede para que o presidente Lula vete alguns trechos considerados
02:37ultraconservadores do projeto.
02:39O Palácio do Planalto está em silêncio quanto a isso.
02:43Então, de fato, ainda não sabemos se o presidente Lula vai promover algum veto,
02:48mas a expectativa é que ele concorde e sancione, então, esse texto
02:53a ser publicado em sessão extra do Diário Oficial na União, ainda no dia de hoje,
03:00ainda nesta terça-feira.
03:02Evandro Beatriz.
03:03Valeu, Igor.
03:04Já vamos conversar com os nossos comentaristas sobre o PL antifacção.
03:07Ô, Lucas Merreiro, essa discussão ficou tão desidratada
03:10e também houve tanta fumaça em cima do tema por conta de todos os acontecimentos
03:15que vieram depois envolvendo o Banco Master,
03:17que provavelmente o ganho político que o governo gostaria de ter
03:22ao tratar de um assunto que ele nem tem muita intimidade para falar,
03:26se perdeu, né?
03:28Sim.
03:29Eles vão tentar recuperar isso, evidentemente, né, Evandro?
03:31Vejam só, o Lula vai aproveitar aí esse ano eleitoral
03:35para sancionar esse projeto, né?
03:37Então, muito provavelmente ele vai ser sancionado,
03:39como o Igor já adiantou aqui para a gente,
03:41e dizer que o governo dele está fazendo alguma coisa
03:44para combater o crime organizado e tudo mais.
03:46Vejam só, isso é um discurso que não vai enganar muita gente,
03:51porque quem acompanha a política,
03:52que nem precisa acompanhar muito de perto, assim,
03:54sabe que todas as movimentações do Partido dos Trabalhadores
03:57em relação ao projeto antifacção
03:59foram para enfraquecer o projeto,
04:03foram para...
04:03Nunca foi para endurecer pena,
04:06nunca foi para reduzir a maioridade penal,
04:08nunca foi para adotar qualquer medida
04:09que de fato ajudasse a combater o crime ou o crime organizado.
04:12Eles sempre estavam criticando,
04:14dizendo que era um projeto excessivo.
04:15A tentativa deles foi tirar a relatoria do Guilherme de Ritchie
04:19e colocaram o Lindbergh Farias.
04:21Alguém aqui em sua consciência,
04:23imagina que se esse projeto estivesse nas mãos do Lindbergh Farias,
04:26ele estaria mais duro, mais rígido contra o crime?
04:30Evidentemente que não.
04:31Todos os esforços do PT foram para amenizar esse projeto,
04:34porque o PT sempre serviu,
04:37intencionalmente ou não,
04:38direto ou indiretamente,
04:40aí fica para vocês julgarem.
04:41Mas o fato é que o PT sempre serviu
04:43aos interesses das organizações criminosas no Brasil.
04:46Isso não é novidade.
04:47Ao longo do governo Lula,
04:49bem no começo a gente viu isso,
04:50você teve integrantes do Comando Vermelho
04:53que tiveram a passagem de avião paga
04:55para visitar,
04:56paga com dinheiro público,
04:57para visitar ministro de Estado.
04:59Isso é escandaloso.
05:01O Lula,
05:01quando ia falar de operações policiais
05:04que matavam bandidos,
05:05como aconteceu lá,
05:07a operação conduzida pelo Cláudio Castro,
05:09no Rio de Janeiro,
05:09que matou 120 bandidos ligados ao Comando Vermelho,
05:12o Lula criticava,
05:13dizendo que aquilo não tinha que ser feito,
05:15que o bandido de verdade era só o engravatado
05:18e ficava com esse papinho.
05:19Então, não caiam nessa lorota.
05:21O Lula e o PT nunca fizeram nada
05:24para combater o crime organizado
05:25e é por isso que a gente encontra
05:26uma situação tão deplorável
05:29aqui no Brasil atualmente.
05:30Porque ao longo de tantos anos de governo PT,
05:32sem fazer nada para combater
05:33as organizações criminosas,
05:35hoje elas tomam macos do território brasileiro.
05:37Hoje, você aí que está ouvindo,
05:39que está assistindo,
05:40não consegue sair de casa
05:41com o celular na mão,
05:43tranquilamente, falando no celular,
05:44tem que tomar cuidado.
05:44Às vezes, o brasileiro tem que sair
05:46com dois celulares,
05:47porque vejam só,
05:47olha como a gente normaliza o absurdo.
05:49A gente tem um celular que é mais velho
05:51e tal, para dar para o bandido
05:52caso a gente seja assaltado.
05:53Essa é a realidade que o Brasil vive
05:55e muito graças ao PT.
05:57Túlio Nassa,
05:57de que forma que o governo
05:58pode buscar recuperar
06:00o protagonismo em cima dessa discussão,
06:03que é a segurança pública
06:04e que é um dos grandes temas
06:06eleitorais para 2026,
06:07frente a isso que a gente estava conversando,
06:09de que outros temas relevantes
06:11acabaram tomando conta da pauta,
06:14inclusive pesados,
06:15envolvendo corrupção.
06:17Pois é, Beatriz,
06:19para o governo tentar recuperar
06:20o protagonismo nessa pauta
06:22de combate à violência,
06:24eu acho que ele vai precisar
06:25mais do que narrativa,
06:26eu acho que ele precisa de mágica,
06:27porque são 22 anos de governo do PT
06:30e o que cabe ao governo federal
06:32nessa matéria?
06:33Duas coisas básicas,
06:34legislação,
06:35poder de iniciativa de lei
06:37e o que nós vimos de legislação
06:39ao longo desses 22 anos
06:40de combate ao crime,
06:42combate à violência?
06:43Praticamente nada.
06:44Agora, no apagar das luzes,
06:46às vésperas da eleição,
06:47o governo ainda manda
06:48um projeto de lei
06:49com brechas,
06:50com falhas,
06:51que teve que ser aperfeiçoado
06:52pela oposição
06:53e vai dizer que ele
06:54é o protagonista disso
06:56e a outra coisa que cabe
06:57ao governo federal
06:58é o controle das fronteiras
06:59para evitar que as drogas
07:00cheguem no país.
07:01O que faz o governo federal
07:03ao longo desses 22 anos
07:04de governo do PT?
07:05Nada.
07:05Ao contrário,
07:06fica com medo
07:07de classificar os traficantes
07:09como terroristas,
07:10alegando a suposta soberania.
07:13Olha,
07:13eu gostaria muito
07:14que países ajudassem
07:15o Brasil
07:16no combate
07:17a esse tráfico de drogas
07:18que assola a população.
07:19Então, na verdade,
07:20ele precisa de magia,
07:22mais do que narrativa.
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