00:00Falando sobre o Supremo Tribunal Federal, as recentes exposições sobre encontro de advogados, de empresários com ministros do Supremo Tribunal Federal
00:11acabaram gerando uma reação entre os parlamentares de centro e também da direita sobre a criação do Código de Conduta.
00:20Essa é também já uma iniciativa que é defendida pelo ministro Edson Fachin na Suprema Corte.
00:27O Código de Conduta que o ministro vem defendendo é algo muito semelhante ao que já se usa, é aplicado em outras nações, em outras cortes.
00:40Inclusive, segue um modelo internacional muito semelhante sobre as manifestações de ministros, é algo que é adotado nas principais economias ocidentais.
00:53E aí o que acontece? Edson Fachin já havia feito esta defesa inicialmente quando assumiu o Supremo Tribunal Federal, mas é algo que só será elaborado no ano que vem.
01:04Agora houve um certo incômodo entre alguns ministros de forma reservada com essa exposição do Supremo Tribunal Federal e com nomes da oposição,
01:13dizendo que hoje fica muito livre esse relacionamento de ministros do Supremo Tribunal Federal, que é necessário ter um Código de Conduta para ser respeitado.
01:23O que fazer e o que não fazer? Agora a oposição vai se juntar a essa ideia então de Edson Fachin, que é necessário um Código de Conduta.
01:33Mas e aí? Isso será elaborado no Congresso ou será elaborado no Supremo Tribunal Federal?
01:39Regras de como ser feito direto no STF. Vamos ouvir os nossos comentaristas, o Acácio Miranda, a gente relembra um discurso muito recente do ministro Edson Fachin
01:50sobre essa elaboração de um Código de Conduta, algo muito normal que tem até numa faculdade o que deve ser feito, o que não deve ser feito dentro de uma escola.
02:00E a oposição alega que isso não é aplicado dentro do Supremo. Qual é a sua avaliação sobre esse Código de Conduta?
02:11Há uma necessidade? E se há? Onde ele deverá ser elaborado, Acácio?
02:15Bruno, no pós-lava-jato nós tivemos o crescimento aqui no Brasil de um termo, um termo em inglês, compliance, que são as regras a serem observadas na atuação empresarial no dia a dia,
02:32nas relações entre pessoas no dia a dia e até no setor público.
02:37No setor público não ganhou tanta musculatura, mas foi algo adotado sim.
02:43E esses códigos de conduta, eu digo no plural porque várias entidades adotam, obviamente também precisam ser adotadas pelos nossos três poderes,
02:54mais especificamente pelo Poder Judiciário.
02:57É preciso lembrar que há a lei orgânica da magistratura e no caso do Supremo há o regimento interno.
03:06Contudo, determinadas condutas não estão previstas nestas duas legislações.
03:15Há necessidade, sim, de nós falarmos se elas são possíveis ou não são possíveis.
03:21Porém, para além deste Código de Conduta, é necessário que os próprios ministros tenham consciência da importância do papel que eles exercem perante a sociedade.
03:34A partir do momento em que há a inobservância de uma regra moral, de uma regra de conduta por um ministro da mais alta corte do país,
03:46é óbvio que o restante dos brasileiros se sentem ou no direito de fazerem algo igual ou se sentem desestimulados
03:58a observarem as regras de sociedade aplicáveis a todos nós.
04:03Então, sou favorável a esse Código.
04:06Acho que ele tem que partir do próprio Supremo, porque é um Código de Conduta interno,
04:13mas não basta que ele exista no papel.
04:15É necessário que ele esteja na consciência dos ministros também.
04:20Porque num momento polarizado como este que nós vivemos, não basta eles tomarem decisões polêmicas que fazem parte do seu dia a dia.
04:31Eles precisam agir de forma prova e condizente com o papel da justiça.
04:38A gente segue repercutindo, duas horas e cinquenta e seis minutos.
04:43João, quero também ouvir a sua análise em relação a essa elaboração de um Código de Conduta
04:48que já era defendido pelo ministro Edson Fachin quando assumiu a Suprema Corte,
04:54mas nas últimas semanas ficou um pouco mais claro com um certo incômodo de alguns ministros
04:59sobre essa exposição do Supremo Tribunal Federal.
05:02O Congresso Nacional usa o regimento interno.
05:06Quando algo é feito de errado, ele é levado para a Comissão de Ética,
05:11seja do Senado ou da Câmara dos Deputados.
05:14Algo semelhante seria aplicado no Supremo Tribunal Federal?
05:19Imagino que o que se está passando pela cabeça do juiz, ministro Edson Fachin,
05:24seria exatamente nessa linha que você colocou.
05:27Eu entendo que se vier qualquer Código de Ética para a magistratura,
05:31que seria um complemento à Lei Orgânica da Magistratura,
05:35ele vai abranger, na verdade, esse Código de Ética o que já tem na Lei Orgânica da Magistratura,
05:39que veda atividade político-partidária, que veda o juiz participar de atividade empresarial,
05:45que determina que o juiz tenha uma conduta circunspecta, que fique na dele,
05:50uma atuação sóbria.
05:52Mas alguns juízes do Supremo Tribunal Federal ignoram completamente a legislação,
05:56então me parece que seria, inclusive, esperado que eles ignorassem uma nova legislação
06:02que criasse um Código de Ética.
06:04Agora, se o Código de Ética partir interno, interna corpus, do próprio Supremo Tribunal Federal,
06:09a gente espera com muita ansiedade o que vai constar nesse Código de Ética,
06:13já que, infelizmente, a gente tem a normalização por parte de alguns dos juízes,
06:17não são todos, evidentemente, do Supremo,
06:19de falar sobre casos que serão julgados,
06:22falar sobre atividade político-partidária,
06:24falar sobre a economia,
06:26enfim, falar sobre todos os temas, o que não compete de forma alguma a um juiz.
06:30Então, eu vejo com pouca esperança que saia um Código de Ética
06:34e que eles simplesmente mudem de comportamento do dia para a noite,
06:37um comportamento que eles não vêm adotando,
06:39parte deles, é importante deixar claro,
06:41parte deles não adota até hoje.
06:43Então, eu não sei se um Código de Ética mudaria isso.
06:45Até porque, em última instância, a nossa Corte Constitucional Supremo
06:48decide tudo de tudo, todos os temas acabam no Supremo.
06:52Então, questionar esse futuro Código de Ética
06:55também iria para o Supremo decidir sobre o Código de Ética deles mesmos.
07:01O que está faltando, na minha visão, é um balizamento,
07:03é um equilíbrio de forças do parlamento para com o STF.
07:07O parlamento, quando é chamado a reagir,
07:09ele reage nos piores casos possíveis
07:11e ainda acaba colocando a população contra ele
07:14e o Supremo Tribunal Federal fica nesse compasso
07:16de suprimir, na minha visão, o Poder Legislativo.
07:21Assunto que ainda vai render, render e muito,
07:23a gente continua de olho nessa discussão.
07:25O suministro Edson Fachin vai emplacar esse Código de Conduta
07:29em 2026 no Supremo Tribunal Federal.
07:32A gente entra nesta segunda hora com notícias de Márcia Dantas.
07:35A gente entra nesta segunda hora com notícias de Márcia Dantas.
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