00:00Vamos falar um pouco do STJ. O STJ é o guardião maior da lei federal.
00:07E um dos temas que mais caem no STJ é o direito do consumidor.
00:11Como é que o senhor vê essa questão, a importância do STJ?
00:13Por que ele é considerado o Tribunal da Cidadania?
00:17Olha, na verdade, o Tribunal da Cidadania é o STJ.
00:21Porque a briga de família, de disputa de bens, de patrimônio, de honra,
00:27tudo isso tem o seu deslinde permanente no STJ.
00:33Para o Supremo, que é o tribunal mais importante do Brasil, evidentemente,
00:37são as questões de natureza constitucional.
00:39Então, a grande maioria dessas questões, elas são de ídolo infraconstitucional.
00:45Então, é onde está, na verdade, a vida das pessoas.
00:49Quando se fala que é o Tribunal da Cidadania, porque ele julga a vida de cada um de nós.
00:54Todos nós, qualquer problema que nós temos, vamos terminar brigando lá no STJ.
00:59Sem dúvida, o Tribunal é importantíssimo.
01:01Porque o Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição Federal.
01:05Então, em tese, só chegariam lá questões constitucionais.
01:10Isso é o que estou dizendo.
01:10Às vezes, chegam coisas demais lá que não deveriam chegar.
01:14E no STJ, a questão da lei federal se descumpriu muitas vezes
01:18uma questão de consumidor, uma questão de família,
01:22temas relevantíssimos que a gente tem acompanhado.
01:24E o STJ tem feito o seu papel, não é?
01:26É, o patrimônio, olha, patrimônio, a honra, a vida das pessoas,
01:30todas estão sujeitas a aviocamento no STJ.
01:34O STJ tem cumprido o seu papel.
01:36O número de processos que chegam no STJ é muito grande.
01:39Por mais que se queira refrear um pouco
01:41a subida dos processos para o STJ,
01:45nós não conseguimos fazer totalmente.
01:47Porque a queixa...
01:49Todo mundo quer ver o seu processo.
01:51Nunca ninguém se satisfaz com a derrota que sofreu.
01:54Sempre acha que teve razão
01:56e sempre guarda a expectativa de que vai ganhar numa outra instância.
02:01Então, quer sempre ir adiante.
02:03De maneira que...
02:05O que vale é que nós temos bons jogadores.
02:09É um tribunal de equipe técnica muito boa.
02:14Os servidores do STJ são muito, muito, extremamente preparados.
02:19É verdade.
02:20São concursos públicos realizados com muita destreza.
02:25Agora, o problema é que o volume de processo é muito grande, né?
02:29E com esse volume de processo que nós temos,
02:31é difícil dar vazão a ponto de deixar satisfeitos
02:37os judicionados.
02:38É, e precisa racionalizar realmente a justiça.
02:41Agora, ministro, eu sinto muitas vezes
02:43que em casos de grande repercussão,
02:45o juiz que está ali na primeira instância,
02:48ele é mais infenso a sofrer uma pressão.
02:52Muitas vezes o Ministério Público traz um caso
02:54com grande relevância ou repercussão na mídia,
02:57e o juiz fica muitas vezes numa situação difícil.
03:00E quando chega no tribunal,
03:01antigamente eu via, por exemplo, São Paulo,
03:03o Tribunal de Justiça de São Paulo
03:04era conhecido os velhinhos que não olhavam o jornal,
03:07olhavam só o processo.
03:08Mas a gente tem sentido que cada vez mais
03:10há uma pressão forte sobre as áreas locais,
03:13as áreas estaduais,
03:15sejam os tribunais regionais federais,
03:16sejam os tribunais de justiça.
03:18O STJ, ao ficar em Brasília,
03:20é um ponto positivo,
03:21ele ficar um pouco mais distante dessa pressão,
03:24e um pouco mais distante da época em que ocorreu o fato,
03:28possibilitando que ele faça um julgamento
03:30mais ponderado, olhando os autos e menos os jornais.
03:34É, com mais temperança.
03:36Na verdade, é a grande virtude do juiz.
03:37O juiz tem, ele precisa ter duas grandes virtudes,
03:41sob pena de ser um péssimo julgador.
03:44Temperança e coragem.
03:46Sem temperança e coragem,
03:47ninguém consegue ser um grande juiz.
03:50E o STJ, julgando algum tempo depois,
03:54é mais fácil de exercitar a temperança,
03:56porque os ânimos estão menos exaltados,
03:59as discussões já não estão tão calorosas,
04:04de maneira que é mais propício o ambiente
04:09para um julgamento mais sereno.
04:10Então, é vantajoso o tribunal ficar um pouco distante,
04:14no tempo e no espaço.
04:16Pois é, o caso de repercussão,
04:18às vezes, ele diminui a margem do exercício da defesa,
04:24porque sob pressão é difícil.
04:25Winston Churchill dizia uma frase que o senhor
04:28colocou muito bem no campo da magistratura,
04:31que a virtude mais importante de um homem público
04:34é a coragem, porque na hora do perigo,
04:37se ele não tiver coragem,
04:38todas as outras virtudes desaparecem.
04:40O senhor é famoso por uma frase
04:42de que o juiz tem que ter coragem.
04:44Sem coragem, ele não vai conseguir fazer justiça, né?
04:46É, porque veja o seguinte,
04:48quando eu entrei no tribunal, em 1992,
04:53o corajoso era o juiz que condenava.
04:57Hoje, o corajoso é o juiz que absorve.
04:59É verdade, exatamente.
05:00O que eu reclamo hoje é de...
05:03A saga é de condenação.
05:06A sociedade é sedenta de condenação.
05:10O brasileiro não...
05:13Ele anda muito insatisfeito
05:15com a atuação do judiciário,
05:18porque quer cada vez mais dar vazão
05:22a um sentimento de condenação.
05:24O que não é bom.
05:26Não é bom para a sociedade,
05:27não é bom para as pessoas.
05:29Esse...
05:30Essa ambiência de raiva
05:33que possa contaminar a convivência social.
05:36Agora, o que se precisa ter em conta
05:41é que...
05:43Há mudanças de exigência
05:46no comportamento magistrado.
05:48Por exemplo, nós fomos crescidos,
05:50embora você seja mais novo do que eu,
05:51bem mais novo do que eu,
05:54em uma ambiência em que se dizia
05:57que o juiz só fala dos altos.
05:59O juiz só deve falar dos altos.
06:03Mas...
06:03Mas não troca.
06:06Vamos ponderar sobre isso aí.
06:08Porque hoje a sociedade
06:09é uma sociedade de comunicação.
06:13Com as redes sociais.
06:15O juiz não pode ficar isolado,
06:18completamente isolado,
06:20indiferente
06:20ao que se passa ao seu redor.
06:24Então, é preciso que o juiz tenha consciência
06:27do que está passando ao seu redor.
06:28É preciso, portanto, que ele se comunique mais.
06:31Evidentemente,
06:32sem nunca perder a parcialidade
06:35e sem nunca perder
06:37a consciência de que ele
06:39não pode antecipar
06:41os seus posicionamentos.
06:43as suas sentenças,
06:44as suas decisões,
06:45o que ele pensa,
06:46como vai ser o processo,
06:47porque, na verdade,
06:48só vai saber como é o processo
06:49depois do trâmite normal,
06:51depois que houver
06:53acusações de defesas, né?
06:55Depois que for instalado
06:57o contraditório,
06:58possibilitando a ampla defesa
07:00para todos os judicionados.
07:02Prudência,
07:04impessoalidade,
07:05imparcialidade,
07:05e temperança.
07:07Sobretudo temperança.
07:07É, isso é a balança da justiça.
07:09É, a temperança
07:11que não se confunda
07:12com, vamos dizer assim,
07:13com receio,
07:13com covardia,
07:16com indisposição
07:17para o trabalho,
07:18mas a temperança é fundamental.
07:19Eu acho que em tudo,
07:20na vida,
07:20a temperança é fundamental.
07:21Então,
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