A justiça trabalhista é ideológica e de esquerda? Juiz do TRT analisa

Name: A justiça trabalhista é ideológica e de esquerda? Juiz do TRT analisa | DISCUTINDO DIREITO
Uploaded: 2025-12-16T18:30:00+00:00
Duration: 5 min 6 s
Channel: Jovem Pan News

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No Discutindo Direito, o Juiz do Tribunal Regional do Trabalho Ruy Cézar Públio Borges Corrêa analisa uma das maiores polêmicas do Direito: a Justiça do Trabalho é ideológica e de esquerda? O juiz afirma que a atuação é "absolutamente técnica", não política. Acompanhe a visão jurídica sobre a aplicação da lei na Justiça Trabalhista.

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00:00Muita gente diz, os empregadores principalmente, que a justiça trabalhista é uma justiça ideológica,

00:07claramente de esquerda, em que os juízes são militantes que querem a todo tempo e a todo custo defender o trabalhador.

00:14Essa é uma visão hoje ultrapassada na magistratura. O senhor é um profundo conhecedor da área trabalhista e um juiz muito experiente.

00:21Como o senhor vê hoje o perfil de um magistrado de primeira instância, da primeira instância até o Tribunal Superior do Trabalho,

00:27nesse tipo de questão. É mais técnico do que ideológico ou ainda tem a bandeirinha ali do Partido Comunista?

00:35Não, não, não. É absolutamente técnico e, inclusive, nós temos as escolas judiciais dos tribunais,

00:42nós temos a escola judicial do próprio Tribunal Superior do Trabalho e é absolutamente técnico.

00:49A ponto de o número de ações aonde se condena por litigância de má fé, aonde se fala de advocacia predatória,

00:57aonde se fala de advocacia, de ato atentatório à dignidade da justiça, obviamente tem aumentado muito.

01:05Agora, eu volto a dizer, quando a gente fala de pejotização, vamos fazer uma pejotização séria.

01:12Não adianta eu fazer uma pejotização e pagar férias para o meu empregado.

01:17A empresa não sai de férias. Não adianta, você é pejota, mas você vai ter o vale-transporte.

01:24Você é pejota e você vai ter licença maternidade. Não tem sentido.

01:28Ou seja, sabe aquela CLT flex? Ou seja, é alto de gasolina?

01:32Ou é pejota, é pejota. Agora, não como uma forma de fraudar ou tentar ajeitar uma situação.

01:41Isso não tem sentido no direito.

01:42Agora, o senhor tem notado uma tendência maior hoje prevalecendo mais contratos de pejotização

01:48do que contratos da CLT? Ou depende muito do perfil da faixa econômica, cultural?

01:54Como é que o senhor vê isso?

01:55Faz uma radiografia da pejotização no Brasil e da CLT.

02:00Exatamente. Algumas atividades, pessoal da saúde, pessoal do próprio direito, pessoal das TIs,

02:07eles têm optado exatamente pela pejotização.

02:12Até porque um dos grandes argumentos de tornar um empregado seletista

02:18era uma série de benefícios, inclusive a própria Previdência Social,

02:25que hoje já não é mais tão interessante para o jovem.

02:28Previdência Social já não... nós temos o acesso à saúde,

02:34todo trabalhador, todo brasileiro, estrangeiro tem acesso à saúde,

02:39nós temos a aposentadoria, está cada vez mais difícil você se aposentar,

02:43então, de repente, não é mais interessante.

02:46Então, entre ganhar menos e ganhar mais como PJ,

02:49as pessoas têm optado.

02:52Mas tem que ver o nível de escolaridade, tem que ver a faixa etária,

02:57tem alguns critérios que devem ser utilizados.

03:00O trabalhador de baixa renda, ele tem acesso a essa pejotização?

03:04Ou ele está excluído disso?

03:05Não, ele está sendo fraudado.

03:07Outro dia, um amigo meu me perguntou,

03:09ele administra flats e ele quis, falou que ia pejotizar todas as camareiras dos flats.

03:18As não sabem, como eu disse, elas não sabem nem o que é uma PJ,

03:21elas não sabem nem o que é uma MEI.

03:23É óbvio que é fraude.

03:24E com um salário mínimo, ganhando um salário mínimo, não teria cabimento.

03:29Aí fica claro que é uma forma dissimulada de exploração.

03:34Mascarar uma relação de emprego, isso não dá.

03:36Não se justifica.

03:37E aí o judiciário trabalhista é muito atento.

03:40E como eu disse, o juiz do trabalho tem essa sensibilidade

03:43para verificar exatamente essas fraudas.

03:47Agora, qual o impacto da pejotização no sistema previdenciário brasileiro,

03:53na arrecadação de impostos em geral?

03:55Isso acaba, de alguma maneira, trazendo um impacto positivo ou negativo?

04:00Como é que o senhor analisa esse impacto?

04:01Do ponto de vista da previdência, como eu disse,

04:05acaba o empregado, ele não vai mais recolher.

04:09Nem o empregador vai contribuir para a Previdência Social.

04:12Acaba, de fato, tendo um impacto.

04:14A menos que ele, como PJ, ele recolha, mas aí é um contribuinte individual.

04:20Seria um contribuinte individual.

04:22Mas é que hoje, e eu volto a dizer, fazer parte da Previdência Social não é mais interessante.

04:30O jovem, se você perguntar para qualquer jovem, ele fala, não, eu prefiro ter a minha

04:35Previdência Privada.

04:37Eu prefiro amealhar um dinheiro e depois eu compro um imóvel e vou ter um rendimento

04:42com os aluguéis, porque aquela ideia que nós tínhamos no passado, quando os nossos

04:49avós, nossos pais registravam o filho aos 14 anos, porque já pensando na aposentadoria

04:54que ia ter aos 44 ou 49 anos, hoje já não é mais.

05:00Hoje a aposentadoria está a 65 anos e a tendência é cada vez mais aumentar essa idade.

05:05Então, vamos...

05:06Vamos...

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