00:00Oi gente, vamos seguir agora com outro destaque, inclusive com mais uma polêmica aqui no nosso 3 em 1.
00:05O governo de Javier Milley tem conseguido vitórias importantes junto ao parlamento argentino.
00:11Após o Senado aprovar a reforma trabalhista, agora a Câmara aprovou a proposta que reduz a maioridade penal de 16
00:20para 14 anos.
00:22Milley defendia uma redução ainda maior para 13 anos.
00:26E após a resistência da esquerda, o texto foi aprovado por 149 votos a 100 e segue agora para a
00:34discussão no Senado.
00:35O debate sobre o novo regime penal juvenil ganhou força após o assassinato de um adolescente na província de Santa
00:41Fé.
00:42Ele acabou morto por outros menores, o que gerou uma comoção em toda a Argentina e reacendeu este debate.
00:49Fábio Perno, é um assunto extremamente polêmico, delicado, complexo, que merece uma discussão muito grande dentro da sociedade civil.
00:58É claro, todo o povo argentino teve uma repercussão muito grande, um caso que se tornou estopim para a aprovação
01:04desse projeto.
01:05Como é que você analisa essa redução da maioridade penal de 16 para apenas 14 anos?
01:11Olha, eu diria para você o seguinte, os políticos do segmento do Milley, eles defendem essa bandeira há muito tempo.
01:20E ele não conseguiria aprovar esse projeto com a composição anterior do Senado e da Câmara.
01:29Mas ele conseguiu mudar essa configuração nas eleições do ano passado, que eram eleições muito importantes, bastante difíceis e de
01:39vitória improvável.
01:40Até que houve, inclusive, o aceno do presidente Trump com mais dinheiro e tal.
01:46Ele conseguiu buscar, virar um resultado que parecia bastante difícil.
01:53Conseguiu com isso, constituiu uma sólida maioria e está aprovando rigorosamente tudo.
02:01Desde uma nova reforma trabalhista até essa questão.
02:06Eu sou contra, enfim, reduzir para os 14 anos.
02:10Mas, de qualquer forma, era uma bandeira de campanha dele.
02:15Olá, Gani.
02:16Desde os primeiros dias do governo Javier Milley, a gente viu aquele pacotaço motosserra, que ele tentou passar a motosserra
02:23em muitos pontos da economia,
02:26na tentativa de conseguir melhorar os índices e até mesmo diminuir a inflação, que estava muito alta.
02:33Mas também a gente está vendo agora a questão da reforma trabalhista, tirando vários direitos, 13º, férias, enfim, outros direitos
02:40que foram adquiridos ao longo dos anos.
02:42Agora, entrando no assunto interessante da questão da maioridade penal.
02:45Como é que você analisa também essas mudanças do governo Milley, mas especificamente essa redução?
02:51É a favor e o contra e, é claro, os prejuízos que isso pode trazer para a sociedade argentina?
02:55Olha só, eu tenho inveja da Argentina hoje, do governo Milley.
03:00Milley faz um excelente trabalho na economia, enfrenta lobbies, está fazendo uma reforma fiscal para valer.
03:07Conseguiu, Piper, trazer inflação de 117%, decorrente lá de governos de esquerda, de responsabilidade de governos de esquerda,
03:15para 30% mexendo no fiscal.
03:18Tem muito o que fazer, claro, mas saiu de 117% para próximo de 30%.
03:23Flexibilizou o mercado de trabalho, porque esses direitos trabalhistas acabam engessando o mercado de trabalho, então flexibiliza.
03:34A Argentina tem uma série de benefícios sociais.
03:38O problema é que, para ter esses benefícios, o país precisa produzir.
03:42Dinheiro não nasce árvore, então ele é corajoso, cortando uma série de auxílios.
03:47A Argentina vai crescer em 2025 mais ou menos 4,5%, previsão de crescer 4% em 2026.
03:54Um excelente governo do ponto de vista econômico, talvez, talvez, Piperno, seja hoje o melhor governo do mundo, o líder
04:02mais corajoso do mundo.
04:03Não, eu falo isso com convicção, com convicção, te falo.
04:06Eu estou te dando o vá para você ter a chance.
04:08Não, não, Milley faz um baita governo, enfrenta as forças do atraso.
04:14Agora, redução da maioridade penal? Parabéns, Milley.
04:18Um jovem de 14 anos sabe muito bem que não pode matar, que matar é errado, né?
04:24Então, está indo aí na direção de alguns países envolvidos também, que têm maioridade penal para 14 anos.
04:34Agora, o Brasil continua com 18 anos.
04:36Aqui, o jovem, com 16 anos, ele pode votar.
04:39Pode até, inclusive, cometer um crime eleitoral, mas não pode ser preso.
04:42Os anjinhos aí, quantos anjinhos a gente não vê com 16 anos, cometendo crimes bárbaros, envolvidos com tráfico de drogas?
04:50Champinha, só para pegar um.
04:51Sim, é um crime novo.
04:52Então, veja, o Milley acerta.
04:55E, mais uma vez, algo que eu sempre te falo, Piperno.
04:57A esquerda é sempre, e é uma pauta cara para a esquerda, ela é contra o endurecimento penal.
05:04Você viu aí a votação da Argentina.
05:05Endurecimento penal é uma coisa, isso aí é um...
05:07É, lógico, é, endurecimento penal, porque você está reduzindo a idade e os anjinhos podem ir para a cadeia agora.
05:14O endurecimento penal, por exemplo, estava lá do PL, antifacção.
05:17Outra coisa, quanto à questão aí da flexibilização do fim dos direitos trabalhistas como inibidor de emprego,
05:24Por exemplo, o Brasil ainda tem direitos trabalhistas, alguns, pelo menos, e tem quase que pleno emprego.
05:31Os Estados Unidos tem pleno emprego com baixo...
05:36Historicamente, os Estados Unidos tem pleno emprego com baixíssimo os direitos trabalhistas.
05:39O que eu quero dizer para você é que não há um modelo pronto em relação a isso.
05:42Poderia estar muito pior.
05:45Inclusive, é importante trazer essa problemática em relação também ao endurecimento das regras,
05:49porque aqui a gente discutiu durante todo o ano passado a questão...
05:52Pode falar, Gander?
05:53Não, não, só rapidinho. Tudo bem, mas você sabe que a taxa de informalidade é muito alta
05:57e a taxa de informalidade entra na taxa de desemprego, certo?
06:00A taxa de informalidade...
06:03Porque o desemprego, você pergunta, você está trabalhando ou não?
06:06Não importa se é formal ou informal.
06:09Então, talvez essa taxa de desemprego seja muito baixa hoje,
06:12porque tem pejotização, porque tem informalidade, porque tem Uber, tal, tal, tal.
06:17Mas é um novo mundo, exatamente.
06:18Mas não é porque é CLT.
06:21Mas, escuta...
06:21CLT atrapalha.
06:22CLT é uma coisa.
06:24Dinossauro lá.
06:25CLT é uma coisa.
06:26Emprego e desemprego é outra totalmente.
06:28Eu e você não somos CLT, mas somos empregórios.
06:32Não, é porque você falou assim...
06:33Ah, o Brasil tem pleno emprego com CLT.
06:36Só que na taxa...
06:37Não, não falei com o senhor.
06:38Eu disse que o Brasil tem direitos trabalhistas e tem quase que pleno emprego.
06:43É, mas direitos trabalhistas que vem da CLT, pô.
06:46Olha só.
06:47Bom, gente, vamos lá pra Brasília, porque olha só.
06:49Zé Maria Trindade, eu quero te ouvir, porque essa discussão que está tendo sobre a maioridade penal lá na Argentina
06:55é um assunto que a gente vai debater e vai trazer aqui no Brasil,
06:57porque isso está sendo discutido dentro da PEC da Segurança.
07:00É um assunto que já gerou uma repercussão muito grande.
07:03Alguns órgãos, algumas entidades já se manifestaram contra, outros a favor.
07:08Seria uma redução dos 18 anos para 16 aqui.
07:12E é um assunto que não está muito apaziguado.
07:14É um assunto muito amistoso em debate aqui.
07:17Como é que você analisa, Zé, trazendo pro nosso terreno, trazendo pro nosso quintal,
07:21essa discussão da redução da maioridade penal?
07:25Pois é, antes eu queria falar sobre o governo Milley, que é realmente, o Ghani tem razão,
07:32é um governo corajoso, muito corajoso.
07:35O governo anterior de direita da Argentina não fez absolutamente nada que prometeu em campanha
07:41e acabou perdendo a eleição, nem se candidatou a reeleição exatamente por isso.
07:46E o Milley não está fazendo um governo corajoso e a Argentina precisava desse choque.
07:50Sobre a maioridade penal, esse é um debate que se arrasta por aqui.
07:56Muitos juristas já dizem que essa é uma cláusula pétrea da Constituição.
08:02São direitos individuais, então não podem ser modificados nem através de uma emenda à Constituição.
08:09Sendo colocado assim, é preciso entender que dá para aumentar as penas do ECA.
08:14Não há uma impunidade, como se pensa, como muita gente fala, sobre crimes cometidos por menores,
08:23que tem aquele nome bonito de infratores, como é que é?
08:30Menores, infratores, são às vezes crimes bárbaros.
08:34Nem sempre, mas crimes maus.
08:36O que acontece?
08:37Um terço dos menores que cometem crimes são irrecuperáveis.
08:43Me dizem isso, deputados aqui, pessoas ligadas a essas entidades de apoio e tudo.
08:51Dizendo, olha, um terço é irrecuperável.
08:55Então, qual é o raciocínio?
08:56Se um terço é irrecuperável, dois terços são recuperáveis.
09:02Então, qual é o raciocínio?
09:04Você joga todos na mesma sacola e condena?
09:07Ou seja, coloca nos presídios para aprender a ficar muito mais bandido, né?
09:14Ou você pega e salva todos, inclusive os irrecuperáveis, e você se arrisca a chegar ali na esquina e encontrar
09:25com um com um revólver na mão para te matar.
09:28Então, assim, é esta a decisão que os grupos têm que tomar.
09:32Ou eu salvo todos, inclusive os irrecuperáveis, tem psicopatas no meio disso, que já de cedo já desenvolvem e todos
09:42sabem quem são, né?
09:44Mas não é possível fazer uma lei para diferenciar um do outro sem que eles cometam os crimes, né?
09:50Então, é muito complexa.
09:52Então, vamos para a PEC.
09:54O debate é incluir, seria uma boa ideia, incluir nesta PEC, que trata-se de uma emenda à Constituição, e
10:01dar uma linha geral, não de direito individual, mas de segurança pública, né?
10:06E inclui ali a possibilidade de penalizar com as normas de maiores, porque o menor já é penalizado.
10:14O ECA é bom.
10:15O ECA não é aplicado e as penas são curtas.
10:18O juiz tem a possibilidade de simplesmente chegar e condenar.
10:22Eu gostaria que fosse assim no Código Penal, que ao chegar lá o juiz já condenasse, né?
10:28E não ficar demorando, demorando, julgamento, advogado, eliminar, ver as corpos.
10:34Não.
10:34O ECA dá ao juiz a possibilidade de condenar imediatamente e já começa a cumprir a pena.
10:41Mas só que o máximo é três anos.
10:42Aí é muito pouco, porque não importa o limite da maldade ou do grau do crime cometido, o teto é
10:51três anos.
10:51O Aloysio Nunes, o senador, foi senador de São Paulo, tentou, quase conseguiu mudar essa situação.
10:59Em vez de aprovar a emenda à Constituição, aumentar a pena no ECA.
11:03Que tal colocar 12 anos?
11:05Aí o juiz poderia imediatamente dar os 12 anos.
11:09O ECA é bom.
11:10Ele está mal aplicado.
11:11Então, assim, eu acho bom a redução da maioridade penal.
11:16Todos sabem.
11:18Inclusive, teve uma época que o debate, o deputado Vanderlei Macris, de São Paulo,
11:24ele tinha dois projetos.
11:25Um para proibir e penalizar quem vender bebida alcoólica para menor.
11:32O argumento era de que menor de 18 anos não sabe o que está fazendo, que pode ser facilmente seduzido
11:39e que é crime vender bebida alcoólica para o menor e recrudesce muito a pena.
11:45No outro, era a redução da maioridade penal com os argumentos exatamente inversos.
11:51De que o menor não sabe o que está fazendo, sabe bem o que está fazendo, já pode votar.
11:58Então, veja como sobra argumento para todos os lados quando se trata, assim, de um debate polêmico como esse.
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