00:00Eu acho que há bons pontos destacados pelos seus colegas.
00:04Gostaria de trazer o quê?
00:05Quando a gente fala de um ano que reúne naturalmente
00:08uma série de aspectos importantes
00:11e muitos desafios com toda certeza.
00:14Boa noite, Daniel. Boa noite aos telespectadores,
00:17aos meus colegas aqui, amigos, doutor Carlos, doutor Ricardo,
00:22que já colocaram pontos bastante relevantes.
00:26Primeiro a gente falar aqui dos desafios.
00:28A gente imagina alguns pontos e isso muitas vezes no curso das eleições
00:34nós somos surpreendidos por uma novidade que acaba sendo a maior preocupação.
00:40Mas eu diria que o combate à desinformação, não sei se o maior desafio,
00:45mas um dos grandes desafios da justiça eleitoral.
00:50Nós temos já algumas regras com relação à desinformação
00:53e inclusive com relação ao uso de novas tecnologias.
00:56Então há uma proibição do uso dos deepfakes,
01:00que é aquela criação de uma realidade totalmente virtual que imita a realidade.
01:07E há necessidade de informação na propaganda
01:12a respeito do uso de ferramentas de inteligência artificial.
01:16Mas qual é a grande dificuldade?
01:18É que essas campanhas, são verdadeiras campanhas de desinformação,
01:23e esse também é um ponto importante,
01:24quando a gente fala em desinformação nós não falamos de uma notícia falsa.
01:29Essa não causa grandes danos,
01:31mas são campanhas orquestradas mesmo,
01:33são redes que distribuem notícias num determinado sentido,
01:39notícias falsas num determinado sentido.
01:42E normalmente essas redes não passam diretamente pelos canais oficiais da campanha.
01:47são feitas por terceiros, o que torna a fiscalização muito difícil.
01:53Sei que a justiça eleitoral está atenta a isso,
01:56está agora em discussão no TSE a minuta das novas resoluções,
02:01devem ser publicadas agora no começo do próximo mês,
02:04mas é um desafio constante.
02:06Eu acho que com a chegada das novas tecnologias
02:09e o avanço das novas tecnologias,
02:11isso vai aumentar cada vez mais.
02:14E um ponto que eu gostaria de pegar aqui o gancho,
02:17com relação ao crime organizado,
02:19me parece que o grande desafio é encontrar,
02:23e isso depende também de legislação,
02:26isso não é uma questão só da justiça eleitoral,
02:28mas da sociedade como um todo,
02:30tanto na conscientização,
02:32mas como na produção legislativa.
02:34é encontrar o equilíbrio entre a segurança jurídica necessária
02:39e o combate efetivo.
02:41Porque, como é que eu sei que alguém é do crime organizado?
02:45Vamos supor que há um candidato que se diz
02:48que tem proximidade com o crime organizado,
02:50mas ele não tem antecedentes criminais,
02:53ele não tem uma condenação.
02:55Quer dizer, quanto tempo leva para o Poder Judiciário
02:59e para os órgãos de controle, para a própria polícia,
03:02fazer uma investigação
03:05e chegar à constatação inequívoca
03:08de que ele tem, de fato, essa ligação.
03:10Portanto, essa é uma questão extremamente complexa.
03:13Não é tão simples quanto parece.
03:16Porque, muitas vezes, o crime organizado
03:18não coloca um dos seus para se candidatar.
03:21E escolhe alguém, talvez, da comunidade,
03:24sem nenhuma passagem pela polícia,
03:26alguém acima de qualquer suspeita
03:27e acaba financiando essa pessoa.
03:30Esse é um ótimo ponto.
03:31Exatamente. Então, como calibrar esse filtro?
03:34Se é necessário um filtro,
03:36como é que nós vamos estabelecer esse filtro
03:38e, ao mesmo tempo, garantir a segurança jurídica?
03:41Eu não vou afastar da política
03:43pessoas que, na verdade, não têm relação
03:45nenhuma com o crime organizado.
03:47Então, esse é um desafio,
03:48tanto para o Poder Legislativo,
03:49quanto para o Poder Judiciário
03:51e para a sociedade em geral.
03:52Quer dizer, eu acho que os nossos convidados
03:56destacaram pontos muito importantes aqui.
03:58vamos nos aprofundar em relação a esses tópicos,
04:02mas tem, obviamente, um assunto que a gente precisa tratar,
04:06que é o desfile da Escola de Samba de Niterói,
04:10que prestou uma homenagem ao presidente Lula.
04:13Acompanhamos todas as discussões a respeito desse desfile,
04:19as ações que foram ajuizadas na Justiça Eleitoral.
04:27Antes do desfile,
04:28teve a manifestação do Tribunal Superior Eleitoral,
04:32justamente o apontamento que não daria para você imputar crime
04:36a um desfile que não aconteceu.
04:39E aí, muitos se defendiam,
04:41poxa, mas e a letra?
04:42Em determinada estrofe aqui,
04:45há o enaltecimento do presidente
04:47ou de alguma coisa que parece ser um programa muito conhecido
04:52das administrações dele.
04:53Pois bem, o desfile aconteceu
04:56nos últimos dias,
04:59no Rio de Janeiro,
05:00acho que, se estava engano, no dia de ontem,
05:03a apuração dos votos
05:05e a Escola de Samba foi rebaixada.
05:09O ponto do rebaixamento,
05:11acho que não diz respeito a essa discussão que faremos aqui.
05:14Mas, há muitos partidos e políticos com mandato
05:19que já anunciaram que irão judicializar a questão,
05:23irão ajuizar ações na Justiça Eleitoral
05:26contra, provavelmente, o Partido dos Trabalhadores
05:29ou a coligação que Lula fará parte
05:33para as eleições de 2026.
05:35Quero começar com o doutor Carlos.
05:37Eu acho que esse é um aspecto importante,
05:39é uma notícia do momento.
05:41Há muitas reflexões sendo feitas
05:44a respeito dessa homenagem ao presidente da República.
05:47Foi campanha antecipada?
05:49Não foi.
05:51A partir das ações apresentadas na Justiça Eleitoral,
05:55a Justiça talvez entenda como uma propaganda antecipada?
06:01E, a partir daí, apenas uma multa
06:03de dezenas de milhares de reais,
06:06pura e simplesmente,
06:07ou poderia ter um agravamento, por exemplo,
06:10na possível candidatura de Lula?
06:13Daniel, sem coloração política,
06:15se é o Lula, se é o Bolsonaro,
06:17quem quer que seja.
06:19Como eu coloquei na minha primeira fala,
06:21o que garante o Estado de Direito
06:25é a estabilidade e é a crença
06:28na segurança jurídica.
06:31Eu entendo que pode até ser objeto
06:35de uma mudança da legislação
06:37ao atribuir algumas restrições
06:42a manifestações artísticas e culturais
06:46relacionadas a figuras elegíveis,
06:50a figuras que estejam consideradas
06:54no cenário eleitoral.
06:55O que, embora a discussão seja válida,
06:59eu tenho dúvidas sobre a constitucionalidade
07:02de limitações nesse sentido.
07:06Mas o fato é que, hoje,
07:08a nossa legislação eleitoral
07:10e a jurisprudência maciça
07:13do Tribunal Superior Eleitoral
07:15e do Supremo Tribunal Federal,
07:17ratificando as decisões
07:18do Tribunal Superior Eleitoral,
07:20é de que, para que haja, efetivamente,
07:23campanha eleitoral antecipada,
07:25e veja, que eu não estou dizendo
07:27que acho válido,
07:29que acho saudável,
07:30que acho desejável
07:32que uma escola de samba
07:33faça um samba de enredo
07:35em favor de um presidenciável.
07:37Mas o que eu estou dizendo é
07:39a legislação brasileira, hoje,
07:41da forma como está posta
07:42e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral
07:45não permitiria,
07:48sem dar uma guinada,
07:51talvez injustificável,
07:53de configurar uma homenagem,
07:56ainda que nas proporções
07:57em que se realizou,
07:59como um ato
08:01de propaganda eleitoral.
08:03Obrigado.
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