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  • 07/06/2025
Em entrevista ao Jornal Jovem Pan, o criminalista Roberto Delmanto Jr. analisou o cenário jurídico da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Segundo ele, o caminho para reverter a situação é complexo e a defesa enfrentará muitos desafios diante das decisões do STF.

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Transcrição
00:00Pouco a gente continua nessa discussão jurídica, de forma unânime o STF manteve a condenação da deputada Carla Zambelli
00:07que nessa semana deixou o Brasil, está na Itália, que analisa esse caso da parlamentar.
00:13Nós convidamos o criminalista Roberto Delmanto Júnior.
00:16Tudo bem, doutor? Mais uma vez, obrigado pela gentileza de nos atender. Bem-vindo.
00:20É um prazer, viu? Prazer estar com a Jovem Pan. Boa noite.
00:24Obrigado, muito obrigado mais uma vez.
00:25Doutor, começando primeiro o caso da deputada Carla Zambelli.
00:30O Supremo reafirma a condenação dela, mas inclusive a gente se falou muito rapidamente nessa semana,
00:35quando ela deixou o Brasil, foi pra Itália, porque ela tem o passaporte italiano.
00:40A situação dela se complica com essa saída dela do país, do ponto de vista jurídico e criminal, doutor?
00:48Criminal, não. O que acontece é que, na verdade, o ministro Alexandre Moraes decretou a prisão preventiva dela
00:58em razão desse fato, embora o caso ainda não tenha transitado em julgado.
01:04Falta muito pouco pra transitar em julgado, porque os recursos já foram negados.
01:08E há um impedimento, né? Parlamentares que têm mandato não podem ter prisão preventiva decretada.
01:15É só prisão em flagrante ou então prisão em razão de cumprimento de sentença transitada em julgado.
01:22Então, assim, a deputada Carla Zambelli lá na Itália vai ter que se defender.
01:27Num primeiro momento, seguramente, seus advogados irão alegar que não cabe prisão preventiva de parlamentar,
01:32mas isso vai ganhar um tempo de uma semana, dez dias, quinze dias, porque logo haverá o trânsito em julgado disso.
01:41E a situação, assim, penal não se complica, a não ser por causa dessa decretação de prisão preventiva.
01:47Agora, lá haverá uma discussão se ela poderá ou não ser extraditada.
01:53A Constituição Italiana não proíbe a extradição de nacional, tem um tratado firmado com o Brasil.
01:58Embora não seja a regra extraditar um nacional, já aconteceu com o Pizzolato,
02:05a tendência é chegar lá um pedido de extradição.
02:10Se, ao chegar esse pedido, ela poderá ser presa na Itália, responder esse pedido, esse trâmite de extradição presa.
02:19E, se for deferido, ela será encaminhada ao Brasil.
02:22Para tentar evitar a sua extradição, ela vai ter que alegar que se trata de um tribunal de exceção,
02:30ou então que ela é uma perseguida política.
02:32Agora, uma tarefa que será bastante difícil para os seus advogados.
02:37A Dora, como jornalista, é uma boa advogada também, porque nessa semana ela falou muito do Henrique Pizzolato, não é, Dora?
02:43Comparando essas situações.
02:45Sua pergunta é para o doutor Delmanto.
02:46Pois é, porque eu só lembrava disso.
02:50O mensalão fica na minha cabeça.
02:53Aliás, boa noite, doutor Delmanto.
02:55Eu queria...
02:56Boa noite, Dora.
02:58Nós estamos fazendo 20 anos de mensalão, né?
03:05E tem uma questão que eu acho que fica na cabeça das pessoas.
03:08Eu queria ver se...
03:09Não sei se é muito complicado de explicar isso,
03:13mas eu acho que com a sua competência o senhor vai conseguir dar um...
03:17Fazer aí um quadro bem bacana.
03:19Porque o meu salão, olha só, foi tudo, ficou todo mundo, foi condenado,
03:26nada foi desmontado, todo mundo cumpriu pena,
03:29quem teve que cumprir, cumpriu, depois foi solto,
03:32quem teve que cumprir, foi tudo desconformes.
03:34E a Lava Jato houve um desmonte total.
03:37Dá pra gente explicar pras pessoas, assim, de uma maneira bastante simples,
03:43qual é a diferença?
03:45Por que o mensalão ficou em pé e a Lava Jato foi desmontada?
03:54São situações distintas, né?
03:56Pras pessoas entenderem por quê.
03:58O mensalão, a ação penal que o ministro Joaquim Barbosa foi protagonista naquela época,
04:04ela foi também uma ação penal originária,
04:07ela tramitou diretamente no Supremo Tribunal Federal.
04:11E quando a ação corre no Supremo, não tem como anular,
04:14é instância única, não tem como subir, não tem como.
04:19Já na Lava Jato, foi lá o juízo lá de Curitiba, né?
04:24E depois o próprio Sérgio Moro teve diversos diálogos lá com os procuradores da República,
04:30depois ele virou ministro do Bolsonaro, mostrou que haveria um viés político de toda atuação
04:38e acabou tendo esse revés no Supremo, sobretudo pelo Telegram lá,
04:45que foi aquela operação Spoofing lá, que descancarou as conversas do Moro com os procuradores da República
04:53e que foi a gota d'água para anular toda a operação Lava Jato, né?
04:58Porque eu digo que se há um responsável pela queda da Lava Jato por completo,
05:05é o próprio ex-juiz senador Sérgio Moro.
05:09Ele é o responsável por isso, sobretudo, né?
05:12Então essas são as diferenças.
05:14Diferentemente do que está acontecendo agora,
05:15é nessa situação que nós estamos vivendo no presente momento, do 8 de janeiro, né?
05:23Em que todas as ações penais também estão sendo originárias no Supremo.
05:26E como no caso aí da Carla Zambelli, como está no Supremo, não se anula,
05:32porque é instância única, não há nem a possibilidade de uma anulação.
05:36Cristiano Villela.
05:38Doutor Roberto, boa noite.
05:39Doutor, o senhor colocou sobre essa questão da prisão preventiva,
05:43da ilegalidade da prisão preventiva, da parlamentar.
05:48Na sua visão, a Câmara dos Deputados, ela ficou silente diante de uma eventual irregularidade?
05:56E ainda na sua visão sobre esse caso, o fato de termos agora,
06:00nos próximos dias, o trânsito em julgado,
06:02isso pode fazer com que caia por terra qualquer questionamento envolvendo essa prisão preventiva?
06:07É, essa prisão preventiva, ela realmente fere a Constituição, né?
06:16Abriu, aliás, abriu um precedente de se decretar prisão preventiva e de parlamentar
06:21com um mandato em exercício, né?
06:23Ou, pelo menos, embora ela tenha sido licenciada,
06:26mas ela é uma parlamentar ainda que tem o seu mandato, né?
06:29Então, é um precedente delicado, eu acho que a Câmara realmente se omitiu,
06:36tinha que se manifestar prontamente,
06:37uma coisa é parlamentar com trânsito em julgado,
06:40outra coisa é prisão preventiva.
06:42De fato, abre um precedente, mais um precedente,
06:45que põe em xeque a própria Câmara.
06:49Então, nós vemos essa situação, a Câmara se omitindo.
06:52Agora, é uma situação também, é uma questão temporária,
06:57porque logo, logo vai transitar em julgado.
06:59É uma questão de dez dias, né?
07:01Eu acho que até que houve uma precipitação
07:03dessa decretação de prisão preventiva
07:05ferindo a Constituição da República.
07:08Não haveria necessidade, porque ela vai estar lá
07:10e vai se submeter aí, certamente, a um pedido de extradição
07:14e vai ter que se defender.
07:16Mas, realmente, você está perfeito na sua observação,
07:19o Congresso se omitiu.
07:20Doutor Delmanto, uma última questão.
07:23A Dora falava da Lava Jato.
07:25Inclusive, nessa sexta-feira, tivemos a informação
07:27de que o ministro Dias Toffoli anulou atos da Lava Jato
07:31relativos ao ex-ministro Paulo Bernardo.
07:36O senhor acha que continua havendo esse desmonte
07:40da Operação Lava Jato?
07:41Por um lado, o Brasil ficou, claro, espantado
07:44com as questões da corrupção, mas, por outro,
07:47tem todo esse viés jurídico questionado
07:49e que mostra o desmonte da operação, não é?
07:53É, a Lava Jato acabou.
07:59Simplesmente foi destruída.
08:01E, de fato, você lendo a decisão do ministro Toffoli,
08:06que elas são muito similares, né?
08:07A base é a mesma.
08:09Mostrando aí as ilegalidades, as arbitrariedades,
08:12na época, cometidas pelo juiz Moro,
08:15nessa interação com os procuradores da República,
08:18e depois ele se tornando ministro do Bolsonaro,
08:24tendo havido a prisão do Lula,
08:26e ainda depois tentou ser candidato à presidência da República.
08:30Então, ele mesmo contaminou todo o trabalho que havia sido feito.
08:34Mas essa questão desse hackeamento, né?
08:37Que agora estamos falando de hackeamento da Carla Zambelli,
08:40hackeamento aí da Operação Spoofing dos Telegram,
08:45dos procuradores, Telegram do Moro,
08:47é algo realmente espantoso,
08:49como esse submundo do hackeamento serve a inúmeros propósitos.
08:53E, no caso da Lava Jato,
08:55ele é um hackeamento ilegal,
08:57mas ele foi aproveitado para demonstrar uma outra ilegalidade.
09:01Ilegalidade com ilegalidade.
09:03Parece o menos com menos dá mais,
09:04na matemática, aquela questão.
09:07Mas, de fato, nós vivemos na era da tecnologia,
09:10e esses hackeamentos aí estão produzindo severos efeitos.
09:14Para a Carla Zambelli, uma pena de 10 anos de reclusão,
09:18e para a questão da Lava Jato,
09:19levou à derrocada da Lava Jato.
09:22Doutor Roberto Delmanto Jr.,
09:24que é criminalista, mais uma vez,
09:25muito obrigado por atender a Jovem Pão.
09:27Excelente fim de semana, voltaremos sempre a nos falar.
09:29Um abraço, doutor.
09:31Um abraço, boa noite a todos,
09:33um prazer estar com vocês.

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