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Discutindo Direito vai receber semanalmente autoridades do Judiciário e grandes nomes do Direito para traduzir, à luz do noticiário, os principais temas ligados ao mundo jurídico. Discussões analíticas e propositivas para fortalecer a democracia e conscientizar a população sobre seus direitos e deveres.
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NotíciasTranscrição
00:06Olá, eu sou o Fernando Capês e
00:10começa agora o Discutindo
00:12Direito.
00:18Discutindo Direito. O nosso
00:21convidado de hoje é formado
00:23pela Faculdade de Direito da
00:24Universidade Mackenzie. Tem
00:27mestrado em Direito na área de
00:29concentração direito penal pela
00:31Pontifícia Universidade Católica de
00:33São Paulo, a PUC. Foi professor de
00:36Direito Penal na Universidade
00:37Ibirapuera, é professor de Direito
00:39Penal na Faculdade de Direitos da
00:41Fundação Armando Álvares Penteado,
00:43a FAAP. Ocupou cargos importantes
00:46no Ministério Público do Estado de
00:48São Paulo. Foi promotor de
00:50Justiça, diretor da Escola Superior
00:53do Ministério Público, membro
00:55eleito do Conselho Superior da
00:57Instituição, subprocurador-geral de
01:00Justiça de Políticas Criminais e
01:02Institucionais e finalmente no ápice
01:05da carreira procurador-geral de
01:07Justiça do MP. Foi também secretário
01:10nacional de Segurança Pública. É com
01:12enorme prazer que recebemos hoje o
01:15doutor Mário Luiz Sarrubo. Doutor Mário
01:17Sarrubo, prazer enorme tê-lo aqui no
01:20Discutindo Direito pra gente conversar
01:22sobre vários temas importantes. O senhor
01:24ocupou cargos importantíssimos na
01:26República, no Ministério Público,
01:29voltados à área de segurança pública,
01:31na justiça, no direito. Então temos
01:33muita coisa pra conversar. Primeira
01:35coisa que eu queria conversar com o
01:37senhor, começar perguntando, é do
01:38final pro começo. O senhor foi
01:41secretário nacional de Justiça e
01:43segurança pública. Eu queria que o
01:45senhor comentasse conosco como está a
01:48questão hoje, como o senhor vê a
01:50questão da segurança pública em todo
01:52o país e quais os principais gargalos,
01:55é armas entrando pelas fronteiras,
01:58tráfico de drogas, a conexão do crime
01:59entre estados, criminalidade
02:01transnacional, como é que o senhor vê
02:03os grandes desafios da prevenção e do
02:06combate à criminalidade na segurança
02:09pública? O senhor secretário nacional de
02:11segurança que é um dos temas mais
02:13relevantes hoje no Brasil. Doutor
02:15Capês, muito obrigado pela oportunidade
02:17de participar aqui do Discutindo
02:19Direito na Jovem Pan. Um grande
02:21prazer revê-lo e participar desta
02:24conversa, deste programa tão
02:26importante aí pro mundo do direito.
02:28De fato, estivemos nos últimos dois
02:30anos na Secretaria Nacional de
02:32Segurança Pública no Ministério da
02:34Justiça, onde procuramos lá trabalhar
02:36com as melhores políticas de segurança
02:38para o nosso Brasil, com a nossa
02:41equipe, uma equipe muito competente,
02:43procuramos fazer um trabalho pra que a
02:45gente pudesse avançar um pouquinho na
02:48segurança pública do Brasil. São
02:50muitos gargalos, mas talvez o mais
02:53o mais importante é aquele que nós
02:56tenhamos que ter sempre uma atenção
02:58maior, é a questão do crime
03:01organizado. Crime organizado hoje, que
03:03na nossa visão, na visão de
03:05Lincoln Gakia, na visão do Ministério
03:07Público, na minha visão, já atinge o
03:10estágio de máfia, posto que se
03:13infiltra na sociedade civil, nos
03:16negócios, na construção civil, no
03:18transporte público, em tantos outros
03:20negócios, até no sistema financeiro,
03:23como nós vimos recentemente, mas se
03:25infiltra também na política em todo o
03:28Brasil. Então o Brasil tem o dever, tem
03:30uma missão muito importante, que é este
03:33enfrentamento da criminalidade organizada
03:36e pra isso nós precisamos qualificar
03:38nossas polícias, nós precisamos
03:41instrumentalizar as nossas forças e
03:43trabalharmos efetivamente com aquilo
03:45que mais interessa, que é com a
03:46inteligência e asfixiando
03:50financeiramente essas facções, essas
03:52máfias, porque a partir do instante
03:54em que a gente consegue aprender o
03:58dinheiro, aprender esses bens, elas vão
04:00se enfraquecendo, aí sim nós podemos
04:02invadir os territórios, entrar nas
04:05comunidades, subir o morro com mais
04:07efetividade. Portanto, é um processo
04:09complexo, foram políticas aí que nós
04:11trabalhamos ao longo desses dois anos e
04:13que continuam agora com o ministro
04:15Wellington e nós esperamos que o Brasil
04:17possa avançar cada vez mais nesse
04:19tema. Exatamente, é o famoso follow the
04:22money, siga o dinheiro. Doutor
04:24Sarrubo, o senhor definitivamente não é
04:27um político, o senhor é um técnico, o
04:29o senhor é um profissional, sua vida
04:30inteira foi no Ministério Público. Então
04:33eu faço a pergunta como técnico, como
04:35professor, como membro do Ministério
04:37Público, o senhor sempre foi. O
04:39Ministério da Justiça chegou a
04:42elaborar, através da Secretaria
04:43Nacional de Segurança Pública, um
04:45projeto que acabou sendo polêmico.
04:48Vários governadores protestaram, disseram
04:50que estavam querendo interferir no
04:52comando da polícia. Eu queria que o senhor
04:54explicasse qual foi a intenção, quais os
04:57gargalos que existem na intercomunicação
05:00entre os estados e o que se pretendeu com
05:02esse projeto, se ele foi mal compreendido
05:05ou se agora há uma compreensão maior
05:07sobre ele. De fato, ele foi mal
05:09compreendido. O que nós queremos, o que
05:12nós pretendíamos, o que o ministro
05:14Lewandowski pretendia, o que o governo
05:16federal pretende. São Paulo e Rio de
05:19Janeiro deram origem às duas facções que
05:23atuam hoje, não só em todo o Brasil, mas
05:26transnacional no mundo todo, na África, na
05:29Europa e na América do Sul, na América
05:32Latina como um todo. Por que que isso
05:34aconteceu? Porque o Brasil não tinha uma
05:38política nacional de segurança pública.
05:40Então, uma facção foi criada aqui em
05:43São Paulo e o Brasil sempre tratou essa
05:45facção como um problema de São Paulo, assim
05:48como a facção do Rio de Janeiro foi
05:50tratada pelo Brasil como um problema do
05:53Rio de Janeiro. Isso fez com que hoje
05:55elas, essas duas facções, tomassem conta
05:58do Brasil. Elas estão no norte, no
06:01nordeste, no sul, no sudeste e no
06:03centro-oeste. Por quê? Por falta de uma
06:05coordenação nacional. O objetivo da PEC
06:09da segurança pública é um só, permitir
06:12constitucionalizar uma lei que já existe,
06:14que é a lei de dois mil e dezoito, que é a
06:15lei do SUSP, Sistema Único de Segurança
06:17Pública, e permitir que o governo federal
06:20possa coordenar. Mas é importante destacar,
06:23doutor Capês, coordenação, todos nós
06:26sabemos, não significa comando. A PEC, ou
06:30mesmo a lei do SUSP, em momento algum
06:33fala que o governo federal comandará a
06:36segurança pública dos estados. Fala em
06:38coordenação, organizar, pra que a gente
06:42possa pensar o Brasil e pra que se
06:44criarem uma nova facção na Bahia, essa
06:47facção não possa chegar ao Rio Grande
06:49Sul, porque a gente passa a olhar o
06:51Brasil como um todo. É disso que se
06:54trata. E há uma incompreensão, eu
06:57diria que é uma incompreensão, eu diria
07:00que é uma questão política. Muitos
07:02governadores, com o olhar nas eleições
07:06deste ano, estão trabalhando contra, com
07:09a falsa versão de que o governo federal
07:12quer comandar a segurança pública do
07:14Brasil. E nós precisamos organizar bancos
07:17de dados, trocar informações, fazer
07:19com que os centros de inteligência e
07:21segurança pública de todo o Brasil
07:23possam se comunicar e pra que a gente
07:26possa ter, doutor Capês, o senhor que
07:27trabalhou no crime muitos anos e muito
07:30bem, né? Foi promotor de júri, talvez
07:32dos maiores promotores de júris aqui
07:34deste país, o senhor sabe, nós precisamos
07:37ter um boletim de ocorrências unificado
07:39no Brasil, pra que quando se faz uma
07:41ocorrência no Rio Grande do Sul, no
07:43Amazonas, o delegado já tem acesso, pra
07:46que a gente, a informação possa ser
07:47qualificada, porque o crime organizado
07:49está se comunicando. Então nós
07:51precisamos nos comunicar. É, é importante
07:53que a gente diga que o doutor Sarrobo,
07:56como eu disse, é promotor, procurador
07:58de justiça, foi chefe do Ministério
08:00Público. Ele foi convidado a atuar no
08:03governo A, como poderia ser o governo B,
08:05C, D, UF, ele não tem vinculação
08:07partidária, é um trabalho técnico e é
08:09nessa condição que nós estamos conversando
08:11com aquele professor, membro do Ministério
08:13Público, com grande respeitabilidade. É
08:15por isso que estamos tirando várias dúvidas
08:17importantes, como é que eu vou tirar
08:18agora? Doutor Mário Sarrobo, o senhor
08:20falou do Tribunal do Júri, nós atuamos
08:22no Tribunal do Júri e eu lembro que lá
08:24no início dos anos 90, tinha um réu que
08:27a gente estava investigando, que era o
08:29Catinha. O Catinha tinha praticado um
08:31homicídio doloso, duplamente
08:33qualificado. E foi dado como local
08:36incerto e não sabido, escafedeu-se,
08:40desapareceu. E a gente dizia o seguinte,
08:42nós estamos aqui no estado de São
08:43Paulo, se o réu fugir para o Piauí, para
08:46o Maranhão, para o Acre, nós não temos
08:49comunicação, então nunca vamos saber,
08:51como se ele tivesse ido para um outro
08:52país. Como é que estamos hoje, qual o
08:55estágio hoje de comunicação, de
08:57informação entre os estados? Um criminoso
08:59que está procurado aqui e foge para o
09:01mapa, ele pode ser, e vice-versa, ele
09:04pode ser localizado? Como está essa
09:05questão? Ele pode, Capês, hoje há um
09:08sistema que é o Sinesp, que é o Sistema
09:10Nacional de Segurança Pública, que ele
09:12se conecta ao CNJ, então os mandados
09:15de busca e apreensão passam pelo
09:17Sinesp, pelo sistema Cortex, também do
09:19Ministério da Justiça e todos têm
09:22acesso. Mas nós precisamos, na verdade,
09:25avançar nesse acesso. No fundo, no
09:27fundo, o Brasil precisa ter um sistema
09:30que seja um sistema harmônico,
09:31e talvez o mais importante desse
09:34debate, que é o registro da ocorrência,
09:37ele tem que ser um só. Ainda há estados
09:39no Brasil que registram uma chacina
09:43como um homicídio, quando na verdade
09:46foram dez, quinze, quatorze, oito
09:48pessoas que morreram. Ainda há no Brasil
09:50registro de roubo de carga como roubo
09:54dessas empresas que entregam sanduíche
09:56como roubo de carga, isso entra nas
09:58estatísticas, isso prejudica. Ainda há no
10:01Brasil estados que não se comunicam.
10:03Então, um carro é roubado num estado
10:06A, se essa placa do veículo passar pro
10:09estado B, o estado B não tem condição de
10:12saber. Então, nós precisamos nos
10:13conectar. Essa conexão já existe, mas
10:16muitos estados, pra resguardar os seus
10:19dados, não querem repassar o governo
10:21federal, que é quem compila isso e
10:23distribui. Então, nós precisamos vencer
10:26isso. Acho que esse é o grande
10:27gargalho. Bom, vamos falar um pouquinho
10:29das organizações criminosas, do crime
10:32organizado. Nós temos Comando Vermelho,
10:35PCC, alguns dizem que chegamos a ter
10:37quase cem organizações criminosas em
10:39todo o país, mas muitas são dependentes
10:41destas duas. Com o poder de corrupção
10:45que tem hoje essas organizações
10:47criminosas, de simbiose com o poder
10:49público. Tivemos há pouco tempo uma
10:51autoridade policial vinculada ao PCC,
10:54que foi descoberta. O Ministério
10:56Público de São Paulo detectou também
10:58alguém infiltrado, se não me engano,
11:00foi na sua própria gestão. Então, eu
11:02pergunto o seguinte, o Brasil hoje está
11:04num estado que pode ser considerado um
11:06narco-estado ou nós temos ainda
11:09condições de reverter este quadro? E
11:12como fazê-lo? O Brasil ainda não é um
11:14narco-estado. Acho que nós temos que
11:16ter isso presente. As instituições aqui
11:19funcionam, o Poder Judiciário funciona,
11:21as nossas polícias funcionam, os
11:24poderes, enfim, legislativo, há alguma
11:27infiltração? Há. Recentemente, aqui em
11:30São Paulo, passou num concurso pra
11:32delegado de polícia, uma moça, uma
11:35senhora aí que era ligada ao crime
11:37organizado. Essas coisas acontecem, mas
11:39ainda pontualmente. Nas eleições
11:42municipais, identificou-se infiltração do
11:45crime organizado em 45 eleições
11:47municipais. São mais de cinco mil e
11:49quatrocentos municípios. Então, os
11:51dados indicam que nós temos que
11:54trabalhar bastante, ainda não somos um
11:57narco-estado, mas nós temos aqui
12:00máfias atuando. O crime organizado não
12:03está elegendo presidente nem
12:04governador. O crime organizado se
12:06infiltra com alguns vereadores, talvez
12:09um município pequeno, aqui em São
12:11Paulo nós tínhamos recentemente, município
12:13pequeno em que o prefeito aí era, se
12:16acusavam de de de pertencer a facção
12:19criminosa e assim por diante, mas ainda
12:22não dá pra definir como um
12:23narco-estado. Nós temos máfias
12:25trabalhando aqui, mas ainda não somos
12:27um narco-estado e não chegaremos,
12:29porque eu tenho visto nesses dois
12:31anos na Secretaria Nacional, doutor
12:32Capês, eu vi excelentes projetos de
12:35segurança dos estados também, no
12:38norte, nordeste, no sul, vou até
12:41estar aqui sem nenhum problema, tem
12:43bons projetos na Bahia, nas Alagoas, no
12:47Pernambuco, no Maranhão, no Piauí, meu
12:51sucessor, secretário nacional de
12:53segurança pública hoje, Chico Lucas,
12:55reduziu todos os índices no Piauí, até
12:58a questão do roubo e do furto de
13:00celular, com um programa muito
13:01importante que foi, se tornou um
13:03programa quase que nacional e veio lá
13:05do Piauí. Então, nós estamos
13:07avançando. Nós precisamos mudar, é a
13:09sensação. Segurança pública funciona
13:12assim. Primeiro, a gente derruba os
13:14índices e nós deixamos a Secretaria
13:16Nacional de Segurança com o de
13:18vinte e quatro para vinte e três para
13:21vinte e quatro, onze por cento menos
13:23mortes violentas e intencionais em
13:25todo o Brasil. Sete, oito por cento
13:30menos roubos, furtos, então os índices
13:33todos caindo. A sensação de segurança
13:35vai melhorar depois, mas ela vai
13:37melhorar. Agora, o senhor, como
13:39sabemos, foi chefe do Ministério
13:41Público do Estado de São Paulo, que é o
13:43maior Ministério Público do país. Sua
13:45carreira toda foi aqui no Estado de
13:47São Paulo, mas o senhor foi para a
13:48Secretaria Nacional de Segurança
13:50Pública. O senhor teve uma visão de
13:52todo o país. Eu queria perguntar sobre o
13:53Rio de Janeiro. Muita gente fala do Rio
13:55de Janeiro. Lá nós temos um Ministério
13:57Público jovem, vibrante, extremamente
13:59competente, capaz, nossos colegas do
14:01Ministério fazem um belo trabalho. Mas
14:03nós temos também uma região geograficamente
14:06que favorece a instalação das
14:08organizações criminosas. Hoje elas
14:11estão dominando os morros cariocas com
14:12enorme poder de corrupção. Inclusive
14:15tem lá o que se fala, a gente não pode
14:17generalizar, mas tem o chamado arrego.
14:19Paga-se uma taxa para a polícia não
14:21subir no morro. E quando ela sobe, a
14:23troca de tiros, sempre acabam morrendo
14:25pessoas. Então, o Supremo Tribunal
14:27Federal chegou a proibir essa entrada ou
14:30chegou a regular essa subida no morro?
14:32Como é que é essa questão? E como
14:34fazer para resolver essa situação? Se
14:37sobe no morro, o policial é recebido a
14:39balas, a tiros, ele tem que reagir. Se
14:42não sobe no morro, o crime organizado
14:43escraviza aquela população e a faz de
14:46refém. Obriga a comprar botijão de
14:48gás no emporo deles. Ou seja, o
14:51trabalhador que mora na favela é
14:53escravo do crime organizado. Como
14:55fazer? Se sobe, é ruim porque morre
14:57gente. Se não sobe, o crime organizado
14:59graça, de maneira completamente impune.
15:02Qual a sua visão? Como você viu essa
15:04questão do Rio de Janeiro? Fenômeno que
15:06se repete em algumas favelas de São
15:08Paulo, em outros estados, no Brasil
15:09inteiro, mas do Rio é uma questão que
15:11me parece um bem característica de
15:14domínio do crime organizado.
15:16Tô com a peso, eu vou pedir licença
15:17pra trazer aqui um dos projetos mais
15:21importantes que a gente deixou de legado,
15:24que nós deixamos de legado lá e que o
15:26secretário Chico, o ministro Elton estão
15:28levando adiante. Nós tínhamos uma
15:30comunidade em Natal, no Rio Grande do
15:33Norte, que foi o nosso primeiro piloto,
15:35que é a comunidade de Felipe Camarão,
15:38e lá nós desenvolvemos um projeto
15:40chamado Teitório Seguro, projeto
15:42financiado pelo Ministério da Justiça,
15:45um projeto que passa por etapas, vou ser
15:47muito sucinto, obviamente, a primeira
15:49etapa é a formação de um comitê,
15:52de um comitê que envolve o Ministério
15:54Público, Polícia Civil, Polícia Militar,
15:57as polícias de âmbito federal, o
16:00governo do estado do Rio Grande do
16:02Norte, o município do estado do Rio
16:03Grande do Norte, e a partir daí
16:05começamos um trabalho de inteligência
16:08pra entender qual era a dinâmica e qual
16:10era o ciclo econômico daquela
16:12comunidade, diga-se, então, dominado
16:15pelo Comando Vermelho. Feito isto, um
16:18trabalho de seis meses de inteligência, o
16:20Ministério Público GAECO entrou com as
16:22ações, conseguiu as cautelares, as
16:24investigações avançaram e no dia quinze
16:26de outubro, doutor Capês, nós avançamos
16:29para o território, dominamos o
16:32território, com cento e setenta e cinco
16:34prisões, nenhuma morte e até mesmo a
16:37fuga dos criminosos já estava, nós já
16:40sabíamos por onde eles iam fugir, por
16:42uma BR, com a polícia rodoviária lá já
16:45esperando pra prender os criminosos.
16:46Cento e setenta e cinco presos, esse
16:48território hoje mudou a vida, né? Eu tenho
16:51algo que eu vou levar pro resto da minha
16:53carreira, que é uma mensagem postada
16:55numa rede social por uma moradora que
16:56disse, a nossa vida mudou, onde antes
17:00ouvíamos o barulho dos fuzis, passamos,
17:04voltamos a ouvir o barulho dos pássaros.
17:06Hoje aquilo tá saturado, estão entrando
17:08serviços e esse é um modelo de retomada
17:11territorial que, claro, não temos aqui a
17:14ilusão de que vai resolver amanhã o
17:16Morro da Penha ou a comunidade do
17:18Alemão e assim por diante, porque são
17:20muito maiores e etc e tal. Mas é um
17:22modelo a ser seguido, com muito trabalho
17:25de inteligência, porque não pode haver,
17:28doutor Capês, local nesse país em que a
17:31polícia não pode entrar, isso nós não
17:32podemos admitir. Então é ilusão achar
17:35que nós vamos fazer, melhorar a situação
17:39nessas comunidades sem que a polícia
17:40entre. Só que a polícia tem que entrar
17:42com inteligência, com estratégia e, se
17:45possível, já asfixiando financeiramente
17:47pra enfraquecer. Porque aí você diminui
17:49morte, morrem, o número de policiais que
17:52morrem é muito menor, porque o confronto
17:55pode acontecer, sem sombra de dúvida, as
17:57pessoas ficam mais seguras e a gente
17:59consegue retomar. Então nós precisamos
18:01pensar esse modelo de retomada
18:03territorial em todo o Brasil e o projeto
18:06piloto lá de Natal é um modelo que dá
18:09certo, você precisa ajeitar ele pra todo
18:12o Brasil e queremos sim chegar ao Rio
18:14de Janeiro com ele. Sem dúvida, o Rio
18:16Grande do Norte foi muito afetado
18:18pela criminalidade. Sem dúvida.
18:20Muito bem, agora mudando um pouco de
18:22assunto, mas dentro da questão da
18:23violência, o que preocupa muito é a
18:26violência contra a mulher. Nós tivemos
18:29aqui dados de que em dois mil e
18:32vinte e cinco nós tivemos oitenta mil
18:35casos de violência contra a mulher e de
18:40feminicídio, que é a morte da mulher,
18:42tem muita gente aqui que é leiga, a gente
18:43tem que explicar, né? Que é o assassinato
18:45da mulher em situação de violência
18:47doméstico por menos preso a sua
18:49condição de mulher. Nós tivemos um
18:51feminicídio a cada trinta e três horas,
18:54portanto, um dia e meio, um
18:55feminicídio. Eu não consigo entender
18:58uma coisa, queria ver se o senhor
18:59conseguia me ajudar a compreender. As
19:02mudanças legislativas foram feitas.
19:04Hoje o feminicídio é uma pena de mais
19:06de quarenta anos de prisão. Você tem
19:10uma série de medidas cautelares à
19:12disposição da justiça. Tornozele
19:15eletrônica, prisão preventiva,
19:16afastamento do lar, proibição de
19:18frequentar lugares, proibição de
19:20manter contato com a vítima e com
19:22seus familiares, uma série de medidas
19:24previstas. Delegacia especializada da
19:27mulher, botão do pânico, e ainda
19:30parece que é cultural, parece que quanto
19:31mais se recrudece o combate, mais
19:34aumenta a violência e a criminalidade,
19:37o que falta fazer? Distribuir gás
19:40de espreipimenta para as mulheres e
19:41dar curso de defesa pessoal? O que
19:44fazer? Porque as campanhas são
19:45feitas, parece que a cada campanha
19:47aumenta a violência. Eu queria ouvir a
19:49sua condição, na condição de
19:50especialista e ex-secretário nacional
19:52de segurança pública, qual a solução
19:55que eu sei que não é fácil?
19:57Tô capesar, primeiro, uma questão
19:59cultural, não é? Ainda um ranço
20:01cultural no sentido de que o homem
20:03tem o domínio da mulher, e que
20:07portanto, ele pode agredi-la, e da
20:09agressão, ele parte muitas vezes, e
20:13tem partido, como a gente vê pelos
20:14índices, para o feminicídio, que é um
20:17crime muito grave, e os índices
20:19continuam subindo, não obstante, cada
20:22vez mais a gente aumente pena, e
20:24criamos aí, estamos criando medidas
20:28protetivas e assim por diante. No fundo,
20:30no fundo, essa questão cultural
20:32precisa ser superada com um olhar
20:33para a educação da população, das
20:36escolas, a gente tinha projetos do
20:37Ministério Público, como vozes pela
20:39igualdade, aquela coisa toda, isso
20:41precisa ser potencializado em termos
20:43de Brasil, mas acho que é um ponto que
20:45me parece fundamental. A mulher precisa
20:47se sentir segura para ir à
20:49delegacia denunciar. Nós temos um
20:51histórico de criação de delegacias da
20:53mulher, as DEANS, só que, imaginem,
20:56mesmo aqui em São Paulo, não sei agora
20:58como é que está, então eu não vou se
21:00leviando e afirmar, mas até pouco
21:02tempo atrás, em São Paulo, nós
21:03tínhamos delegacias da mulher, no
21:05estado de São Paulo, delegacias da
21:07mulher, de proteção à mulher, que
21:08fechavam os finais de semana. E a
21:11delegacia da mulher é um ambiente que
21:13a mulher se sente segura, o primeiro
21:14empurrão que ela toma, ela vai à
21:16delegacia, ela é bem recepcionada, a
21:19partir daí ela entra numa rede que
21:21vai protegê-la, e muito
21:23provavelmente, ou seja, a chance dela
21:25chegar ao feminicídio é muito
21:26pequena. A gente sabe que muitos
21:29estados não tem como custear
21:30delegacias da mulher, e na nossa
21:32gestão, do Ministério da Justiça,
21:34nós criamos a sala lilás. Então, não
21:36precisa ser uma delegacia, pode ser
21:38uma delegacia normal, mas com a
21:39sala lilás, com o ambiente em que a
21:41mulher se sente acolhida. Isso é
21:43fundamental, mas o número de
21:45delegacias da mulher em todo o Brasil,
21:47de sala lilás, de salas lilás, ainda
21:50são muito pequenos, né? E elas não se
21:52sentem acolhidas, então elas vão, não
21:54são acolhidas, porque chega lá, estão
21:57atendendo um tráfico, um latrocínio, um
21:59homicídio, e a recepção não é
22:02adequada. Então, elas voltam pra casa,
22:05acabam ficando com o marido, e esse
22:07ciclo de violência permanece. Então,
22:09são vários fatores, o cultural, mas o
22:12Brasil precisa agora deixar um pouco
22:14o campo legislativo e armar uma
22:16estrutura pra que a mulher, no primeiro
22:18tapa, seja acolhida por uma rede, uma
22:22delegacia, a partir da delegacia da
22:24mulher ou da sala lilás, por uma rede
22:26que a proteja e impeça que ela seja
22:30vítima de feminicídio. Sem dúvida, né?
22:32Porque os crimes, as taxas são
22:35assustadoras, não param de crescer.
22:36Agora, vou falar um pouco também da
22:38sua experiência de promotor justiça, do
22:40dia a dia, do combate à criminalidade
22:42urbana. E nós estamos aqui em São
22:45Paulo, por exemplo, há um problema de
22:46violência urbana, claro que não é só em
22:48São Paulo, o pessoal de Fortaleza,
22:49reclama em Fortaleza, Salvador, os
22:51estados do Nordeste todos, enfim,
22:53Triângulo Mineiro, cidade da minha
22:55mãe, Uberlândia, que era uma cidade
22:56segura, as pessoas têm medo. E São
22:58Paulo, as pessoas estão com medo de
23:00caminhar nas ruas e andar com o
23:03veículo sem estar blindado, porque
23:05passam aqueles, não são
23:07motociclistas, motociclista eu
23:09respeito, o motoqueiro mesmo, o
23:10assaltante que sobe em cima da moto
23:13pra fazer o assalto. Como combater
23:16esse tipo de coisa? Ele sai do nada,
23:19brota da violência da periferia
23:21muitas vezes, chega àqueles centros
23:23urbanos, mais de maior aglomeração, o
23:25crime é praticado, no minuto você tá
23:27morto, como aquele rapaz, aquele
23:29ciclista no Parque do Povo. Como
23:31combater? É difícil porque não se tem
23:33como prever aonde e a hora que vai
23:36atacar. Qual a sua visão? Tem que ser
23:38feito um planejamento da onde vem
23:40esses criminosos, um mapeamento, qual a
23:42sua visão como promotor criminal?
23:44No fundo, no fundo, Capês, eu acho que o
23:46Brasil comete um erro há algumas
23:48décadas. Vários governadores e o doutor
23:52Capês pontuou aqui com, aqui é uma
23:55fala apartidária, absolutamente
23:57sempre, sempre. Então não é o
23:58governador Albi. Sempre. É que a
24:01tradição, toda vez que entra um novo
24:03governador, a primeira mudança é a
24:05polícia militar. Pinta-se o carro da
24:07polícia militar, porque o investimento
24:09da polícia militar é um investimento
24:11aspas, de retorno político rápido. Estético.
24:15As pessoas veem a estética nova, então
24:17dá aquela sensação de novidade na
24:20segurança. Então você vê aquele carro
24:22novo, aquilo te chama atenção, você
24:24fala, pô, agora tô mais seguro, etc e tal.
24:27E onde tem que ser investido o dinheiro
24:29da segurança pública? Também, porque
24:31precisamos investir na polícia militar,
24:33sem dúvida, na polícia civil. Porque nós
24:35precisamos saber, quando a gente fala no
24:37celular, quem está receptando este
24:41celular. Porque só vai acabar o roubo de
24:44celular, quando não tiverem mais pra
24:46quem vender. Essa aqui é a grande
24:48realidade, nós sabemos disso. Então, nós
24:52temos que investir em mais delegados de
24:54polícia, mais investigadores de
24:56polícia, mais polícia técnico-científica,
24:59porque você, o doutor Capês, há de se
25:01lembrar. Lá, eu não lembro bem se era
25:04noventa e nove, dois mil, ou dois mil e
25:06nove, dois mil e dez, acho que era noventa e
25:10não mediante sequestro. Noventa e nove
25:13pra dois mil, foi um pico, foi o pico. Eu
25:15me lembro que tivemos até filho de
25:17promotor de justiça, imagina, funcionário
25:19público, chegou a ser sequestrado por
25:22valores aí que, não é? E quando é que
25:25isso acabou? A nossa delegacia ante
25:27sequestro aqui em São Paulo, esclarecia
25:30noventa por cento dos casos. Então, isso
25:32ficou caro para os criminosos e eles
25:34partiram pra outro tipo de crime. Então,
25:37investimento em investigação. Claro,
25:39também na polícia militar, insisto, mas
25:42na polícia civil. Mais delegados, mais
25:45investigadores, mais peritos, pra que a
25:48gente possa dar respostas. Então, acontece
25:51um roubo, eu vou lá, registro uma
25:52ocorrência e essa ocorrência desencadeia
25:55uma investigação e se esclarece o crime.
25:58Porque aí, o criminoso, ele deixa de
26:02praticar o crime pelo risco de ser
26:05esclarecido o crime que ele praticou e
26:07não, eh, por conta da pena e tudo mais.
26:10Então, se a gente diminui, aumentar o
26:12risco do criminoso, com certeza o crime
26:15vai diminuir. Esse é o caminho.
26:17Torçalão, nós estamos terminando por
26:18aqui, é muito rápido. Eu queria que o
26:20senhor falasse rapidamente, estamos
26:21encerrando o programa, de um caso de
26:23grande repercussão que o senhor teve,
26:25foi a tragédia do do avião da TAM.
26:27Quando foi, como ocorreu e rapidamente
26:29como foi essa investigação, porque foi um
26:31dos vários casos que vossa excelência
26:33brilhou, eh, atuando em defesa da
26:35sociedade. Dois mil e sete, aquele, eh,
26:38aquela tragédia do do Airbus, eh, da
26:41empresa Latam, Latam, hoje, TAM, a
26:43época, no aeroporto de Congonhas, eh,
26:46foi instalado um inquérito policial e eu
26:48fui designado pelo então procurador
26:50geral de justiça pra acompanhar, eh,
26:52fizemos um um trabalho extremamente
26:54técnico, desse trabalho técnico saiu a, a, a, a,
26:58a indicação de responsabilidade de
27:00três profissionais, um da Infraero,
27:03eh, um da ANAC e, e, perdão, de
27:06quatro, dois, eh, da empresa aérea, isso
27:09virou um processo, acabou indo pra
27:10Polícia Federal, acabou, acabou indo
27:12pra Justiça Federal, mas foi um
27:14trabalho longo e muito técnico, com
27:16investimento muito forte no trabalho
27:18pericial que nós acompanhamos, fizemos
27:20trabalho na pista, fizemos inúmeras
27:22oitivas, eh, foi um trabalho muito
27:24positivo, eh, e indicamos aqueles que
27:28em tese seriam os responsáveis
27:30para o sistema de justiça, fizemos, eh,
27:33uma denúncia e tudo mais, foi algo
27:35muito, eu diria, significativo, um
27:38momento muito significativo da minha
27:39carreira no Ministério Público.
27:41Triste, porém, importante, tem que
27:42ter tomado as providências. Bom,
27:44olha, esse foi o ex-procurador
27:47geral de justiça, chefe do
27:48Ministério Público de São Paulo, foi
27:49também secretário nacional de
27:50segurança, professor Mário Luiz
27:52Sarrobo. Infelizmente, acabou o nosso
27:54tempo, nós ficamos por aqui, e pra
27:56você que gosta do jeito Jovem Pan,
27:59não deixa de fazer a sua assinatura
28:01no site jp.com.br. Lá você
28:05acompanha conteúdo exclusivo,
28:07análise, comentários, e ainda tem
28:10acesso ilimitado ao Panflix, que é o
28:12aplicativo aqui da Jovem Pan. Muito
28:14obrigado pela sua companhia e até o
28:16próximo Discutindo Direito.
28:25A opinião dos nossos comentaristas
28:28não reflete necessariamente a
28:30opinião do Grupo Jovem Pan de
28:32Comunicação.
28:37Realização Jovem Pan.
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