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Discutindo Direito vai receber semanalmente autoridades do Judiciário e grandes nomes do Direito para traduzir, à luz do noticiário, os principais temas ligados ao mundo jurídico. Discussões analíticas e propositivas para fortalecer a democracia e conscientizar a população sobre seus direitos e deveres.
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NotíciasTranscrição
00:07Olá, eu sou o Fernando Capês e
00:10começa agora o Discutindo
00:12o Direito.
00:18Discutindo o Direito.
00:20Hoje nós temos um convidado
00:22muito importante. Ele é
00:24descendente de imigrantes
00:25libaneses, como eu. Formou-se em
00:28direito pela Universidade
00:29Federal do Ceará, onde foi
00:31mestre em direito público.
00:33Recebeu títulos de notório
00:35saber jurídico e doutor
00:38honoris causa. E vocês vão saber
00:39logo, logo por quê. Foi também
00:41professor nesta Universidade
00:42Federal do Ceará, altamente
00:44graduada. É um jurista
00:46importantíssimo e ex-magistrado
00:49brasileiro. Ele foi
00:50corregedor geral da justiça
00:53eleitoral. Foi conselheiro e
00:55também corregedor do Conselho
00:58Nacional de Justiça. Foi
00:59ministro e presidente, presidiu o
01:02segundo tribunal mais importante
01:04do país, o Superior Tribunal de
01:06Justiça. É membro da Academia
01:08Cearense de Letras e é membro da
01:11Academia Brasileira de Letras
01:13Jurídicas. É com enorme prazer,
01:15imensa honra que nós recebemos
01:17hoje, o doutor Francisco César
01:20Asfor Rocha. Muito bem-vindo,
01:22ministro, ao nosso programa. É
01:24uma honra e uma distinção poder
01:26tê-lo aqui conosco, conversando
01:27sobre temas importantes do
01:28direito. A honra é minha,
01:29Capês, de estar com você, com os
01:31nossos ouvintes, todos os
01:33ouvintes, nessa emissora de
01:35altíssima qualidade e grande
01:37conceito. Muito obrigado. Em nome
01:39da Jovem Pan, agradeço essas
01:40palavras. Ministro, eu vou começar
01:43pelo problema da superlotação de
01:46processos no país. O juridicionado
01:49reclama que a justiça é lenta,
01:51lá demora. Nós tivemos aqui,
01:53conversávamos há pouco, um
01:54movimento de oitenta milhões de
01:57processos em andamento. Entram
02:01vinte e cinco milhões de
02:02processos por dia. Eu queria que
02:03o senhor falasse qual o desafio
02:05que o senhor enfrentou quando o
02:07senhor assumiu, em dois mil e
02:09nove, a tarefa de presidir o
02:12segundo tribunal mais importante
02:14do país, o superior tribunal de
02:16justiça. Que situação o senhor
02:18enfrentou e consolidou com essa
02:20questão da superlotação dos
02:21processos? A grande, o grande
02:23problema, a grande queixa que o
02:26juridicionado tem do judiciário
02:28sempre foi, essa é permanente,
02:31recorrente, a demora na prestação
02:34da jurisdição. E na verdade é
02:37impossível, já várias, houve
02:39várias tentativas, mudança das
02:41leis processuais, inovações,
02:44coisas, instrumentos novos e a
02:49possibilitar a prestação
02:52jurisdicional mais rápida. Mas
02:54nunca vamos ter por satisfeitas
02:57essas nossas expectativas.
02:59Primeiro porque é um volume muito
03:01grande de processo. Cerca de
03:04vinte e cinco mil processos e
03:05ingressos por ano. E segundo porque
03:08as questões, é preciso, a gente vê
03:10como eu, inclusive, faço questão
03:12de felizar sempre, é preciso ter
03:15consciência que cada processo
03:16hospede uma vida. Às vezes, as
03:19decisões rápidas não importam no
03:21verdadeiro julgamento, senão apenas
03:23em uma decisão, é só terminar o
03:24processo. Sem ter a preocupação
03:28mais precisa de distribuir justiça.
03:32Então, quando eu assumi a presidência
03:34do STJ, eu procurei dar algum
03:36instrumento para obter uma
03:39celeridade maior dos processos. E o
03:41que fiz foi acabar com o processo
03:42papel do STJ. Aliás, acabar com o
03:45papel do STJ. Eu, pela primeira vez,
03:49um tribunal nacional no mundo
03:51instalou o processo judicial por
03:54inteiro. Foi a primeira vez no Brasil
03:57e no mundo? Foi a primeira vez no
03:58Brasil e no mundo. Tanto que,
04:01inclusive, nós fomos procurados por
04:03vários outros tribunais de diversos
04:06países, querendo fazer essa
04:08implantação. E o próprio Banco Mundial
04:10esteve aqui conosco querendo ter
04:14acesso às nossas ideias para poder
04:17fazer essa implantação. E nós
04:20oferecemos os nossos conhecimentos
04:22para que tal pudesse ocorrer. E em
04:25pouco, em um ano, praticamente, o
04:27processo ficou implantado. E se não
04:29fosse o processo eletrônico, chamado
04:32processo eletrônico, a eliminação do...
04:34Não é só do processo papel. Nós
04:37eliminamos o papel no STJ. Na época da
04:40Covid, o judiciário brasileiro teria
04:43parado. Com certeza. E mesmo sem ser
04:46na época da Covid, hoje em dia seria
04:48impossível nós termos um andamento
04:51processual no ritmo que nós temos
04:53hoje, ainda não satisfatório, mas de
04:56qualquer sorte muito mais rápido se não
04:58fosse o processo eletrônico. Porque,
05:00por exemplo, quando nós acabamos o
05:01processo papel, o tribunal, para se
05:03ter uma ideia do que seja isso, o
05:05tribunal ganhou espaço equivalente a
05:0835% do seu tamanho sem construção de
05:10nenhum, nenhum metro quadrado.
05:13Ministro, 35% das instalações do STJ
05:16era só para depósito de processo
05:18físico? Só. Nós tiramos os processos,
05:21tirávamos os armários e aí sobrou o
05:26tribunal crescer 35%. A quantidade, o
05:29tempo gasto com... o valor gasto com
05:34energia também era uma coisa
05:36extraordinária porque o processo, o
05:38papel é o... o jornal é o cobertor do
05:40pobre, né? Então, o papel ele esquenta.
05:44Tirando o papel, o ar-condicionado não
05:47não era instado a ter uma movimentação
05:51tão... Muito mais gasto de energia com
05:53ar-condicionado? Muito mais gasto com o
05:55papel. Seu papel diminuiu muito. A
05:58questão de pessoas, de servidores que se
06:03afastavam por incapacidade, por problema
06:07de saúde também diminuiu, porque o papel
06:10tem... ele... ele... ele traísse...
06:14problema para a pele, problema pulmonar,
06:16problema para a vista. Então, com isso...
06:18Fora o dano ambiental, né? Além do
06:20que? Além do que? O papel, ele também
06:23atormenta. A gente vê aquela quantidade
06:25imensa de papel, atormenta com muito
06:27mais do que em um ambiente limpo, ainda
06:29que nos... nos... nos computadores
06:31carregados de processo. O ministro, diz
06:33que tinha uma... uma marcenaria só para
06:35consertar as portas que os carrinhos
06:37transportando os processos quebravam?
06:40Ah, tinha... tinha uma... era uma... um andar
06:43inteiro. E... só tinha uma marcenaria
06:46porque quebrava as portas, quebrava...
06:49permanentemente. Agora, ministro, para
06:52vocês terem uma ideia da importância,
06:54veja bem, o ministro César Asforo Rocha,
06:57presidente do Superior Tribunal de
06:58Justiça, ao assumir o STJ, ele
07:02informatizou, ele digitalizou os
07:04processos. Ministro, o senhor disse que
07:07tinha 300 mil processos que colocados
07:11um em cima do outro, chegava... isso o senhor
07:13descreveu, 13 mil metros de altura, 13
07:16quilômetros, altura de um avião, se
07:17colocasse um processo em cima do outro.
07:19A estimativa era essa. A estimativa era
07:21essa porque realmente era uma quantidade
07:22imensa do processo, porque os processos
07:24chegavam e não saíam. Para você ter uma
07:27ideia, por exemplo, quando você ingressasse
07:29aqui em São Paulo e qualquer outro
07:31estado com um recurso extraordinário,
07:33especial para o STJ, depois de um ano é
07:36que esse processo chegava no gabinete do
07:37ministro. Com o processo eletrônico, ele
07:40chega praticamente no mesmo dia.
07:42Agora é o seguinte, nosso querido
07:44telespectador e ouvinte, para vocês
07:46terem uma ideia, é... isso. Nosso
07:50telespectador e ouvinte, o ministro, ao
07:53fazer esse trabalho, imagino vocês,
07:54300 mil processos físicos, volumes de
07:57processos, o ministro botou isso para
07:59digitalizar. Tem que ter gente para
08:02fazer isso, para digitalizar, para
08:04passar isso para o processo eletrônico.
08:06Foram mais ou menos uns 500 funcionários.
08:08Eu queria que vocês vissem agora o lado
08:11de gestor e o lado humano do ministro
08:15César Asper Rocha. Ministro, o senhor
08:17usou pessoas com deficiência, quase
08:20metade, para fazer esse trabalho de
08:22digitalização. Como é que foi isso?
08:24Surdos mudos.
08:25Surdos mudos?
08:25Nós demos oportunidade, oferecemos
08:28oportunidade a qualquer pessoa que
08:30quisesse trabalhar no STJ, se tivesse
08:33alguma dessas deficiências. E foi um
08:37êxodo absoluto, porque a concentração é
08:40maior, a produção é muito maior, além do
08:43que nós socializamos uma quantidade
08:47imensa de pessoas que sofria o
08:50isolamento da surdez.
08:52Olha só, quer dizer, o surdo-mudo, ele
08:56tem uma concentração maior, ele tem um
08:58foco maior e ele produz mais, sobretudo
09:01um trabalho como esse, que exige
09:02concentração. Agora, também pessoas com
09:05síndrome de Down, o senhor deu
09:06oportunidade, colocou na portaria para
09:08trabalhar.
09:09Isso foi para os, deu oportunidade a
09:14essas pessoas para trabalharem nos
09:16gabinetes dos ministros e nas portarias
09:19do tribunal. Também foi de uma forma
09:21muito exitosa, porque são pessoas
09:23competentes, são pessoas que, de
09:27altíssima responsabilidade, tem um
09:29senso de responsabilidade, é o
09:31momento de, digo, de louvor. E tivemos
09:35até um momento, uma alta figura da
09:40república, ia passando, e aí um
09:42rapazinho que trabalhava lá comigo, ele
09:45viu, a pessoa chamou assim, disse, vem
09:48cá, você se identificou? Não, vá se
09:52identificar. A pessoa se identificou,
09:55voltou, aí ele citou de olho e você.
09:58Imagine, se fosse, se fosse, se fosse
10:01eu ou você fazia isso com um, com uma
10:05alta figura da república, e o pediu o
10:07nosso, o nosso desligamento lá do
10:10tribunal, né?
10:10Olha, o ministro é muito elegante, o
10:12ministro é muito elegante, mas essa
10:14história é famosa, quando eu tive no
10:15STJ, às vezes que eu vou lá, todo mundo
10:17comenta, e é um rapaz, realmente, com
10:20síndrome de Down, e foi um senador
10:22que quis dar uma carterada lá, essa
10:24história eu ouvi de outras fontes, o
10:26senador quis dar uma carterada, e ele
10:27falou, identificação, não sei se o senhor
10:29é senador, eu sou senador,
10:31identificação, o senador teve que
10:33se identificar, e quando ele foi
10:34entrando, eu tô de olho no senhor, foi
10:36fantástico essa história, tá de
10:37parabéns, esse lado humano e um lado
10:40de gestor. Vamos falar um pouco do
10:42STJ, o STJ é o guardião maior da
10:46lei federal, e um dos temas que mais
10:49caem no STJ, é direito do consumidor,
10:52como é que o senhor vê essa questão, a
10:53importância do STJ, por que que ele é
10:55considerado o tribunal da cidadania?
10:58Olha, na verdade, o tribunal da
11:00cidadania é o STJ, porque a briga de
11:03família, de disputa de bens, do
11:06patrimônio, de honra, tudo isso é,
11:10está, tem o seu deslinde permanente no
11:13STJ, o Supremo, que é o tribunal mais
11:16importante do Brasil, evidentemente, só
11:18vão as questões de natureza
11:19constitucional. Então, a grande maioria
11:22dessas questões, elas são de ídolo
11:25infraconstitucional. Então, é onde está,
11:28na verdade, a vida das pessoas, quando
11:30se fala que é o tribunal da cidadania,
11:32porque ele julga a vida de cada um de
11:34nós. Todos nós, qualquer problema que
11:37nós temos, vamos terminar brigando lá
11:39no STJ. Sem dúvida, o tribunal é
11:41importantíssimo, né, e porque o Supremo
11:43Tribunal Federal é o guardião da
11:45Constituição Federal. Então, em tese, só
11:47chegariam lá questões constitucionais.
11:50Isso é o que estou dizendo, às vezes
11:51chegam coisas demais lá que não
11:53deveriam chegar. E no STJ, a questão
11:56da lei federal, se descumpriu muitas
11:58vezes uma questão de consumidor, uma
12:00questão de família, temas relevantíssimos
12:04que a gente tem acompanhado, e o STJ tem
12:06feito o seu papel, não é? É, o patrimônio,
12:08olha, patrimônio, a honra, a vida das
12:11pessoas, todas está sujeita a
12:13julgamento no STJ. Não tem cumprido o
12:15seu papel. O número de processos que
12:18chega no STJ é muito grande. Por mais
12:20que se queira refrear um pouco a
12:23subida dos processos para o STJ, nós
12:26não conseguimos fazer totalmente, porque
12:28a queixa das... Todo mundo quer ver o
12:31seu processo. Nunca ninguém se
12:33satisfaz com a derrota que sofreu.
12:35Sempre acha que teve razão e sempre
12:37guarda a expectativa de que vai ganhar
12:39uma outra instância. Então, quer sempre
12:42ir adiante. De maneira que o que vale
12:47é que nós temos bons jogadores. É um
12:50tribunal de equipe técnica muito boa.
12:55Os servidores do STJ são muito, muito,
12:58extremamente preparados. É verdade.
13:00São concursos públicos realizados com
13:03muita destreza. Agora, o problema é que
13:08o volume de processos é muito grande, né?
13:10E com esse volume de processos que nós
13:11temos, é difícil dar vazão a ponto de
13:16deixar satisfeitos os judicionados.
13:19É, e precisa racionalizar realmente a
13:21justiça. Agora, ministro, eu sinto
13:23muitas vezes que em casos de grande
13:25repercussão, o juiz que está ali na
13:28primeira instância, ele é mais infenso a
13:31sofrer uma pressão. Muitas vezes o
13:33Ministério Público traz um caso com
13:35grande relevância ou repercussão na
13:37mídia e o juiz fica muitas vezes numa
13:40situação difícil. E quando chega no
13:41tribunal, antigamente eu via, por
13:43exemplo, São Paulo, o Tribunal de
13:44Justiça de São Paulo era conhecido os
13:46velhinhos que não olhavam o jornal,
13:48olhavam só o processo. Mas a gente tem
13:49sentido que cada vez mais há uma
13:51pressão forte sobre as áreas locais,
13:54as áreas estaduais, sejam os tribunais
13:56regionais federais, sejam os tribunais de
13:58justiça. O STJ, ao ficar em Brasília, é um
14:01ponto positivo, ele ficar um pouco mais
14:03distante dessa pressão e um pouco mais
14:06distante da época em que ocorreu o
14:08fato, possibilitando que ele faça um
14:10julgamento mais ponderado, olhando os
14:13autos e menos os jornais. É, com mais
14:15temperança. Na verdade, a grande virtude
14:17que o juiz, o juiz tem, ele precisa ter
14:20duas grandes virtudes, sob pena de ser um
14:23péssimo julgador, temperança e coragem.
14:27Sem temperança e coragem, ninguém consegue
14:29ser um grande juiz. E o STJ, julgando
14:33algum tempo depois, é mais fácil de
14:36exercitar a temperança, porque os ânimos
14:39estão menos exaltados, as discussões já
14:42não estão tão calorosas, de maneira que é
14:48mais propício o ambiente para um julgamento
14:50mais sereno. Então, é vantajoso o tribunal
14:53ficar assim um pouco distante, no tempo e no
14:56espaço. Pois é, o caso de repercussão, às
14:59vezes, ele diminui a margem do exercício
15:03da defesa, porque sob pressão é difícil.
15:06O Winston Churchill dizia uma frase que o
15:08senhor colocou muito bem no campo da
15:11magistratura, que a virtude mais
15:13importante de um homem público é a
15:15coragem, porque na hora do perigo, se ele
15:18não tiver coragem, todas as outras
15:19virtudes desaparecem. O senhor é famoso por
15:22uma frase de que o juiz tem que ter
15:23coragem. Sem coragem ele não vai conseguir
15:25fazer justiça, não é? É, porque veja o
15:27seguinte, quando eu entrei no tribunal em
15:301992, o corajoso era o juiz que
15:36condenava. Hoje o corajoso é o juiz que
15:39absorve. É verdade, exatamente. O que eu
15:41reclamo hoje é de, a saga é de
15:46condenação. A sociedade é sedenta de
15:49condenação. O brasileiro não, ele anda
15:55muito insatisfeito com a atuação do
15:59judiciário, porque quer cada vez mais
16:02dar vazão a um sentimento de
16:04condenação. O que não é bom. Não é bom
16:07para a sociedade, não é bom para as
16:08pessoas, essa ambiência de raiva que
16:13possa contaminar a convivência social.
16:17Agora, o que se precisa ter em conta é
16:23que há mudanças de exigência no
16:27comportamento magistrado. Por exemplo,
16:29nós fomos crescidos, embora você seja
16:31mais novo do que eu, bem mais novo do
16:33que eu, numa ambiência em que se dizia
16:38que o juiz só fala dos autos. O juiz
16:40só deve falar dos autos, mas, mas não
16:45troca, vamos ponderar sobre isso aí.
16:49Porque hoje a sociedade é uma sociedade
16:51de comunicação, com as redes sociais.
16:55O juiz não pode ficar isolado,
16:59completamente isolado, indiferente ao
17:02que se passa ao seu redor, né? Então, é
17:06preciso que o juiz tenha consciência
17:08do que está passando ao seu redor.
17:09É preciso, portanto, que ele se
17:11comunique mais. Evidentemente, sem
17:13nunca perder a parcialidade e sem
17:17nunca perder a consciência de que ele
17:20não pode antecipar os seus
17:23posicionamentos, as suas sentenças,
17:25as suas decisões, o que ele pensa como
17:27vai ser o processo, porque, na verdade,
17:28só vai saber como é o processo depois
17:31do trâmite normal, depois que houver
17:34acusações de defesa, né?
17:36Depois que foi instalado o
17:38contraditório, possibilitando a ampla
17:40defesa para todos os judicionados.
17:44Prudência, impessoalidade,
17:46imparcialidade, imparcialidade e
17:47temperança. Sobretudo temperança.
17:48É, isso é a balança da justiça.
17:50É, a temperança que não se confunda
17:53com, vamos dizer assim, com receio,
17:54com covardia, com indisposição
17:58para o trabalho, mas a temperança é
17:59fundamental. Eu acho que em tudo na vida
18:01a temperança é fundamental.
18:02Então, agora, o senhor também foi
18:04ministro do Tribunal Superior Eleitoral,
18:06eu leio com muita autoridade, o senhor
18:08era ministro do Superior Tribunal de
18:09Justiça e atuava também no Tribunal
18:11Superior Eleitoral, muitas vezes, aí,
18:13na maioria das vezes, impondo o seu
18:16ponto de vista, inclusive, contra
18:18posições de ministro do Supremo, que
18:20normalmente se acha que eles têm uma
18:21influência maior, o senhor sempre teve
18:22muita personalidade. Agora, no Conselho
18:25Nacional de Justiça, qual é essa função
18:28do CNJ? E o CNJ pode, por exemplo, estou
18:31vendo agora que um desembargador no
18:34Tribunal de Justiça de Minas Gerais
18:36absorveu, ao meu ver, completamente, de
18:38forma equivocada, contra a jurisprudência,
18:40contra a lei, um homem de trinta e cinco
18:42anos que manteve relações sexuais com
18:45uma menina de doze, sob o argumento de
18:47que eles já tinham construído um núcleo
18:49familiar. Veja, essa é uma questão, a
18:51meu ver, completamente equivocada, porque
18:53o estupro de vulnerável, menos de
18:55quatorze anos, é crime, mas o CNJ vai
18:59começar a investigá-lo. Como é esse
19:01limite entre a análise da livre
19:04convicção, ainda para errar, e a
19:07investigação sobre uma falta de
19:08fusão? Como fica o CNJ nisso? A grande
19:10dificuldade, do que diz respeito a isso,
19:12é compreender-se que a atividade
19:15judicial do magistrado está fora do
19:17alcance do STJ, né? Agora, do CNJ,
19:21desculpa. Agora, o... falar em CNJ,
19:24eu gostaria de deixar bem frisado, que
19:27foi o cargo de Corregedor Nacional de
19:32Justiça, que me trouxe mais
19:34dificuldades, porque ser Corregedor é
19:38viver numa ambiência em que se cria
19:42amizades passageiras e indimizades
19:44permanentes. Se você, por alguma razão,
19:49é obrigado a abrir um processo, um
19:54processo administrativo, correcional
19:56contra qualquer pessoa, nunca mais essa
19:58pessoa vai esquecer. É verdade. E se
20:01você, quer dizer, às vezes você é
20:04obrigado a fazer. E se você não abrir, a
20:07pessoa, não, também não tinha nada, quer
20:08dizer, é amizades passageiras e indimizades
20:11permanentes. É uma dificuldade muito
20:13grande, porque você pode fazer, você sabe
20:16que uma injustiça é algo fácil de ser
20:20praticado e difícil de ser esquecido.
20:23Você que foi no Ministério Público
20:25durante muitos anos e trabalhou sempre
20:28com muita preocupação de fazer
20:30justiça, de poupar as pessoas de
20:33vexames desnecessários, sabe muito bem
20:36que uma injustiça praticada fica
20:40indelevelmente marcada na alma de quem
20:41a sofre. De maneira que o CNJ tem
20:46isso, porque as pessoas estão lá. Muitas
20:49vezes, achando... Porque também é integrado
20:54por pessoas que não são da magistratura.
20:57Então, chegam lá sem a vivência ainda.
21:00Perfeito.
21:03Mas, o que se vê aqui, o CNJ, de certa
21:06maneira, tem que investir o papel. O ministro
21:10foi o corregedor de todos os juízes do
21:13Brasil. Corregedor do Conselho Nacional
21:16de Justiça, presidente do STJ e ministro
21:20do Tribunal Superior Eleitoral. Uma pessoa
21:21realmente com larga experiência. Agora,
21:24ministro, infelizmente o nosso tempo está
21:25voando aqui, a conversa é boa. Não estou
21:28sentindo o tempo passar. O senhor tem um
21:30lado compositor também. O senhor compõe
21:33músicas aí, até que o Fagner cantou... Fala um
21:36pouco. Tem até, olha... Foco aqui, por
21:39favor. São DVDs de músicas do Fagner
21:45compostas aqui pelo ministro. Quer que o senhor
21:46falasse um pouco desse seu lado também
21:48artístico, poético?
21:50Não, eu sempre gostei de música, música
21:54brasileira. Tenho muitos amigos que são
21:59realmente grandes intérpretes. Fagner é seu amigo, né?
22:02Muito meu amigo, querido amigo de muitos, de muitos
22:04anos. E eu não tenho a velha idade de... Eu não... Eu fico de uma certa
22:10maneira constrangido e com receio de que seja apontado como uma pessoa que faz
22:14músicas, porque eu não estou à altura dos grandes compositores, né?
22:20Aliás, eu não estou...
22:21O Fagner não concorda, porque ele compôs música... Ele cantou uma música composta pelo senhor.
22:26É porque ele é composta... Nós dois compusemos a música. Mas é porque ele é muito, além de ser muito
22:32renderoso, é muito meu amigo.
22:34Agora, ministro, é o seguinte. O ministro, eu quero também focar...
22:37Publicou uma... Já tem uma obra que vai ser relançada agora, recentemente, que é... Já foi publicada em espanhol, em
22:47inglês, em português de Portugal, que você sabe que é diferente.
22:51Muitas vezes eu vou pra Portugal e não entendo o que o pessoal de lá tá falando. Fala muito rápido.
22:55Tem o português de Portugal, tem o espanhol, tem o inglês e também em português do Brasil.
23:00Chama... É um livro importantíssimo.
23:03Cartas a um jovem juiz.
23:06Cada processo hospeda uma vida.
23:10Não é um amontoado de palavras. É uma vida que lá está.
23:14Ministro, que conselho o senhor daria a um jovem juiz?
23:18Porque, eu costumo dizer o seguinte, o experiente não fica mais inexperiente.
23:24E a experiência só se adquire vivendo muitos anos, acertando, errando.
23:29O que o senhor orientaria um jovem juiz que, muitas vezes, sabe como é que é?
23:34No início da carreira, a vassoura nova varre muito mais forte que a vassoura velha.
23:38E, às vezes, é necessário ter uma avaliação mais ponderada.
23:42Conselhos a um jovem juiz?
23:44Olha, o que tá no subtítulo desse livro.
23:47É ter a consciência de que cada processo hospeda uma vida.
23:51Na verdade, a gente vê aquele amontoado de papel.
23:54A gente não perde a sensibilidade de que está julgando ali uma pessoa.
23:59Está julgando a sua vida, a sua alma, o seu patrimônio, a sua honra.
24:03Os seus direitos mais sagrados.
24:07E perde a consciência disso e termina se tornando um mau juiz.
24:10É preciso ter consciência de que cada processo hospeda uma vida.
24:13É muito difícil, num amontoado tão grande de processo, a gente guardar essa percepção.
24:19Mas é necessário um exercício permanente de tomada de consciência de que, na verdade, nós estamos julgando ali almas humanas.
24:27São pessoas que estão sendo julgadas.
24:29A gente nunca pode perder a consciência disso porque é uma tarefa difícil.
24:37Já se disse que julgar é um ofício usurpado aos deuses.
24:41Na verdade, é isso.
24:42É quase que isso, né?
24:44Julgar não é fácil.
24:45É muito difícil julgar.
24:47Porque, ao fim e ao cabo, quando nós vamos dormir, vem a lembrança, permanentemente, reflexões sobre a nossa conduta como
24:58machucidade.
24:59Se julgarmos com sabedoria, se julgarmos com paciência, se oferecemos ou não o melhor de cada um de nós nos
25:10nossos julgamentos,
25:11é preciso ter a alma aberta para se julgar.
25:15Evidentemente que, se a pessoa tiver culpa, o réu que for ocupado, você tem que condenar.
25:21É obrigado a condenar.
25:23E, ao fim e ao cabo, é um carma muito pesado esse do julgador.
25:30Porque qualquer deslize vai ser cobrado mais adiante.
25:34Não tem dúvida nenhuma.
25:35Espiritualmente, a gente fica muito marcado se julgar errado.
25:38Nós estamos praticamente encerrando o programa.
25:41Foi maravilhoso, realmente, uma aula de vida.
25:43Eu costumo dizer o seguinte, o promotor das Américas, o César Salgado, que era o promotor das Américas.
25:52Ele dizia o seguinte, jamais fazer da desgraça alheia pedestal para a sua vaidade.
25:58Como, em casos de grande repercussão, fazer esse exercício do magistrado, de olhar para dentro de si e, muitas vezes,
26:06não atender a expectativa que as luzes da ribalta pedem que ele faça?
26:11Isso é treino, é escola, a escola da magistratura e do Ministério Público tem que trabalhar isso, exercitar?
26:18Tem, mas, na verdade, é a experiência que ensina.
26:24É o sofrimento do julgador que traz a ele ponderações, traz a ele a temperança necessária para julgar e a
26:33consciência de que ele está ali.
26:35É a missão das mais importantes do servidor público, que é julgar os seus próximos, aquelas pessoas próximas, não próximas
26:50por sentimentos, mas aquelas pessoas que estão aos cuidados da sua jurisdição.
26:54Muito bem, é. A justiça não tem atalhos e as investigações devem obedecer os princípios constitucionais.
27:01Olha, tinha assunto para a gente conversar aqui, mas duas, três horas. Infelizmente, o tempo acabou. Nós ficamos por aqui.
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27:23Pan.
27:23Obrigado pela sua companhia e até o próximo Discutindo o Direito.
27:35A opinião dos nossos comentaristas não reflete necessariamente a opinião do Grupo Jovem Pan de Comunicação.
27:47Realização Jovem Pan
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