00:00Paulo, o governador Tarcísio de Freitas sanciona a lei que garante a moradores de condomínios
00:06o direito de instalar carregadores individuais para veículos elétricos em vagas privativas.
00:13Repórter Misael Mainete chegando com as informações do que prevê essa legislação
00:18e agora você vai poder instalar a sua carga para o seu carro. É isso, Misael?
00:27Estou sem carro, Tiago. Depois a gente vê isso, vamos falar dessa lei que já está sancionada
00:33pelo governador Tarcísio de Freitas, do Republicanos, portanto vale para todo o estado de São Paulo.
00:39O condomínio não pode impedir a instalação de forma arbitrária.
00:44Para barrar o carregador, a administração vai ter que apresentar uma justificativa técnica ou de segurança
00:50e, é claro, tudo fundamentado em documentos.
00:53O morador precisa seguir critérios técnicos para fazer a instalação desses carregadores para os veículos.
01:02Então, o que muda na prática?
01:04Condôminos que queiram instalar um carregador em sua vaga ganham segurança jurídica para fazer isso,
01:10mesmo se a convenção ou a assembleia for contrária.
01:14Condomínios não podem vetar sem motivo técnico a instalação,
01:19embora possam estabelecer regras razoáveis de procedimentos e seguranças.
01:25Agora, qual é a exigência para novos empreendimentos?
01:29A lei determina que novos prédios aprovados após a vigência já devem ter a capacidade elétrica mínima
01:37para permitir no futuro a instalação de pontos de recarga.
01:42Qual é a situação atual?
01:44Essa lei foi sancionada hoje no Diário Oficial do Estado, portanto, já passa a estar em vigor a partir da
01:52publicação.
01:53A gente tem um trecho de uma entrevista com o Rodrigo Carpatti, que ele é advogado,
01:59especialista em direito condominal e imobiliário, mestre em direito pela PUC-SP
02:04e também presidente de Comissão de Advocacia Condominal da OAB São Paulo,
02:09porque essa lei está gerando polêmica.
02:12Acompanhe o trecho da entrevista.
02:14A questão é que isso muitas vezes não implica só na questão elétrica,
02:20implica algumas vezes na questão financeira,
02:23porque não é apenas o condomínio comprar o equipamento,
02:27é uma questão de estrutura do condomínio
02:30e o que era uma prerrogativa do condomínio em vértice
02:33trata-se agora de uma prerrogativa do condomínio
02:38e o condomínio, caso entenda que não é possível,
02:43tem que trabalhar para refutar essa situação através de provas.
02:51Tiago, muita coisa ainda para falar sobre essa lei,
02:54a gente precisaria de mais tempo,
02:57o fato é que no meu caso eu uso o transporte público
03:00ou o carro de aplicativo
03:02e minha bicicleta está com o pneu furado lá em casa,
03:04mas eu estou vendendo ela se você tiver interesse.
03:07Você tem carro elétrico já?
03:09Não, eu não tenho nem carro, viu, Misael?
03:11Desde 2009 eu não tenho carro e não quero ter carro
03:13e também bicicleta eu não gosto muito não.
03:16Até daqui a pouquinho, Misael,
03:17deixa eu trazer a Denise Campos Vitor Ledo e o Nelson Kobayashi.
03:20Ô, Kobayashi, de uma certa maneira,
03:22essa lei que foi sancionada pelo governador
03:26tem prazos para entrar em vigor,
03:28mas como é que fica a vida em condomínio?
03:31Porque tem gente que não quer saber de bancar
03:33uma instalação como essa,
03:36se todo mundo tem que ajudar a instalar,
03:39mas se é algo particular,
03:41é só o condomínio,
03:42como é que isso se daria na prática?
03:45Olha, Tiago,
03:46nesse ponto a lei não fala nada
03:47em relação ao custeio,
03:49em relação a esses pontos.
03:50A lei só fala da dispensa
03:52de uma autorização que até hoje se aplicava,
03:56que era da autorização em assembleia.
03:58Era esse o entendimento predominante
04:00na jurisprudência, nos tribunais,
04:02de que para se ter autorização
04:04para instalação de uma tomada
04:05de um carro elétrico
04:06numa garagem, por exemplo,
04:08a assembleia do condomínio,
04:09por maioria, deveria autorizar.
04:11A partir desta lei,
04:12não é mais necessário
04:14essa autorização
04:15ou essa proibição
04:17pela assembleia.
04:18Isso retira o poder da assembleia
04:20do condomínio,
04:21dos condôminos,
04:22de decidir a respeito disso.
04:23O que a lei faz
04:24é basicamente autorizar
04:26a instalação de tomadas
04:28desde que haja
04:32estrutura e segurança
04:34necessárias para isso.
04:35Ela até estabelece
04:36que isso precisa ser instalado
04:37por alguém credenciado,
04:39precisa ter autorizações
04:40dos entes responsáveis.
04:42No final das contas,
04:44se tiver estrutura
04:46da concessionária
04:47e tiver autorização
04:47do corpo de bombeiros,
04:48o prédio,
04:50o condomínio,
04:51não vai poder proibir,
04:52a não ser que comprove
04:53tecnicamente,
04:54por um laudo
04:55de um engenheiro eletricista,
04:56que não há ali
04:57condições técnicas
04:58de uma instalação
04:59ou de que há algum risco
05:00à segurança dos moradores.
05:02É uma questão
05:02bem polêmica,
05:03tem alguns pontos soltos
05:05como essa questão do custeio,
05:06outras questões
05:07também omissas,
05:08como, por exemplo,
05:09em caso de
05:10garagens rotativas,
05:11em alguns condomínios,
05:12como é que isso ficaria?
05:13Isso não é previsto
05:15na lei,
05:15a solução para isso,
05:16mas atende ao interesse
05:18de muitos donos
05:18de carros elétricos,
05:19que a gente já tem
05:20nesse ano de 2025,
05:22por exemplo,
05:2215% dos carros
05:24são vendidos,
05:25são ou híbridos
05:26ou elétricos,
05:27então atende
05:27a muita gente
05:28que está caminhando
05:29por esse novo tipo
05:31de veículo.
05:34E a grosso modo,
05:35né, Denise,
05:35do ponto de vista econômico,
05:36ninguém leva a bomba
05:37do posto de gasolina
05:39para dentro do prédio, né?
05:40Exatamente,
05:41houve divergências
05:42também na nossa reunião
05:43de pauta entre eu,
05:44não só eu,
05:45Demetrios também,
05:46que está aí nos bastidores
05:47também em dia,
05:48com o Baiacho,
05:49porque a gente falava
05:49das dificuldades
05:50de o prédio adaptar
05:53a instalação elétrica
05:55para poder garantir
05:56a segurança,
05:57a gente tem visto
05:57vários casos
05:58de carros elétricos
06:00que pegam fogo,
06:00é uma condição diferente
06:02até pelo tipo de bateria
06:03que é utilizado
06:04e muitos prédios
06:05não têm infraestrutura
06:06para isso,
06:07então uma das previsões
06:08é que o condomínio
06:09possa definir
06:09as regras técnicas,
06:11ele não pode proibir
06:12a partir dessa decisão
06:14do governador
06:14Tarcísio de Freitas,
06:15mas ele pode definir
06:17as regras técnicas
06:18para instalação,
06:19para cobrança
06:20pelo consumo elétrico extra,
06:22que nem é tão grande assim,
06:23e para responsabilização
06:25por eventuais danos
06:27ao imóvel,
06:27no caso de acontecer
06:28algum acidente
06:29no carregamento
06:30do veículo.
06:32E tem uma outra questão,
06:33há essa exigência técnica
06:35que não passa apenas
06:36pelos bombeiros,
06:37tem que ter a responsabilidade
06:39de um engenheiro elétrico
06:41que possa averiguar
06:42todas as condições
06:43do prédio
06:44para poder fazer a instalação,
06:46e muitas vezes
06:46você tem um empreendimento
06:48com muitos moradores
06:50e apenas um ou dois
06:51querem ter um carro elétrico,
06:52e vale lembrar
06:53que quem tem um carro
06:55movido a álcool,
06:56a gasolina,
06:56vai até o posto de gasolina
06:58para carregar,
06:59então por que essa vantagem
07:00para quem tem um carro elétrico?
07:02Nós temos vários postos
07:04coletivos aí
07:05para poder carregar
07:06a bateria do carro elétrico,
07:08então eu deixo
07:09colocada aqui
07:09essa discussão.
07:10Ainda vai gerar
07:11muita polêmica,
07:13mas eu acho que
07:13o mais importante
07:14é a segurança
07:15dos condomínios,
07:16é a capacidade
07:17de ter esse carregamento
07:19sem impor riscos
07:20adicionais a todos,
07:22e a responsabilidade
07:23financeira,
07:24se for um ou outro
07:25carro que vai colocar,
07:27cabe ao proprietário
07:28do veículo.
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