PRISÃO PERPÉTUA no Brasil? Tarcísio defende PUNIÇÃO MÁXIMA para crimes GRAVES

Jovem Pan Morning Show

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, defendeu publicamente a prisão perpétua para crimes graves no Brasil, citando o sucesso da política de segurança de El Salvador. A proposta levanta o debate sobre o endurecimento das leis para combater a reincidência, mas esbarra na Constituição, que proíbe penas perpétuas. O Morning Show discute: a "punição máxima" é a solução ou um flerte perigoso com o autoritarismo?    Assista ao programa completo: https://youtube.com/live/GRPmoPihgOc?feature=share  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Baixe o AppNews Jovem Pan na Google Play: https://bit.ly/2KRm8OJ   Baixe o AppNews Jovem Pan na App Store: https://apple.co/3rSwBdh  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S   Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews  #JovemPan  #MorningShow

Transcript

00:00Falando aqui tanto de prisões, né, pra cima, pra baixo, mas pelo visto

00:03quem tá afiando a bateria presidencial é o governador Tarcísio de Freitas

00:08apelando aí pra uma pauta que vem ganhando cada vez mais adesão

00:12no senso comum da sociedade brasileira e defendeu publicamente

00:15a adoção da prisão perpétua no Brasil, citando o exemplo

00:19de El Salvador, ali na ação da América Central, para alguns crimes, né?

00:25Alguns crimes. Conta pra gente.

00:26É, o evento era sobre investimentos, mercado financeiro, mas aí acabou entrando nesse tema

00:32e ele citou de que o Brasil precisa endurecer as leis e até defendeu a prisão perpétua

00:38naqueles casos mais graves, como homicídios, por exemplo.

00:41Ele atribui isso porque muitas vezes a pessoa vai presa, depois sai, vai presa de novo

00:46citando até uma condenação, aliás, uma punição, né, que foi dada a um ladrão de celular

00:53que ele foi preso 30 vezes e mesmo assim era liberado sempre.

00:58Eu acho que valeria a pena a gente puxar a capivara aqui e ver qual foi o recorde, né,

01:02de reincidências que a gente já tratou nesse programa aqui no último um ano e meio

01:06ou pouco mais. Eu acho que teve um sujeito que superou até 100.

01:10Dá pra fazer um ranking, né?

01:11Dá pra fazer. Opa! Tem o G4, enfim. O G4 da reincidência. É inacreditável.

01:16Mano Ferreira, mas querendo ou não, a realidade é tal que, de novo,

01:19a janela do discurso chegou a um ponto onde discutir prisão perpétua,

01:24que era impensável até poucos anos atrás, se torna absolutamente sensato

01:28na visão de muitos brasileiros.

01:30Mas o que eu acho impressionante, Marinho, é que, veja, há países democráticos

01:34que adotam a prisão perpétua pra alguns crimes, né?

01:37Nos Estados Unidos existe prisão perpétua em algumas situações.

01:42Mas há uma necessidade no Brasil do apelo a países autoritários no discurso

01:47na retórica política, que é algo que me preocupa muito.

01:51Porque, afinal de contas, citar El Salvador é o único país que conseguiu

01:56resolver problemas de criminalidade? Não. Não é.

02:00Então, a escolha por ficar citando El Salvador, que abandonou o Estado Democrático

02:06de Direito para impor uma ditadura que conseguiu, segundo os dados oficiais,

02:14e eles são difíceis de contestar, como em qualquer ditadura,

02:17reduzir os índices de criminalidade.

02:20Mas, ora, outros países democráticos também têm bons resultados em segurança pública.

02:26Por que essa tara no Brasil, que vem muitas vezes da esquerda,

02:30mas agora também da direita, de ficar tratando como benchmark de política pública

02:36países ditatoriais?

02:37Isso é um sintoma da cultura antidemocrática e antiliberal do Brasil.

02:44Mas, de novo, a gente tem todo um povo humilhado, uma crise sem precedentes.

02:49Então, para situações excepcionais, medidas excepcionais já começam a ser cogitadas,

02:54porque, pelo visto, do jeito que está rolando, não está dando muito certo.

02:57É, mas, de medida excepcional e medida excepcional, a gente chega na Venezuela.

03:02Então, a Venezuela é um caso de excepcionalidades que foram sendo aceitas

03:07até que a democracia morreu.

03:08Eu acho que a gente tem que parar, sim.

03:10Eu acho que, ah, ele fez um bom trabalho em segurança pública?

03:12Fez.

03:13Alguém já viu o tamanho de El Salvador?

03:15É...

03:16Vocês vão ficar...

03:17Surpresos que é um país, exato, é menor que a cidade do Rio de Janeiro.

03:21Então, eu acho que a gente tem exemplos internos muito mais positivos.

03:25O governador de estado de Goiás, meu estado, Ronaldo Caiado,

03:28fez um trabalho num estado que é mais de três vezes, assim,

03:33um estado comparativamente muito maior do que El Salvador.

03:37Proporcionalmente, um trabalho até melhor em relação à segurança pública.

03:41Ainda no Brasil, que tem toda essa estrutura burocrática,

03:44de governo federal, de vários tipos de ordenamento,

03:47ainda com isso, ele fez um trabalho maravilhoso em termos de segurança pública.

03:50Então, acho que nós temos exemplos internos muito positivos.

03:53E eu tomaria cuidado com essa lógica do Bukele,

03:55porque eu acredito na liberdade, na democracia e nesses valores que são muito caros.

04:00Então, quando a gente está falando de justiças e excepcionalidades,

04:03a gente não pode usar a venda ali, caindo, e não olhar para o coleguinha do lado.

04:08Venezuela é um problema, toda ditadura é um problema.

04:10Agora...

04:10Mas eu não ouvi nenhuma inovação institucional no que você está propondo,

04:13ou que você sugeriu aqui.

04:14Nenhuma...

04:15Nada novo.

04:16Você está falando que temos ilhas de excelência aqui no Brasil.

04:20Me aponte.

04:20O Rio Grande do Sul diminuiu 50%...

04:2473% de queda geral em relação a Goiás,

04:28numa estrutura muito maior, muito mais difícil.

04:30O começo da minha fala é mostrando como no próprio estado de Goiás

04:33existe uma queda de segurança,

04:35proporcionalmente no tempo, até mais forte.

04:38E aqui, sem as excepcionalidades.

04:39Ou seja, se sem as excepcionalidades se conquista isso,

04:42isso já seria muito positivo para o resto do país.

04:44Agora, o que a gente tem que ver?

04:46Que esse tipo de receita, que começa com vamos, vamos fazer assim,

04:50vamos passar por cima disso,

04:51ela pode ser positiva, fortuita,

04:54mas que ela sacrifica a democracia e a liberdade.

04:56Então, num país que a gente critica, muitas vezes,

04:58possíveis abusos e situações de abusos judiciais,

05:01essa virou a regra em El Salvador.

05:03Então, eu acho que não dá para bater palco.

05:04Vamos seguir o que o Mano falou.

05:06Agora, sobre a prisão perpétua.

05:08Eu acho que essa é uma excelente proposta

05:10para o nosso ordenamento jurídico.

05:11Eu acho que essa é uma excelente medida.

05:14Por quê? Porque isso coloca o foco de finalmente deixar de sair.

05:18Só que isso vai precisar de uma readequação

05:20do nosso sistema penal, vai dos nossos presídios.

05:24Eu acho que a gente tem que debater privatização.

05:26Mas isso é uma resposta que urge no Brasil.

05:29Penas mais duras e o criminoso saber que vai entrar

05:31e vai ficar o resto da vida lá.

05:33Inclusive, eu acho...

05:34Sem possibilidade condicional,

05:35Bulgária, Eslováquia, a gente tem a Hungria também.

05:38Aí, país mais de linha dura, do leste europeu.

05:41Aí, o pessoal já começa a torcer o nariz, né?

05:43Mas lembrando aqui, a prisão perpétua de verdade

05:45é na dor das famílias, das vítimas,

05:48todo santo dia nesse país.

05:50E, sem dúvida alguma,

05:51algo definitivamente diferente precisa ser feito.

05:54Isso é a provocação que eu deixo aqui

05:55para a nossa bancária.

05:57David?

05:57Não, eu gostaria de destacar

05:59exatamente o que o governador disse.

06:01A gente tem um trecho separado.

06:02Vamos lá.

06:03A edição vai exibir agora.

06:05E aí, a mudança de legislação,

06:07ela é bem-vinda e ela é necessária.

06:09E eu defendo algumas mudanças

06:12que sejam até radicais.

06:14Que a gente comece a realmente enfrentar o crime

06:17com a dureza que o crime merece enfrentar.

06:20Eu não acho, por exemplo,

06:21nenhum absurdo você ter a prisão perpétua no Brasil.

06:24É, tá aí, né?

06:25Eu não acho nenhum absurdo.

06:26Você...

06:26Pronto, tá aí.

06:28Categórico, inconfundível,

06:29a declaração dele.

06:30Doutora Priscila Silveira.

06:31Marinho, eu vou aqui jogar mais uma pimentinha

06:34na nossa roda,

06:34porque eu acho plausível

06:36todos os dados aqui colocados

06:38da prisão perpétua.

06:39Eu não estou questionando

06:40a possibilidade de se diminuir

06:42estatisticamente,

06:43mas ali a gente esbarra

06:44numa questão mais de política,

06:46mesmo na fala do governador,

06:48tendo em vista que é uma cláusula pétrea, né?

06:50A maior parte da doutrina

06:52entende que o artigo 5º,

06:5447 da nossa Constituição,

06:56para que a nossa audiência entenda,

06:58que fala que o Brasil

06:59não vai adotar

07:00penas cruéis, degradantes,

07:03penas perpétuas

07:04e penas de morte

07:05apenas em caso de guerra declarada.

07:07Então, o artigo 60

07:08da nossa Constituição,

07:09ele traz garantias

07:11e liberdades fundamentais.

07:13E essa parte em específico

07:15estaria lá.

07:15Qual que é o desdobramento

07:16para chegar à conclusão

07:18de que eu entendo

07:18que ali é mais questão de política?

07:20Teria que ter

07:20uma nova Constituição.

07:22Teria que ter uma emenda

07:23a essa Constituição.

07:24Então, não é,

07:26embora eu entenda,

07:26plausível,

07:27justificável,

07:28ele chamar para o povo,

07:29porque o povo não aguenta mais

07:30a violência.

07:31Eu estou super partidária,

07:32eu acho que tem que mesmo,

07:33em Goiás especificamente,

07:34você chega lá,

07:35eu frequento Goiânia,

07:36você chega lá e fala

07:37aqui não vai ter vez para o bandido,

07:38as pessoas têm medo da polícia,

07:41não tem questão de roubo de celular.

07:42Então, eu acho que existem

07:44outros mecanismos

07:45mais plausíveis

07:46e verdadeiros

07:47para a gente sanar

07:48essa questão da criminalidade,

07:51como bem colocou aqui a Jess.

07:52Então, não estou dizendo

07:53que não possa acontecer

07:54a prisão perpétua

07:55e nem que eu sou contrária

07:56à existência dela,

07:57mas nós somos signatários

07:59de algumas convenções

08:00e alguns tratados

08:01que fazem com que isso

08:02faça parte,

08:03o que é cláusula pétrea

08:05para a nossa audiência

08:06também entender.

08:07Não pode ser assim

08:07modificado pelo governo do Estado,

08:09não pode ser assim

08:10modificado,

08:11assim,

08:12de forma fast food

08:14pelos nossos parlamentares.

08:15Tem que ter

08:16uma discussão

08:17mais aprofundada.

08:18E aqui eu só quero dizer

08:19que eu não sou contra,

08:20a favor,

08:21eu acho que tem que ter

08:22mecanismos para evitar

08:23essa criminalidade, sim.

08:24Eu acho que todo mundo aqui,

08:25pelo menos os cinco

08:25estão na mesma página aqui,

08:26a gente precisa

08:27de uma discussão mais profunda

08:28e que o debate precisa

08:29ser estimulado.

08:31Não tem jeito.

08:32O Comando Vermelho

08:33nasce em 1979.

08:35Leonel Brizola

08:35assume o Rio de Janeiro

08:36pela primeira vez em 83.

08:38Se cria raízes de fato

08:40no Rio de Janeiro,

08:40tomando as comunidades

08:41ali no início dos anos 90.

08:43Se olha o PCC,

08:44em 1993,

08:46ele é criado aqui

08:46em Taubaté, em São Paulo.

08:48Olha o que virou

08:48hoje em dia em 2025.

08:50A gente está falando

08:50de marcos constitucionais

08:51ali gestados

08:53mais ou menos em 1988.

08:55Ou seja,

08:55tem que analisar

08:56a trajetória histórica

08:57e a gente se atualizar

08:58também diante

08:59da realidade dura,

09:00crua e nua

09:01que muitas vezes

09:01os códigos estão mofados

09:03e não representam

09:04as ansiedades dos anseios

09:06e as urgências

09:06do nosso povo atualmente.

09:08Fica a provocação aqui

09:09que algo precisa ser debatido.

09:10Acho que está todo mundo

09:11na mesma página.

09:12Agora, o que vai acontecer?

09:13Vamos ver.

09:13Tem muita coisa a debater

09:13sem precisar criar

09:14uma nova Constituição

09:16enquanto se tem como referência

09:18um país autoritário.

09:19Há discordâncias.

09:20Há discordâncias.

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