00:00Agora tem um tema importante que a gente trata aqui, invariavelmente, toda semana,
00:05quando a gente discute segurança pública ou algum caso, algum crime de grande repercussão
00:10e que envolve jovens, principalmente menores de idade,
00:14a gente sempre pergunta para a nossa audiência, você que nos acompanha,
00:18defende a redução da maioridade penal?
00:21Ou seja, quem comete um crime e não tem 18 anos deveria ser julgado como quem tem mais de 18?
00:28Tem uma notícia que chegou da Argentina.
00:30O Senado do país acabou de aprovar um projeto de lei que reduz a maioridade penal de 16 para 14
00:38anos.
00:38A proposta conta com o apoio de Javier Millet, que defendia, inclusive, uma redução ainda maior para 13 anos.
00:46Diante da resistência de aliados, o governo negociou um acordo e conseguiu 44 votos favoráveis e 27 contrários.
00:54De acordo com a Casa Rosada, os adolescentes condenados ficarão detidos em espaços diferentes dos adultos.
01:03Além disso, a punição com prisão em regime fechado deve ser dada apenas a crimes considerados graves como homicídio.
01:10Essa proposta ganhou força após o assassinato de um adolescente na província de Santa Fé.
01:16Ele foi morto por outros menores de idade e esse caso causou uma grande comoção no país, uma ampla cobertura
01:23da imprensa.
01:24Também muitos comentários e discussões nas redes sociais.
01:29Deixa eu começar essa com o Roberto Mota.
01:30A gente já discutiu aqui a possibilidade de redução da maioridade penal no Brasil.
01:36A Argentina, pelo menos uma das casas legislativas, o Senado, avança com essa proposta.
01:45Essa questão se encaixa na questão maior da impunidade do Brasil, que tem a ver com a visão, essencialmente marxista,
01:56do criminoso como vítima da sociedade.
01:57Então, as pessoas que estão convencidas disso, elas se apegam a toda e qualquer argumentação para impedir que o criminoso
02:07seja punido.
02:08No caso dos criminosos com menos de 18 anos, a argumentação é de que são crianças, não sabem o que
02:15estão fazendo.
02:17Então, se você tem um sujeito com 17 anos e 11 meses, nada pode acontecer com ele.
02:23Ele não pode ser preso, não pode ser punido.
02:25Agora, se ele já tem 18 anos e um mês, tudo muda.
02:29É lógico que não há lógica nenhuma por trás disso.
02:33O correto é que você puna de acordo com a capacidade da pessoa de discernir o certo do errado.
02:43Então, se alguém tem capacidade de escolher o próximo presidente da república,
02:50o que convenhamos todos nós aqui é uma tarefa complicada, né?
02:55Você pensar nas propostas, examinar o perfil dos candidatos e aí você, com o seu voto, escolher quem vai conduzir
03:03o Estado brasileiro.
03:05Se você tem capacidade de isso, de fazer isso, você tem discernimento.
03:09Para saber que matar alguém ou estuprar uma mulher é uma coisa errada.
03:15É por aí que essa discussão tem que ser encaminhada, Caniato.
03:18Eu gosto muito do modelo americano.
03:22Nos Estados Unidos, há uma legislação penal federal e cada Estado tem a sua.
03:28De uma forma geral, o que acontece é que quando alguém com menos de 18 anos comete um crime,
03:34o juiz decide se aquela pessoa deve ser julgada como adulto ou como um menor de idade, em condições especiais.
03:44E aí, eu acho que é isso que seria o ideal com a ressalva de que o nosso sistema de
03:52justiça criminal
03:53está profundamente contaminado por essa mentalidade do garantismo penal, da criminologia crítica.
04:01Então, a gente tem sempre que ficar alerta para isso.
04:05No mínimo, o mínimo que o Brasil deveria fazer é isso.
04:09É reduzir a maioridade penal para 16 ou para 14 anos.
04:14É isso.
04:15A gente segue discutindo esse assunto, mas agora eu preciso me despedir de parte da rede
04:21que ficará agora com a sua programação local.
04:24Pois é, mas os nossos comentaristas debruçados para analisar a decisão tomada pelo Senado Federal
04:32da Argentina e de que maneira a gente consegue conectar com a nossa avaliação interna.
04:38Bruno Musa, quem trouxe essa notícia há pouco no nosso grupo interno de notícias,
04:43chama a atenção ao avanço dessa agenda que, da mesma forma, enfrentava muita resistência na Argentina.
04:51Né, Musa?
04:52Mas o Senado entendeu que era preciso avançar e reduzir a maioridade penal de 16 para 14 anos, Bruno.
05:02A Argentina está dando uma lição em que a gente deve usar várias coisas para importar muitas ideias que estão
05:12acontecendo lá.
05:12Por exemplo, saiu um dado ontem que a atividade econômica da Argentina, em dezembro,
05:18cresceu no nível mais alto da sua história, em dezembro de 2025.
05:24Isso significa que tem uma série de ideias que estão sendo colocadas em práticas
05:30que, no começo, para mudar, a dor é maior.
05:33Mas, no médio e no longo prazo, o resultado é melhor.
05:37E a gente precisa, primeiro, vencer essa arrebentação.
05:40E quando eu falo que a Argentina está dando uma aula, é pelo fato de falar a verdade.
05:46Como foi colocado agora há pouco, acho que pelo Dávila aqui.
05:49Lidar com a verdade.
05:51Desde o começo, o Milley falou, vai doer, mas vai melhorar.
05:54Vai doer, mas vai melhorar.
05:56Chegaram num nível tão próximo ao abismo que grande parte da população optou por isso.
06:01E ele agora conseguiu a maioria nas últimas eleições nacionais
06:05e, com isso, a aprovação de projetos está se tornando mais fácil.
06:11E o resultado começa a aparecer.
06:13Então, passou da hora da gente importar ideias com resultados
06:18que parecem apenas sedutores no curto prazo, sem olharmos o longo prazo.
06:24Tem uma frase que eu gosto muito que fala que os agentes econômicos são milpes.
06:28Eles não conseguem olhar os benefícios no longo prazo
06:31e olham apenas os benefícios no curto prazo.
06:34Mesmo que tragam malefícios no longo prazo.
06:37É a questão do vamos nos satisfazer no curtíssimo prazo.
06:42Reduzir essa maioridade penal talvez seja uma discussão
06:45que esteja começando em vários outros países
06:47e as coisas começam a andar quando a mentalidade de grande parte da população muda.
06:52Veja, na Suécia, a Suécia.
06:55Acho que você pode gostar mais por ter um amor ao Brasil,
06:59você pode ter um quesito emocional,
07:02mas acho que ninguém questiona que a qualidade de vida na Suécia
07:06é infinitamente maior do que a qualidade de vida no Brasil na grande média.
07:10A Suécia reduziu a idade penal pra 13 anos.
07:13Eu acho também que ninguém questiona que, na grande média,
07:16a qualidade de vida, a renda nos Estados Unidos
07:19é infinitamente maior do que no Brasil.
07:22Tanto é que eles têm um problema de imigração ilegal
07:24e nós não temos isso.
07:25Nós temos uma fuga de pessoas saindo do Brasil
07:28quando tem uma alta capacidade de poder aquisitivo.
07:30E a idade nos Estados Unidos também não é como no Brasil,
07:34onde aqui fazem campanha em todas as rádios um governo
07:38pra você que vai fazer 16 anos e tirar o seu voto
07:42pra contribuir com o voto.
07:43Mas se você assassinar, você é lidado como criança.
07:46Então vamos escolher.
07:48Ei, Estado, o que você quer?
07:49Eu sou criança ou eu não sou criança?
07:51Pra votar eu sou adulto?
07:53Pra cometer um crime e assassinar alguém?
07:55Eu sou tido como criança?
07:57Então eu acho que passou do ponto dessa discussão
08:01ultrapassar os limites da sociedade.
08:03E o Brasil, como claramente uma sociedade conservadora,
08:06se isso em algum momento existisse no Brasil
08:08e colocasse como votação popular,
08:10eu diria que com ampla maioria,
08:13as pessoas aprovariam que a redução da maioridade
08:16seria algo extremamente urgente no Brasil.
08:19Recebendo a rede Jovem Pan, todos conectados aqui em Os Pingos nos Is,
08:23a notícia em destaque é a redução da maioridade penal na Argentina.
08:27De 16 pra 14 anos a proposta foi aprovada pelo Senado.
08:33Essa é uma iniciativa já defendida por Javier Millet
08:35que entendia que a redução deveria ser até maior.
08:38de 16 pra 13 anos, e aí houve um acordo,
08:43entenderam que a idade adequada seria a redução pra 14 anos.
08:49Você dá, Vila, só pra gente fechar essa análise e avaliação,
08:52o que alcançou, pelo menos, na Casa Legislativa,
08:57a Argentina, o Senado, esperando que isso avance
09:00seja sancionado pelo presidente da República
09:04e quais são as comparações que nós podemos fazer com o Brasil.
09:07Sempre há essa defesa olhando pras facções criminosas
09:11e o recrutamento de jovens e adolescentes nas favelas, né,
09:16que acabam atuando para o crime organizado como aviõezinhos.
09:20É uma ótima comparação, Canieto.
09:24Mostra a Argentina, governada por um presidente liberal,
09:28reforçando o princípio liberal
09:30de que liberdade só existe com responsabilidade.
09:35Responsabilidade significa que o cidadão precisa saber
09:40quais são os seus deveres e direitos.
09:43E um dos deveres é respeitar a lei, respeitar a vida,
09:47respeitar a liberdade individual.
09:49Portanto, ao violar este grande princípio sólido do liberalismo,
09:54essa pessoa tem que responder pelos seus atos.
09:57Isso é que é liberdade com responsabilidade.
09:59Você tem liberdade pra fazer, falar o que quiser,
10:03mas precisa também ter o ser de responsabilidade
10:05para arcar com as consequências de cada ato,
10:10de cada palavra dita.
10:12Então, neste sentido,
10:14Milley não só enfatiza a defesa de um princípio fundamental liberal,
10:20como esse senso de responsabilidade do cidadão.
10:24É o cidadão que está no centro.
10:25O Brasil, o Mota já bem disse isso,
10:28dessa tradição de ideias marxistas,
10:31não é só tratar a pessoa, o bandido, como vítima.
10:35É tratar o cidadão como uma criança inconsequente
10:40que não sabe o que é melhor para ela.
10:43Quem sabe o que é melhor para o cidadão
10:44é o Estado brasileiro.
10:47Então, o Estado tem este papel tutorial,
10:52este papel que mostra que ele sabe mais do que você.
10:56Ou seja, a infantilização do cidadão
11:00é algo fundamental na teoria da esquerda.
11:04E uma das mudanças importantíssimas
11:08a ser feita no Brasil
11:10é começar a tratar o cidadão
11:13como indivíduo maduro,
11:16responsável pelas suas escolhas
11:19e pelo seu destino.
11:20Pois é, a gente segue acompanhando
11:22qualquer novidade em relação
11:24a essa iniciativa na Argentina.
11:26A gente traz aqui debate com os nossos comentaristas.
11:28O que é isso?
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