Presidente da OAB-SP comenta enfrentamento ao crime organizado na justiça brasileira

Jovem Pan News

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No Direto ao Ponto, Leonardo Sica, presidente da OAB-SP, comenta o enfrentamento ao crime organizado na justiça brasileira. Ele argumenta que "prisões não resolvem" o problema de forma isolada, e defende o uso da detenção matrimonial como ferramenta estratégica para desarticular as estruturas financeiras das facções.

Assista na íntegra: https://youtube.com/live/nxoU41oCFb0

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00:00Está em ótimas mãos.

00:02Presidente, minha pergunta é ligada indiretamente à reforma do judiciário,

00:09porque é um tema que precede o próprio funcionamento da justiça

00:14e precede a própria existência do Estado enquanto entidade civilizada e democrática.

00:21Minha pergunta é sobre a criminalidade organizada e as formas de enfrentamento,

00:26que passam necessariamente por uma reforma legislativa.

00:32O ministro da Justiça, o professor Lewandowski, esteve visitando a CCJ nessa qualidade

00:38e eu fui acompanhar, esperançoso de que ali houvesse um debate profícuo, construtivo,

00:46sobre o combate ao crime organizado.

00:48E o que eu vi, desculpe a expressão, foi uma baixaria e um desrespeito ao ministro da Justiça,

00:55professor, evidentemente, que estava ali para trazer suas contribuições.

00:59Aquilo foi realmente decepcionante.

01:01Eu pergunto o seguinte, o crime organizado hoje lavou, em 2024, 150 bilhões de reais.

01:10Eles têm empreendimentos imobiliários, PCC empreendimentos imobiliários,

01:16tem no transporte urbano, fornecimento de quentinhas nas penitenciárias,

01:20ligam e intimidam empresários que vão participar das licitações e concorrências.

01:25Pergunto, hoje, para você aprender a arrecadar um bem, um hotel, um veículo, dinheiro,

01:35é uma dificuldade enorme e aí fica a disposição da Justiça.

01:39Por que não aprovar uma lei ou discutir métodos de combate ao crime organizado

01:43em que todo aquele patrimônio arrecadado seja imediatamente leiloado,

01:48o que a lei de drogas já permite, mas não com relação a outros crimes,

01:51e depositado numa conta à disposição da Justiça?

01:55Quais os mecanismos, e se existe, ainda que esse tema não esteja diretamente ligado à reforma do judiciário,

02:02um espaço para que sejam debatidos os mecanismos mais eficazes de enfrentamento dessa realidade

02:09que pode levar o país a se transformar num narco-estado?

02:12Nós não estamos ainda nesse, acredito, mas pode levar o país a esse estágio, presidente.

02:17Aí, quando é o próximo programa, Nelson?

02:19É, tem que marcar um...

02:20Mas, assim, muito rapidamente, né, o assunto é super complexo,

02:25mas o crime organizado, a criminalidade e tal, a gente tem que mudar a chave de repressão

02:31para entender que prisão não resolve, não estou dizendo que não tem que ser preso.

02:34Os principais chefes das principais facções organizadas estão presos.

02:40Mas, quando você prende um chefe, entra outro, você prende outro, entra outro,

02:42você prende outro, entra outro, então, é a prisão um instrumento de...

02:45O dinheiro continua rodando, né?

02:46Exatamente, um instrumento de contenção de violência, de proteção das pessoas,

02:51mas me parece que a criminalidade organizada, ela demanda uma inteligência de fundo patrimonial.

02:56Fundo patrimonial.

02:57Não é porque as pessoas se substituem, não é?

02:59Você tem que conter fluxos de capitais de hoje em dia, com tanta tecnologia à disposição,

03:03com tanta digitalização, né, a gente tem que, certamente, investir em meios diferentes

03:10do que prisão essa semana, o Congresso já está lá votando aumento de pena

03:13para um monte de coisa de novo, duas ou três projetos aumentando pena, aumenta pena.

03:16Pode aumentar pena um infinito, isso não muda a realidade das coisas,

03:20mas se a gente aprimorar mecanismos de detecção de movimentação patrimonial,

03:25de restrição patrimonial, isso aí está estudado, isso é muito mais eficiente.

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