Como vencer o crime organizado? Desembargador federal avalia | DISCUTINDO DIREITO - Vídeo Dailymotion

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No Discutindo Direito, o desembargador federal Fausto De Sanctis avalia as melhores estratégias para desarticular o crime organizado no Brasil.   Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan  #DiscutindoDireito

Transcript

00:00Agora eu quero aproveitar e fazer uma pergunta sobre as organizações criminosas.

00:04Você tem uma experiência internacional, eu sei que você foi o único magistrado brasileiro

00:10convidado a participar de um encontro entre juízes federais norte-americanos,

00:17inclusive juízes da Suprema Corte dos Estados Unidos.

00:20Quero que você conte isso, mas antes dessa análise,

00:24eu quero saber qual a sua opinião sobre as organizações como o Primeiro Comando da Capital,

00:30o PCC hoje é a maior organização criminosa da América Latina,

00:34e também o Comando Vermelho e outras quase 100 organizações criminosas que temos aqui no Brasil.

00:39O PCC em 93 eram sete gatos pingados jogando bola em um presídio em Tremembé.

00:45A que ponto chegou? Por que o Brasil permitiu que essas organizações crescessem a esse ponto?

00:51Eu acho pelo seguinte, o uso político desse fato para fins políticos,

00:58ou seja, eu acho que faltam iniciativas que aparentemente são contrárias ao que é defendido nas academias,

01:06porque o que é defendido na academia é sempre o criminoso como uma visão romântica, vamos dizer assim,

01:16e não atacando naquilo que precisa.

01:19Então, precisa severidade da lei, precisa cortar efetivamente a comunicação entre o preso e a pessoa que estiver fora do presídio,

01:29tem que ter infiltração de agentes, tem que ter proteção dos agentes que investigam,

01:34nós tivemos agora o caso do delegado da Polícia Civil de São Paulo que foi assassinado.

01:40Tem que ter uma legislação contundente, forças-tarefas atuando com inteligência e um rigor absoluto,

01:48e até mesmo enquadrá-las como entidades terroristas e mudar a lei para esse fim.

01:54Porque o método utilizado são métodos terroristas.

01:58E se nós não tratarmos como o mundo trata o terrorismo,

02:03que nós estamos vendo que o terrorismo ele retrocedeu no mundo,

02:07porque houve uma ação contundente,

02:11em nenhum momento titubeante,

02:13que permitiu o retroceder dos terroristas.

02:16Eles não venceram terroristas fora do mundo,

02:19mas aqui está vencendo,

02:20porque esses grupos, essas facções,

02:23elas estão ganhando cada vez mais força,

02:25e o pior, elas estão cada vez mais dentro das instituições.

02:29E isso é assustador.

02:30Agora, dentro do meu gabinete,

02:32que nós temos casos envolvendo o PCC,

02:35até tivemos casos envolvendo casos do Rio de Janeiro,

02:38que passaram por São Paulo,

02:40por questões do presídio do Mato Grosso do Sul,

02:43que é da competência nossa,

02:46continuam agindo com firmeza,

02:48continuam agindo com sobriedade,

02:50agora com sensibilidade para entender

02:52que, olha, aqui é um caso sério,

02:55e não dá para, primeiro, ter medo,

02:58e, segundo, não agir com a proporcionalidade necessária,

03:03neste caso,

03:04que é diferente de outros casos que a gente está vendo,

03:06de penas elevadíssimas,

03:08por pessoas expressarem,

03:09simplesmente, sua opinião.

03:11Muito bem.

03:12O Tribunal Regional Federal da Terceira Região

03:14abrange o Estado de São Paulo,

03:16o Estado do Mato Grosso do Sul,

03:18e julga, em segunda instância,

03:19os crimes federais.

03:20Muita gente está nos acompanhando aqui,

03:21o pessoal está perguntando aqui.

03:23Agora, eu queria te perguntar o seguinte,

03:25com relação à sua experiência,

03:27hoje o crime organizado movimenta

03:29cerca de 300, 350 bilhões de reais

03:33em dinheiro ilícito todo ano.

03:37É contrabando de cigarro,

03:38contrabando de bebida,

03:40é veículos,

03:42refinaria de petróleo,

03:43de álcool, de gasolina,

03:44postos de combustível,

03:46danceterias,

03:47lavanderia de roupa,

03:48eles estão em todos os setores,

03:50lavando dinheiro em fintechs.

03:52E nós tivemos algumas operações

03:54com o Ministério Público de São Paulo,

03:57com o MPP Federal,

03:58com a Polícia Federal,

04:00Ministérios Públicos em outros estados também.

04:02Mas nós estamos falando de bilhões,

04:04centenas de bilhões de reais.

04:06Nós temos um promotor aqui em São Paulo,

04:07Lincoln Gaquia,

04:08que vive cercado pela polícia,

04:10que está jurado de morte

04:11pelo primeiro comando da capital.

04:13O delegado,

04:13você citou que foi delegado,

04:14geral Rui Fontes,

04:15foi assassinado em Praia Grande.

04:16Como você vê a possibilidade,

04:19pela sua experiência internacional,

04:21por aquilo que você vê

04:22está acontecendo em outros países,

04:24principalmente nos Estados Unidos?

04:25Eu queria que você trouxesse um pouco

04:27da sua experiência internacional,

04:29desses contatos,

04:30para saber qual o caminho,

04:32para a gente sabe que é follow the money,

04:34mas quais são o conjunto de medidas

04:36que você apontaria como imprescindíveis

04:38para combater ou minimizar

04:41esse flagelo do crime organizado?

04:42Primeiramente,

04:44pelo que eu vejo no exterior,

04:46não existe qualquer possibilidade

04:48de saídas temporárias em presídios.

04:51O rigor é absoluto

04:52no sistema penitenciário

04:54das organizações criminosas.

04:56Há um rigor com uma legislação forte

04:59e não permitindo

05:01uma diminuição de pena ao longo do tempo.

05:05Tráfico de drogas é tratado

05:07como um crime absolutamente grave.

05:09No Brasil, às vezes, a pessoa...

05:13Porque leva um pouco de droga,

05:14mas todos sabendo que se trata

05:16de uma grande organização criminosa,

05:18só porque a pessoa levou,

05:20então leva uma pena muito baixa,

05:21então estimula o continuismo

05:24dessa prática.

05:27Outra coisa que você mencionou,

05:29que eu acho importante,

05:30a reforma tributária

05:31vai trazer o imposto do pecado.

05:33Então, o imposto do pecado

05:34vai incidir sobre bens

05:35que vão gerar contrabando.

05:37Então, você vai estimular mais

05:40o contrabando e o descaminho.

05:42Por quê?

05:43Porque incidindo uma alta taxa tributária

05:47no Brasil vai estimular

05:49que o crime organizado

05:50que já está trazendo de fora,

05:53geralmente do Paraguai,

05:54de países vizinhos,

05:56trazendo essa mercurilha

05:57a um preço mais baixo,

05:58vai continuar e vai fortalecer isso.

06:00Então, a pretexto de querer

06:02diminuir com uma prática

06:03que não seria salutar

06:04para a população,

06:05como o cigarro

06:07e os derivados de fumo,

06:09na verdade, vai estimular,

06:10porque vai estimular

06:11o contrabando e o descaminho.

06:12Então, eu temo um pouco

06:13essas ações

06:14que não pensam

06:15no crime organizado,

06:16pensam só na questão tributária

06:18e no arrecadar do Estado.

06:20E o Estado tem que pensar

06:21no todo,

06:22na consequência

06:23e o alcance geral

06:24que isso pode dar.

06:25Agora, os Estados Unidos da América,

06:27através do presidente Donald Trump,

06:29resolveram combater

06:31o narcotráfico venezuelano

06:33apontando o Nicolás Maduro

06:35como chefe

06:36de um cartel poderoso

06:38e que está combatendo lá,

06:40na saída do mar

06:42e na saída aérea da Venezuela,

06:44combatendo esse narcotráfico.

06:47E ele chegou a dizer

06:47que o PCC deve ser enquadrado

06:50como uma organização terrorista.

06:52Seria importante

06:53uma aliança

06:54com os Estados Unidos

06:55na medida em que

06:56essas organizações

06:57exportam drogas

06:58e outros crimes para lá?

07:00E, portanto,

07:01trazer a estrutura,

07:03a cooperação

07:04e a força dos Estados Unidos

07:06para ajudar a combater

07:07essas organizações

07:08que, aparentemente,

07:09saíram do controle

07:10aqui no Brasil?

07:10Sem dúvida.

07:11Quanto mais países

07:13ajudarem o Brasil,

07:14vai ser melhor.

07:15Porque nós estamos precisando.

07:17Porque chegou-se

07:18num estágio

07:20de risco

07:21entre se tornar, de vez,

07:23um narco-estado

07:24ou a gente tentar

07:26combater isso

07:28com todas as forças possíveis,

07:31inclusive estrangeiras.

07:32E não quer dizer

07:33que vai haver

07:35violação

07:36da soberania

07:37nacional, não.

07:38Tudo que vier

07:39para ajudar

07:40e para fortalecer

07:41nossa soberania

07:42é bem-vindo.

07:43E é óbvio,

07:44o crime organizado

07:46ele já tem

07:47uma parte

07:48da soberania

07:48de determinados

07:50territórios.

07:51E quando se fala

07:51em ofensa soberania

07:52no país,

07:53esquece da soberania

07:54dos morros

07:55do Rio de Janeiro,

07:57de algumas regiões

07:58talvez em São Paulo

07:59e assim por diante.

08:00Então,

08:00aquele lugar também

08:01a soberania

08:02foi ofendida

08:02brasileira.

08:04E não se vê

08:04a ação

08:04e indignação

08:05do governo federal

08:06ou do estadual,

08:08no caso do Rio de Janeiro,

08:09com relação

08:10a essa soberania

08:12violada.

08:13Então,

08:13nós precisamos

08:14da ajuda externa

08:15para que o tráfico

08:17internacional

08:17seja combatido,

08:18mas também

08:19internamente

08:20nós precisamos

08:21tomar uma ação

08:22mais forte

08:23e não simplesmente

08:24tomar decisões

08:25que não se pode

08:26subir o morro.

08:28Porque isso aí

08:28você fez nascer

08:30e crescer

08:31de forma

08:32absolutamente cruel,

08:34porque a população

08:34é a maior vítima

08:35daquelas áreas

08:36do crime,

08:38a população pobre

08:39que vive naqueles morros

08:40são as mais,

08:43as vítimas mais...

08:44Mas são vulneráveis.

08:45Mais vulneráveis

08:46e que por vezes

08:47são obrigados

08:48a ceder seus filhos

08:50para o crime

08:51e são obrigados

08:52a cometerem crimes

08:53e serem vítimas

08:54de estupro

08:55e etc.,

08:56porque tem que

08:57atender o chefão

08:59ou o grupo de chefes

09:00daquela área.

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