00:00Vamos trazer os nossos comentaristas para entender um pouco dessa votação, a PEC da Segurança Pública.
00:05Várias mudanças, várias alterações foram promovidas ao longo desse processo legislativo durante a tramitação.
00:14Recebendo a rede Jovem Pan, todos conectados aqui em Aspingos nos Is, a PEC da Segurança Pública deverá ser votada
00:22em breve
00:22e o governo conseguiu barrar a votação de um item que tratava da redução da maioridade penal.
00:29Apesar do relator ter mencionado para o presidente da Câmara que isso passaria tranquilamente,
00:36que há inclusive maioria para promover essa mudança.
00:40Começar com o Mota, que tem acompanhado também as várias tratativas em relação à PEC da Segurança,
00:46os muitos ajustes que foram promovidos pelo relator Mendonça Filho.
00:51Não é, Mota? Você gostou do resultado até aqui dessa proposta de emenda à Constituição?
00:56Então, esse trabalho feito pelo relator Mendonça Filho é a melhor notícia que nós recebemos do Estado brasileiro em muitas
01:09décadas.
01:10Esse texto, originalmente, ele era chamado de PEC da Segurança Pública, um texto horroroso
01:17que foi apresentado pelo ex-ministro Lewandowski em agosto do ano passado.
01:22Esse texto foi totalmente reformado.
01:26Inclusive, mudou de nome da PEC da Segurança Pública, ele virou a PEC da Reforma da Segurança,
01:35que é uma reivindicação de quem trabalha com o combate ao crime no Brasil há muito tempo.
01:42Há inúmeras inovações.
01:45Por exemplo, essa PEC agora cria um regime especial contra o crime organizado e contra o criminoso violento.
01:54O criminoso que usa de violência, a partir dessa PEC, ele será tratado de uma forma diferente.
02:02Então, por exemplo, é o caso do ladrão que vai roubar um celular, mas ele mata a vítima.
02:08A partir de agora, esse texto, se aprovado, presta atenção nisso, no tamanho dessa vitória,
02:17ele autoriza a eliminação da progressão de pena para esses crimes.
02:22Então, o sujeito que matou para roubar um celular não vai ter mais direito ao absurdo do regime semiaberto,
02:29ao regime aberto, é cadeia por toda a sentença.
02:34Isso é um progresso gigantesco.
02:36Esse novo texto também, entre outras coisas, autoriza o cumprimento da pena em presídio de segurança máxima
02:45desde a prisão provisória, antes mesmo da sentença em definitiva.
02:52Ele também amplia as hipóteses de apreensão de bens do crime,
02:57mas, acima de tudo, Caniato, e aqui está a grande mudança que nós todos hoje, todos os brasileiros,
03:07nós estamos tão cansados desses absurdos todos que a gente vê todos os dias,
03:12mas hoje, hoje, o brasileiro pode ir dormir se sentindo um pouco melhor.
03:19porque, finalmente, nós temos homens públicos que entendem o que está acontecendo no Brasil
03:25e o texto dessa PEC, totalmente modificado,
03:31introduz na justiça o conceito de direito das vítimas
03:37e direito da sociedade à proteção.
03:41Isso vai ser introduzido no artigo 5º da Constituição,
03:45aquele que fala sobre os direitos fundamentais.
03:48Pela primeira vez, explicitamente, em uma legislação,
03:53em uma emenda constitucional,
03:55o direito das vítimas à justiça
03:58e o direito da sociedade à proteção,
04:01eles vão ser contrapostos ao direito dos criminosos,
04:07que, até hoje, era o único foco do sistema de justiça do Brasil.
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