00:00Tanto que a ministra de Relações Institucionais, a Glaise Hoffmann, se reuniu com líderes da base governista para discutir a
00:06PEC da Segurança Pública.
00:08A expectativa, meus amigos, é de que a proposta seja votada amanhã na Câmara.
00:13Mas a principal divergência segue sendo a discussão em torno da redução da maioridade penal.
00:19O André Anelli vai trazer mais detalhes para a gente, porque o líder do PT na casa, o Pedro Kzan,
00:24fez críticas às mudanças do texto.
00:26Né, Anelli, traz mais detalhes para a gente. Inclusive, teria uma coletiva de imprensa no Congresso ao longo dessa tarde,
00:34onde o governo fez algumas críticas, não gostou de algumas mudanças.
00:37E é um texto também que carrega algumas polêmicas, como eu disse, a questão da maioridade penal.
00:42Seja bem-vindo, meu amigo. Uma boa tarde para você.
00:47Obrigado, Cássio. Muito boa tarde a você também e a todos aqui no 3 em 1 da Jovem Pan.
00:51A ministra das Relações Institucionais, Glaise Hoffman, fez uma reunião na manhã dessa terça-feira com líderes governistas,
00:59então, no sentido de debater alguns pontos considerados polêmicos.
01:04O principal deles, justamente como você disse, né, Cássio, é a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
01:12Essa foi uma proposta incluída na PEC, na proposta de emenda à Constituição da Segurança Pública,
01:18pelo relator, o deputado federal Mendonça Filho, e vem gerando muita resistência entre os governistas.
01:24Primeiro e principalmente porque eles acreditam que esse não é o instrumento ideal para fazer esse tipo de proposta,
01:32incluindo, então, na PEC, mas sim, deveria haver uma mudança no Código Penal.
01:38Então, essa é a principal defesa dos governistas, no sentido de excluir esse ponto da PEC da Segurança Pública
01:46e fazer com que, em uma outra oportunidade, a diminuição da maioridade penal seja discutida por mudança no Código Penal.
01:55Mas, por outro lado, os governistas, então, prometem debater ainda mais esse assunto.
02:01Existe a expectativa agora de uma nova reunião na manhã dessa quarta-feira,
02:05tendo em vista que já existe um acordo, já pré-estabelecido, então,
02:11que prevê a votação da PEC da Segurança Pública no Congresso Nacional,
02:16especificamente na Câmara dos Deputados, nessa quarta-feira,
02:20mesmo não havendo convergência em relação a esse ponto que é o principal
02:24e outros pontos também que chamam a atenção de governistas.
02:28Mas, realmente, o que chama mais atenção é, de fato, então, a mudança na maioridade penal.
02:35Lembrando que o relator Mendonça Filho prevê a realização de um plebiscito,
02:41ou seja, de votação popular, consulta popular, em 2028,
02:46para que a população estabeleça e decida se é a favor ou contrária à redução da maioridade penal,
02:54algo que, de acordo com os governistas, não deve ser incluído diretamente agora, então,
02:59nessa PEC da Segurança Pública.
03:01E é por isso que novas reuniões devem acontecer até a manhã dessa quarta-feira.
03:07Cássios.
03:09Valeu, Ana Eli. Obrigado pelas informações.
03:11E, olha, meus amigos, a gente está vendo, pelo menos se desenhar na PEC da Segurança Pública,
03:15tudo o que aconteceu com pele antifacção.
03:17Uma proposta elaborada pelo governo federal, que foi enviada para o Congresso Nacional,
03:22mas a gente viu, dentro do Congresso, os próprios deputados e senadores fazendo algumas mudanças,
03:27subtraindo alguns trechos, adicionando outros,
03:29e, teoricamente, se projeta essa proposta, se desconfigurando da proposta original.
03:35O governo, é claro, que está discutindo isso,
03:37quer que, pelo menos, algumas das suas demandas sejam atendidas,
03:40outras não vai ter jeito.
03:41A própria oposição, pelo menos a relatoria do Mendonça Filho,
03:45também trouxe algumas mudanças significativas que o governo queria na proposta original.
03:49Mas, meus amigos comentaristas, Fábio Perno, quero começar com você.
03:53Você também vê essa discussão, ou pelo menos a necessidade do presidente da casa,
03:58Hugo Mota, entrar em campo e falar,
04:00vamos votar isso aqui que está sendo discutido,
04:02vamos tirar a maioridade penal, vamos colocar num destaque,
04:05vamos votar em separado,
04:06como ele fez lá no pele antifacção com a questão das taxações das bets?
04:11Bom, você sabe que o Hugo Mota é como o juiz de futebol, né?
04:15O juiz, quando é bom, você não percebe que ele está em campo.
04:18Hugo Mota, não.
04:20Ele entra em campo toda hora porque ele é muito ruim, né?
04:23Ele é um péssimo presidente da Câmara,
04:25o pior que a Câmara teve nos últimos tempos,
04:27e olha que a concorrência é água, né?
04:32Então, ele é um desastrado, inclusive,
04:35na condução dessas questões aí sobre distribuição de relatorias.
04:41É claro que todo mundo reclama,
04:45o lado governista tem algumas razões,
04:48até porque nos últimos tempos quase todos os projetos mais impactantes
04:54tiveram como relatores, deputados,
04:57ou do centrão, ou claramente da direita.
05:01Os projetos mais importantes,
05:03aqueles que mais chamam a atenção da opinião pública.
05:06Outra coisa, aqui nesse congresso atual,
05:11mas há um cuidado, uma dificuldade em impor qualquer problema às Betes,
05:18que é um negócio meio inexplicável,
05:21ou até explicável demais, dependendo do olhar, né?
05:24Porque, veja, aqui no Brasil, até pouco tempo atrás,
05:30tudo era taxado, tudo pagava muitos impostos,
05:34e as Betes ficaram por quase seis,
05:36por mais ou menos meia década,
05:38gozando aí de total, enfim, isenção tributária, né?
05:43Um milagre brasileiro.
05:45Por que será, né?
05:46E sempre que você tem matérias mais investigativas sobre Betes,
05:50é um favor para um senador aqui, um deputado ali,
05:53tem senador que vai fazer uns cruzeiros aí,
05:57paraísos pelo mundo e tal,
05:59e na hora de votar contra ele isso é difícil.
06:02Então, o Mota não consegue também explicar isso, né?
06:06Zé, você que também acompanha esse termômetro aí em Brasília,
06:09a PEC da Segurança,
06:11ela foi entregue pelo governo ao Congresso,
06:14se não me engano, em abril ou maio do ano passado,
06:16está um ano sendo discutido,
06:17sendo aí modificado,
06:19toda semana aí próprio Mendonça Filha
06:21conversa com integrantes do governo,
06:22conversa com a oposição,
06:23faz mudanças, faz subtrações,
06:25coloca de novo outros trechos,
06:27e essa PEC não avança.
06:29Mas é uma PEC que é extremamente importante
06:31para o governo federal,
06:32e que é um assunto extremamente caro para a oposição.
06:35A gente vai ter mais uma vez essa discussão
06:37de quem vai levar melhor,
06:38de qual proposta que vai ter a digital,
06:40de qual dos lados?
06:43Olha, eu estive conversando agora
06:45agora sobre essa votação.
06:47Em primeiro lugar, é verdade, tá?
06:50Todas as apostas aqui,
06:51não sei no sentido que ela será votada amanhã, né?
06:55Me disse um líder, muito importante nessa negociação,
06:59de que há uma conversa com o Hugo Mota
07:01para convencer o Mendonça Filho
07:03a retirar esse grande bode da sala,
07:07que é a história da redução da maioridade penal.
07:11Há um entendimento de que isso atrapalha, né?
07:14Alguns partidos já estão querendo recuar na votação
07:17porque não querem enfrentar um debate assim
07:19durante um processo eleitoral.
07:22A prioridade do deputado aqui é ganhar dinheiro, né?
07:26Depois de ganhar dinheiro é ter uma data, né?
07:28E agora, nesse momento,
07:30é mais importante do que tudo é voltar.
07:33Ninguém quer perder a boquinha aqui.
07:35Então, assim, esse debate
07:37de redução da maioridade penal,
07:38que é extremamente polêmico,
07:40no ano eleitoral, não pega bem.
07:42Então, assim, eu falei com líderes de direita
07:46e centrão ali,
07:47e eles dizendo que o ideal é retirar
07:50esse assunto do texto do Mendonça Filho
07:53e não levar para a discussão.
07:56Mendonça, tá certo.
07:57Esses assuntos têm que ser enfrentados.
07:59O que eles discutem é um momento.
08:01Então, a ideia do Mendonça Filho,
08:03Mendoncinha,
08:03que é um deputado muito bom
08:06e tem uma responsabilidade muito grande,
08:10já foi ministro, né?
08:12Autor da emenda da reeleição.
08:14E aí ele insiste em colocar.
08:17Se não colocar isso aí, amanhã vota.
08:20Mas mesmo assim, talvez amanhã vota.
08:22E coloca isso aí para votar em plenário.
08:27Lembrando que uma emenda à Constituição,
08:29ele demanda um quórum qualificado.
08:32São 308 votos favoráveis.
08:36Se for 307 votos favoráveis contra um,
08:41não passa, né?
08:43Tem que ter os 308 favoráveis à aprovação.
08:47O Constituinte quis assim,
08:49para que uma mudança na Constituição
08:51não fosse uma coisa banal.
08:53É muito difícil.
08:55Então, a ideia está presa a isso.
08:57Quanto à relatoria,
08:58é inteligente deixar a relatoria
09:01nas mãos da oposição,
09:03porque aí dá mais força
09:05e a oposição vai atrás de votos
09:07e de acordo.
09:09O acordo do Mercosul, por exemplo,
09:11está agora na relatoria de Tereza Cristina,
09:14é uma senadora que é de oposição.
09:16Então, ela agrega muito mais,
09:19porque o governo automaticamente
09:20vai votar a favor,
09:21e ela agrega muito mais.
09:22Então, deixar que um centrão
09:25ou uma oposição
09:26assuma a relatoria é inteligente,
09:28porque ele agrega votos
09:30e ele faz o relatório.
09:31Então, é essa a questão.
09:34Já houve vários pontos ali
09:36modificados,
09:38a estrutura das polícias estaduais,
09:41a função da Polícia Federal,
09:43tudo isso é equalizado.
09:45A última disputa
09:46foi sobre as guardas municipais.
09:48A ideia de criar guarda municipal
09:51em município pequeno,
09:52será retirada do texto.
09:54Já houve um acordo.
09:55Só cidades com mais de 100 mil habitantes
09:57é que poderão criar
09:58as guardas municipais.
10:01Eu vi esse debate interno lá
10:02e diziam,
10:03olha, um prefeito
10:04vai criar uma milícia
10:06numa cidade pequena
10:07para prender adversários e tal.
10:09Uma cidade maior,
10:10a coisa fica mais diluída.
10:12Serão guardas com mandato,
10:14com estabilidade no emprego.
10:18Então, não ficarão tão presos
10:19assim ao mando de um prefeito.
10:21Então, vários pontos ali da PEC
10:22é uma mudança importante.
10:24Já foram acertados.
10:26Então, falta essa história
10:28aí da maioridade penal.
10:30O Alangani,
10:31a gente sabe,
10:31pelo menos a expectativa,
10:32até pelo menos o Zé trouxe,
10:34é a votação amanhã de manhã
10:35na comissão especial,
10:36aprovada na comissão especial,
10:38vai para o plenário.
10:39E como é uma PEC,
10:40precisa então dessa maioria absoluta.
10:41A missão não é tão simples assim.
10:43Mas a questão da maioridade penal
10:45pode ser centrave
10:46para essa discussão se prolongar ainda mais?
10:49Seria importante uma discussão
10:50um pouco mais ampliada
10:52devido a um assunto tão sensível?
10:53Olha só,
10:54é claro que você colocar um tema
10:56que é bastante sensível,
10:58que divide muitas opiniões,
11:00pode emperrar a PEC.
11:03Então, acredito que talvez seja
11:04o melhor separar o tema.
11:07Aí aumenta a probabilidade
11:08de aprovar a PEC.
11:10Agora, de qualquer maneira,
11:11a sociedade brasileira
11:14precisa em algum momento
11:17discutir a redução
11:18da maioridade penal.
11:19Eu sou amplamente
11:20a favor da redução
11:21da maioridade penal.
11:23Você tem aí jovens,
11:2416, 17 anos,
11:25que sabem muito bem
11:27o que estão fazendo.
11:27Aliás, você tem consciência
11:28para votar,
11:29para escolher o presidente
11:30da República,
11:31que é uma responsabilidade
11:34muito grande.
11:35Você pode, inclusive,
11:35cometer um crime eleitoral.
11:38Você pode aceitar dinheiro
11:40para votar em determinado candidato,
11:42você está cometendo um crime eleitoral
11:43e você não vai ser punido por isso.
11:45Então, é um contrassenso.
11:47Eu vejo que vários países
11:49têm a redução da maioridade penal.
11:52É muito bem-vindo.
11:54Por quê?
11:54Porque, em grande parte,
11:56também a nossa impunidade
11:57está ligada ao fato
11:59de muitos anjinhos aí,
12:0116, 17 anos,
12:03cometerem crimes bárbaros
12:05e nada, absolutamente nada,
12:08acontece com eles.
12:09Então, a sociedade brasileira,
12:11em algum momento,
12:12precisa ter um encontro
12:14com a redução da maioridade penal.
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