00:00de chegar, o ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal
00:04reduziu o grau em relação ao sigilo que tinha sido decretado por Dias Toffoli
00:11no inquérito do Banco Master.
00:13Então essa é a primeira decisão mais prática desde que ele assumiu essa relatoria.
00:19Deixa eu perguntar aqui para o Nelson Kubayashi o efeito dessa decisão
00:23e só complementando aqui, viu, Koba, nessa decisão em resposta a um ofício
00:27da própria Polícia Federal, Mendonça também determinou que a instauração
00:31de qualquer nova investigação ou inquérito relacionado ao caso
00:35deve antes ser expressa e fundamentalmente solicitada e analisada por ele próprio.
00:42O que significam essas decisões, Kubayashi?
00:46Primeiro é importante um esclarecimento.
00:48Há alguns níveis de sigilo nos processos judiciais, principalmente naqueles
00:53que correm na Suprema Corte.
00:55E os níveis estão, sim, de 0 a 4. 0, 1, 2, 3 e 4.
01:00O ministro Dias Toffoli, em dezembro, já havia determinado o nível 3,
01:03que é quase o sigilo máximo.
01:06O ministro André Mendonça, nessa decisão de agora há pouco,
01:10ele manteve o nível 3.
01:11Então ele manteve sigilo nível 3, era o mesmo nível de sigilo
01:16da decisão do ministro Dias Toffoli.
01:19Em relação aos pedidos que foram feitos pela Polícia Federal,
01:23basicamente, a Polícia Federal está falando,
01:25deixe a gente trabalhar como a gente costuma trabalhar,
01:29com os nossos peritos, com a nossa ordem do dia,
01:33com as necessidades que a gente tem, às vezes, de ouvir um depoente
01:36na própria Polícia Federal e não na sede do Supremo Tribunal Federal,
01:40da gente manter na própria Polícia Federal a custódia dos celulares,
01:44dos bens, dos documentos aprendidos, e não em uma sala no Supremo Tribunal Federal,
01:49porque essa logística dificulta a eficiência da investigação.
01:54O ministro André Mendonça, ele defele, ele autoriza esse tipo de atuação da Polícia Federal.
01:59Está deixando a Polícia Federal ser Polícia Federal.
02:02Basicamente isso.
02:03E mais do que isso, libera o compartilhamento de informações
02:08especificamente entre aqueles que são os responsáveis por isso.
02:12Estou falando entre o delegado e a corrigedoria,
02:14nos assuntos que são afetos da corrigedoria,
02:17entre os delegados e os peritos,
02:18nos assuntos que são afetos aos peritos,
02:21entre os delegados responsáveis e os setores de inteligência,
02:25nos assuntos que são afetos ao setor de inteligência,
02:28tudo com uma advertência para que sejam cumpridos os protocolos de sigilo
02:34e de cuidado para que não haja mais vazamentos de informações sensíveis.
02:39É uma decisão simbólica, praticamente chovendo no molhado no que diz a lei,
02:44mas que, diante de tudo que a gente tinha visto nas decisões do ministro Dias Topoli,
02:50trazendo tudo para si, escolhendo até o nome do perito que poderia ter acesso aos celulares,
02:56por exemplo, é uma decisão que renova, oxigena e dá esperança
03:02para uma investigação mais efetiva por parte da Polícia Federal.
03:05Oxigena, segundo Nelson Kobayashi, Dora Kramer.
03:10Pois é, lembra na matéria anterior,
03:14quando se falava de carta branca, da concessão de carta branca do ministro,
03:18aí eu falava das entrelinhas que a gente poderia ler exatamente isso,
03:23que é uma diferença, uma marcação de diferença entre a atuação do ministro anterior,
03:31não atrapalhar a Polícia Federal, que já é um ganho.
03:37Eu não diria que isso é um grande ganho, mas é um ganho.
03:40Então, está ali, nas atitudes, a gente tinha comentado,
03:43quando o André Mendonça foi escolhido, Thiago, eu lembro que a gente comentou
03:48que a questão, a primeira questão seria ver quais as diferenças
03:53que seriam marcadas entre as atitudes dos relatores, entre o antecessor e o novo relator.
04:02Se houvesse diferença, estaria implícito, melhor, estaria explícito, né,
04:07que havia críticas à condução anterior do Dias Toffoli.
04:12Eu acho que daqui pra frente, pelo jeito, pelo andar dessa carruagem,
04:17pelos primeiros passos, primeiros acordes, melhor dizendo, dessa sinfonia,
04:24a gente pode ver outras diferenças, outras marcações.
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