00:00E eu diria que a gente tem que pensar que o Brasil tem uma longa tradição de achar que a gente resolve todos os nossos problemas com a elaboração de uma nova lei.
00:12Tem um problema, a gente recorre ou a reforma ou a elaboração de uma nova lei.
00:18Nosso problema eleitoral é um problema recorrente e todo ano, ímpar, ano que antecede a eleição, a gente tem reformas eleitorais.
00:28Já temos no Brasil a Constituição Federal que estabelece o princípio da probidade, o princípio da impessoalidade, que deve ser observado por todas as autoridades públicas.
00:41Além disso temos a Lomã, temos o Código de Ética do Judiciário já elaborado, a Lei de Improbidade Administrativa, a Lei do Impeachment.
00:52Ou seja, não faltam normas que nos orientem os princípios éticos e morais pelos quais os ministros do Supremo Tribunal Federal devem exercer a sua função.
01:04Então não me parece que a criação de mais uma norma para ratificar aquilo que todos nós já conhecemos e já esperamos da conduta dos ministros do Supremo Tribunal Federal seja o caminho dessa solução.
01:16Teremos que talvez aprimorar as nossas instituições de controle, a institucionalidade de fazer cumprir aquilo que o nosso direito é bastante generoso em fornecer,
01:30que é o princípio da moralidade, o princípio da probidade e da impessoalidade.
01:36Doutor Jorge Zabud, é a mesma questão. O STF precisa de um código de conduta?
01:42Boa noite, Vila. Prazer estar aqui. Meus colegas, Carlos, Gustavo.
01:47Bom, pra não ser repetido, porque eu concordo com a manifestação que me antecedeu,
01:54eu faria uma questão prévia.
01:58Antes de até perguntar se o Supremo precisa de um código de conduta,
02:03ou se deveria ser aperfeiçoada a lei orgânica da maestratura, enfim,
02:07eu responderia com o seguinte questionamento.
02:11Estamos num momento mais adequado para debater esse tema?
02:16Com o Supremo não faz 90 dias terminou o primeiro julgamento da história sobre um golpe de Estado no Brasil.
02:24generais, quatro estrelas, ex-presidente e políticos de alta hierarquia.
02:32Há ainda segmentos da política brasileira com nítida atuação autocrática e fascista
02:38que adorariam a debilidade do Supremo,
02:41porque a única barreira de contenção que eles tiveram foi o Supremo.
02:45Não, o golpe teria dado certo no Brasil.
02:47Eleições poderiam não ter acontecido.
02:48Quando eu falo Supremo, também o TSE, que é composto, inclusive, por ministro Supremo.
02:52E da forma como está sendo pautado o debate, será que esse é o momento adequado?
02:58Ainda mais o ano de eleição?
03:01Sabendo que há uma força política poderosa no Brasil
03:04que adoraria fragilizar e enfraquecer o Supremo.
03:08Óbvio que eu não estou dizendo que quem defende o código de conduta,
03:11mas estou dizendo assim, o contexto, nesse contexto.
03:13E quando a gente acompanha a mídia, e aqui eu sempre falo,
03:19o teu programa é meio um bálsamo em termos de conhecimento,
03:21em termos de... da forma como a gente pode apresentar os argumentos,
03:25se chegasse um alienígena no Brasil e acompanhasse os últimos 15 dias,
03:31ele ia achar que o maior problema que o Brasil tem,
03:33em termos de estrutura, é a falta de um código de conduta no Supremo.
03:37Um país em que os parlamentares estão distribuindo 50 bi em emenda
03:41sem prestação de contas.
03:44Então, essa desproporcionalidade na análise do que está acontecendo,
03:49dentro das instituições brasileiras,
03:51eu não consigo ver na prática por que razão,
03:55nas hierarquias, por exemplo, entre o Legislativo e o Supremo,
03:57o Supremo teria mais desfuncionalidades que o Legislativo,
04:01em termos de como isso repercute pejorativamente para a sociedade brasileira.
04:04Mas, por alguma razão, depois de uma tentativa de golpe,
04:08depois dos escândalos de emendas parlamentares que nós temos,
04:11depois de tudo que foi gestado,
04:14a única... o debate da esfera pública é para se reformar o sistema do Supremo.
04:20Não se fala de uma reforma política para valer,
04:22não se fala de uma reforma administrativa real,
04:25de uma dívida crescente no Brasil.
04:27O debate nacional é... deveríamos... não é nem reforma do Judiciário.
04:31Fala-se que deveríamos reformar o Supremo.
04:32Então, eu sei que muita gente de boa intenção está nesse debate,
04:37mas eu acho que acaba fazendo eco
04:41para um movimento que é muito ruim para o Brasil, esse aspecto.
04:46Por isso que eu quis dar esse passo atrás.
04:47Eu concordo muito com a manifestação que me antecedeu nesse aspecto.
04:51Perfeito, doutor.
Comentários