Crime no Brasil: "Nós prendemos muito pouco", diz Piquet | ENTREVISTA COM D'AVILA - Vídeo Dailymotion

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Leandro Piquet Carneiro, pesquisador e coordenador da Escola de Segurança Multidimensional da USP, explica porque o Brasil continua sendo o país do "prende e solta" e de que maneira a legislação contribui para índices problemáticos na segurança pública.   Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan

Transcript

00:00O Brasil tem fama do país que prende e solta.

00:03Quantas vezes pessoas são presas, dezenas de vezes,

00:07aquela ficha corrida extensa,

00:09e isso passa uma enorme sensação de impunidade para a população.

00:13Como é que a gente pode resolver esse primeiro grande problema?

00:16O Brasil pode parar essa onda de prende e solta?

00:20Davila, a primeira coisa que a gente precisa fazer urgentemente

00:22é medir esse processo.

00:24Nós não temos nenhuma estatística oficial do prende e solta,

00:30no sentido do infrator que é preso diversas vezes

00:33e tem uma longa trajetória de passagens pela polícia,

00:37inclusive de condenações.

00:39Então, nós não temos informações sobre isso.

00:42Nós não temos nenhum banco de dados organizado

00:45no sentido longitudinal da trajetória desse indivíduo

00:48e suas várias passagens pelo sistema.

00:51Então, na verdade, nós temos uma precariedade de informação

00:54que começa a afetar nossas políticas

00:57no funcionamento do sistema de justiça criminal.

01:00Porque, na verdade, fica uma discussão

01:02sobre muitos advogados e muitos ativistas de direitos humanos

01:07argumentam que o Brasil prende muito e prende mal.

01:11Na verdade, quando a gente olha os dados

01:13e compara internacionalmente, nós prendemos muito pouco.

01:17Eventualmente, podemos até prender mal

01:18no sentido de que poderíamos prender por crimes mais graves,

01:21como homicídio, como criminosos organizados.

01:25Isso é sempre importante,

01:27mas hoje nós temos uma carência de informação básica

01:31sobre essa trajetória no crime.

01:33Então, esse é o primeiro ponto que eu acho que a gente tem que enfrentar.

01:36Produzir informações confiáveis sobre a trajetória

01:39e poder começar a desenvolver políticas

01:41e mudanças na legislação que ajudam o sistema de justiça criminal,

01:46ajudam as polícias, o sistema penitenciário também

01:50a fazer a devida execução penal desses infratores

01:56a partir do conhecimento sobre a trajetória

01:59que esses infratores têm no crime.

02:02Então, se a gente não sabe quantas vezes

02:05esse infrator passou pelo sistema,

02:07fica muito difícil, por exemplo,

02:10por uma legislação no estilo americano

02:12em que penaliza infratores que têm várias passagens.

02:17Depois, num certo momento, você tem a pena agravada,

02:20a pena ampliada,

02:21mesmo que o crime tenha uma pena de 4, 5 anos,

02:24se é a terceira vez daquele mesmo crime,

02:27isso reflete no aumento da pena

02:29ao longo do tempo maior.

02:31Então, nós precisamos enfrentar de frente esse problema

02:34da falta de informação,

02:36precisamos levar a sério o que os operadores

02:39do sistema de justiça criminal,

02:40as polícias, o Ministério Público,

02:43indicam que existe sim um problema

02:45que não é que prende muito e prende mal,

02:48mas é que prendemos pouco

02:49e isso tem sido um grande problema

02:53para o sistema que exerce essa pressão

02:57sobre o infrator, sobre o condenado,

02:59sobre o criminoso,

03:01de ele poder mover a sua decisão

03:03de cometer ou não um crime.

03:04Bom, nesse primeiro ponto,

03:07você já trouxe dois elementos fundamentais.

03:09Primeiro é como integrar mais os bancos de dados

03:12para que nós possamos ter acesso a isso.

03:15Nós temos uma legislação muito estadual

03:18na questão da segurança.

03:20É possível fazer alguma coisa

03:21ou está sendo feito alguma coisa

03:23para essa integração de banco de dados

03:25da Polícia Civil,

03:26conversar com a Polícia Militar,

03:28com a Polícia Federal,

03:29para que nós possamos ter mais dados e evidências

03:32para fazer uma política pública

03:34mais calibrada para o combate ao crime?

03:37São Paulo avançou muito no período recente

03:40com a organização do Centro Integrado

03:43de Comando e Controle

03:44e de um programa chamado Muralha Paulista.

03:46O Muralha Paulista tem essa lógica de integração,

03:51de responsabilizar o usuário,

03:53monitorar o usuário policial

03:55que está utilizando o sistema

03:56para saber que tipo de consulta está sendo feita.

03:59E isso ajuda também,

04:01na medida que você controla,

04:02quem usa controla,

04:04isso ajuda o compartilhamento,

04:05porque dá segurança jurídica,

04:08os soldados sensíveis.

04:09Então, a troca de informação

04:10no âmbito desse sistema

04:13de polícia e justiça criminal,

04:15ela precisa sempre de um cuidado muito grande

04:18com relação às informações.

04:19Então, esse sistema,

04:21a lei do Muralha Paulista,

04:23ela ajuda a criar esse ambiente

04:25de controle e compartilhamento.

04:28Eu acho que é um caminho muito importante

04:29que poderia ser seguido também

04:31no nível federal.

04:33Tem sido um pouco a política também

04:35de tentar investir na construção

04:37desses sistemas compartilhados,

04:39de inteligência, de dados.

04:41Acho que isso é crítico.

04:42Agora, em particular,

04:43alguns dados nós temos grandes lacunas.

04:46Esse dado do longitude,

04:48na história de vida do criminoso,

04:50a história do criminoso no crime.

04:52E esse dado,

04:53os Estados Unidos têm uma série de pesquisas

04:55muito interessantes sobre isso,

04:57muito importantes,

04:58que permitem grandes insights

04:59do ponto de vista de políticas públicas.

05:01E nós carecemos disso.

05:03Bom, o segundo ponto é a legislação.

05:05Você tocou, ao meu ver,

05:07numa questão crucial.

05:09A importância de uma legislação penal

05:10que crimes recorrentes,

05:12vai aumentando a pena,

05:13vai agravando essa pena

05:14para manter essa pessoa encarcerada,

05:16para não termos esses criminosos

05:17com ficha corrida de 10,

05:1914 vezes, 15 vezes sendo preso.

05:21Nós estamos mexendo nessa história

05:23de lei de execução penal

05:25ou isso é um daqueles projetos

05:26que continuam na gaveta

05:27do Congresso Nacional?

05:29Esse está na gaveta.

05:31A gente precisa tirar,

05:32a gente precisa olhar para isso com calma.

05:34Existem iniciativas importantes

05:36no Congresso hoje,

05:37de vários lados ali dentro do Congresso

05:40tentando mexer nesse texto.

05:42Eu acho muito importante

05:43que a execução penal

05:44sofra um processo de revisão

05:47no sentido de identificar

05:48quais são as lacunas

05:50que estão sendo exploradas.

05:52A questão da saídinha,

05:54que pode ser boa

05:56para determinado tipo de preso,

05:57mas ela não pode ser

05:58uma garantia geral.

06:01Alguém que está começando

06:02sua carreira,

06:03que não tem nenhuma passagem,

06:04que precisa voltar para a família,

06:06vai lá.

06:07Agora, outra coisa bem diferente,

06:09aquele infrator

06:10que já tem várias passagens,

06:13que não tem como apelar

06:14a esse tipo de direito, por exemplo.

06:16Então, nós temos que olhar

06:17ponto a ponto

06:18quais são as brechas,

06:20quais são as lacunas

06:21na lei de execução penal

06:22e tentar tornar

06:23esse sistema mais blindado

06:26para o cumprimento da pena

06:27em regime fechado

06:28para aqueles que

06:29são efetivamente

06:30perigosos,

06:32são infratores

06:33que uma vez

06:34nas ruas vão cometer

06:35novos crimes,

06:36esse tipo de situação.

06:37A gente precisa ter um,

06:38por óbvio,

06:39como sociedade,

06:40como Estado,

06:41uma resposta mais adequada

06:43do que a que temos oferecido

06:45até o momento.

06:46Bom, nós não temos no Brasil

06:48uma diferenciação

06:50de tipos de presídio

06:51para tipos de criminoso.

06:53Nós deveríamos ter

06:54pessoas de baixa periculosidade

06:56que roubam o celular

06:57e um faccionado

06:59que lidera,

07:00controla um território,

07:01é o importante.

07:02Não seria bom

07:03misturar essas pessoas

07:05na cadeia

07:06porque aí o que a gente

07:06está fazendo

07:07é incentivando

07:07essa escola do crime.

07:09Existe alguma

07:09política pública

07:11ou legislação

07:11nesse sentido hoje?

07:12Mais uma vez,

07:13isso depende muito

07:14da capacidade dos estados.

07:16São Paulo é um dos poucos estados

07:17que tem um mínimo

07:18de estruturação,

07:19tem o centro de detenção provisória,

07:21tem unidades

07:22que são diferenciadas

07:23do ponto de vista

07:24do nível de segurança

07:25que oferecem.

07:26São Paulo tem vagas

07:28no regime disciplinar

07:29diferenciado

07:29para aqueles infratores

07:30mais agressivos

07:32de organizações criminosas.

07:34Agora,

07:34isso é uma realidade aqui.

07:36Praticamente,

07:37não tem nenhum outro lugar

07:38do Brasil.

07:40Então,

07:40nós temos um sistema federal,

07:41uns sistemas estaduais

07:43que são muito diferentes.

07:45Então,

07:45você tem toda a razão.

07:47Quer dizer,

07:47Minas está avançando muito também.

07:49Minas tem experiências

07:51muito bem sucedidas

07:52de associações

07:53que cuidam ali

07:55dos infratores iniciantes

07:57num ambiente

07:58que é controlado

07:59pelas próprias famílias,

08:00pela sociedade civil

08:02para o cumprimento

08:03de penas

08:04mais brandas.

08:05Então,

08:05esse tipo

08:06de diferenciação,

08:07como você fala,

08:08é fundamental

08:09para evitar

08:10a contaminação,

08:12digamos assim,

08:12o recrutamento

08:13por organizações criminosas

08:15e também

08:16garantir

08:17que aqueles

08:18que são

08:19uma ameaça

08:20de fato

08:21precisam estar isolados,

08:22precisam estar

08:23dentro de um sistema

08:24que oferece

08:25uma segurança maior

08:26para os agentes,

08:27para o sistema

08:28e uma comunicação,

08:30um poder de recrutamento

08:31cada vez menor

08:32dentro da massa carcerária.

08:34Agora,

08:35Leandro,

08:36um dos dramas

08:36é que o crime

08:38organizado parece hoje

08:39que controla os presídios,

08:40não é o Estado

08:41que manda no presídio,

08:42a lei do presídio

08:43é feita pelo crime

08:43organizado.

08:45E isso é um desastre,

08:46porque ao entrar

08:47no presídio,

08:48provavelmente,

08:49você acaba se filiando

08:50a alguma das facções.

08:51Como é que o Estado

08:52pode recuperar

08:53a sua autoridade

08:54dentro dos presídios?

08:57Essa é uma área

08:58muito sensível

08:59no Brasil.

08:59Nós temos que,

09:00realmente,

09:01como sociedade,

09:02parar e tomar

09:03uma decisão,

09:04precisamos investir

09:05na construção

09:08de presídios,

09:09na qualidade

09:09dessas vagas.

09:10Temos um déficit

09:11grande hoje, né?

09:12Um déficit gigante.

09:13Então,

09:13é comum

09:15ouvir de juízes

09:16que,

09:18muitas vezes,

09:18as audiências

09:19de custódia

09:20resultam em liberação

09:21de infratores

09:22porque não há

09:24vaga no sistema.

09:25Então,

09:25isso não é uma desculpa.

09:26De fato,

09:27em muitas situações

09:28não há vaga.

09:30E a prioridade

09:32precisa ser dada

09:32para aqueles crimes

09:33efetivamente mais violentos,

09:34etc.

09:35Então,

09:35essa situação

09:36de falta de vagas,

09:37essa situação

09:38de problemas

09:38de gestão,

09:40de qualificação

09:40de pessoal,

09:41nós precisamos entender

09:42que essa é uma área

09:43crítica para controlar

09:44o crime.

09:46Sem um sistema prisional,

09:47com vagas

09:48no volume necessário,

09:50sem qualidade,

09:52nós vamos perder

09:52essa batalha

09:53como estamos perdendo.

09:55Nós vamos ficar

09:56correndo atrás

09:57de um problema

09:58sem conseguir

10:00fazer com que

10:01o sistema

10:01de justiça criminal

10:02sinalize aquilo

10:04que ele precisa

10:04sinalizar.

10:04de um problema.

10:05Então,

10:05vamos lá.

10:06Vamos lá.

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