O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, afirmou que há resistências internas à aprovação de um código de conduta para os ministros da Corte. Segundo André Anelli, o tema enfrenta objeções especialmente por ocorrer em ano eleitoral, apesar das críticas recentes à atuação de integrantes do STF.
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00:00E é claro, indo para Brasília.
00:01Porque olha só gente, o presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin,
00:05voltou a falar sobre a implementação de um código de conduta aos ministros da Suprema Corte.
00:11André Anelli mais uma vez está ao vivo conosco, diretamente da capital federal.
00:15André, eu queria te ouvir, inclusive, trazendo mais detalhes sobre o que disse o ministro Edson Fachin,
00:20que admite que há resistências em relação à aprovação desse código de conduta.
00:24Ainda mais no ano eleitoral, fica difícil, né meu amigo?
00:30Exatamente, né Cássio? Essa é uma das argumentações daqueles contrários no Supremo Tribunal Federal
00:36a um código de conduta, para justamente acabar balizando tudo aquilo que é feito pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.
00:44Edson Fachin, a gente relembra, ele vem se destacando ao longo dos últimos dias,
00:48defendendo a implementação desse código de conduta, mas diz que, primeiro,
00:53a possibilidade de ele ser implementado em um ano eleitoral,
00:57tem sido usado, então, como argumento por aqueles contrários a essa medida.
01:01E outro argumento é a existência da LOMAM, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional,
01:07que já acaba balizando também toda aquela ação e a conduta dos ministros do Supremo Tribunal Federal,
01:14além de outros magistrados.
01:16Então, o ministro Edson Fachin defendeu que existem resistências,
01:20principalmente com o uso desses argumentos, dentro do próprio Supremo Tribunal Federal,
01:24mas o ministro afirmou que, se não houver um tipo de limitação,
01:30um tipo de criação de código de conduta por parte da própria corte,
01:34existe a possibilidade de esse código de conduta ser criado externamente.
01:40E aí, o ministro acabou citando o exemplo da Polônia,
01:43onde isso aconteceu, foi criado, então, com a chancela do governo do país,
01:48e ainda no México.
01:49Existe uma movimentação já iniciada no governo López Obrador
01:54e apoiada atualmente por Cláudia Sheinbaum, atual presidente do México,
01:59para que haja um código de conduta aos juízes da Suprema Corte do país.
02:04Então, citando esses exemplos, Edson Fachin vem defendendo
02:07que haja ainda essa criação desse código de conduta o mais rápido possível.
02:12A gente destaca, por fim, que o ministro vem fazendo essa defesa do código de conduta
02:17em um momento em que alguns ministros têm a sua atuação questionada publicamente,
02:23a exemplo de Alexandre de Moraes, que a esposa dele teve um contrato
02:27de mais de 120 milhões de reais para a defesa do Banco Master,
02:31acusado de diversas fraudes, e o próprio ministro Alexandre de Moraes
02:35teria procurado o Banco Central para, supostamente, interceder em favor, então, do banco.
02:42E ainda a questão do Dias Toffoli, que já teria viajado em um jatinho particular
02:46ligado a um advogado de defesa do Banco Master para um jogo de futebol
02:51para acompanhar a Taça Libertadores da América, um jogo específico no Peru.
02:56Então, todas essas questões acabam sendo levadas em consideração
03:00e fazendo com que ganhe força, ainda que, devido às resistências no Supremo Tribunal Federal,
03:05esse tema não avance, mas esse tema agora voltou a ser defendido
03:09pelo ministro Edson Fachin, numa entrevista ao jornal O Estado de São Paulo,
03:14o Estadão, e ele ainda acabou se manifestando nesse mesmo sentido publicamente,
03:19conforme a gente confere agora.
03:21Nem sempre, como sabemos, o autoritarismo se apresenta com a face ruidosa
03:28da ruptura aberta.
03:30Há uma modalidade insidiosa, silenciosa, graduada, que corrói as instituições por dentro.
03:40É a erosão democrática.
03:43São tempos em que a estrutura de freios e contrapesos é tensionada até quase a exaustão.
03:52Tempos em que a liberdade de imprensa é hostilizada.
03:56Tempos em que magistrados e magistradas são perseguidos por seu ofício.
04:02E nessas declarações, o ministro reforça o discurso dele de que o Supremo Tribunal
04:11não vai ceder a qualquer tipo de pressão externa.
04:15Cássios.
04:16Perfeito, André.
04:17Obrigado pelas informações.
04:18Inclusive, a gente vai seguir nesse assunto,
04:20inclusive destrinchando, falando um pouquinho mais sobre essa questão
04:23envolvendo o Código de Conduta de Fachin,
04:26porque a sessão de São Paulo, gente, da OB, da Ordem dos Advogados do Brasil,
04:30encaminhou ao STF algumas sugestões, algumas proposições
04:34em relação a como deve ser a postura
04:36e também, é claro, dos ministros do STF em relação a viagens, a congressos
04:41e também, Júlia Firmino, que está ao vivo conosco,
04:44trazendo mais transparência e até mesmo uma quarentena.
04:47Ou seja, caso o ministro se aposente,
04:49precisa ficar um tempo afastado do seu serviço
04:52para não gerar nenhum tipo de conflito pessoal.
04:54traz mais detalhes para a gente sobre essas proposições,
04:58essas sugestões feitas pela OB aqui do Estado de São Paulo.
05:01Inclusive, foi relatado, feito por ex-ministros do STF
05:05e também por ex-ministros da Justiça.
05:07Seja muito bem-vindo aqui ao nosso 3 em 1.
05:09Uma boa tarde para você.
05:13É exatamente isso, Cássios.
05:15Boa tarde para você, para quem está contigo no estúdio
05:17e também para a nossa audiência aqui na Jovem Pan.
05:20Então, a Ordem dos Advogados Brasileiros aqui de São Paulo
05:23fez, então, esse documento, né?
05:25Esse Código de Conduta enviou ao STF, né?
05:28E aí, nesse código, como você disse,
05:30a intenção dele é aumentar a transparência
05:33e também reforçar a confiança da população no próprio Supremo.
05:38Esse documento foi elaborado, de fato, como você disse,
05:41por uma comissão criada ainda no ano passado,
05:44em julho de 2025,
05:45formada justamente por juristas e ex-ministros renomados.
05:50Entre esses nomes estão, então, Ellen Grace,
05:54que foi ex-presidente do STF
05:57e também o ex-ministro da Justiça,
05:59José Eduardo Cardoso.
06:01Essa proposta foi enviada ainda na semana passada,
06:04na sexta-feira, dia 23,
06:06e tem como justamente objetivo, né?
06:08É uma iniciativa que já estava aí no radar
06:10do próprio presidente do STF, Edson Fachin.
06:14E aí, a gente tem uma arte preparada
06:15que mostra alguns pontos principais desse Código de Conduta.
06:19Vamos dar uma olhada?
06:20No artigo 1º, então, diz o seguinte,
06:22é vedado ao ministro do Supremo Tribunal Federal,
06:25ponto 1, participar de julgamento de processos
06:28no qual tenha relação de parentesco até terceiro grau
06:31ou de amizade íntima com qualquer das partes
06:34ou com qualquer de seus procuradores, advogados,
06:37bem como advogado que integre escritório atuante no processo.
06:412, participar de julgamento de processo
06:43cujo resultado possa afetar interesse próprio
06:46de parentesco até o terceiro grau
06:48ou de amigo íntimo.
06:50E 3, participar de julgamento de processo
06:52que tenha patrocinado antes de ascender ao tribunal, né?
06:56Antes, então, de se tornar ministro.
06:58Uma outra arte mostra o artigo 5º,
07:00que prevê, então, que os ministros
07:02não devem se manifestar sobre questões
07:03político-partidárias e, quando se manifestarem
07:06academicamente, sobre questões afetadas ao tribunal,
07:10afetadas, né, ao tribunal,
07:12devem fazê-los de forma objetiva
07:13e com os cuidados necessários
07:16pra preservação de sua imparcialidade.
07:19Além disso, essa proposta também prevê
07:21quarentena, como você bem disse, Cássio,
07:23de 3 anos, depois de saírem, né,
07:26desses cargos, né,
07:27depois de deixarem os cargos
07:29de ministro, pra que aí sim
07:31possam começar a advogar, né,
07:33atuar de fato como advogados.
07:35E esse código de conduta,
07:38ele vem em um contexto específico, né,
07:40envolvendo aí polêmicas entre dois principais ministros,
07:44né, Dias Toffoli, por conta da relação
07:47de parentes dele com o caso Master
07:49e também de Alexandre de Moraes,
07:51por conta aí de um contrato
07:54da própria esposa de Alexandre de Moraes
07:56envolvendo também o Banco Master.
07:58Inclusive, a gente lembra,
08:00o ministro Fachin, ele voltou,
08:02antecipou as férias justamente
08:04pra tratar um pouco mais de toda essa situação
08:07envolvendo esses outros dois ministros.
08:09E aí, em relação aos próximos passos
08:11desse código de conduto que a gente tem,
08:14é que a OB abriu uma consulta
08:17à advocacia paulista
08:18pra receber mais sugestões
08:20e complementar esse texto, né,
08:22deixar esse texto realmente fino,
08:24limpo, pra que possa, enfim, continuar.
08:26E aí, vale a gente lembrar
08:28que mesmo assim, esse código de conduta
08:30tem sido, tem recebido alguma resistência, né,
08:34algumas críticas justamente
08:35por parte dos próprios ministros.
08:38Volto com você.
08:39Perfeito, Júlia.
08:40Obrigado pelas informações.
08:41É claro, é assunto que a gente vai discutir,
08:43debater aqui com nossos comentaristas.
08:46Fábio Piper, não gostaria de começar por você,
08:48inclusive, né, em relação
08:50ao primeiro, as primeiras informações
08:52que foram trazidas pelo nosso repórter André Anelli
08:54André Anelli, sobre a entrevista que foi dada pelo ministro Edson Fachin,
08:58presidente da primeira, da Suprema Corte,
09:01para o jornal Estado de São Paulo, o Estadão.
09:04Em que ele diz o seguinte aqui, ó,
09:05ou nos autolimitamos,
09:07ou poderá haver uma limitação de poder externo.
09:10Como é que você analisa essa fala do ministro Edson Fachin,
09:13que tá tentando, de alguma forma, avançar com esse código de conduta?
09:17E, em relação à limitação por agentes externos,
09:22ele cita, textualmente, Hungria, Polônia e México,
09:25onde, de fato, aconteceu isso.
09:27O ministro Fachin tem hoje, talvez,
09:29um emprego mais difícil no país,
09:31porque, veja, uma coisa é o desejo dele
09:34de implantar um código de ética
09:36ou de promover algum outro tipo de mudança
09:38e até mesmo de regras para autocontenção.
09:41A outra é o desejo dos demais ministros
09:46dos seus companheiros aí de STF
09:51e aceitar esse tipo de coisa.
09:53E, nessa entrevista, ele menciona isso,
09:55que algumas ideias, algumas propostas
09:58têm adesão de uns, oposição de outros.
10:01Há um terceiro grupo aí que gostaria
10:04de algumas modificações ou discutir um pouco mais.
10:08Ele também alude ao fato de que,
10:11por ser um ano eleitoral,
10:13talvez seja mais difícil
10:14para implantar esse tipo de mudança.
10:18Mas o fato é que alguma coisa tem que acontecer.
10:21E quando o ministro faz esse tipo de manifestação
10:24e aponta com muita clareza
10:27que há, sim, uma divisão na Suprema Corte
10:29em relação a isso,
10:31a gente está falando de algo muito grave,
10:33porque, pelo menos,
10:34sobre normas de conduta,
10:36não deveria haver esse tipo de cisão.
10:39Ora, me parece bastante claro,
10:42bastante nítido que um ministro do STF
10:45não deve aceitar participar de evento patrocinado
10:49e nem pegar carona com o executivo
10:52de empresa investigada.
10:54Isso é algo, veja,
10:56não só escandaloso,
10:59mas muito surreal,
11:02considerando aí a função dele.
11:04Acaba abrindo um precedente mesmo.
11:06Mas, lógico, imagina, por exemplo,
11:09os juízes das demais cortes.
11:11Bom, se o do STF faz isso,
11:13eu que sou do STJ,
11:15ou eu que sou do TRF,
11:16ou eu que sou de primeira instância,
11:18também vou poder muito mais.
11:20E isso não pode ser banalizado.
11:22É aquela história da mulher de César, né?
11:25Isso aí.
11:26Porra.
11:27O Alangani, inclusive,
11:29o próprio ministro Edson Fachin,
11:31quando assumiu a Suprema Corte,
11:33tinha como essa bandeira,
11:34levantar essa despolitização
11:35do próprio Supremo Tribunal Federal.
11:38Isso cresceu muito nos últimos anos,
11:40com os últimos acontecimentos,
11:41mas a ideia de colocar, inclusive,
11:44um código de ética
11:45para os ministros seguirem,
11:46em relação a viagens,
11:48a participações em Congresso,
11:49a interesses pessoais,
11:51seria um caminho interessante
11:52ou um caminho até mesmo mais fácil
11:54para evitar esse tipo de polêmica
11:55ou, pelo menos,
11:56de dúvidas e incertezas que surgem?
11:58Eu diria que seria um primeiro passo, né?
12:01A gente está com um problema mais grave,
12:03eu diria, né?
12:04Falta, muitas vezes,
12:06essa clareza ética,
12:08qual que é a fronteira da ética,
12:11conflitos de interesses.
12:12Então, eventos patrocinados por empresas
12:14e aí o ministro vai
12:15e essa empresa tem causa na Suprema Corte.
12:19Mas há também toda uma questão
12:20de invasão de outras competências,
12:23do Congresso Nacional,
12:24de medidas que passam por cima ali
12:27da Constituição,
12:28como censura prévia, etc.
12:30Mas seria, claro,
12:31um bom primeiro passo.
12:33Agora, é bastante interessante
12:34essa entrevista do ministro Fachin
12:37porque ele diz o seguinte, né?
12:39Não é a opinião dele.
12:40Aí ele fala assim,
12:40olha, tem outros ministros
12:42que não gostariam,
12:43até concordam com o Código de Ética e tal,
12:45de conduta,
12:46mas não num momento eleitoral.
12:49Ora, isso pra mim é uma confissão,
12:52né?
12:52Certo, Lucas?
12:53É uma confissão
12:54de que a Suprema Corte se politizou.
12:57Por quê?
12:58Porque, como assim não
13:00num momento eleitoral?
13:01A Suprema Corte
13:02não tem absolutamente nada a ver
13:04ou não deveria ter nada a ver
13:06com as eleições.
13:08Isso deveria,
13:09pelo contrário,
13:10por ser num momento eleitoral,
13:12vamos adotar um Código de Ética.
13:15Então, essa frase
13:16me marcou muito
13:17do ministro Fachin, né?
13:19Que não é dele,
13:20não é a posição dele,
13:21pelo contrário,
13:22ele defende de imediato,
13:23mas de outros ministros
13:24que ele acabou não nominando.
13:26Ô, Lucas,
13:27também o que eu gostaria de te ouvir
13:28também em relação,
13:29eu vi que você também concordou
13:30com o posicionamento
13:30do Alan Gani.
13:32Justamente,
13:32período eleitoral
13:33e um momento
13:34em que o STF
13:35tá tentando se blindar
13:36internamente
13:37e por muitas vezes
13:38sofre ataques externos,
13:40é um momento justamente
13:40de avançar com essa discussão?
13:42Com certeza
13:43e naturalmente
13:44que haveria muita resistência
13:46pra esse Código de Conduta
13:47e naturalmente
13:47que sobretudo em eleitoral,
13:48porque é o que o Gani
13:49matou a pau aqui.
13:50Esse é exatamente
13:51o interesse deles, né?
13:53Veja,
13:53o STF
13:54não começou a tomar
13:55decisões escandalosas
13:56agora,
13:57esse ano.
13:58Na verdade,
13:59ao longo dos últimos anos,
14:00o STF
14:01vem acumulando
14:02mais e mais poder
14:03e acumular poder
14:04é muito gostoso.
14:06Abrir mão do poder
14:07já é um pouco mais complicado.
14:08Agora,
14:08nesses últimos anos,
14:09qual foi o pretexto
14:10do STF
14:11para acumular poder?
14:13Foi,
14:13supostamente,
14:14uma tentativa
14:15de golpe de Estado
14:16e resguardar
14:17a democracia.
14:18Então,
14:18por um bom tempo,
14:19essa justificativa do STF
14:21até certo nível
14:22deu certo, né?
14:23Eles conseguiram justificar
14:24os atos deles, né?
14:25Todos aqueles absurdos
14:26que a gente viu,
14:27prisões meio esquisitas, né?
14:29Um ministro instaurar
14:30um inquérito
14:31e figurar nesse inquérito
14:32como vítima,
14:33como procurador,
14:34como advogado,
14:35como juiz,
14:36como executor,
14:37como tudo, né?
14:38Mas por quê?
14:38Porque eles estavam fazendo isso
14:39era para salvar a democracia.
14:42Bom,
14:42o pessoal do 8 de janeiro
14:44foi preso,
14:45o Jair Bolsonaro
14:46está preso,
14:46os articuladores
14:47desse golpe
14:48que o STF acusa
14:49estão presos.
14:50Qual é a justificativa agora?
14:52Por que o ministro
14:54como o Dias Toffoli,
14:55por exemplo,
14:55continuam tomando decisões
14:57tão esquisitas
14:59e consentando poder?
15:00Dessa vez,
15:00não dá mais para falar
15:01que é pela defesa
15:02da democracia.
15:03Dessa vez,
15:04a suspeita
15:05que se levanta
15:06é que seria
15:07única e exclusivamente
15:08por benefício próprio.
15:10Então,
15:10e aí,
15:11só para concluir,
15:12para arrematar,
15:13me surpreende
15:14que ao longo
15:14de todo esse período
15:15que eu citei aqui
15:16para vocês,
15:16a OAB nunca falou nada.
15:18A OAB nunca reclamou,
15:19nunca achou esquisito.
15:20Agora eles estão achando
15:21porque agora o STF
15:22está num período
15:23de fragilidade.
15:24O que a OAB está tentando
15:25fazer aqui,
15:26lamentavelmente,
15:26é só preservar o STF.
15:29Esse é o verdadeiro
15:30interesse deles.
15:31Zé Maria,
15:31eu gostaria de te ouvir
15:32também sobre os bastidores
15:33em Brasília,
15:34sobre o que se fala
15:35em relação a esse código
15:36de conduta.
15:37Há, pelo menos,
15:38uma sinalização positiva
15:39de alguns ministros,
15:40mas também há uma ala
15:41que, pelo menos,
15:42que mostra uma certa
15:43resistência
15:44tentando adiar
15:45ou empurrar com a barriga
15:45essa discussão
15:46para depois das eleições.
15:49É, o ministro Fachin,
15:50Cássio,
15:51dividiu o Supremo Tribunal Federal,
15:54né?
15:54Ele dividiu mesmo,
15:55alguns defendem,
15:56outros não.
15:57Ele fala lá,
15:58então,
15:59eu soube que ele fala
15:59que é uma questão
16:00de sobrevivência
16:01e que é a imagem
16:01do Supremo.
16:02no Congresso Nacional,
16:04os deputados viram
16:05com bons olhos.
16:06Muitos pedem
16:07o autocontrole
16:08do Supremo
16:09e não defendem
16:10essa história
16:11de fazer impeachment
16:12de um ministro,
16:13de outro ministro,
16:14até alguns entendem,
16:15ah, tá,
16:15nós vamos fazer
16:16um impeachment
16:16de um ministro.
16:17O presidente Lula
16:18vai lá e indica outro,
16:19ou seja,
16:20não é a solução.
16:22Eu conversei
16:22há muito tempo
16:23com o ex-presidente
16:24do Supremo,
16:25no momento ele era
16:25presidente,
16:26o Joaquim Barbosa,
16:28e eu dizia
16:28exatamente sobre
16:29esses superpoderes
16:31do Supremo.
16:32ele me disse,
16:33olha,
16:33você não lê
16:33a Constituição?
16:35A Constituição
16:35nos dá esse poder.
16:37É verdade,
16:38tanto é que
16:39estão tomando
16:40decisões
16:41os ministros
16:41e o próprio Supremo
16:42e estão existindo
16:44porque a Constituição
16:45de 88
16:46deu sim
16:48poderes
16:49extraordinários
16:50ao Supremo
16:51Tribunal Federal
16:52que não vinham sendo
16:53tão explicitamente
16:54assim usados.
16:56Mas a Constituição
16:56dá.
16:57É por isso
16:58que alguns
16:59deputados
17:00pretendem mudar
17:01a Constituição
17:01para colocar
17:03de uma maneira
17:03mais equilibrada
17:04ali
17:05as funções
17:05dos poderes.
17:07O Frederico Bastille
17:10ele diz o seguinte
17:11que toda vez
17:12que uma lei
17:13é aprovada
17:14significa
17:14a falência
17:16de uma sociedade.
17:17Uma sociedade
17:18organizada,
17:20produtiva,
17:21funcional,
17:22moral,
17:23não precisa
17:24de tantas leis.
17:26Esses critérios
17:27resolveriam.
17:28é daí
17:29que nasce
17:29aquela ideia
17:30que eu já falei
17:31sobre a história
17:32da Constituição
17:33brasileira
17:33segundo
17:34Miro Teixeira
17:35teria
17:35dois artigos
17:37o primeiro
17:38dizendo
17:39todo brasileiro
17:40tem que ter
17:41vergonha na cara
17:42o artigo
17:43segundo
17:44estão revogadas
17:45as disposições
17:46em contrário
17:47ou seja
17:47é daí que nasce
17:49não precisaria
17:50esse código
17:51de conduta
17:52se não houvesse
17:53exageros.
17:53tudo isso aí
17:55que nós falamos
17:56sobre propostas
17:58desta conduta
17:59desse código
18:00de conduta
18:00existem mil outras
18:02por exemplo
18:03um ministro
18:04do Supremo
18:04se candidatar
18:05qual é
18:06o prazo
18:07de intervalo
18:09ali
18:09que ele teria
18:10de sair
18:11do Supremo
18:12e se candidatar
18:13o ministro
18:14do Supremo
18:15não ir
18:16a uma
18:16a uma
18:17vamos dizer
18:19a uma
18:19produção
18:20que gere
18:21lucros
18:22isso
18:23são
18:24são várias
18:25propostas
18:26além da OAB
18:26institutos
18:28como o Instituto
18:28Fernando Henrique
18:29Cardoso
18:30também fez uma
18:30proposta
18:31ex-ministros
18:33ex-ministros
18:34da Justiça
18:34ex-ministros
18:35do Supremo
18:36assinam uma
18:37proposta
18:37porque está
18:38na cara
18:39está escancarado
18:40alguma coisa
18:42está fora do lugar
18:43eu acho
18:44que isso
18:45é uma ideia
18:46liberal
18:47de que mais
18:48leis
18:48significam
18:49uma confissão
18:50de que a sociedade
18:51está se fragmentando
18:53está sem moral
18:55sem organização
18:56mas em certos casos
18:57sim
18:57por exemplo
18:58eu acho
18:59que não precisaria
19:01uma lei
19:01para dizer
19:02que você
19:02não pode fumar
19:03no elevador
19:04não pode fumar
19:05no avião
19:05não pode fumar
19:06no quarto
19:07de criança
19:07mas precisou
19:09o Zé Serra
19:09chegar e dizer
19:10olha
19:10nós temos que aprovar
19:11uma lei
19:12para proibir
19:13fumar em locais
19:14fechados
19:14então assim
19:16quando nasce
19:16uma lei
19:17é uma demonstração
19:18de que a sociedade
19:19está falhando
19:21e é o caso
19:22o próprio
19:23não é ninguém
19:24que veio de fora
19:25o próprio presidente
19:26do Supremo
19:27está confessando
19:28nós estamos falhando
19:29portanto
19:30precisamos de uma lei
19:31do Supremo
19:32do Supremo
19:33do Supremo
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