00:00E a PEC da Segurança pode ser votada ainda nesta semana, um dos pontos que chama a atenção é a
00:04redução da maioridade penal.
00:06Igor Damascena é quem vai contar essa história pra gente agora. Fala aí, Igor.
00:13Evandro, o relator desta matéria ali na Câmara, deputado Mendonça Filho, disse que não vai retirar do texto o trecho
00:21que prevê a discussão da redução da maioridade penal,
00:24de 18 para 16 anos, em crimes considerados graves, como estupro e homicídio, por exemplo.
00:31O que acontece é que Mendonça Filho teve uma reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César
00:37Lima,
00:38para discutir possibilidades de mudanças no texto.
00:41Essa PEC já deve ser votada nos próximos dias, então os olhos todos do Poder Executivo e também do Poder
00:47Legislativo
00:48já voltam para esse tema justamente por causa dessa situação, por causa da polêmica e do tom eleitoreiro que esse
00:56texto oferece.
00:58E aí, Mendonça Filho disse que não vai voltar atrás da decisão.
01:02Vai discutir, sim, redução da maioridade penal para crimes considerados extremamente graves.
01:09Agora, essa redução, se por acaso a PEC for aprovada em dois turnos, tanto na Câmara quanto no Senado,
01:15e promulgada por Davi Alcolumbre da maneira como está, essa redução não seria imediata.
01:21O que acontece é que o texto de Mendonça Filho prevê um referendo, ou seja, que a população opine em
01:29torno dessa situação lá em 2028,
01:32ou seja, ainda há um caminho a percorrer.
01:36Ele defende no texto a redução da maioridade penal, mas é preciso ouvir o cidadão brasileiro em torno deste assunto.
01:44Então, abriria uma espécie de votação para saber se o brasileiro concorda ou não com a redução da maioridade penal
01:51em 2028.
01:53E se a maioria concordar com Mendonça Filho, aí sim a redução da maioridade começaria a valer desde então.
02:01Ou seja, não é um assunto para ser tratado por agora, mas ele não abre mão de que haja essa
02:07inclusão,
02:08haja esse debate no texto da PEC da Segurança Pública.
02:12Isso despertou críticas de integrantes do governo e também de partidos de esquerda,
02:18que defendem que reduzir a maioridade penal não é a solução para trazer mais segurança ao nosso país,
02:25para combater a criminalidade.
02:28Então virou essa disputa entre narrativas que vai ser levada com certeza ao plenário da votação.
02:36Os parlamentares vão...
02:39Muito obrigado pelas informações.
02:41A gente acabou perdendo um pouquinho do final da comunicação ali do Igor Damascena,
02:44mas eu acho que já dá para a gente debater essa questão relacionada à maioridade penal.
02:48É um debate que já dura muito tempo aqui no Brasil, onde não há consenso,
02:53e com muitos apontando a possibilidade dessa redução, principalmente quando acontecem casos
02:57como o daquele estupro coletivo lá no Rio de Janeiro, como a solução.
03:02E obviamente que isso não vai trazer a resolução para todos os problemas relacionados à segurança pública no país.
03:07Mas você acha que cabe na PEC da Segurança Pública incluir também esse tema que divide a opinião pública?
03:13Olha, Evandro, cabe sim.
03:16Na política as coisas são iguais feijão velho, exatamente.
03:20Só se cozinha com pressão, né?
03:22Se não houvesse uma pressão toda da sociedade nesse momento em torno da questão da segurança pública,
03:28se não houvesse as eleições esse ano presidenciais e nos governos estaduais,
03:32não haveria espaço na política para incluir essa pauta.
03:36E essa pauta é importante.
03:38Por quê?
03:38Porque o Brasil é o país da impunidade.
03:40Quanto crime organizado não sequestra e não recruta menores de idade para cometer crimes,
03:47exatamente a razão da impunidade desses menores de idade.
03:50Quantos menores de idade também, mesmo não associados ao crime organizado,
03:55não cometem esses crimes e ficam impunes.
03:57E essa sensação de impunidade é terrível,
04:00tanto para a sociedade quanto para desestimular a prática de novos delitos.
04:04Então é o momento, sim, para incluir, ainda que não seja possível votar e fazer eficácia nesse momento,
04:11que faça um plebiscito, desculpa, mais para frente.
04:15Mas o momento é agora, antes tarde do que nunca, Evandro.
04:18Lembrando que a Argentina acabou de colocar também em discussão a redução da maioridade penal no país vizinho,
04:23que já era de 16 para 14 anos.
04:27Lucas Merreiro, um dos maiores argumentos que a gente costuma ver por parte de parlamentares,
04:31principalmente hoje, que se divide ali entre uma oposição a esse assunto,
04:35aqueles que compõem a esquerda brasileira,
04:38é o fato de que nós temos que investir mais em educação e menos em presídios.
04:42Só que o país também não toma uma iniciativa para resolver o problema com base no viés da cultura e
04:49da educação.
04:50Bia, é impressionante como os parlamentares de esquerda sempre têm um motivo para ser contra essas medidas
04:57que vão contrárias à impunidade.
05:01Os parlamentares de esquerda dizem que não adianta construir presídio,
05:04não adianta prender as pessoas, não adianta aumentar a pena,
05:08não adianta diminuir a maioridade penal.
05:10Ora, então parece que está tudo certo, o Brasil está indo no caminho certo.
05:13Parece até que a gente não tem 35 mil homicídios por ano.
05:16Parece até que a gente anda na rua com o celular na mão, sem preocupação de ser roubado,
05:21de ser assaltado, de ter uma pessoa apontando um revólver na cara de um cidadão
05:26simplesmente para pegar um celular, colocando aquela vida em risco.
05:29É claro que a gente precisa de medidas muito rígidas para acabar com a impunidade no Brasil,
05:34para garantir que esses crimes fiquem cada vez menos comuns,
05:37até que eles sejam totalmente extirpados.
05:40Nesse sentido, a redução da maioridade penal é fundamental.
05:43Você bem lembrou, Bia, na Argentina eles tiveram essa discussão,
05:47reduziram a maioridade penal de 16 para 14 anos.
05:50E eu espero que aqui no Brasil a gente venha com essa discussão também,
05:53que a gente vai reduzir agora de 18 para 16, ótimo, que reduza depois para 14,
05:58principalmente para crimes hediondos, crimes dolosos contra a vida.
06:02Ora, se aquele jovem, como colocam muitas vezes,
06:06se aquele jovem se colocou numa posição de deliberar sobre a vida ou a morte de um cidadão,
06:11então ele pode ser julgado, sim, como um adulto.
06:14E o crime organizado não pode mais ficar confortável em utilizar crianças e adolescentes
06:19para cometer lá os crimes, sabendo que eles vão ficar impunes.
06:22Isso não pode acontecer.
06:24Recentemente, no final do ano passado, melhor dizendo,
06:27a gente teve uma pessoa, um jovem de 16 anos,
06:30que foi liberado após cometer um ataque, um tiroteio em massa,
06:35numa escola em Aracruz, no Espírito Santo.
06:37Ele matou quatro pessoas, feriu outra dezena de pessoas
06:41e foi solto com a ficha limpa.
06:43A gente não pode continuar assim, tá?
06:45Se, de novo, aquele jovem teve a capacidade de discernir
06:50sobre a vida de outra pessoa, sobre a propriedade e a liberdade de outra pessoa,
06:55então ele também tem que ser responsabilizado tal qual um adulto.
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