00:00Na agenda da Suprema Corte, os ministros vão discutir nesta semana se o INSS deve arcar com os salários de vítimas de violência doméstica.
00:09Assunto para a repórter Janaína Camelo.
00:13O STF vai decidir quem deve arcar com o pagamento de salários de uma mulher vítima de violência doméstica e que precisou se ausentar do trabalho.
00:22Esse caso está sendo julgado em plenário virtual, um julgamento que começou na última sexta-feira, vai até a próxima segunda-feira.
00:30E que tem repercussão geral, ou seja, o que for decidido pelo STF vai precisar ser aplicado em todos os outros casos na justiça, em todas as outras instâncias.
00:41É especificamente um recurso que foi apresentado pelo INSS contra uma decisão do Tribunal Regional Federal da Quarta Região,
00:50que validou uma decisão da primeira instância, da justiça da primeira instância, obrigando o INSS a fazer esse pagamento num caso semelhante.
00:59No caso em que uma mulher vítima de violência doméstica precisou se ausentar do trabalho.
01:05A lei Maria da Penha estabelece que nesses casos, essa mulher que tenha sido beneficiada como medida protetiva,
01:12ela tem direito a garantir o emprego dela por até seis meses.
01:18Mas o INSS alega o seguinte, que no caso de não haver incapacidade para exercer o trabalho, porque não haveria graves lesões contra essa vítima,
01:30esse benefício previdenciário não deveria se estender para esses casos.
01:35O relator desse julgamento, o ministro Flavio Dino, ele disse que a questão não é só orçamentária,
01:41é uma questão de direitos fundamentais.
01:43Ele já apresentou o voto dele contra o recurso do INSS.
01:48Agora faltam os demais ministros votarem.
01:51Também nessa semana, o STF deve decidir sobre alguns pontos da Convenção de AIA,
01:57exatamente sobre cooperação internacional envolvendo o Brasil,
02:00com relação ao sequestro internacional de crianças e adolescentes,
02:04que é quando um pai ou uma mãe leva um filho menor de idade para um outro país sem a autorização do outro responsável.
02:13Outro tema que também deve ser discutido pelo STF essa semana é a lei de abuso de autoridade,
02:19que estabelece os crimes que são cometidos por servidores públicos ou agentes públicos ali no exercício de funções.
Seja a primeira pessoa a comentar