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Discutindo Direito vai receber semanalmente autoridades do Judiciário e grandes nomes do Direito para traduzir, à luz do noticiário, os principais temas ligados ao mundo jurídico. Discussões analíticas e propositivas para fortalecer a democracia e conscientizar a população sobre seus direitos e deveres.
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NotíciasTranscrição
00:07Olá, eu sou o Fernando Capês e
00:10começa agora o Discutindo o
00:12Direito. O assunto hoje é
00:21extremamente sério, nossa
00:23convidada é a promotora de
00:25justiça do Ministério Público
00:27de São Paulo. Ela é a quinta
00:30promotora de justiça de
00:31enfrentamento à violência
00:33doméstica e familiar contra
00:35mulher. É coordenadora do
00:38Núcleo de Gênero do Ministério
00:40Público de São Paulo, mestre em
00:43direito pela Universidade
00:44Federal do Estado do Rio de
00:46Janeiro, pra tratar da explosão
00:49dos crimes de feminicídio no
00:50Brasil. É com grande prazer que
00:53nós recebemos a doutora Vanessa
00:54Terezinha Souza de Almeida,
00:56promotora do Ministério Público
00:58de São Paulo. Muito bem-vinda,
01:00doutora Vanessa. Muito obrigada
01:02pelo convite, é um privilégio estar
01:04aqui conversando sobre esse tema e
01:07puder difundir um pouco mais
01:09aspectos relativos à prevenção e
01:11sobre como todo o Brasil como
01:13sociedade pode evoluir para o
01:16enfrentamento dessa epidemia.
01:18Doutora Vanessa, uma pergunta que
01:20não quer calar. Todos os
01:22telespectadores certamente estão se
01:25indagando. No ano passado, nós
01:28tivemos mais ou menos cerca de
01:29mil e quinhentos feminicídios e
01:33praticamente um milhão de casos de
01:36violência doméstica, 65% dentro dos
01:39lares do ambiente doméstico e
01:41familiar. Minha dúvida é a
01:43seguinte, já aumentaram as penas,
01:46hoje o feminicídio dá 40 anos de
01:49prisão, tem medidas protetivas,
01:52medidas cautelares, tornozeleira
01:54eletrônica, afastamento do lar,
01:56proibição de aproximação da vítima,
01:59proibição de frequentar os mesmos
02:00lugares e no entanto não param de
02:03crescer esses crimes. O que está
02:06acontecendo? O direito penal está
02:07falhando? Acho que nós precisamos
02:10pensar a violência contra a mulher e o
02:12feminicídio com a complexidade que
02:15ele tem. Esses são dois problemas que
02:19são tratados em políticas públicas
02:20como complexos e eles são complexos
02:23porque a própria definição de
02:25alguns termos, ela é discutida e não
02:28é muito bem aceita, então para
02:29algumas pessoas falar de gênero é
02:31algo complicado, é algo que não é
02:33tolerável. Para outras pessoas isso é
02:37discutido como um crime passional ou
02:39não, ainda há quem acredite nisso, ele
02:42é complexo ainda porque envolve uma
02:45enormidade de tomadores de decisão
02:47para o seu enfrentamento, não basta
02:49falar no executivo, não basta falar
02:51no legislativo, não basta falar no
02:53judiciário, no ministério público, na
02:55defensoria, na assistência, nós
02:58precisamos falar com as empresas, com a
03:00sociedade civil como um todo, com cada
03:02cidadão. E ele é complexo ainda
03:05porque nós não conseguimos dizer que
03:10se a gente aumentar a tornozeleira
03:12hoje, se a gente colocar a tornozeleira
03:15em todos os casos de violência
03:17doméstica, em quantos porcento a gente
03:19vai diminuir, a gente vai conseguir
03:20zerar o feminicídio, a gente vai
03:22conseguir zerar a violência doméstica,
03:24ele é complexo porque a gente não tem
03:26uma regra de parada, nós vamos
03:27somando alternativas. E acho que o nosso
03:31grande problema é tratar exatamente a
03:35violência doméstica e o feminicídio
03:36como uma questão criminal, que nós
03:38vamos resolver com mais pena, com mais
03:43medidas focadas no direito processual
03:46como cautelares, quando a gente não
03:50reconhece que a grande maioria das
03:53vítimas de feminicídio, algo em torno
03:55de 80%, nunca procurou a justiça, nunca
03:58procurou o ministério público, nunca
04:00procurou a polícia, nunca fez um
04:02registro de bolete de ocorrência.
04:03Vamos fazer assim, vamos dividir o
04:06qual é um tema multidisciplinar que
04:08tem que ser enfrentado em várias
04:10áreas, vamos fazer uma divisão para a
04:12senhora poder explicar, tem a área da
04:15segurança, tem a área da educação, de
04:17que para prevenção, enfim, eu queria
04:19ouvir da senhora cada uma destas áreas,
04:22mas antes fazer um alerta aqui para
04:24quem está nos ouvindo, porque o
04:26feminicídio é assassinar uma mulher em
04:31razão de violência doméstica ou em
04:36menosprezo a sua condição de mulher, isso
04:38é feminicídio, matar mulher por outro
04:41motivo é feminicídio, então se mataram
04:43mil e quinhentos feminicídios, não
04:46significa que só foram assassinadas
04:48mil e quinhentas mulheres, muitas outras
04:50mulheres foram assassinadas fora desse
04:53contexto. Queria que a senhora desse uma
04:55explicação sobre isso, o feminicídio
04:57matar a mulher por qualquer outro
04:59motivo e o feminicídio em razão da
05:01violência doméstica.
05:03Acho que essa diferenciação é
05:05essencial, o feminicídio ele envolve ou
05:07violência doméstica e familiar contra
05:09a mulher ou menosprezo a condição de
05:12mulher, envolve essa noção de ódio nas
05:15relações. E aqui acho que um alerta
05:18importante, quando nós falamos de um
05:21aumento de número de feminicídio, que
05:22esse aumento tem sido recorrente, a
05:25gente precisa reconhecer ainda que parte
05:29desse aumento se deve a uma melhora no
05:32tratamento dos dados, porque por muito
05:34tempo os assassinatos de mulheres, eles
05:36constavam nos boletins de ocorrência
05:38como o incídio de mulheres, então eles
05:40não entravam na cifra do feminicídio, eles
05:43só entravam mais pra frente quando
05:45durante a investigação se apurasse as
05:47circunstâncias.
05:48Explicar isso então direito, quer dizer, as
05:50mulheres eram assassinadas em grande
05:53número, mas eram catalogadas como um
05:56homicídio, digamos assim, um homicídio
05:58não especial, um homicídio que não é um
06:01feminicídio, um homicídio comum, comum no
06:04sentido de que é um homicídio contra
06:06homens, contra mulheres, tratado da
06:07mesma maneira. E não era catalogado
06:10ainda como feminicídio, então quer dizer
06:12que deve ter havido muito mais homicídios
06:15de mulheres não catalogados pela violência
06:18doméstica.
06:19Exatamente, ainda hoje em alguns locais,
06:22em alguns estados, ainda há feminicídios
06:27que constam nas investigações, que constam
06:30nos boletins de ocorrência como homicídio,
06:33não como feminicídio. E há uma orientação
06:38segundo o protocolo para julgamento com
06:40perspectiva de gênero e precedentes
06:42internacionais, para que todo o caso de
06:44mulheres, de assassinato de mulheres, de
06:46morte de mulheres, parta de uma
06:49investigação de feminicídio.
06:52Então, essa análise não dá para ser
06:55feita sem fazer as duas coisas em
06:57conjunto. Você tem que olhar os homicídios
06:58de mulheres para ver se foi um
07:00feminicídio e tem que olhar os
07:01feminicídios e talvez somar alguns
07:03números que foram desprezados no caminho.
07:06O Distrito Federal, por exemplo, já
07:08adotou essa regra. Todos os casos de
07:10assassinatos de mulheres, eles são
07:11catalogados como feminicídio.
07:13Perfeito, e ajuda isso na prevenção.
07:16Vamos começar, então, tratando da
07:18primeira esfera, que é aquela que as
07:19pessoas compreendem mais, que é a
07:21esfera de botar o assassino na cadeia,
07:24né? Que é importante, tem que ir para a
07:26cadeia e tem que amargar na cadeia,
07:28assim, quem mata a mulher, com qualquer
07:29assassino. Mas o feminicídio é um crime
07:32que realmente desperta uma indignação
07:34especial. Minha primeira pergunta, o que
07:37falta fazer? A senhora é uma promotora
07:39criminal, tem o Ministério Público, foi
07:41minha instituição também. O que que tem
07:43que fazer mais? As penas chegam a 40
07:45anos, tem cautelares, o que pode ser
07:47feito ainda na área criminal?
07:49Bom, no que se refere à punição dos
07:53autores de feminicídio, a pena já é uma
07:56das mais altas do nosso ordenamento.
07:59Não me parece que só aumentar a pena
08:01aqui vai resolver. Me parece importante
08:04se valer tanto das prisões, temporária,
08:08preventiva, sempre que possível que
08:10estejam presentes os requisitos da
08:11urgência, do perículo de liberdade, que na
08:14maioria dos casos de feminicídio ele está
08:16presente, porque o autor, exatamente pelo
08:18vínculo, ele ainda vai ter contato com
08:20testemunha, ainda pode estar tendo contato
08:22com familiares, e aí o risco de se valer
08:26desse relacionamento para impedir a
08:28responsabilização é muito alto. É importante
08:31ainda no direito penal pensar na
08:34responsabilização dos crimes que compõem
08:37essa escalada de violência doméstica. A
08:40violência doméstica é marcada por ser
08:42cíclica e mais do que isso, por um
08:45agravamento da violência a cada ciclo.
08:47Então é importante punir ameaça, é
08:49importante punir o stalking, é importante
08:52pensar em todos esses crimes que ao longo
08:55de 8 a 10 anos, que é o período que uma
08:58mulher demora para sair do ciclo de
09:00violência, ela suportou. E punir ainda um
09:04dos mais difíceis de punir, que é a
09:06violência psicológica, porque ele fala de
09:10dano emocional, e para muitas pessoas não
09:13é o posicionamento do Ministério Público de
09:15São Paulo, para a gente não precisa de
09:18laudo pericial, mas para muitas pessoas
09:19há a compreensão de que precisa de um
09:22laudo, é dico de um laudo demonstrando
09:25esse dano emocional. Por um Ministério
09:28Público de São Paulo, esse dano pode ser
09:30demonstrado pela palavra da vítima, por
09:32testemunhas. No aspecto penal ainda é
09:37importante se atentar para a necessidade
09:40de algumas melhoras no nosso
09:44ordenamento. A gente ainda tem, muito
09:46embora tenha havido um incremento da
09:50legislação penal, nós percebemos que no
09:52parágrafo 13 do artigo 129, quando fala
09:55de violência contra a mulher, de lesão
09:58corporal, por ser mulher...
10:02O artigo 129 é o artigo do nosso Código
10:05Penal que pune a conduta daquele que
10:08ofende a integridade da mulher por ser
10:10mulher, em contexto de violência doméstica
10:12e familiar contra a mulher, ou em um
10:15contexto de menos cabo e menos preso.
10:17Quando isso envolve lesão grave e lesão
10:22gravíssima, houve uma dificuldade no
10:26nosso ordenamento na hora de colocar o
10:29aumento que tem no parágrafo 9.
10:33Então, digamos assim, o sujeito mata em
10:36razão da violência doméstica, que é
10:38feminicídio, pena de até 40 anos. E se ele
10:40espanca a mulher em razão de violência
10:42doméstica? É o 129, a senhora disse o
10:45parágrafo 13. Qual é que fica a pena
10:47nesse caso? Essa é uma pena que ela foi
10:50aumentada, só que eles desconsideraram a
10:53lesão grave e a lesão gravíssima nessa
10:55consideração do aumento. E aí gerou uma
10:57dificuldade de interpretação se você vai
11:00aplicar a pena do parágrafo segundo, se
11:03vai aplicar as penas aplicáveis para
11:05homens ou para as pessoas foram de
11:07contexto de violência doméstica e fica
11:09menor. Mas o espancamento em razão da
11:12violência doméstica, a pena fica menor do
11:14que um espancamento com lesão grave?
11:17Fica. Fica, para alguns doutrinadores
11:20fica, para alguns estudiosos do direito
11:22fica menor do que se a vítima for um
11:24homem, por exemplo. Então aqui depende de
11:27um esforço interpretativo de falar que
11:29essa previsão foi desproporcional. Quando
11:32uma técnica legislativa um pouquinho mais
11:34cuidadosa evitaria essa confusão. E
11:37Congresso Nacional querendo ajudar acaba
11:41atrapalhando, quer dizer, o sujeito que
11:43espanca uma mulher em condição de
11:44violência doméstica, ele cai no artigo
11:47do Código Penal que dá uma pena menor
11:49do que se ele espancar, por exemplo, uma
11:51mulher sem a condição da violência
11:53doméstica e produzir leções gravíssimas.
11:55Ou seja, precisamos consertar isso aqui.
11:57Agora, eu quero focar ainda nessa área de
11:59segurança, dizendo assim, tá claro que só
12:02aumentar pena não resolve. Quer dizer, o
12:05Congresso Nacional acha que aumentando
12:06pena resolve tudo, ou seja, joga para
12:08quarenta anos e vai diminuir o
12:10feminicídio. Não está diminuído. E a
12:13senhora colocou um ponto importante que
12:14eu queria explorar, que é o ciclo da
12:17violência. O que acontece? Por que
12:19que este ciclo da violência não é
12:21interrompido quando o agressor, o homem,
12:25começa a humilhar a mulher, começa a
12:27privá-la economicamente, começa a
12:30violentá-la sexualmente, dizendo que ele
12:32tem o direito de ter relações sexuais
12:35na hora que ela não quer. Por que que
12:37este ciclo não é interrompido? E qual é a
12:39contribuição da, a relação entre não
12:42interromper esse ciclo e os mil e
12:44quinhentos feminicídios do ano passado?
12:46Acho que a gente precisa primeiro
12:48explicar o que é o ciclo. O ciclo, ele
12:50começa com um episódio de violência e
12:54na sequência a tendência é a mulher
12:57procurar ajuda de um familiar, da
12:58polícia, independente de onde ela
13:00procurar. O autor consciente dessa
13:04procura que a mulher faz de ajuda, ele
13:06retrocede. Ele pede desculpa, ele diz
13:10que vai mudar, ele altera o comportamento
13:13de maneira provisória e ele vai e vai
13:16para aquilo que a gente chama de fase
13:17de lua de mel.
13:20Só que ele não fica na fase de lua de
13:23mel. Depois de algum tempo essa violência
13:26escala e volta de novo para uma, para um
13:29novo episódio. O que que acontece? A cada
13:33retorno, a cada ciclo desse a violência
13:37ela se agrava e mais do que isso, gera
13:39uma percepção da mulher de que ela tem
13:41algum controle nesse ciclo. De que se
13:44eventualmente ela não discutir, se ela
13:46fizer o jantar, não vai ter um outro
13:48episódio. E que ela não reconheça a
13:51violência, porque a pessoa ela não é
13:53violenta o tempo inteiro. É muito comum
13:55as vítimas falarem, inclusive, que ele é
13:58uma boa pessoa, ele é um bom trabalhador,
14:01ele é um bom pai, mas que ele só é
14:04violento, por exemplo, nos fins de semana.
14:07Ou nos dias de jogos, nos dias que ele
14:09bebe, mas a frequência disso também vai
14:12aumentando. Isso gera, além da sensação
14:15de perda de controle da vítima, uma
14:18dependência muito alta. Ela ainda não
14:21consegue romper esse ciclo por causa da
14:24dependência emocional, por causa do medo
14:26do que ele pode fazer com os filhos, porque
14:28muitas vezes os filhos são utilizados
14:30para manter a mulher no ciclo, por causa
14:34de dependência econômica. Eu acho difícil
14:37de romper, porque ela está ali dentro da
14:40casa, ela depende dele, o dinheiro está
14:43entrando, ela não tem nem como sair de
14:46casa, às vezes pegar uma condução para
14:48ter uma delegacia. Como é que se pode
14:51estruturar, a partir do Ministério Público
14:53mesmo, um apoio a essas mulheres para que
14:57elas consigam dar vazão a essas
15:01denúncias e interromper esse ciclo até
15:04chegar no momento que ela é morta?
15:06Eu vou dividir em algumas frentes essa
15:08resposta. As medidas protetivas de
15:11urgência, elas podem ser pensadas
15:13também considerando a violência
15:15patrimonial e como romper o ciclo. Então,
15:17elas podem envolver alimentos, elas
15:21podem envolver a busca de pertences, às
15:24vezes os pertences de trabalho, uma
15:26mulher que, por exemplo, trabalha com
15:27costura, buscar as máquinas de
15:28costura. É ainda possível se pensar
15:33nesse caso em auxílio aluguel, a
15:35gente tem previsão no âmbito do
15:37Estado tratando de benefícios
15:40semelhantes. É possível ainda se
15:42pensar em outras parcerias que o
15:44Ministério Público de São Paulo tem,
15:45outras instituições têm, eu vou
15:46mencionar só algumas focadas, tanto
15:49no fornecimento de vagas para as
15:52mulheres em situação de violência
15:53doméstica, vagas de emprego e aqui
15:56nós temos normativas que destinam
15:58algumas vagas de terceirizadas do
16:00setor público para mulheres vítimas
16:01de violência doméstica, com
16:05parcerias com instituições para
16:06fornecer essas vagas. Então, nós
16:08temos no âmbito do município de
16:09São Paulo, parceria do MP de São
16:11Paulo, Tribunal de Justiça, OAB e
16:12diversas outras instituições, um
16:15programa que eu tenho saída que é
16:16exatamente para direcionar vagas de
16:18emprego e busca empresas que se
16:21dispõem a fornecer vagas de
16:23emprego para as mulheres.
16:24O poder executivo, e quando eu falo
16:27poder executivo, eu estou falando
16:28união, estados e municípios, não
16:32teriam que se mobilizar porque é
16:34eles que detêm a chave do cofre, ou
16:37seja, para criar um sistema de amparo
16:40econômico e estrutural para que a
16:42mulher possa ter uma, fazer uma
16:44denúncia e ser protegida, fazer uma
16:46denúncia e não ser penalizada
16:48economicamente, porque se não, só
16:50esperar ocorrer a morte para botar o
16:53sujeito na cadeia, é algo que não
16:54funciona, nós poderíamos ter
16:56prevenido esse homicídio.
16:58Eu concordo muito com isso que o
17:01doutor disse, a gente precisa não
17:02só do auxílio aluguel, porque ele se
17:04destina só uma área do que a mulher
17:05precisa, ele não vai suprir alimento,
17:08ele não vai suprir luz, ele não vai
17:09suprir água, ele não vai suprir várias
17:12outras necessidades que ela tem para
17:13romper o ciclo.
17:15É lógico que a gente tem algumas
17:16outras políticas pensando em
17:22empreendedorismo, mas acredito que
17:24seria importante sim pensar em algum
17:26auxílio assistencial, ainda que por
17:29um período limitado para a mulher
17:31vítima de violência, nós só temos
17:33auxílios semelhantes para os órfãos
17:36do femicídio, e aí em previsão tanto
17:39da legislação do município de São
17:40Paulo, como da legislação federal.
17:43Esperar matar a mãe para dar o auxílio
17:45órfão. Pois é, a gente está
17:47trabalhando com um cenário muito mais
17:49grave, o ideal era trabalhar mais
17:51cedo. E os ministérios públicos,
17:54você tem uma força enorme, ele não
17:56pode pressionar o poder executivo para
17:59que ele faça isso, através de,
18:01exigindo políticas públicas, ter um
18:03instrumento no inquérito civil, enfim,
18:05tem condições, se não houver estrutura
18:10para a mulher sair desse ciclo eterno
18:12de violência, nós vamos continuar só
18:14botando na cadeia, depois ela tem sido
18:17morta, o seu agressor.
18:18Acho que esse é o principal aspecto
18:21que eu vejo da atuação do Ministério
18:23Público, é atuar de maneira estrutural
18:26para o problema que ele é estrutural e
18:28que não dá para solucionar numa área
18:29só. Nós temos, além do inquérito civil,
18:32que serve para fomento de políticas
18:33públicas e para investigação de omissões
18:35estatais estruturantes como essa, é o
18:40o PAA, que é um procedimento de
18:44acompanhamento de políticas públicas que
18:46também tem essa finalidade, além do
18:49PAA, procedimento de acompanhamento, que
18:54ele é focado em acompanhar políticas
18:57públicas. Ele é um procedimento mais
18:59recente, ele não surgiu com a lei de ação
19:02civil pública como inquérito civil, mas
19:04ele tem sido muito utilizado, tanto
19:06para cobrar, por exemplo, que as guardas
19:10municipais atuem também na fiscalização
19:12de medidas protetivas, para incrementar
19:14a estrutura de delegacias, melhorar
19:16atendimento, para cobrar políticas
19:19assistenciais.
19:20Agora, deixa eu fazer uma outra questão
19:22que tem me perturbado bastante. Nós estamos
19:24falando da violência doméstica quando
19:27existe coabitação, ou se moram na mesma
19:29casa, ela está ali submetida, mas eu estou
19:32ficando em estado de choque. O número
19:35de homens matando mulheres em razão de
19:38relação afetiva e sem essa coabitação,
19:41sem morar na mesma casa. Namorado, noivo,
19:45recentemente teve um fato que foi
19:47repugnante. O sujeito invadiu um
19:50shopping center, matou na frente de uma
19:52joalheria ali, a moça com várias facadas,
19:55toda hora a gente abre no noticiário,
19:57jogou a namorada do apartamento, passou
20:02com o carro em cima, arrastou. Ou seja,
20:05como coibir esse outro tipo de
20:07criminalidade que muitas vezes não
20:10vem num ciclo? Já tem um assunto de
20:11fúria, ou ele se julga possuidor ou
20:14dono da mulher, ou da namorada, e
20:17pratica esse crime.
20:18Mesmo esses casos, eles estão dentro
20:20do ciclo. O ciclo, ele não é interrompido,
20:23na grande maioria das vezes, com a
20:25sensação da coabitação. Ele continua
20:28através de perseguição, ele continua
20:30através de ameaças, ele continua, ainda
20:33que à distância. O que tem auxiliado
20:36muito no rompimento do ciclo são as
20:39medidas protetivas de urgência, que na
20:41prática, o percentual de vítimas de
20:45feminicídio que eram protegidas por
20:47medida protetiva é muito baixo na
20:49proporção. Então, as medidas
20:51protetivas sim funcionam. É lógico, nós
20:54temos exceções em que elas precisam de
20:58maior enforte, precisam de tornozeleiras,
21:00precisam de alguns incrementos para se
21:02tornarem mais coercitivas, mas elas
21:05auxiliam muito. E aqui eu acho importante
21:07reforçar. Alguns dos mecanismos que
21:10auxiliam a medida protetiva a ser mais
21:12efetiva. Nós temos tanto o guardião
21:14Maria da Penha, que é a guarda civil, em
21:16parceria com o Ministério Público, atuando
21:18em rondas na região da Casa da Mulher,
21:20fazendo visitas, oferecendo botões do
21:23pânico e mecanismos de acesso de
21:25maneira mais rápida. Isso tá muito
21:27espalhado ainda, tá incipiente? Atualmente
21:29em torno de 65 municípios do estado,
21:33algo em torno disso. O capital do estado
21:35de São Paulo? Tem, nasceu aqui, em
21:362014. Mas aqui em São Paulo é muito
21:39grande, tem essa periferia distante. Nasceu
21:41aqui, nós temos mais, algo em torno de
21:447 mil casos de mulheres acompanhadas
21:46atualmente, pelo guardião Maria da Penha.
21:49E o acompanhamento da guardiã de São
21:52Paulo é muito efetivo. Eu já, inclusive, já
21:54visitei no local e foi o primeiro
21:57projeto com essa ideia de que a
22:00protetiva não é só um papel que
22:02precisa ser acompanhado, que foi feito e
22:04nasceu aqui em São Paulo.
22:06Agora, eu queria, por favor, quer
22:08completar? Acho que eu quero. Pra
22:09completar, pra falar das tornozeleiras.
22:11Ótimo. Nós precisamos ampliar o
22:12número de locais abarcados pela
22:15tornozeleira, porque ela é uma
22:16ferramenta muito importante. Mas ela é
22:18uma ferramenta importante que precisa
22:20ser trabalhada com o formulário
22:21nacional de avaliação de risco, com uma
22:23gestão eficiente de risco, conhecendo
22:26e indicando os casos pra encaminhamento
22:29pra tornozeleira, que sejam os mais,
22:33que apresentam uma chance maior de
22:36letalidade. Porque, obviamente, os
22:38recursos são finitos. Nós temos, por
22:40exemplo, um número muito grande de
22:44medidas protetivas. Fornecer
22:46tornozeleira em todos esses casos é
22:48muito complexo, orçamentariamente
22:51falando. O Estado tem que entender
22:53que é uma coisa de, uma questão de
22:54prioridade, não é? E fazer
22:56investimentos. Tem dinheiro pra tanta
22:58bobagem? Não pode ter dinheiro pra
23:00isso? E tem dinheiro, inclusive,
23:01carimbado, porque tem verba do
23:03Ministério de Segurança Pública que
23:06vem destinada especificamente pro
23:09enfrentamento à violência doméstica e
23:10familiar contra a mulher. O nosso tempo
23:12tá acabando, eu tenho mais duas
23:14perguntas pra fazer ainda e não posso
23:15deixar de fazer. A primeira pergunta é
23:17assim, tem muita gente que diz que
23:20há falsas vítimas que abusam de
23:23denúncias de violência doméstica.
23:25Tivemos ali um caso com o Johnny Depp,
23:27a infosa dele, que foi um caso de
23:30falsa denúncia e isso provocou
23:32realmente, prejudicou bastante o
23:35trabalho de combate ao feminicídio.
23:37Qual é o percentual que tem mês, se
23:39existe mesmo isso, se isso é lenda?
23:41Qual o percentual de denúncias
23:43falsas em relação às denúncias
23:45reais e efetivas?
23:46Os estudos que existem sobre a
23:49temática indicam que o número de
23:51denúncias falsas não chega a 5%.
23:54A gente tem muito mais casos de
23:56mulheres que são vítimas de
23:59violência e que às vezes não
24:00procuram ajuda por medo de ser
24:03vítima de violência processual do
24:07que denúncias falsas.
24:08Perfeito, quer dizer, então é o
24:10percentual é menor e é preciso que
24:12também os juízes, os delegados,
24:14delegadas, promotores, promotores,
24:15fiquem atentos para fazer, separar o
24:17joio do trigo.
24:18Sim.
24:18Uma última pergunta, a questão da
24:21educação, que é a prevenção.
24:23Nós tivemos uma evolução muito
24:24grande na questão, em questões como
24:26proteção animal.
24:28Antigamente, matar um passarinho com
24:29estilingue, caçar um animal,
24:33subeter a tortura um cachorro ou um
24:36animal silvestre, era visto como
24:38normal.
24:39Você tinha até aqueles ditados, né?
24:42Matar dois coelhos com uma caja
24:43dada, ter que matar o leão por dia,
24:45até isso se evita falar.
24:47Também no caso da homofobia, da
24:50discriminação por orientação sexual e
24:52também no caso de racismo, houve uma
24:54evolução muito grande, né?
24:56O que está faltando para trazer essa
24:58educação e essa prevenção com os
25:00mesmos resultados para a violência
25:02contra a mulher?
25:03Nós já temos previsão na nossa lei
25:05de diretrizes e bases de falar sobre
25:07a temática.
25:08O que nós precisamos é que isso entre
25:10mais no dia a dia e se eu tivesse
25:14que apontar uma medida, essa seria a
25:16medida, porque nós precisamos da
25:18educação para transformar uma cultura
25:20e foi inclusive o que reconheceu o
25:22Reino Unido recentemente, quando ele
25:24previu que crianças e adolescentes
25:26têm que aprender sobre violência contra
25:28a mulher, sobre respeito à mulher,
25:29sobre não discriminação e isso envolve
25:32ainda um reconhecimento de que crenças
25:35sobre inferioridade de mulher,
25:37utilização de estereótipos e incentivo
25:40à violência contra a mulher tem
25:42crescido nos últimos anos.
25:43E mesmo essas brincadeirinhas que se
25:46faz de machismo, não sei o quê, não tem
25:49mais graça nenhuma porque são
25:50brincadeiras que podem levar a estímulo
25:53da prática da violência.
25:54Começa sempre de uma maneira
25:55aparentemente inocente, né?
25:57Começa.
25:58Isso a gente já aprendeu quando
25:59estudou racismo, quando a gente
26:00pensa em racismo recreativo.
26:02Isso gera insensibilidade, isso
26:04banaliza e isso passa a percepção
26:07de que aquela conduta ela é
26:08aceitável.
26:09Doutora Vanessa, acabou o nosso
26:10tempo, infelizmente nós temos muito
26:12mais coisa para falar, mas fica
26:13para o próximo aqui, sempre tem aquele
26:15gostinho de quero mais.
26:17Então, nós ficamos por aqui, viu?
26:19E para você que gosta do jeito
26:21Jovem Pan, não deixe de fazer sua
26:23assinatura no site jp.com.br.
26:26Lá você acompanha nosso conteúdo
26:28exclusivo, análises, comentários e
26:31tem acesso ilimitado ao Panflix, que
26:34é o aplicativo da Jovem Pan.
26:36Muito obrigado pela sua companhia e
26:38até o próximo Discutindo Direito.
26:47A opinião dos nossos comentaristas
26:50não reflete necessariamente a
26:52opinião do Grupo Jovem Pan de
26:54Comunicação.
26:58Realização Jovem Pan
27:00Jovem Pan
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