00:00girando os nossos assuntos, falando sobre a sucessão no Ministério da Justiça.
00:05Depois da saída de Ricardo Lewandowski, da pasta, e agora com a definição do sucessor,
00:11aumentam as dúvidas sobre a tramitação da PEC da Segurança na Câmara.
00:15Os governistas se dividem sobre a possibilidade de engavetar o projeto por causa de mudanças feitas na matéria.
00:22Nosso entrevistado agora, deputado Mendonça Filho, União de Pernambuco, relator da PEC.
00:27Tudo bem, deputado? Boa noite e feliz ano novo, né? Bem-vindo.
00:31Obrigado, Tiago. Boa noite pra você e pra aqueles que nos acompanham. Feliz ano novo pra todos.
00:36Muito obrigado. Bom, afinal, a PEC está de pé, não está de pé?
00:41A PEC pode ser engavetada pelo governo? Não pode?
00:44Quais são as atualizações em relação a isso, deputado?
00:48Bom, na verdade, ela não pode ser engavetada pelo governo,
00:51porque a PEC se encontra hoje no Parlamento, na Câmara dos Deputados.
00:56Nós apresentamos o relatório como havíamos assumido o compromisso público e com os líderes
01:03e com o próprio presidente Hugo Mota no início de dezembro.
01:07Tínhamos todas as condições pra que ela pudesse ser apreciada na Comissão Especial e Plenária,
01:13só que a agenda do final de ano, cheia de matérias econômicas e aumento de impostos,
01:18votação de orçamento, houve um consenso por parte dos líderes de postergar a apreciação da PEC e da segurança
01:26pra o início desse ano legislativo, agora, dois mil e vinte e seis.
01:31Então, ela tá pronta.
01:33Eu creio que o texto que apresentamos é um texto bastante consistente,
01:39muito mais ousado do que a proposta original do governo,
01:43atacando o crime organizado, os líderes e facções criminosas,
01:49possibilitando a proibição até de progressão de regime,
01:54atacando a questão do sistema penitenciário,
01:57que é, como se sabe, no jargão da área de segurança pública,
02:01o escritório do crime em muitos estados e muitos presídios,
02:05fortalecendo o sistema de cumprimento de pena por parte das polícias penais estaduais e federal,
02:15fortalecendo também a atuação das polícias federais,
02:18da polícia federal e da polícia rodoviária federal, enfim.
02:22Eu acho que a gente estabeleceu um regime de mais cooperação e integração
02:28entre o governo federal, os governos estaduais e até mesmo os próprios municípios,
02:34o que, pra mim, é muito positivo.
02:36Deputado, agora a pergunta de Denise Campos de Toledo.
02:39Deputado, boa noite.
02:40Eu queria saber ou relembrar as principais mudanças que foram feitas pelo senhor
02:47no projeto original que foi apresentado pelo governo,
02:50que levou, inclusive, a essa possibilidade de o governo desistir de lutar
02:53pela aprovação da PEC da Segurança, que é um tema dos mais relevantes.
02:57O senhor já falou de alguns pontos principais,
03:00mas quais são as alterações mais significativas em relação ao projeto original?
03:06Bom, ele é muito mais abrangente.
03:08O projeto original, ele constitucionalizava, então, somente o SUSP,
03:14Sistema Único de Segurança Pública,
03:15que é uma lei federal votada ainda, à época do governo Michel Temer,
03:20sob o comando do então ministro da Segurança, meu colega de Ministério, Raul Jugma.
03:26A nossa proposta, ela vai além da constitucionalização.
03:31Ela, por exemplo, cria a possibilidade das chamadas forças integradas de combate ao crime organizado,
03:39as FICUs.
03:40Já existem os GAECOs, que são comandados normalmente com atuação e a presença direta
03:48dos Ministérios Públicos Estaduais.
03:51O Ministério Público de São Paulo tem um GAECO muito famoso,
03:54liderado pelo promotor e o procurador Lincoln Gaquia,
03:59que tem muita efetividade no combate ao crime organizado,
04:02atuou, inclusive, na Carbono Oculto.
04:06Atua também, essa PEC, possibilita a ampliação das competências no que diz respeito ao sistema prisional,
04:14que é uma das vulnerabilidades do sistema de segurança pública no país,
04:20fortalece a atuação da Polícia Federal, no que diz respeito ao combate ao crime ambiental,
04:26o crime das organizações criminosas que atuam em mais de um Estado,
04:32cooperando, inclusive, com as forças policiais locais,
04:36e, ao mesmo tempo, garante o direito das vítimas no que diz respeito à reparação,
04:43a que quem comete crime tenha a sua condenação também como um direito às vítimas
04:51de que essa condenação possa significar o cumprimento da justiça,
04:57que é um desejo, uma reivindicação de qualquer cidadão no Estado democrático de direito.
05:03Então, eu acho que a nossa proposta é mais ampla, consistente
05:07e que vai ao encontro da necessidade da nossa sociedade.
05:12Deputado, pergunto agora de Dora Kramer. Dora.
05:15Boa noite, Dora.
05:17Boa noite.
05:19Olha só, como é que se ouviu?
05:20Porque quando saiu o ministro Ricardo Lewandowski,
05:23teve gente que disse que a tramitação, a negociação, a articulação em torno da PEC da Segurança
05:31ficaria prejudicada.
05:34E agora, essa mudança, da maneira como ela foi feita,
05:38o perfil da pessoa, que não sei se o senhor conhece,
05:41essa pessoa que está indo para lá,
05:45essas mudanças, de um modo geral,
05:47isso altera alguma coisa, melhora, piora a articulação,
05:53ou simplesmente não influi nem contribui?
05:56Dora, muito francamente, primeiro o diálogo com o ministro Lewandowski
06:01é um diálogo muito aberto, muito franco e muito leal,
06:05até nas divergências.
06:07A gente tem uma posição, muitas vezes, um pouco mais distante,
06:11porque o ministro Lewandowski não nega isso,
06:14é sempre muito mais garantista.
06:16Eu acho que para você combater a violência,
06:19num país onde 26% da população brasileira vive,
06:23sobre a influência forte de organizações criminosas
06:27que dominam o território,
06:29não dá para você simplesmente imaginar
06:31que você vai combater a violência que hoje domina o país
06:36apenas com medidas, eu diria, cosméticas,
06:40pouco significativas em termos de força.
06:44Mas o diálogo sempre foi aberto, franco, direto e cooperativo.
06:50Alguns pontos a gente preservou na proposta originalmente
06:54encaminhada pelo Poder Executivo,
06:56referendada pelo ministro Lewandowski,
06:59ampliação da atuação da PRF em hidrovias,
07:03ferrovias, além das rodovias,
07:06a própria Polícia Federal, como eu já citei,
07:08podendo ampliar a sua atuação no combate a crimes ambientais
07:13e crimes interestaduais das organizações criminosas
07:17mais representativas.
07:19Outras nós agregamos, como por exemplo,
07:22a que eu citei, a constitucionalização das forças integradas
07:26de combate ao crime organizado,
07:28o direito das vítimas à reparação com relação
07:31a algum crime cometido.
07:33Então, eu creio, francamente, que o resultado da proposta
07:38que nós apresentamos em dezembro,
07:40e contou com a simpatia até dos líderes do PT
07:43e do governo, na ocasião da apresentação
07:47do Colégio de Líderes sobre a presidência
07:48do presidente Hugo Mota,
07:51foi um resultado que espelha o sentimento médio da casa.
07:55A proposta hoje está no parlamento.
07:57O diálogo permanece aberto.
07:59A gente vai usar agora, o mês de fevereiro,
08:01o início da sessão legislativa,
08:04para dialogar com as bancadas,
08:07reapresentar as propostas.
08:08Não tem nada imutável.
08:10A gente pode melhorar essa PEC,
08:14mas os eixos principais estão postos.
08:18E eu acredito, sinceramente,
08:20que o caminho que a sociedade quer
08:22é mais firmeza, com mais dureza,
08:26no combate ao crime,
08:27para que a gente possa garantir mais tranquilidade
08:30a população brasileira.
08:32As perguntas breves, Denise.
08:34Deputado, um dos pontos que o governo defendia
08:36era uma coordenação por parte do governo federal
08:39em relação a todas essas ações.
08:40Eu queria saber o quanto que isso seria preservado
08:43no relatório que o senhor apresentou
08:45e se seria importante, na sua visão,
08:48manter a unidade do Ministério,
08:50o Ministério da Segurança e da Justiça,
08:52se isso faz diferença na implementação das mudanças
08:54ou seria mais importante o desmembramento?
08:58Denise, eu sou até minoritário na tese.
09:01Eu defendo a manutenção do Ministério da Justiça e Segurança
09:05por uma razão muito objetiva.
09:08Para você fazer com que a gente tenha mais eficácia
09:12no combate à violência,
09:13à criminalidade no Brasil,
09:15você precisa de uma atuação não só
09:17dos operadores de segurança pública
09:19e nas responsabilidades dos estados
09:21em grau menor dos municípios
09:24e com muita força do governo central
09:27a partir das suas polícias,
09:28Polícia Penal Federal, Polícia Federal e PRF.
09:32Mas a gente precisa também de uma atuação
09:34e uma articulação com o Poder Judiciário.
09:36A responsabilidade da articulação com o Poder Judiciário
09:39é a do Ministério da Justiça.
09:42Então, quando você separa o Ministério da Justiça
09:44com o Ministério da Segurança Pública,
09:46você está criando, eu diria,
09:48uma separação de responsabilidades
09:51que deveriam agir de forma mais integrada.
09:54Então, para mim, do ponto de vista eleitoral,
09:56é até muito simpático a tese da criação
09:59do Ministério da Segurança Pública.
10:01Mas, do ponto de vista de eficiência
10:03no combate à violência,
10:05eu, sinceramente, eu defendo a tese
10:07de integração e manutenção no formato atual,
10:11ou seja, o Ministério da Justiça
10:12e Segurança Pública.
10:14Com relação a outros pontos,
10:17eu não sei exatamente qual é o ponto que você referiu.
10:20Se você puder me lembrar,
10:22eu posso, naturalmente,
10:25acrescentar algo com relação à sua indagação primeira.
10:28O senhor já falou que é a questão da coordenação
10:31da importância da participação do governo central
10:33na implementação dessas medidas todas.
10:35Eu acho que é importante o governo central.
10:39Agora, não dá para você imaginar
10:41que o Brasil vai virar um Estado unitário, né?
10:43Ou um comando centralizado lá,
10:46Venezuela,
10:47onde você tem interferência,
10:49ou tinha interferência,
10:51até bem pouco tempo atrás,
10:53nas províncias.
10:54O Brasil é um país continental,
10:56como é o Canadá,
10:57Estados Unidos,
10:59Austrália.
10:59Em um país dessas dimensões,
11:02você precisa partilhar
11:03e compartilhar com os Estados
11:05responsabilidades.
11:07A gente tem mais de 400 mil policiais
11:09atuando nos Estados,
11:11policiais militares,
11:12policiais civis.
11:14Essas forças combatem
11:16o crime no seu dia a dia.
11:19Imaginar que, de Brasília,
11:21no Ministério da Justiça e Segurança Pública,
11:23você vai dar conta
11:24da criminalidade
11:26em todas as cidades do Brasil,
11:28em todas as regiões,
11:30isso é realmente vender
11:31terreno na lua.
11:33Há de se ter mais cooperação.
11:35O pressuposto básico
11:37da minha proposta
11:38é integração,
11:40cooperação
11:41e, cada vez mais,
11:44é uma posição
11:46onde o governo federal
11:47partilha as responsabilidades
11:49com os Estados,
11:50ampliando, inclusive,
11:52o volume de investimento
11:54na área de segurança pública.
11:55Nós estamos triplicando
11:57o valor total
11:58de investimento
11:59no Fundo Nacional de Segurança
12:01e no Fundo Penitenciário Nacional,
12:05FUNAPEN,
12:06para que você possa
12:07prover,
12:08eu diria,
12:08mais efetividade
12:10do combate à violência
12:11em todo o país,
12:12não só na responsabilidade
12:14do governo federal,
12:15mas também dos Estados
12:16e, em menor escala,
12:19dos municípios brasileiros.
Comentários