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Após pressão do governo e acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta, a votação da PEC da Segurança Pública ocorre sem a proposta de redução da maioridade penal. O relator Mendonça Filho afirmou que a medida teria apoio para ser aprovada na Câmara, mas poderia enfrentar resistência no Senado.

Assista na íntegra: https://youtube.com/live/Q211QE2dwFA

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Transcrição
00:00Após pressão do governo e acordo com Hugo Mota, a Câmara vota hoje a PEC da Segurança Pública,
00:05mas sem a redução da maioridade penal.
00:08Para convencer o relator, deputado Mendonça Filho,
00:12Mota alegou toda a proposta poderia ser rejeitada pelo Senado
00:16caso essa medida estivesse presente no texto.
00:19Segundo Mendonça, a redução da maioridade seria aprovada facilmente na Câmara,
00:24apesar da reclamação dos parlamentares da esquerda.
00:29Enfim, vamos trazer os nossos comentaristas para entender um pouco dessa votação.
00:33A PEC da Segurança Pública, várias mudanças, várias alterações
00:38foram promovidas ao longo desse processo legislativo durante a tramitação.
00:44Recebendo a rede Jovem Pan, todos conectados aqui em Aspingos nos diz,
00:48a PEC da Segurança Pública deverá ser votada em breve
00:51e o governo conseguiu barrar a votação de um item
00:55que tratava da redução da maioridade penal.
00:59Apesar do relator ter mencionado para o presidente da Câmara
01:03que isso passaria tranquilamente,
01:05que há inclusive maioria para promover essa mudança.
01:10Começar com o Mota, que tem acompanhado também
01:12as várias tratativas em relação à PEC da Segurança,
01:16muitos ajustes que foram promovidos pelo relator Mendonça Filho.
01:20Né, Mota?
01:21Você gostou do resultado até aqui dessa proposta de emenda à Constituição?
01:27Esse trabalho feito pelo relator Mendonça Filho é a melhor notícia que nós recebemos
01:35do Estado brasileiro em muitas décadas.
01:39Esse texto, originalmente, ele era chamado de PEC da Segurança Pública,
01:45um texto horroroso que foi apresentado pelo ex-ministro Lewandowski em agosto do ano passado.
01:51Esse texto foi totalmente reformado.
01:55Inclusive mudou de nome da PEC da Segurança Pública,
02:00ele virou a PEC da Reforma da Segurança,
02:04que é uma reivindicação de quem trabalha com o combate ao crime no Brasil há muito tempo.
02:12Há inúmeras inovações, por exemplo, essa PEC agora cria um regime especial contra o crime organizado
02:21e contra o criminoso violento.
02:24O criminoso que usa de violência, a partir dessa PEC, ele será tratado de uma forma diferente.
02:31Então, por exemplo, é o caso do ladrão que vai roubar um celular, mas ele mata a vítima.
02:37A partir de agora, esse texto, se aprovado, presta atenção nisso,
02:43no tamanho dessa vitória, ele autoriza a eliminação da progressão de pena para esses crimes.
02:52Então, o sujeito que matou para roubar um celular não vai ter mais direito ao absurdo do regime semiaberto,
02:59ao regime aberto, é cadeia por toda a sentença.
03:03Isso é um progresso gigantesco.
03:06Esse novo texto também, entre outras coisas, autoriza o cumprimento da pena em presídio de segurança máxima
03:15desde a prisão provisória, antes mesmo da sentença em definitiva.
03:21Ele também amplia as hipóteses de apreensão de bens do crime,
03:27mas, acima de tudo, Caniato, e aqui está a grande mudança que nós todos hoje,
03:35todos os brasileiros, nós estamos tão cansados desses absurdos todos que a gente vê todos os dias,
03:41mas hoje, hoje, o brasileiro pode ir dormir se sentindo um pouco melhor.
03:48porque, finalmente, nós temos homens públicos que entendem o que está acontecendo no Brasil
03:55e o texto dessa PEC, totalmente modificado,
04:00introduz na justiça o conceito de direito das vítimas
04:06e direito da sociedade à proteção.
04:10Isso vai ser introduzido no artigo 5º da Constituição,
04:14aquele que fala sobre os direitos fundamentais.
04:17Pela primeira vez, explicitamente, em uma legislação,
04:22em uma emenda constitucional,
04:24o direito das vítimas à justiça
04:27e o direito da sociedade à proteção,
04:31eles vão ser contrapostos
04:33ao direito dos criminosos,
04:37que, até hoje,
04:39era o único foco do sistema de justiça do Brasil.
04:43Pois é, eu estou, inclusive,
04:45olhando aqui no meu monitor
04:46o sinal da TV Câmara,
04:48os deputados na tribuna
04:50trazendo informações,
04:53criticando ou sugerindo alterações,
04:55porque teve, mais ou menos há uma hora,
04:57a leitura do relatório,
04:59os deputados apresentando,
05:01enfim, teses, argumentos e sugestões
05:04para algumas alterações no texto.
05:07E agora os deputados aprovaram um requerimento
05:10para finalizar justamente a discussão dessa pauta.
05:13Deixa eu passar para o Dávila,
05:15porque o Dávila também,
05:16no programa dele de entrevistas aqui da Jovem Pan,
05:19chegou a conversar com o Mendonça Filho,
05:20não foi o Dávila.
05:21Vocês trataram de aspectos
05:23dessa proposta de emenda à Constituição.
05:26Enfim, a principal notícia,
05:28aquilo que ganhou as manchetes,
05:30foi a retirada da redução da maioridade penal.
05:34Isso diminui a importância do texto, Dávila?
05:39Deveria estar no texto,
05:42porque, como bem disse o Mota,
05:44o que o deputado Mendonça Filho fez
05:46foi um trabalho hercúleo
05:48para transformar uma proposta
05:50desastrosa do governo
05:52numa das melhores coisas que aconteceu
05:56na segurança pública.
05:57E aí também merece não só o aplauso
06:00o relator da matéria,
06:02deputado Mendonça Filho,
06:03mas o trabalho que ele fez
06:05para costurar este texto final
06:08que irá à votação.
06:10Quanto à maioridade penal,
06:12às vezes, Caniato,
06:14é preciso bancar o blefe,
06:16porque eu duvido
06:18que no ano eleitoral
06:19alguém vai se opor a esta medida,
06:22tanto na Câmara quanto no Senado.
06:25Se tem uma hora
06:26que vale a pena correr um risco
06:29para aprovar
06:30esta matéria da maioridade penal,
06:34este momento é agora.
06:36véspera de eleição,
06:38um povo cansado
06:40do número de homicídios,
06:43roubos e furtos
06:44que existem no país
06:45e apoiando o endurecimento de pena
06:48como aconteceu com esta PEC
06:50da Segurança Pública.
06:52Por isso,
06:53a medida de Mendonça Filho
06:55é extraordinária
06:57para aqueles que defendem
06:59penas mais rigorosas.
07:00Mas, ao meu ver,
07:03deveriam ter mantido
07:04esta maioridade penal
07:06para votar na Câmara
07:07porque eu tenho certeza
07:09que ela não seria derrubada
07:10no Senado,
07:11principalmente
07:11por se tratar
07:13de ano eleitoral
07:14e se tratar
07:15de um assunto
07:16que hoje
07:17é um dos prioritários
07:19na visão do brasileiro.
07:20Antes de passar para o Musa,
07:22só para ratificar
07:24essa informação,
07:25Hugo Mota,
07:26D'Ávila,
07:26diz que justamente
07:28o item que tratava
07:30da redução
07:30da maioridade penal
07:33poderia inviabilizar
07:34o avanço
07:35dessa PEC
07:36porque na visão dele
07:37o Senado
07:38poderia rejeitar
07:39e aí a proposta
07:40não conseguiria avançar.
07:42O seu palpite
07:43vai na contramão.
07:44Você acha que o Senado
07:45aprovaria justamente
07:46para o Senado Eleitoral
07:47e porque isso está
07:48no imaginário
07:50da população?
07:51É preciso fazer
07:51alguma coisa?
07:52É isso?
07:53Exatamente.
07:54Eu acho que o Senado
07:56aprovaria
07:56e não derrubaria
07:58como o presidente
07:59da Câmara
08:00vem cogitando.
08:01Pois é, inclusive
08:02trouxemos ontem
08:03um caso escabroso,
08:05quatro jovens
08:05maiores de idade
08:06mais um adolescente
08:08participaram
08:09de um ato terrível,
08:11violência sexual
08:12contra uma garota,
08:13uma adolescente
08:14de 17 anos.
08:15Enfim,
08:16há inúmeros casos
08:17que poderiam ser usados
08:18como exemplo,
08:19debatidos
08:20e trazidos
08:22em uma análise
08:23e reflexão
08:24por parte dos congressistas.
08:26Você, Musa,
08:27a PEC
08:27da Segurança Pública
08:28fica em destaque.
08:29A votação deve acontecer
08:31daqui a pouco
08:31na Câmara dos Deputados.
08:33Quais são as suas impressões?
08:36Também olhando
08:36para essa retirada, né?
08:38A defendida
08:39a redução
08:40da maioridade penal.
08:42A gente já vem falando
08:43dela aqui
08:44bastante tempo, né,
08:44Caniato?
08:45Tivemos a oportunidade,
08:46inclusive,
08:46de falar com Guilherme
08:47de Ritchie
08:48a respeito de pautas
08:50importantes
08:50e do avanço
08:51que ela teve
08:51com relação
08:52àquele primeiro desenho
08:53que foi
08:54e que era desenhar,
08:55que era defendido
08:56pelo próprio governo,
08:57onde centralizava muito
08:58ali na mão deles,
08:59obviamente,
09:00com o meu próprio DNA
09:00do Executivo
09:02e do próprio partido
09:03hoje que comanda o Executivo,
09:05o PT.
09:06Então, tivemos
09:07um avanço importante
09:07e hoje é uma das grandes pautas
09:09que conduzem
09:09o debate público
09:10no Brasil.
09:11É impossível você sair
09:13nas ruas das grandes capitais
09:14e não vir as pessoas
09:15falando a respeito disso,
09:16a respeito da violência.
09:18Cenas que tomaram conta
09:19do nosso cotidiano
09:20que chegam a ser impressionante,
09:23mas nós simplesmente
09:24normalizamos.
09:25Ontem, por exemplo,
09:25eu estava andando ali
09:27pela Juscelino Kubitschek,
09:28onde fica o meu escritório,
09:29eu encontrei um amigo,
09:31de longe eu vi,
09:31ele entrou num bar.
09:32Quando eu olhei,
09:33ele não estava comprando
09:34nada no bar,
09:34ele estava respondendo
09:35uma mensagem.
09:36Eu olhei para ele e falei
09:37e aí, o que você está fazendo?
09:38Ele respondeu a mensagem.
09:39Aí me cumprimentou,
09:40colocou no bolso,
09:41saiu andando.
09:41Ou seja,
09:42nós naturalizamos
09:43que não se tira mais
09:44o celular do bolso
09:45numa zona
09:46onde as pessoas
09:48são pegas eventualmente,
09:50um em cada cem
09:51são pegos
09:52quando roubam o celular,
09:52mas em cinco minutos
09:53essa pessoa está na rua.
09:55Isso casos simples,
09:57entre aspas.
09:57Tivemos o caso
09:58muito bem colocado,
09:59escabroso,
09:59como você falou,
10:01do abuso
10:02a respeito
10:02da adolescente ontem,
10:05que acho que podemos dizer assim.
10:07Então, eu acho
10:08um tema extremamente sensível
10:09que eu já não tenho
10:11tanta convicção
10:12e nesse ponto
10:13não sou otimista
10:14como o Dávila,
10:14que o Senado
10:16não derrubaria isso
10:18uma vez que
10:18fica muito claro
10:19que ele tem ali
10:20certos conchavos
10:21com o próprio governo.
10:23mas eu acho
10:23que é uma narrativa
10:24muito ruim
10:25para o governo
10:26não defender
10:26esse tipo de coisa
10:27quando é a principal
10:28pauta
10:29nas eleições
10:30para 2026.
10:32Está na boca do povo,
10:33as pessoas estão sentindo,
10:35nós sentimos isso
10:36no dia a dia
10:37aqui no Brasil,
10:37em qualquer uma
10:38das capitais.
10:39Então, eu acho
10:39que o governo
10:40não defender isso
10:41é realmente
10:42uma bola
10:43que joga
10:44contra eles mesmos.
10:45Deixa eu trazer
10:46aqui algumas manifestações,
10:48inclusive eu não vou
10:49mencionar o parlamentar,
10:50mas eu vou passar
10:51o tema
10:52para o Mota
10:53porque há um entendimento
10:54de entre alguns
10:57parlamentares
10:57da esquerda,
10:58Mota,
10:58que seria
11:01uma decisão
11:02negativa
11:03autorizar a criação
11:04das polícias
11:05municipais.
11:06Teve inclusive
11:07um parlamentar
11:08do Rio de Janeiro
11:09que disse
11:10que teme
11:10que a criação
11:11dessas polícias
11:12saia do controle.
11:13E aí eu abro aspas
11:14para esse parlamentar.
11:15Lembra um pouco
11:16a Guarda Municipal
11:17do Brasil Império
11:17em que cada coronel
11:19e fazendeiro
11:19tinha a sua trupe
11:20para assassinar
11:22e matar.
11:23Fecho aspas.
11:24Enfim,
11:25é uma distorção
11:27de uma discussão
11:27que vem acontecendo
11:28já há bastante tempo
11:29no Congresso Nacional
11:30de permitir
11:32que os municípios
11:33tenham também
11:33uma força policial
11:35para ajudar
11:36no enfrentamento
11:37à criminalidade.
11:38Por que
11:39causa
11:40tanto incômodo
11:41para alguns
11:42a possibilidade
11:43de uma cidade
11:44ter a sua própria
11:45polícia,
11:46hein, Mota?
11:47Por duas razões.
11:48a primeira é uma razão
11:49ideológica
11:51e isso não faz parte
11:52da cestinha ideológica
11:54deles.
11:54Então,
11:55quando eles comparecem
11:56lá à sede do partido
11:57para receber
11:57a cestinha
11:59de ideologia deles,
12:01tá lá,
12:01olha,
12:02tem que defender
12:02o aborto,
12:04você tem que dizer
12:05que o criminoso
12:05é vítima da sociedade
12:06e sempre que possível
12:08critique a polícia.
12:10Faça a equivalência
12:12entre criminosos
12:13e polícia.
12:14Então,
12:15o que acontece
12:17com eles,
12:17primeiro,
12:18é a questão ideológica,
12:19depois,
12:19é uma profunda
12:20ignorância,
12:21porque é lógico
12:22que para
12:23qualquer força
12:25policial
12:25existe um desafio
12:27da gestão
12:28e do controle.
12:29É óbvio,
12:30isso se aplica
12:31a qualquer
12:32força policial.
12:34Essa questão
12:35da polícia
12:36municipal
12:37é muito curiosa,
12:38Caniato,
12:39porque durante
12:39muito tempo
12:40nós defendemos
12:42isso aqui no Brasil.
12:43O modelo
12:44mais eficiente
12:45de polícia
12:46é o municipal,
12:47é o que existe
12:48nos Estados Unidos.
12:49Nos Estados Unidos
12:49existem 16 mil
12:51forças policiais,
12:53mas aquele policial
12:54que a gente está
12:54acostumado a ver
12:55nos filmes,
12:56com aquela roupa azul,
12:57é um policial
12:58municipal.
12:59A polícia
13:00de Nova York,
13:01ela é municipal,
13:02ela responde
13:02ao prefeito
13:03de Nova York.
13:04As polícias
13:05estaduais,
13:06é o que se chama
13:07de state troopers,
13:09são aquelas
13:09que você vê
13:10nas rodovias,
13:11quando às vezes
13:12você é parado
13:12por excesso
13:13de velocidade
13:14e é uma polícia
13:15que é especializada.
13:17Também tem
13:17polícias federais,
13:19mas a polícia
13:19municipal
13:20é a essência
13:22da polícia
13:23cidadã.
13:23Existem diversas
13:25barreiras culturais,
13:27legais no Brasil
13:28que foram colocadas
13:29ao longo do tempo
13:30que tornam
13:31a discussão
13:31desse assunto
13:32muito difícil,
13:34mas já se está
13:35evoluindo muito
13:36e é curioso
13:37que o texto
13:38original
13:39da PEC
13:40da Segurança Pública
13:42mal fadada
13:43da Segurança Pública,
13:45o texto que foi enviado
13:46pelo governo,
13:47ele previa
13:48a possibilidade
13:50de que as guardas
13:51municipais
13:52fossem chamadas
13:53de polícia
13:55municipal.
13:56Ora,
13:56aí você vai perguntar,
13:57mas Mota,
13:57não faz sentido,
13:58né?
13:58Os políticos de esquerda
13:59criticando isso
14:00e o governo
14:02colocou isso na PEC.
14:03Bom,
14:03as pessoas
14:04que eu considero
14:06importantes
14:06nesse debate
14:07me dizem
14:07que isso foi
14:08uma pegadinha
14:09que o governo
14:10colocou lá
14:11para provocar
14:13um conflito
14:14com as polícias
14:16militares.
14:17Então,
14:18você permite
14:19que a polícia
14:19municipal seja
14:20chamada,
14:21que a guarda
14:21municipal seja
14:22chamada de polícia
14:23e trabalha
14:25para criar
14:26um conflito
14:27com a polícia
14:28militar.
14:29Todo mundo sabe
14:29que a esquerda
14:30odeia a polícia
14:31militar,
14:32uma das bandeiras
14:33da esquerda
14:33é a desmilitarização
14:36da polícia militar,
14:38porque a hierarquia
14:39militar é uma vacina
14:41contra a infiltração
14:43ideológica.
14:45E aí,
14:45o que que acontece?
14:46Mais um ponto
14:48para o trabalho
14:49do relator
14:50Mendonça Filho,
14:51que está fazendo
14:53um trabalho
14:53de verdadeiro
14:54estadista.
14:55Essa possibilidade
14:57das guardas
14:59virarem
14:59polícia municipal
15:00está mantida
15:02no texto
15:02do relator
15:04Mendonça Filho,
15:05mas com a
15:07obrigatoriedade
15:08de ser realizado
15:10um modelo
15:11de pactuação
15:12entre a polícia
15:14municipal
15:15e a polícia
15:16militar,
15:17para que cada um
15:19fique na sua
15:20área de atuação.
15:22Então,
15:22foi retirado
15:23do texto
15:24esse cavalo
15:26de Troia
15:27que a esquerda
15:28tinha colocado
15:29para usar
15:30a polícia
15:30municipal
15:31como uma forma
15:32de enfraquecer
15:34as polícias
15:35militares.
15:36Mais uma vez,
15:38elogio
15:38para o deputado
15:39Mendonça Filho,
15:41segundo
15:41todo mundo
15:42com quem eu
15:43conversei,
15:44Caniato,
15:45o relator,
15:46deputado Mendonça Filho,
15:47fez um trabalho
15:48brilhante,
15:49mostrou que é um
15:50bom negociador,
15:51que sabe negociar
15:52sob pressão,
15:54que sabe conversar
15:55com o governo
15:56sobre esse assunto,
15:58sabe compor,
15:59recuar
15:59e está conseguindo
16:01com a aprovação
16:02dessa PEC
16:03agora,
16:03um feito
16:05histórico
16:06para a segurança
16:06pública do país.
16:08Pois é,
16:09uma rápida parada
16:10para você
16:11que nos acompanha
16:12pela rede.
16:13Seguimos aqui
16:14com os nossos
16:15comentaristas,
16:15deixa eu passar
16:16para o Bruno Musa,
16:17porque é preciso
16:17também olhar
16:18para a situação
16:19que envolve
16:19a redução
16:21da maioridade penal,
16:22porque quando a gente
16:22fala disso aqui,
16:24é preciso olhar
16:25para vizinhos,
16:26para outros países,
16:27porque tem acontecido
16:28ao redor do planeta,
16:29mas eu só quero,
16:30inclusive Musa,
16:31antes de passar
16:32para você,
16:33que eu sei que é preciso,
16:34por exemplo,
16:35trazer para a nossa audiência
16:37o que aconteceu
16:38na Argentina,
16:39o que acontece
16:40em outros países,
16:40você já mencionou aqui
16:42o exemplo
16:42da Suécia,
16:43muita gente fala
16:46reduzir de 18
16:47para 16,
16:47na Suécia
16:48reduziram para 13,
16:50não estamos falando
16:50de qualquer crime,
16:51para alguns casos,
16:53na Suécia 13,
16:55na Argentina 14,
16:56então é preciso
16:57olhar para essas situações
16:58que acontecem
16:59em outros países.
17:00Agora eu quero,
17:01antes de passar
17:01para o Musa,
17:03trazer a aspas
17:04do Chico Alencar,
17:05deputado do PSOL
17:06do Rio de Janeiro,
17:07porque tem muito a ver
17:08com coisas que a gente
17:09debate e analisa aqui,
17:11e ele faz uma análise
17:13completamente distorcida
17:14daquilo que muitos
17:15especialistas de segurança
17:17falam,
17:17olha o que ele disse,
17:19abrindo aspas,
17:19o sistema penal
17:20e penitenciário
17:21tem sim o objetivo
17:23de ressocializar,
17:24embora hoje
17:25ele seja basicamente
17:26uma escola superior
17:28de criminalidade,
17:30nós vemos com preocupação
17:31as restrições
17:32de institutos
17:32como progressão
17:33de regime
17:34e liberdade provisória,
17:36e aí ele disse
17:37que tem muita
17:39preocupação
17:40que as mudanças
17:40na PEC
17:41levem a um regime
17:42prisional muito rigoroso,
17:44como o de El Salvador.
17:47Engraçado,
17:47porque está completamente
17:48na contramão
17:49do que os especialistas
17:50de segurança pública
17:51defendem,
17:52né Bruno Musa?
17:53E aí eu queria
17:53que você lembrasse também
17:55do que tem acontecido
17:55ao redor do mundo
17:56quando a gente fala
17:57de redução
17:58da maioridade penal.
18:01Pois é,
18:03El Salvador foi outro país
18:04que eu fui no ano passado,
18:05que eu tive o prazer
18:06de conhecer ali
18:06os entornos da cadeia,
18:07que eu tive o prazer
18:09de conversar.
18:10Secote, né?
18:10Chama Secote, né?
18:12Secote.
18:13Muita gente
18:13das famílias
18:15envolvidas
18:15com as gangues
18:16entender que aquilo
18:17era uma barbárie.
18:18Então, a pergunta
18:19que fica lá é
18:20como você negociava
18:22com pessoas
18:23que simplesmente
18:24sacavam a arma,
18:25te davam um tiro
18:25e seu corpo
18:26ficava literalmente
18:27estendido no meio
18:28do chão
18:28e essa era a regra
18:30do Estado
18:30composta por duas
18:31grandes guerrilhas
18:32que era a 13 e a 18
18:34e mandavam em
18:34absolutamente tudo
18:35e não tinha força
18:36que os detivesse.
18:37Então, como é que você
18:38negocia com esse tipo
18:39de gente?
18:40E mais ou menos
18:41aqui no Brasil
18:41nós estamos chegando
18:42num ponto
18:42onde não há
18:44negociação com pessoas
18:45que praticam atos
18:47que nós estamos vendo
18:48e vivendo a cada dia
18:50e nos salve-se quem puder.
18:52Nós,
18:53alguns de nós
18:54que podemos,
18:55nos protegemos
18:56comprando,
18:56seja carro blindado,
18:58os câmeras e etc.
18:58Como fazer isso?
19:00Então,
19:01será que realmente
19:02não está na hora
19:02de nós amadurecermos
19:04o debate
19:04e entendermos
19:05que determinados crimes
19:07a pessoa simplesmente
19:08perde a possibilidade
19:11de conviver
19:12em sociedade?
19:13Uma vez que ele já
19:14demonstrou os sinais,
19:15claro que ele não tem
19:16esse tipo de condição.
19:18Veja,
19:18uma pessoa que
19:19abusa de um adolescente,
19:21uma pessoa que tem
19:2312, 13, 14 anos
19:25e mata brutalmente
19:26seus pais
19:27ou mata brutalmente
19:28pessoas por um celular.
19:30Como é que essa pessoa
19:31convive novamente
19:32em sociedade?
19:33Qual é a probabilidade
19:35dessa pessoa
19:36realmente voltar
19:37a ter um convívio?
19:38Ah, mas aconteceu
19:39com uma em um milhão.
19:41Legal,
19:41o custo de uma em um milhão,
19:43esse saldo adicional
19:45que continua na rua,
19:46é um custo muito alto
19:48para a grande sociedade
19:49de bem.
19:50Tem um custo muito grande
19:51em cima disso.
19:52Então,
19:52no redor do mundo,
19:53o que nós estamos vendo
19:54é um debate,
19:54onde nos Estados Unidos
19:56isso já é,
19:57normal há muitos anos.
19:58Na Suécia,
19:59como você falou,
19:59derrubou para 13 anos.
20:01Na Argentina,
20:02agora foi aprovado
20:03para 14 anos.
20:04E na Colômbia,
20:06você tem uma construção
20:07de uma prisão
20:08muito similar
20:09ao que foi feito
20:10em El Salvador.
20:11Você tem debates
20:12sendo feitos também
20:13em outros países,
20:14como por exemplo
20:15no Peru,
20:15como por exemplo
20:16no Chile,
20:17se haverá construções
20:18de presídios
20:19similares
20:20para um regime
20:21como esse
20:21que está sendo implantado.
20:22Afinal de contas,
20:23todos esses países
20:24também estão vendo
20:25um número
20:26incrementado
20:27da violência
20:27na sociedade
20:28a um custo altíssimo
20:29e, claro,
20:30perda de capital político
20:31para os governos de turno.
20:32Então,
20:32passou da hora
20:33de nós amadurecermos,
20:34colocarmos os adultos
20:35nas salas
20:36e entendemos
20:37que essa é uma situação
20:38estrutural
20:39e que não dá
20:39para ficar perdoando
20:40crimes hediondos
20:41independente
20:41da idade das pessoas.
20:42Agora, Dávila,
20:44se a gente embarcar
20:45por alguns minutos
20:46na tese
20:48desses congressistas
20:50de esquerda,
20:51se ok,
20:52se eu prestar atenção
20:53nessas defesas
20:54que vêm sendo feitas,
20:56queria só que você
20:56discorresse
20:57a partir dessa ideia
20:58de que,
20:59para muitos,
21:01somente quem é pobre
21:02vai para a cadeia.
21:03Quem tem recurso,
21:04quem é rico,
21:06paga um bom advogado
21:07e consegue se livrar.
21:08Quando a gente olha
21:09para a questão
21:11de redução
21:12da maioridade penal,
21:13há um grupo
21:14que diz o seguinte,
21:15se isso acontecer,
21:16somente aqueles
21:17que são conhecidos
21:18como aviõezinhos,
21:21ou seja,
21:21os adolescentes
21:22que trabalham
21:22nas favelas,
21:23nas comunidades
21:24e prestam serviços
21:26para os traficantes,
21:27para as facções criminosas,
21:29só esses
21:30seriam presos.
21:32O filho do bacana,
21:33sei lá,
21:34o filho do subsecretário
21:35que se envolveu
21:36em um caso
21:37de violência sexual,
21:38esse de alguma
21:39maneira conseguiria
21:41se livrar.
21:42O que é preciso
21:44trazer para a discussão
21:46e rebater
21:47para quem defende
21:48esse tipo de tese?
21:50A tese é furada
21:52por uma razão
21:52muito simples,
21:53de novo,
21:54tratando o criminoso
21:55como vítima
21:56da sociedade.
21:57Essa é a gênese
21:59do equívoco
22:00de todo esse raciocínio.
22:02Esses exemplos
22:03citados pelo Bruno Musa
22:04em todos esses demais
22:05países
22:06retratam o oposto.
22:08em um país
22:09onde reina
22:10a liberdade,
22:11a democracia,
22:12existe o conceito
22:14que o indivíduo
22:15tem que ser responsável
22:16pelas suas ações.
22:18O cidadão
22:18precisa exercer
22:20a sua liberdade
22:21com responsabilidade.
22:23Então,
22:23se ele souber
22:24que se ele entrar
22:24para o crime
22:25e ser o pilotinho
22:28de aviãozinho,
22:29ele vai acabar
22:30na cadeia
22:30mofando durante muito tempo
22:32e vai cumprir
22:33integralmente a pena.
22:34o que estimula
22:36o crime
22:36não é só
22:37este pensamento
22:39de que o bandido
22:40criminoso
22:41é vítima da sociedade,
22:42é a impunidade,
22:44é saber que os 40%
22:46vai sair
22:46na audiência
22:47de custódia.
22:48Agora,
22:49se você tiver
22:50uma pena rigorosa,
22:52como foi aprovada
22:53essas duas últimas medidas,
22:55a PEC antifacção
22:56e a PEC da segurança
22:57pública,
22:59e você ter certeza
23:00que se for pego
23:02será preso
23:03e encarcerado,
23:05isto faz com que
23:06desenvolva o seu
23:07espírito de responsabilidade.
23:10Você sabe o risco
23:11que está tomando
23:12e correndo
23:13ao cometer um crime.
23:14Eu acho que isso
23:15vai fazer o oposto,
23:17vai disuadir,
23:19diminuir
23:20o número de jovens
23:21entrando no crime,
23:23porque eles sabem
23:23que dessa vez
23:24não vai ter perdãozinho
23:27ou ficar algumas semanas
23:28ou até mesmo
23:29sair na audiência
23:30de custódia.
23:31Ele terá de pagar
23:32integralmente,
23:34cumprir integralmente
23:35a pena.
23:36Nós temos
23:37de acabar
23:38com essa noção
23:39que o Estado
23:40babá
23:40é que tem que dizer
23:42a nós
23:42o que devemos fazer,
23:44como se comportar
23:45e tratarmos
23:46como crianças
23:47que precisam
23:49da tutela
23:49do Estado.
23:50Numa democracia
23:51madura,
23:52o cidadão
23:53é responsável
23:55pelas suas escolhas.
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